Compras na Shein, Shoppe ou AliExpress podem até dobrar de preço com medidas anunciadas pelo governo

19/04/2023

                                                  Foto: Reprodução

A isenção de tributação para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas dominou a pauta nos últimos dias sobre compras em sites internacionais. Nesta terça-feira (18), o governo anunciou que estava voltando atrás na decisão de derrubar essa isenção, muito em parte pela repercussão negativa sobre o plano.

A retirada da isenção era uma das medidas que o governo havia considerado como parte do plano para apertar a fiscalização sobre compras por pessoas físicas de produtos importados e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a expectativa era de um incremento de R$ 8 bilhões por ano na conta do governo só com o fim da isenção. Isso porque, segundo o governo, muitos varejistas em sites estrangeiros aproveitavam a brecha válida para pessoas físicas para enviar suas vendas sem incidência de imposto, ou seja, fraudar a operação comercial.

Ainda que o governo tenha voltado atrás e decido em manter a isenção entre pessoas físicas, segue valendo a regra – que sempre existiu – de tributação de 60% sobre o valor de compra no exterior.

O que vai mudar, segundo o governo tem divulgado – seja via ministério da Fazenda ou via Receita Federal – é que a fiscalização alfandegária será bem mais rígida.

A partir de uma Medida Provisória a ser anunciada, diz o governo, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com seus dados e dados do comprador, além do produto.

Assim, a tributação de 60% sobre o valor da compra deverá ser aplicada nas compras realizadas em sites internacionais, como a Shopee, Shein e AliExpress, os mais populares no país.

Com isso, quando a fiscalização mais ostensiva planejada pelo governo for colocada em prática, o preço dos produtos comprados em sites internacionais pode até dobrar de valor.

CNN Brasil

Bolsonaro aciona STF e processa deputado André Janones por calúnia e injúria

19/04/2023

                             Foto: Agência Brasil/ Câmara dos Deputados

O ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por calúnia e injúria. O processo foi motivado por postagens do parlamentar em referência ao ex-presidente.

Nas redes sociais, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Mesmo sem citação ao ex-presidente, os advogados sustentam que como Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias oferecidas pelo governo da Arábia Saudita, “dúvida não há”.

A defesa de Bolsonaro pede que Janones seja condenado e pague indenização de R$20 mil por cada ofensa, além dos custos do processo.

Diário do Poder

Pacheco adia para a próxima semana sessão do Congresso em que CPI sobre 8 de janeiro pode ser criada

19/04/2023

                                         Foto: reprodução/TV Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para o dia 26 de abril a sessão do Congresso que estava prevista para esta terça-feira (18).

Havia uma expectativa, por parte de parlamentares de oposição ao governo, de que poderia ser lido na sessão desta terça o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes do Três Poderes, em 8 de janeiro.

Em entrevista, Pacheco informou que a leitura do requerimento de criação da CPI mista ocorrerá na próxima semana.

“Houve um fato superveniente, em relação ao projeto do piso da enfermagem. A maioria solicitou adiamento. Houve um arbitramento do Congresso para fazer uma sessão do congresso na quarta que vem para a gente analisar todos os vetos, todos os projetos e fazer a leitura do requerimento”, disse Pacheco.

Nesta terça, os atos completam 100 dias e o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se torna réus os 100 primeiros acusados de participação nos ataques.

Com informações de g1

Haddad diz que equipe econômica vai encontrar ‘solução administrativa’ para taxação de compras internacionais até maio

19/04/2023

                                      Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que a equipe econômica apresentará em maio uma “solução administrativa” para resolver as questões relacionadas à isenção de tributos para compras internacionais entre pessoas físicas abaixo de US$ 50.

Após entregar a proposta do governo para o novo arcabouço fiscal, Haddad comentou sobre o recuo do governo em relação ao tema.

– O assunto das encomendas não vai afetar em nada, porque temos oito meses para achar uma solução administrativa que atenda o pedido do presidente da República sem prejuízo do combate ao contrabando, porque estamos garantindo isonomia de concorrência. Ninguém está contra a concorrência, o que estamos contra é um grupo econômico que não gera um posto de trabalho no Brasil concorrer em condições absolutamente vantajosa em relação aos outros portais e ao comércio em geral – disse Haddad.

Atualmente, é cobrada uma taxa aduaneira de 60% sobre encomendas internacionais entre empresas e consumidores ou entre pessoas jurídicas, independentemente do valor. No caso de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas, as compras são isenta. O governo afirmava, no entanto, que não há efetividade nessa cobrança e, por isso, queria acabar com a isenção nas compras internacionais entre pessoas físicas, o que acabou sendo revisto após repercussão negativa.

– Temos até o fim do ano. Ainda em maio vamos apresentar solução administrativa para corrigir essa distorção contando inclusive com apoio dos Correios, que é o caminho pelo qual essas encomendas chegam ao Brasil. Não temos dificuldade em atender o presidente da república mirando a mesma meta estabelecida no plano – afirmou o ministro.

Um dos argumentos usados pelo governo era de que empresas simulavam compras como se fosse uma operação entre pessoas físicas para fugir das taxas, o que acabava gerando um grande montante de encomendas sem tributação.

Diogo Zacarias/MF

Após invasões do MST, governo Lula contempla movimento e nomeia sete superintendentes do Incra

19/04/2023

                                      Foto: Divulgação/MST

O governo atendeu a uma das reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e nomeou sete superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST vem promovendo uma série de invasões e ocupando sedes regionais do órgão.

Um dos pedidos do movimento é a troca de chefes estaduais do Incra que foram indicados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Incra tem 29 superintendências.

Nesta terça-feira, sete trocas foram oficializadas no Diário Oficial. São nomes indicados por movimentos populares do campo de cada estado: Nelson José Grasselli para o Rio Grande do Sul, Francisco Erivando Santos de Sousa para o Ceará, Paulo Roberto da Silva para Mato Grosso do Sul, Elias D’Angelo Borges para Goiás, Nilton Bezerra Guedes para o Paraná, Maria Lúcia de Pontes para o Rio de Janeiro e Edvânio Santos de Oliveira para Mato Grosso.

O MST se articula para conseguir as substituições das demais superintendências. Na segunda-feira, o MST intensificou sua ofensiva de ocupações, com protestos em sedes do Incra em 12 estados. Desde o início do abril, o grupo se estabeleceu em pelo menos nove propriedades rurais, sendo oito terrenos em Pernambuco e um no Espírito Santo.

As invasões do MST fazem parte do chamado Abril Vermelho, jornada anual de lutas do movimento em prol da reforma agrária. Uma delas ocorreu em uma propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na madrugada do dia 16 de abril em Pernambuco.

Em nota, a Embrapa se manifestou afirmando que o movimento ocupou “terras agricultáveis e de preservação da Caatinga”, que tem sido utilizada para “instalação de experimentos diversos e multiplicação de material genético básico de cultivares lançadas pela Empresa”.

Outra área da Suzano, no Espírito Santo, também foi ocupada. Em nota, a empresa afirma que foi “surpreendida” com a invasão, em “duas áreas produtivas da Suzano no dia de hoje, no estado do Espírito Santo, mesmo em um contexto de diálogo e construção de convergência entre as partes.”

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, pediu a saída dos manifestantes das duas áreas. Teixeira condicionou a desocupação de terras invadidas nos últimos dias pelo MST para prosseguir com o programa de reforma agrária.

O Globo

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atinge maior volume desde 2012

18/04/2023

Barragem Armando Ribeiro, maior reservatório de água do RN — Foto: Divulgação

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atingiu 66,66% da sua capacidade – acumula 1,581 bilhão de metros cúbicos – e alcançou o maior volume desde 2012. Os dados estão no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado desta terça-feira (18).

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), as reservas hídricas superficiais totais do RN já somam 2,676 bilhões de metros cúbidos, correspondentes a 62,25% da capacidade total. No dia 18 de abril de 2022, as reservas hídricas do RN acumulavam, 1,877 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 43,86% da capacidade total.

A Barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 374,81 milhões de metros cúbicos – 62,50% da sua capacidade total. Este também é o maior volume acumulado da barragem desde 2012. Em abril de 2022, o reservatório estava com 36,30% da sua capacidade.

Segundo o Igarn, 14 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos já sangraram: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Pilões; Mendubim, localizado em Assu; Rodeador, localizado em Umarizal; Pataxó, localizado em Ipanguaçu; Flechas, localizado em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego, em Campo Grande; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz; e a barragem Umari, em Upanema.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, que chegou a estar seco no início de março, acumula 14,92% da sua capacidade total. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 7,36% do seu volume máximo.

A barragem Boqueirão, de Parelhas, acumula um percentual de 10,18% da sua capacidade total.

A barragem Marechal Dutra, conhecida como Gargalheiras, em Acari, acumula 5,13% da sua capacidade total. No dia 18 de abril do ano passado, o reservatório estava com 9,43% da sua capacidade total.

Do G1/RN

PRF recupera três veículos nas últimas 24h no RN

18/04/2023

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, ao longo desta segunda-feira (17/04), nas cidades de Parnamirim/RN, São José de Mipibu/RN e Jucurutu/RN, três veículos e prendeu três homens com idades entre 26 e 51 anos.

A primeira ocorrência se deu por volta das 11h, no km 113 da BR 101, em São José de Mipibu/RN. Um homem de 26 foi preso por conduzir uma motocicleta do modelo XR 250 Tornado, com os sinais identificadores adulterados.

No início da tarde foi recuperada uma caminhonete do modelo Montana, de cor preta, no km 103 da BR 101, em Parnamirim/RN. O veículo, que foi roubado no ano de 2017, ostentava placas falsas no momento da abordagem. Um homem de 51 anos foi preso.

Já na cidade de Jucurutu/RN, por volta das 17h, foi recuperada uma motocicleta com registro de roubo datado de 23/02/2023. A motocicleta, que foi roubada na cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, estava transitando sem placas no momento da abordagem. Um homem de 33 anos foi preso. 

Criminosos se passam por sindicato e tentam aplicar golpe em professores da UFRN

18/04/2023

O Sindicato dos Professores da UFRN (ADURN-Sindicato) informou sobre o conhecimento, desde a última quarta-feira 12, da tentativa de aplicação de golpes em docentes beneficiários do processo conhecido como Precatórios. Ação coletiva que envolve cerca de dois mil professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No contato, feito através do Whatsapp, os estelionatários informam que o sindicato está liberando os valores da ação, mas a informação é falsa.

Atualmente a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato aguarda o julgamento dos embargos de declaração opostos pela procuradoria da UFRN no processo. Esse recurso oposto pela universidade visa esclarecer questões possíveis omissões na decisão e, em alguns casos, pode ter efeito modificativo. Portanto, não há nenhum pagamento referente a essa ação sendo realizado.

De acordo com os relatos dos professores que buscaram a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, na mensagem os criminosos pedem que os docentes entrem em contato com os telefones (84) 3614-4463 ou (84) 98123-6748, números que não pertencem ao sindicato, nem ao escritório Munemassa Advogados.

O ADURN-Sindicato registrou boletim de ocorrência informando sobre o crime, para que as autoridades policiais tomem as devidas providências no caso. A entidade reforça que mantém contato com os seus sindicalizados apenas pelos seus canais de comunicação oficiais:

Site: www.adurn.org.br

Instagram, Facebook e Twitter: @adurnsindicato

Telefone: (84) 3211-9236

Whatsapp: (84) 9 9119-6461

Lista de Transmissão no Whatsapp: (84) 9 8160-6814

E-mail: contato@adurn.org.br

Jandaíra: Câmara Municipal lança o Projeto Parlamento Jovem

18/04/2023

Em um grande avanço para a educação, a Câmara Municipal, no dia de ontem (17), lançou o Projeto Parlamento Jovem, visando aproximar o Poder Legislativo da comunidade e dos jovens estudantes.

Com esse projeto, os jovens Jandairenses terão uma vivência ímpar. Com a oportunidade de fala, os integrantes poderão participar e serem protagonistas das transformações do nosso município.

Você, jovem estudante, participe! Contribua para uma sociedade melhor. As portas do Poder Legislativo estão abertas para vocês.

Em breve mais informações!

Jandaíra: Parlamento Jovem 1ª edição é lançado oficialmente

18/04/2023

Em um grande avanço para a educação, a Câmara Municipal, no dia de ontem (17), lançou o Projeto Parlamento Jovem, visando aproximar o Poder Legislativo da comunidade e dos jovens estudantes.

Com esse projeto, os jovens Jandairenses terão uma vivência ímpar. Com a oportunidade de fala, os integrantes poderão participar e serem protagonistas das transformações do nosso município.

Você, jovem estudante, participe! Contribua para uma sociedade melhor. As portas do Poder Legislativo estão abertas para vocês.

Em breve mais informações!

Operação Penalidade Máxima II: Saiba quais jogos do Brasileirão estão sob suspeita de manipulação de resultados

18/04/2023

                                   Foto: Lucas Figueiredo/CBF

O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou, na tarde desta terça-feira (18), que seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro são investigados por suposta manipulação de resultados. Detalhes da Operação Penalidade Máxima II foram anunciados por meio de entrevista coletiva.

De acordo com o órgão, nos jogos da Série A, as ofertas para jogadores participarem do esquema giraram em torno de R$ 50 mil por atleta. Já nos Campeonatos Estaduais, os valores foram cerca de R$ 70 mil a R$ 100 mil por atleta.

Ainda não há nenhum elemento da investigação que ligue os clubes aos atos investigados, apenas atletas e apostadores.

Segundo o MPGO, há investigações sobre os crimes de cooptação e aliciamento nos jogos entre Santos x Avaí, Red Bull Bragantino x América-MG, Goiás x Juventude, Cuiabá x Palmeiras, Santos x Botafogo e Juventude x Palmeiras.

Promotor do MP de Goiás, Fernando Cesconetto detalhou o processo dos mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nesta terça-feira (18) em alguns estados do país.

“Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão cumpridos hoje. Um mandado em Goianira, aqui em Goiás, três mandados no Rio Grande do Sul com relação a dois investigados, dois mandados em Santa Catarina, um mandado no Rio de Janeiro, dois em Pernambucano e 11 mandados em São Paulo, bem como três mandados de prisão preventiva em São Paulo. Dentre os alvos, estão jogadores e outros suspeitos que atuam em apostas, na cooptação e intermediação de atletas”, detalhou.

Confissão de um atleta

Um outro atleta acabou confessando participação no confronto entre Palmeiras e Juventude, pela Série A, em 10 de setembro. O motivo teria sido um cartão amarelo, e a quantia envolvida por jogador girava em torno de R$ 50 mil para cada cartão amarelo recebido.

Veja os jogos da Série A investigados:

05/11/2022 – 36ª rodada – Santos 1 x 1 Avaí: tentativa de cooptação de cartão amarelo por parte de jogador do Santos

05/11/2022 – 36ª rodada – Red Bull Bragantino 1 x 4 América-MG: aliciamento de jogador para ser punido com cartão amarelo

05/11/2022 – 36ª rodada – Goiás 1 x 0 Juventude: aliciamento de dois jogadores para punições com cartão amarelo

06/11/2022 – 36ª rodada – Cuiabá 1 x 1 Palmeiras: aliciamento de jogador do Cuiabá para ser punido com cartão amarelo

10/11/2022 – 37ª rodada – Botafogo 3 x 0 Santos: atleta cooptado para punição com cartão vermelho

10/09/2022 – 26ª rodada – Palmeiras 2 x 1 Juventude: aliciamento de jogador para punição com cartão amarelo

Investigações nos Campeonatos Estaduais

Conforme o MP, a primeira deflagração nos Estaduais aconteceu no dia 14 de fevereiro deste ano. Dois dias antes, Goiás e Goiânia se enfrentaram pelo Campeonato Goiano.

Na ocasião, mais de um jogador do Goiânia teria assegurado a derrota parcial da equipe no primeiro tempo.

Veja outros jogos suspeitos:

Caxias x São Luiz de Ijuí – Campeonato Gaúcho: aposta encomendada para atleta do São Luiz cometer pênalti

Esportivo de Bento Gonçalves x Novo Hamburgo – Campeonato Gaúcho: aposta para que jogador do Novo Hamburgo cometesse um pênalti

Mato Grosso Esporte Clube x Operário-MT – Campeonato Mato-grossense: garantir que o número de escanteios no primeiro e no segundo fosse igual para atender o pleito dos apostadores (mais de um jogador envolvido)

Guarani x Portuguesa – Campeonato Paulista: assegurar que um atleta fosse punido com cartão amarelo.

CNN Brasil com informações de Itatiaia

Fundeb, estatais não financeiras e piso da enfermagem ficam de fora dos limites de despesas do novo arcabouço fiscal

18/04/2023

                                  Foto: Diogo Zacarias/MF/Divulgação

A proposta do novo arcabouço fiscal apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira, 18, excluiu da base de cálculo algumas despesas com políticas sociais.

Entre elas estão transferências aos fundos de saúde para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas com recursos de doações;

as despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes;

despesas das universidades públicas federais, das empresas públicas da União prestadoras de serviços para hospitais universitários federais e das instituições federais de educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, entre outras. Medida já havia sido adiantada por causa de regras constitucionais já existentes.

Com isso, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano .

O novo pacote de regras fiscais foi apresentado pelo governo há aproximadamente três semanas, mas só foi entrega oficialmente ao Congresso nesta terça-feira, 18.

Os principais pontos do novo conjunto de regras fiscais, que substituirá o teto de gastos, são os seguintes:

1) previsão de crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação;

2) recursos para Educação (sobretudo o Fundeb) e para a Saúde (como o piso da enfermagem) ficarão fora da regra;

3) piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos;

4) metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula;

5) as metas terão de ser cumpridas dentro de bandas (intervalo de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos);

6) um resultado acima do esperado nas contas públicas permitirá maior investimento, porém, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.

Jovem Pan

Altair Diniz, cantor amazonense com timbre de Alcione, morre aos 39 anos

18/04/2023

Altair estava internado desde março na UTI da Santa Casa de Misericórdia em Belém (PA), em decorrência de complicações causadas por diabetes e problemas cardíacos.

                            Alcione e Altair Diniz — Foto: Arquivo Pessoal

O cantor amazonense Altair Diniz, conhecido por ter o mesmo timbre da cantora Alcione, morreu aos 39 anos, na segunda-feira (17), em Belém, capital do Pará. O músico estava internado desde março na UTI da Santa Casa de Misericórdia em Belém, em decorrência de complicações causadas por diabetes e problemas cardíacos.

A assessoria do hospital confirmou ao g1 que o cantor sofreu duas paradas cardiorrespiratórias na noite de segunda-feira. Além de cantor, Altair era fonoaudiólogo e servidor da Santa Casa de Misericórdia em Belém.

Familiares e amigos criaram uma "vaquinha online" para ajudar no translado do corpo até Manaus.

Altair Diniz era fã declarado da cantora Alcione — Foto: Matheus Castro/Rede Amazônica

'Menino do vozeirão'

Altair Diniz era conhecido por cantar em karaokês de Manaus, capital do Amazonas, especialmente por cantar clássicos da diva do samba, Alcione.

De tanto compararem a voz dele com a de Alcione, o "menino do vozeirão" como era apelidado por admiradores e amigos, participou do Paneiro, em 2017, e foi entrevistado pelo apresentador do programa, Oyama Filho.

Do G1/AM

Polícia Militar do RN irá implementar novo uniforme a partir desta sexta

18/04/2023

                                                Divulgação 

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) anunciou a mudança do novo uniforme operacional geral, que será implementado na próxima sexta-feira (21). O objetivo da mudança é modernizar e padronizar o uniforme dos policiais, proporcionando mais conforto e segurança nas atividades diárias.

Câmeras Portáteis

No fim de janeiro, a PMRN deu início à utilização das câmeras portáteis nos uniformes dos policiais. O equipamento será disponibilizado inicialmente para a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM). As câmeras têm autonomia para filmar até 12 horas ininterruptamente e tudo o que for capturado é armazenado no sistema da empresa da Axon, vencedora da licitação, por um período máximo de dois anos.

A aquisição dos equipamentos, do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, foi oriunda de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).

Tribuna do Norte

Fazenda apresenta texto completo do novo marco fiscal

18/04/2023

                                            Foto: Adriano Machado

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (18) o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) do novo marco fiscal. As linhas gerais da proposta foram apresentadas no dia 30 de março.

O texto traz detalhamento em relação ao sumário divulgado anteriormente. A redação aponta uma lista de 13 itens, que representam exceções ao limite de gastos.

Estão entre elas o piso dos enfermeiros, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), despesas não recorrentes com a realização de eleições e capitalização de estatais não financeiras e não dependentes.

A nova regra fiscal prevê que — para os exercícios de 2024 a 2027 — os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita.

Em momentos de avanço excepcional da arrecadação, porém, a despesa primária não poderá ter crescimento acima de 2,5% ao ano. Caso haja retração extraordinária, a despesa primária adotará outro gatilho e não poderá crescer mais que 0,6% ao ano.

O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.

Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.

Caso descumpra regra, presidente se explicará ao Congresso

Um novo mecanismo estabelece que o presidente da República terá de se explicar ao Congresso Nacional caso o governo não entregue a meta chamado superávit primário.

O presidente terá de enviar ao Congresso uma mensagem com os motivos desse descumprimento e o que poderá fazer para tentar corrigir o rumo das contas públicas. O documento terá de ser entregue até o dia 31 de maio do ano seguinte ao descumprimento da meta.

Ainda segundo o projeto, o não cumprimento da meta de superávit primário “não configura infração a esta Lei Complementar”.

Outra novidade é a realização de reuniões semestrais entre o Congresso e o Banco Central para tratar do tema. O encontro, segundo o texto, servirá para “evidenciar o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços”.

Aportes a bancos públicos dentro da regra

Como adiantado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a capitalizações de bancos públicos vão ficar dentro da nova regra fiscal.

Com isso, aportes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Caixa Econômica Federal vão ter de respeitar o limite de gastos — e, caso tenham expansão, vão comprimir outras despesas.

CNN Brasil 

TRE/RN julga improcedente acusação que buscava a cassação do Deputado Nelter Queiroz

18/04/2023

                                                  Reprodução 

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) reunido nesta terça-feira, 18, sob a presidência do Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto, rejeitou a acusação de omissão de gastos eleitorais feita pelo Ministério Público em desfavor do Deputado Nelter Queiroz. 

Para o Relator do processo no TRE/RN, Juiz Federal José Carlos, não houve comprovação dos fatos alegados na representação.

A defesa do Deputado Nelter Queiroz foi feita pelo Advogado Thiago Cortez, do Escritório Cortez & Medeiros Advogados. 

Para o Advogado o Ministério Público não demonstrou a obtenção de benefício eleitoral pelo

Deputado em razão do suposto ilícito praticado, menos ainda estar o fato revestido 

de circunstâncias graves, requisitos indispensáveis para a condenação na representação especial do art. 30-A da Lei das Eleições. 

O voto do Juiz Relator, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da corte Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, Cornélio Alves de Azevedo Neto, Expedito Ferreira de Souza, Fernando de Araújo Jales Costa, José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Ticiana Maria Delgado Nobre e Maria Neize de Andrade Fernandes.

Após a crítica dos EUA à política externa brasileira, Lula diz que Brasil condena ‘violação da integridade territorial’ da Ucrânia

18/04/2023

                                                       Reprodução 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (18) que condena a “violação da integridade territorial” da Ucrânia e que defende uma solução “política e negociada” para a guerra.

Lula falou durante um almoço no Palácio do Itamaraty com o presidente da Romênia, Klaus Werner Iohannis. A Romênia faz fronteira com a Rússia, país que invadiu a Ucrânia no ano passado e deu início à guerra.

“Ao mesmo tempo em que meu governo condena a violação da integridade territorial da Ucrânia, defendemos uma solução política negociada para o conflito. Falei da nossa preocupação com os efeitos da guerra, que extrapolam o continente europeu”, disse.

Lula deu a declaração no dia seguinte da crítica dos Estados Unidos à política externa brasileira. O governo dos EUA disse que o Brasil “papagueia” propaganda russa e chinesa sobre a guerra na Ucrânia.

A crítica americana ocorreu após a viagem oficial de Lula à China e aos Emirados Árabes Unidos, quando o presidente disse que os Estados Unidos e a Europa estimulam a guerra ao ceder armas para a Ucrânia.

Ao comentar a guerra, nesta terça-feira, Lula disse que reforçou ao presidente romeno a preocupação com as consequências globais do conflito na produção de alimentos e de energia, em especial nas regiões mais pobres do mundo.

Lula também repetiu que é preciso criar um grupo de países capazes de mediar uma solução pacífica para a guerra.

“Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tente sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, declarou.

G1

Mais de 750 perfis foram derrubados nas redes sociais em combate à violência nas escolas, anuncia Ministro da Justiça

18/04/2023

                                REUTERS/Amanda Perobelli/File Photo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse, nesta terça-feira (18), que 225 pessoas já foram presas ou apreendidas, no caso de menores de idade, em investigações sobre ameaças de ataques em escolas em 10 dias de operação, com 1.224 casos sendo investigados.

Em discurso durante reunião sobre violência nas escolas com chefes de Poderes, parlamentares e ministros no Palácio do Planalto, Dino também afirmou que cerca de 756 perfis já foram removidos de redes sociais por promoção do ódio e afirmou que os ataques às escolas são estimulados por “uma rede criminosa”.

Desde o ataque a uma escola em Blumenau (SC), que matou quatro crianças em 5 de abril, o governo criou um sistema para receber denúncias.

CNN Brasil 

Governo recua e decide manter isenção para transações internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, diz Haddad

18/04/2023

                                              Foto: Joédson Alves

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar essas transações tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).

Em conversa com jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente.

O ministro ressaltou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas. E que o governo vai buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receberem o benefício. “Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade”, afirmou.

Aperto na fiscalização

Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.

Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

Questionado sobre a dificuldade de fiscalizar o grande volume de remessas internacionais, Haddad reconhece diz que “não será fácil”. Ainda segundo Haddad, a Fazenda foi procurada pela Aliexpress e Shopee e concordaram com aumento no processo de fiscalização. A Shein não procurou a Fazenda.

Portal 98FM

Daniel Alves quer ex-mulher e filhos em Barcelona como estratégia para tentar deixar prisão

18/04/2023

                                               Foto: Reprodução.

Preso desde o dia 20 de janeiro por suposta agressão sexual contra uma jovem de 23 anos, Daniel Alves pretende levar os filhos e a ex-mulher Dinorah Santana para morar em Barcelona. A mudança faz parte de uma nova estratégia do jogador para responder às acusações em liberdade. A informação é do diário espanhol As.

A defesa, encabeçada por Cristóbal Martell, quer apresentar garantias à Justiça de que o jogador brasileiro possui laços familiares na Espanha e que uma fuga está descartada. Tanto Dinorah quanto as crianças já estão a caminho do país europeu. A expectativa é de que um novo pedido de liberdade seja pleiteado no Tribunal de Instrução nº 15 de Barcelona ainda nesta semana.

O fim do casamento com Joana Sanz, comunicado pela modelo e empresária por meio das redes sociais cerca de dois meses após a prisão do atleta, complicou a elaboração de um novo pedido de liberdade provisória por parte da defesa. Anteriormente, os advogados citaram a relação de nove anos do ex-lateral da seleção brasileira com a espanhola como garantia de que o jogador não tinha a intenção de deixar o país.

“A questão das raízes familiares. Quando Dani Alves foi preso, o Ministério Público decretou a prisão provisória do jogador. Argumentou ter raízes familiares por ser casado com Joana Sanz. Isso ele colocou na mesa, mas não lhe adiantou muito. Joana Sanz anunciou que se estava a separar do futebolista, pelo que esse apego desapareceu”, diz a reportagem do As.

Dinorah Santana é a primeira mulher de Daniel Alves e também atua como sua agente e sócia nos negócios. Ela é mãe de Daniel Júnior e Vitória, de 15 e 16 anos, respectivamente. Os três estavam morando no Brasil. Os advogados já buscam saber qual será o endereço que a família irá morar. A escola dos menores será a Saint Peters, renomada instituição de ensino de Barcelona

Daniel Alves depôs na segunda-feira depois de pedir para ser novamente ouvido pela Justiça espanhola. Em nova versão, o jogador brasileiro admite que houve penetração sexual, mas afirma que o ato foi consentido pela vítima, cujo nome não foi revelado. Ele alegou ainda que mudou sua versão diversas vezes para tentar esconder a infidelidade de Joana Sanz.

Por Estadão Conteúdo.