TJRN abre seleção para estágio de pós em Direito; inscrições vão até o dia 26 de abril
13/04/2023
Foto: Reprodução.
A Vice-Presidência do TJRN abriu inscrições para preenchimento de quatro vagas de estágio remunerado e formação de cadastro reserva de pós-graduação em Direito. Haverá classificação para efeito de cadastro reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para o preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. O Edital de Nº 006/2023 foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 12 de abril.
As inscrições devem ser feitas no período de 13 a 26 de abril, exclusivamente pelo e-mail: vicepresidencia@tjrn.jus.br.
A lista preliminar dos inscritos será divulgada no DJe, no dia 28 de abril. Será facultada a apresentação de recurso contra a lista preliminar das inscrições no dia 2 de maio, exclusivamente através do e-mail: vicepresidencia@tjrn.jus.br.
A lista definitiva das inscrições deferidas será divulgada dia 5 de maio no Diário da Justiça Eletrônico.
Seleção
A seleção dos candidatos será realizada mediante: prova escrita com questões objetivas e/ou discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme conteúdo programático disponibilizado no edital; e entrevista e análise do currículo, de caráter eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, bem como as necessidades da unidade e o perfil acadêmico do candidato;
A primeira etapa será realizada no dia 12 de maio, às 9h, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Jerônimo Câmara, Nº 2000, bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 60 minutos do início da prova.
A lista dos habilitados na prova será divulgada no DJe, com data prevista para o dia 19 de maio de 2023, bem como a convocação para a entrevista pessoal.
Condições
Os estagiários exercerão suas atribuições junto ao Gabinete da Vice-Presidência do TJRN, sob a supervisão dos respectivos Juízes Auxiliares. A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais de forma presencial, podendo, a critério do desembargador Vice-Presidente, consistir em sistema híbrido, conforme Resolução nº 63/2022-TJ, de 21 setembro de 2022.
A jornada diária será exercida no período compreendido entre às 7h e 18h, a interesse da unidade.
O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano.
A reação de Flávio Rocha, dono da Riachuelo, ao fim de isenção a compras da China
13/04/2023
Foto: Evaristo Sá/AFP.
O empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, comemorou a decisão da Receita Federal, que anunciou na terça-feira, 11, o fim da isenção de imposto de importação para encomendas no valor de até 50 dólares. A decisão afeta principalmente compras feitas em varejistas asiáticos como Shein, Shopee e Aliexpress, que caíram no gosto do brasileiro.
“Não pode colocar bola de ferro no pé de alguns players e deixar outros livres, leves e soltos”, disse em entrevista a VEJA. “Houve correta interpretação da lei, o que vai trazer equilíbrio concorrencial sem impedir o consumidor brasileiro de ter acesso a esses produtos”, destaca o empresário.
O objetivo da decisão do Governo é impedir a sonegação por empresas de comércio eletrônico e de quebra aumentar a arrecadação. Em nota, o ministério da Fazenda afirma que já existe tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que a cobrança não é efetiva. “O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, afirma a pasta.
Sem a devida cobrança de impostos dos produtos importados, um similar no mercado nacional chega a ser 2,5 vezes mais caro, considerando encargos trabalhistas, tributos e câmbio favorável. A aplicação dos devidos tributos será efetivada com a listagem diária por parte das empresas asiáticas do que está sendo desembarcado no país, como é feito com a Amazon e outras varejistas norte-americanas.
“As empresas brasileiras tinham uma bola de ferro na perna esquerda, outra na direita e uma bigorna na cabeça e ainda ouvíamos que tínhamos que correr porque a China ia nos pegar”, brinca o empresário. “Estamos prontos para correr, mas que seja justo”, completa.
Por VEJA.
Termo de Cooperação é assinado e potiguares superendividados poderão renegociar dívidas
13/04/2023
Foto: Reprodução.
Para cumprir a Lei n? 181/2021, foi firmado um convênio a partir de Termo de Cooperação Técnica entre órgãos públicos e instituições privadas, que vão auxiliar de forma profissional indivíduos com altas dívidas a negociar com seus credores.
Entre as instituições que vão compor esse grupo, está a Universidade Potiguar (UnP), que irá se somar à Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), ao Procon/RN e a Em Curso Educação Estratégia LTDA.
A UnP irá contribuir oferecendo a estrutura do seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e a atuação dos graduandos em Direito. Os estudantes executarão os atendimentos como conciliadores. De acordo com a professora da UnP e coordenadora do NPJ, Marília Almeida, os atendimentos serão gratuitos.
“Nessa fase inicial, os alunos de Direito estão fazendo um curso de formação em Conciliação. Em breve, informaremos para a comunidade o período de atendimento para a renegociação de dívidas. Tenho certeza de que será um momento marcante na vida de muitas pessoas”, afirma.
Pedidos de recuperação judicial e falência disparam no país
13/04/2023
Foto: JoãoBG/Pixabay.
Os números de pedidos de recuperações judicial e falência no país dispararam neste ano. Dados da Serasa Experian apontam que houve um aumento de 37,6% nos pedidos de recuperação em relação ao mesmo período de 2022. Já em relação às solicitações de falências, foi verificada uma alta de 44,1%.
Os fatores que puxaram esse crescimento foram o avanço da inadimplência, a manutenção dos juros em patamares elevados, inflação alta, crédito restrito e desaceleração da atividade.
Em março, a busca das empresas pela recuperação judicial aumentou 6,8%, e as falências cresceram 40,6%, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Por O Antagonista.
Preços dos medicamentos vendidos aos hospitais subiram 0,19% em março
13/04/2023
Foto: DENNY CESARE/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO.
Os preços dos medicamentos adquiridos por hospitais no Brasil sofreram em março uma ligeira alta nominal de 0,19% em relação a fevereiro, mostra o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), calculado pela Fipe em parceria com a Bionexo – healthtech líder em soluções digitais para gestão em saúde.
Trata-se de uma variação pequena, correndo abaixo de 0,71% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês em análise, mas que contribuiu para elevar a inflação dos medicamentos no ano a 4,78%. No acumulado de 12 meses os preços dos medicamentos vendidos aos hospitais subiram 4,63%.
Considerando-se que em fevereiro os preços dos medicamentos caíram 1,54% comparativamente a janeiro, a alta nominal de 0,19% em fevereiro mostra que houve uma aceleração de 1,73 pontos porcentuais.
“Após uma sequência de fortes quedas nos últimos dois meses, o IPM-H apresentou leve elevação em março. Em uma análise de longo prazo, esse comportamento indica que o retorno dos preços, ainda elevados, aos patamares naturais – isto é, considerando sua dinâmica esperada caso não tivesse havido a pandemia – deve ocorrer de forma mais gradual ao longo do tempo”, afirma o economista da Fipe, Bruno Oliva.
Para o economista, no curto prazo, deverá ser observada uma elevação substancial dos preços em abril como reflexo do reajuste da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil
Em março, o comportamento do IPM-H voltou à sazonalidade esperada para o período, puxado pelos preços de medicamentos classificados no grupo “aparelho digestivo e metabolismo”, que apresentou um incremento relevante no mês, de 15,61%, além de itens do grupo “aparelho respiratório”, majorados em 8,8%.
De acordo com a Fipe e a Bionexo, entre os possíveis fatores para este aumento, especificamente entre os medicamentos para o aparelho respiratório, está a incidência de doenças respiratórias em várias regiões e localidades do Brasil e, ainda uma provável antecipação dos hospitais pela busca de medicamentos em virtude da chegada do outono, período em que pode haver aumento de internações causadas por doenças desta natureza.
De maneira geral em março, os aumentos de preço por grupo terapêutico foram os seguintes: aparelho digestivo e metabolismo 15,61%; aparelho respiratório, 8,88; sistema musculoesquelético, 1,69%; órgãos sensitivos, 1,60%), e agentes antineoplásticos, 0,43%.
Em contrates, houve recuo nos preços dos grupos: imunoterápicos, vacinas e antialérgicos, em 0,36%; aparelho geniturinário , 0 63%; preparados hormonais , 0,65%; sangue e órgãos hematopoiéticos, 0,91%; aparelho cardiovascular, 1,79%; anti-infecciosos gerais para uso sistêmico, 1,96%; e sistema nervoso, 6,33%.
Nos últimos 12 meses, é possível destacar o incremento dos preços de medicamentos atuantes sobre: aparelho respiratório, 22 36%; aparelho geniturinário, 21,58%; sangue e órgãos hematopoiéticos, 4,86%; agentes antineoplásicos, 3,17% e preparados hormonais, 0,36%.
Por outro lado, os medicamentos cujos preços, em média, apresentaram queda nesse período estão nos seguintes grupos: órgãos sensitivos (0,36%); imunoterápicos, vacinas e antialérgicos (1,02%); sistema musculoesquelético (3,25%); anti-infecciosos gerais para uso sistêmico (3,53%); aparelho digestivo e metabolismo (8,24%); aparelho cardiovascular (10 03%) e sistema nervoso (38,07%).
O Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) é uma parceria entre a Fipe e a Bionexo, com o objetivo de disponibilizar informações inéditas e de interesse público relacionadas à área de saúde, com foco no comportamento de preços de medicamentos transacionados entre fornecedores e hospitais no mercado brasileiro.
O IPM-H é elaborado com base nos dados de transações realizadas desde janeiro de 2015 através da plataforma healthtech, por onde são transacionados mais de R$ 17 bilhões de negócios por ano no mercado da saúde, o que representa cerca de 20% do que é transacionado no mercado privado nacional.
Por Estadão Conteúdo.
Miss se envolve em briga de rua e é expulsa de concurso: ‘Desci o pau mesmo’
13/04/2023
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Foto: Reprodução.
A estudante de Direito Thayssa Florindo, de 20 anos, eleita miss pela cidade de Iúna, na Região do Sul do Espírito Santo, foi expulsa do concurso após se envolver em uma briga de rua com uma outra mulher e o vídeo viralizar nas redes sociais. Thayssa disputaria o título de Miss Universo Espírito Santo no dia 12 de maio, mas foi desclassificada pela organização do evento.
O vídeo mostra parte da confusão, que teria sido filmada durante uma festa na cidade de Ibatiba, município vizinho a Iúna, da qual Thayssa é representante no concurso de beleza. Após brigar com outra mulher, a miss capixaba diz que agrediu e agrediria novamente a outra jovem.
“Desci o pau mesmo, desço o pau mesmo. Mexe que eu desço outro. Capet*”
Em entrevista para o g1, Thayssa confirmou a briga e disse que a outra mulher envolvida na confusão jogou um copo de bebida em cima dela. E foi aí que a briga começou.
“Eu não estava bêbada na hora, porém, eu estava com muita raiva por ver toda a situação que tinha sido armada por conta dela ter ciúme de um ex-namorado dela”, disse.
Thayssa comentou também sobre ter sido desclassificada do concurso de miss. Segundo ela, ter sido expulsa do Miss Universo Espírito Santo não a abalou.
“Eu fui desclassificada pela fala que fiz no final do vídeo, falando que tinha que bater mesmo. Porém, me sinto normal […]. Eu continuo seguindo a minha vida normalmente, na medida do possível, faço a minha faculdade, que é meu objetivo de vida e tô indo”, disse.
Desclassificação
De acordo com o coordenador do Miss Universo do Espírito Santo, Charles Souza, a desclassificação da candidata é em consonância com uma cláusula do concurso.
“Qualquer candidata que se envolva em uma situação que incentive violência é desclassificada. Ela deixa de participar do Miss Universo Espírito Santo, que é um dos concursos mais tradicionais. Vale lembrar que, no ano passado, foi uma candidata do estado que ganhou o Miss Universo, a Mia Mamede”, disse o organizador.
Charles também lamentou o ocorrido.
“É uma pena isso ter acontecido. Lamento muito, mas é preciso seguir conforme o regulamento e também, como pessoa, repudio qualquer situação que estimule a violência. Como candidata, ela [a Thayssa], sempre se mostrou muito doce e solícita com o concurso, não tenho nenhuma reclamação dela no cotidiano”, acrescentou.
No site oficial do concurso, já foi retirado o nome de Thayssa na representação do Miss Universo do Espírito Santo. De acordo com a organização, a segunda colocada na etapa municipal 2022, Auris Rocha, agora será a representante do município na competição.
Por G1/ES.
MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro em ação sobre reunião com embaixadores
13/04/2023
Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A manifestação, sob sigilo, foi apresentada nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o GLOBO apurou, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, concorda com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.
A manifestação do Ministério Público é a última fase das chamadas “alegações finais” da ação conhecia como “Aije dos embaixadores”. Agora, com o parecer de Gonet, o caso está pronto para a elaboração do voto do relator e, depois, ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. No TSE, há a expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.
O caso é relatado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O Globo
NÃO PERCAM!!! 41ª Corrida do Trabalhador em João Câmara será dia 1° de maio
13/04/2023
Fotos: Reprodução
A tradicional Corrida do Trabalhador que acontece todo ano em João Câmara, chega a quadragésima primeira (41ª) edição no dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O evento, idealizado pelos irmãos Júnior Souza e Marcos Luiz e realizado pela Associação Atlética Baixaverdense Ponte Preta, é considerado um marco para o esporte local e regional. Nesta edição, da programação tradicional da corrida, haverá homenagens a pessoas que contribuíram ou fizeram parte dessa história nesses 40 anos.
A corrida acontece em nosso município desde 1983 e faz parte do calendário Municipal de eventos através da lei 292/09. A mesma acontecerá no dia 1º de Maio às 16h largada prevista para Praça Baixa Verde e chegada na Câmara Municipal. Serão mais de R$ 8.000,00 em prêmios.
Por Marco Montoril
Partido de Lira fecha acordo para formar ‘superbloco’ com 175 deputados, o maior da Câmara
13/04/2023
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), fechou um acordo e anunciou nesta quarta-feira (12) a formação do maior bloco partidário da Casa, com 175 parlamentares.
O “superbloco” será composto por PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e pela federação Cidadania-PSDB.
A criação do bloco é uma reação do grupo do presidente da Câmara à formação, no fim do mês passado, de outro conjunto de partidos – composto por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC e que tem 142 integrantes.
Este último bloco, até então o maior da Casa, era visto pelo Palácio do Planalto como início de um contraponto ao poder de Arthur Lira na Câmara.
Os blocos parlamentares são formados por dois ou mais partidos para atuar conjuntamente na Casa. Têm líderes em comum e influenciam, por exemplo, na distribuição de cargos e comando de comissões.
Com a criação do novo bloco, a prioridade para indicações para os colegiados, inclusive os mistos que analisam medidas provisórias, passam a ser do grupo do presidente da Câmara.
Essa negociação foi vista como uma demonstração de força de Lira e surpreendeu o Palácio do Planalto, que apostava que ele não teria condições de criar um grupo maior do que o formado anteriormente.
Gerson Camarotti – g1
Estado tem 72 horas para justificar aumento de ICMS
13/04/2023
Foto: Ilustrativa/Reprodução
A ação civil pública em que as Federações do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Agricultura (Faern) e outras seis entidades empresariais do Rio Grande do Norte pleiteiam sustar a oneração do ICMS sobre combustíveis de 18% para 20%, alíquota em vigor desde o dia 1º, foi redistribuída para julgamento na 2ª Vara da Execução Fiscal e Tributária de Natal.
Agora, a juíza Alba Paulo de Azevedo determinou o prazo de 72 horas para Governo do Estado manifestar-se sobre o pedido de liminar sobre a alteração da alíquota modal, prevista na Lei Estadual nº 11.313/2022.
Alegações
Entre as argumentações é de que o aumento da alíquota em 2% traz entraves à atividade comercial, que passa “por crise avassaladora em face da retração dos negócios, apresentando, hoje, números exorbitantes de empresas fechadas ou em vias de fecharem”.
O setor de comércio e serviços responde por quase 77% do ICMS recolhido no Rio Grande do Norte, por 74% dos empregos formais gerados no Estado e, ainda, por 78% do nosso PIB. Ressalte-se que além de mal sairmos da crise da pandemia do COVID-19, acaba de ocorrer o colapso da segurança pública, prejudicando ainda mais o setor aqui defendido.
FOTO: Hospital Tarcísio Maia tem novo apagão, UTIs são atingidas e energia só volta uma hora depois
13/04/2023
Foto: Reprodução
Na noite desta quarta-feira (12), o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) sofreu mais um apagão, o que deixou o hospital em situação de vulnerabilidade. Respiradores mecânicos das UTIs se mantiveram ligados por meio de baterias, e técnicos foram acionados para averiguar a situação.
Ao menos duas UTIs foram atingidas por esse novo apagão. O HRTM é referência no atendimento de média e alta complexidade na região Oeste.
Na manhã da última segunda-feira (10), o hospital também registrou apagão e os geradores não foram acionados. Foram mais de três horas sem energia elétrica. A Cosern esteve no local e constantou que o problema era na infraestrutura do hospital que apresentava infiltrações.
Por volta das 22h48, a energia elétrica foi restabelecida no Tarcísio Maia. No entanto, algumas ambulâncias já estavam de prontidão na porta do hospital para atender pacientes em estado grave.
Salas, corredores e leitos foram iluminados sob lanternas de celulares. O gerador chegou a ser acionado, mas não conseguiu enviar energia suficiente para atender a alta demanda do hospital.
Com informações do Blog Ismael Sousa
MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro em ação sobre reunião com embaixadores
13/04/2023
Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A manifestação, sob sigilo, foi apresentada nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o GLOBO apurou, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, concorda com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.
A manifestação do Ministério Público é a última fase das chamadas “alegações finais” da ação conhecia como “Aije dos embaixadores”. Agora, com o parecer de Gonet, o caso está pronto para a elaboração do voto do relator e, depois, ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. No TSE, há a expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.
O caso é relatado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O Globo
Governo admite erro de comunicação sobre taxação de e-commerce e aciona influenciadores
13/04/2023
Foto: FG Trade/ Getty Images
Em meio ao ruído gerado pelo anúncio da Receita Federal sobre a cobrança de imposto de encomendas internacionais de até U$S 50, o governo federal agiu para conter os danos e “reverter a narrativa” sobre o caso.
A avaliação interna é que houve uma “falha na comunicação” em como a medida foi anunciada, o que acabou confundindo os consumidores, que passaram a temer que a taxação possa elevar o preço dos produtos comercializados em sites de e-commerce, como AliExpress, Shopee e Shein.
Desde o início da tarde desta quarta-feira (12/4), o Palácio do Planalto atuou para esclarecer a medida. Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que não será criada uma taxa para compras on-line.
O governo tem dito que nunca houve isenção para o comércio eletrônico e que o benefício só se aplicava para envio entre pessoas físicas e não para relações comerciais. O benefício, porém, tem sido utilizado de forma fraudulenta, segundo órgãos oficiais, para vendas realizadas por empresas estrangeiras. Ou seja, algumas empresas estariam burlando a legislação com o objetivo de não pagar impostos.
“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, explicou a pasta.
Metrópoles
General Dutra diz à PF que Lula acatou sugestão de adiar desmobilização do acampamento para 9 de janeiro
13/04/2023
Foto: Cristiano Mariz
O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes afirmou, em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a uma proposta sua para desmobilizar o acampamento montado na frente do quartel do Exército no dia 9 de janeiro.
Segundo pessoas que acompanharam a oitiva, Dutra falou com Lula por telefone na noite de 8 de janeiro, horas depois do ataques dos golpistas às sedes dos Três Poderes.
Dutra era o então chefe do Comando Militar do Planalto, posto do qual ele foi exonerado em fevereiro e remanejado para um cargo de subchefia no Estado Maior do Exército (EME).
O general ligou para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, que passou o telefone a Lula.
Dutra, então, sugeriu que a operação de desmonte fosse adiada para a manhã seguinte — o que teria sido aceito pelo presidente.
Naquela ocasião, integrantes do governo Lula, como o então interventor federal na segurança do DF, Ricardo Cappelli, defendiam que o acampamento fosse desmobilizado o quanto antes, o que acabou não acontecendo. Uma tropa da Polícia Militar do Distrito Federal chegou a se posicionar na frente do QG, mas três blindados foram colocados na entrada da área militar.
Em depoimentos anteriores à PF, ex-comandantes da PM-DF, como os coroneis Fábio Augusto e Jorge Naime, relatarem que tentativas de desmobilização do acampamento foram frustadas por ação do Exército.
Dutra foi um dos 81 militares que prestaram depoimento nesta quarta-feira na Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília.
Além de Dutra, outros dois generais foram ouvidos pela PF – Carlos Feitosa Rodrigues, secretário de segurança do e coordenação presidencial do GSI; e Carlos José Assumpção, ex-secretário executivo do GSI. O Gabinete de Segurança Institucional era responsável pela segurança do Palácio do Planalto, que foi invadido pelos manifestantes golpistas em 8 de janeiro.
A PF montou um esquema especial para realizar as oitivas hoje, simultaneamente — 50 delegados foram escalados. Pela programação definida pela corporação, 43 militares foram ouvidos pela manhã, a partir das 8h, e os outros 38 partir das 14h.
A maioria deles se dirigiu à PF sem advogado. E alguns foram prestar depoimento usando a farda militar. O Exército também forneceu dois ônibus e um caminhão para levar alguns dos inquiridos.
General de divisão, Dutra de Menezes chegou à chefia do Comando Militar do Planalto em abril de 2022. Inicialmente, a mudança de área não estava prevista, mas a saída foi costurada para contornar crise política envolvendo o Palácio do Planalto e a caserna, segundo apurou O GLOBO. Na época da exoneração, integrantes da Força minimizaram o fato, dizendo se tratar de uma mudança comum e esperada.
O Globo
Polícia Civil prende assaltante de banco da antiga quadrilha de Valdetário Carneiro na Zona Norte de Natal
13/04/2023
Foto: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em um trabalho integrado com a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), nesta quarta-feira (12), deflagraram uma operação policial no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal, com o objetivo de capturar um foragido da justiça, integrante de uma organização criminosa especializada em roubos a bancos.
Florêncio das Chagas Soares do Nascimento, conhecido como “Terinho”, de 57 anos, foi preso em um condomínio por força de um mandado de prisão preventiva.
“Terinho” é um velho conhecido da polícia, pois é remanescente da antiga quadrilha de Valdetário Carneiro, um dos precursores do novo cangaço aqui no Nordeste.
A Polícia Civil pede para que a população continue enviando informações de forma anônima, através do disque denúncia 181.
Rede social que não excluir postagens ilícitas sobre violência escolar pode ser, “no limite”, banida, afirma Dino
13/04/2023
Foto: reprodução/CNN
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (12) que a plataforma de rede social que não excluir postagens ilícitas sobre violência escolar pode, “no limite”, ser banida do Brasil.
“Retirar do ar, até que adote a providência. E, poderia, no limite, chegar ao banimento, mas é uma medida muita extremada e por isso que falamos em suspensão, porque está no artigo 56 do código de defesa do consumidor”, afirmou Dino.
Ele explicou que serão adotadas sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa e multas. Segundo explicou, as ações do Ministério da Justiça estão amparadas no Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 55 e 56 da lei 8.078, de 1990.
As redes sociais também deverão adotar avaliação de riscos sobre o funcionamento dos serviços (por exemplo, devido ao algorítimo) e transparência em relação a mecanismo de moderação de conteúdo ou de recomendação de conteúdo.
Também deverá ser informado pelas plataformas:
riscos de acesso a crianças e adolescentes a conteúdos veiculadores de violência;
riscos de propagação e viralização desse conteúdo;
quais são as medidas relativas à concepção do seu sistema de recomendação de conteúdos ou outros sistemas algorítmicos que sejam compatíveis;
os sistemas de moderação que estão adotando;
quais são os termos de uso que estão praticando especificamente prevenir e reprimir a propagação de conteúdos violadores no dever do cuidado da saúde e segurança de crianças e adolescentes.
As redes sociais também deverão impedir a criação de novos perfis “a partir dos endereços de protocolos de internet em que já foram detectadas atividades ilegais”, disse o ministro.
CNN Brasil
Doutor Edênio, um coração gigante cuidando de muitos corações
13/04/2023
Foto: reprodução/Facebook
Hoje, 12 de abril, dia dedicado pela igreja católica a São José Moscati, faleceu o médico Edênio Rêgo. Algumas coincidências associam o Santo Moscati a Dr. Edênio: ambos eram médicos de reputação indiscutível, cuidavam de causas incuráveis, eram os dois de alta estatura, e, excepcionalmente, muito dedicados aos seus pacientes.
No remoto ano de 2001, numa das minhas viagens à Natal, no percurso, minha mãe sofreu um princípio de infarto. Levada ao Hospital, ali foi atendida por um médico risonho, um sujeito grandão, com voz tonitroante, que conquistou a paciente e os acompanhantes. Iniciava naquele momento uma relação de amizade que perpassava mais de duas décadas. Por esse tempo, ele consultou e tratou todos os cardiopatas de nossa família.
Fernando Pessoa, em uma de suas poesias ensinou que se a pessoa quiser ser grande, seja inteiro. E pedia que cada um se coloque plenamente no mínimo que for fazer. Pela sabedoria da recomendação, vale a pena relembrar o texto: “Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fazes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive.”
Como bom Pessoense, Dr. Edênio era inteiro em tudo que fazia. Em cada atividade, deixava suas especiais características: na Polícia Militar, foi médico com brio e zelo pela corporação; firmou-se e manteve-se cooperado da Unimed (numa época de desfiliação de muitos profissionais renomados), apenas pela satisfação de continuar atendendo a muitos dos seus pacientes de menor poder aquisitivo; gentilmente atendia a telefonemas e respondia a mensagens de WhatsApp com a mesma presteza como se estivesse em seu consultório; brigava com os pacientes cobrando qualidade de vida e menos trabalho, ainda que ele próprio tivesse uma vida profissional muito atarefada…
Parecia ter uma “ectopia cordis” – aquela cardiopatia congênita em que o coração anomalamente fica fora da cavidade torácica. Pois o coração do “Gigante gentil”, de tão grande, era fora do corpo. Demonstrava compaixão pessoal pelos pacientes, procurando saber o que fazia, o que comia, como trabalhava, fazendo uma anamnese psicossocial e alimentar incomum aos médicos do nosso tempo, para somente depois de uma longa conversa, indicar dietas e mudanças comportamentais. Queria entender os vícios do corpo e da alma. Se o corpo é a extensão da alma, como sustenta Michel Foucault, Doutor Edênio, com generosidade e paciência, tolerava os vícios dos seus pacientes. Aos bebedores, a tolerância de uma taça de vinho; aos “cafeinados“ como eu, permitia um cappuccino quando tivesse estressado.
Minha irmã Odinha, interlocutora da família em todas as doenças, fazia dele um oráculo constante de Asclépio, o Deus da Cura e da Medicina. Os carões que ela me dá, sempre traz um preâmbulo: “como Doutor Edênio lhe disse…”. Ela perdeu o consultor constante.
Avisado pelo amirgo-irmão Dr. Inavam de sua partida, e depois reportado do mesmo fato pelo seu primo-irmão Paulo Gameleira, outro irmão meu de coração, faço silêncio na minh´alma. Resguardo o coração pela gratidão dos seus cuidados. Nesta brevidade do tempo atual, em que os bons estão indo cedo, lembro da nossa última consulta e do seu sorriso de última hora, com o pensamento de Wiliam Blake: “Ver o mundo em um grão de areia/ E um paraíso numa flor selvagem. Segure o infinito na palma da sua mão/ E a eternidade em uma hora”. Sei que São José Moscati o esperou na porta do céu. E Nossa Senhora dos Impossíveis, a forma esperançosa de Nossa Senhora, o acolheu em seu seio sagrado.
À sua esposa e filha, diante de perda tão grande, um belo conforto pode ser encontrado nas palavras – parafraseadas – de Salomão, no Capitulo 3,1-9, do Livro da Sabedoria: “Aos olhos dos insensatos, parece ter morrido; ele, porém, está em paz”. Está em paz e viverá na memória de todos os seus amigos e pacientes que, a exemplo de mim, tiveram o privilégio de conhecê-lo de perto e se submeteram aos seus cuidados/conselhos. Ave, amigo e médico, Dr. Edênio! Requiescat in pace!
Marcos Araújo
Homem é preso por tentar matar o cunhado após briga por vaga de garagem na zona Sul de Natal, diz PM
13/04/2023
Foto: Divulgação/Polícia Militar
Um homem foi preso após tentar matar o cunhado durante uma discussão na noite dessa terça-feira (11), no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, a tentativa de homicídio foi motivada pela disputa de uma vaga de garagem, no local onde eles moram.
Os policiais militares foram acionados para a ocorrência pelo Copom. Na chegada ao local, encontraram o acusado e a vítima. “A vítima narrou que os disparos tinham sido em razão de uma briga pelas vagas da garagem onde eles moram. Tudo teria se iniciado por essa discussão”, explicou o major Lenarte, do 5º Batalhão.
Na residência, os PMs encontraram três armas de fogo, um simulacro de arma de fogo e uma grande quantidade de munições. Os dois envolvidos e os materiais foram encaminhados para a Central de Flagrantes.
Na unidade policiais, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Segundo o major, as armas apreendidas eram legalizadas. “Todas legalizadas, inclusive uma institucional, já que o acusado é auxiliar de legista no estado de Pernambuco”, esclareceu.
