Boletim aponta oito pontos impróprios para banho na Grande Natal
02/04/2023
Foto: Anadelly Fernandes
A Grande Natal tem oito trechos de praias e rios impróprios para banho neste fim de semana. Os dados estão dispostos no Boletim de Balneabilidade, do Programa Água Azul, divulgado nesse sábado (1º). Os pontos estão distribuídos por Natal (5), Parnamirim (2) e Nísia Floresta (1).
Os pontos impróprios em Natal são Praia de Ponta Negra (acesso principal), Via Costeira (Cacimba do Boi e Barreira D’Água), Areia Preta (Praça da Jangada) e Redinha (Rio Potengi). Em Parnamirim, os trechos são no Rio Pium (Ponte Nova e Balneário Pium). Já em Nísia Floresta, a área contraindicada é a foz do Rio Pirangi.
Ao todo, são coletadas e classificadas 33 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, a fim de informar aos banhistas as condições das praias monitoradas.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), e faz parte do Programa Água Azul.
As informações completas do boletim estão disponíveis no site do Idema.
Motociclista é resgatado após passar noite caído em ribanceira às margens da RN-118 no Seridó potiguar
02/04/2023
Foto: CPRE/reprodução
Um homem de 39 anos foi resgatado após passar cerca de 10 horas caído em uma ribanceira às margens da RN-118, perto da cidade de Ipueira, na região do Seridó potiguar.
Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o homem despencou no local na noite de sábado (1º), mas só foi encontrado na manhã deste domingo (2). A equipe foi acionada ao local do acidente, entre Ipueira e São João do Sabugi, por volta das 8h.
O homem é da cidade de Caicó, também no Seridó, e voltava de Patos, na Paraíba, quando perdeu o controle da moto em uma curva sinuosa e caiu da ribanceira de cerca de 10 metros.
Sem conseguir sentir as pernas, o homem permaneceu no local, ao lado da moto, até a manhã deste domingo (2). Um morador de Ipueira que foi ao local ver sua plantação de capim ouviu os gritos de socorro da vítima e acionou as autoridades.
O motociclista foi socorrido por uma ambulância de São João do Sabugi, levado para uma unidade de saúde do município e transferido para o hospital de Caicó, ainda pela manhã. Segundo a polícia, o homem está consciente e agora aguarda transferência para Natal.
g1-RN
Eleitores que deixaram de votar e não justificaram podem pagar multa e obter quitação sem ir ao cartório
02/04/2023
Foto: Sergio Lima/Poder 360
A CGE (Corregedoria Geral Eleitoral) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou serviço de pagamento de multa eleitoral com baixa automática do débito. Desde 24 de março, eleitoras e eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas podem sanar o débito e expedir a quitação eleitoral em poucos minutos.
Com o registro automático da transação, a certidão de quitação poderá ser feita de forma imediata se o pagamento for feito via Pix. Pela GRU (Guia de Recolhimento da União), será necessário aguardar o prazo da compensação bancária. Tudo sem precisar ir ao cartório.
Com o sistema, assim que o eleitor pagar a guia da multa eleitoral na instituição bancária, a informação seguirá automaticamente para a Justiça Eleitoral.
Dessa forma, além de possibilitar que esse tipo de pendência seja resolvido sem sair de casa, a novidade proporcionará menor gasto com o uso de papéis, bem como reduzirá a necessidade de espaço físico para arquivamento de comprovantes e de emprego de força de trabalho extra para ajuste da situação no cadastro do eleitor.
NÚMEROS
De 24 de março até as 12h de 2ª feira (27.mar.2023), 53% do total dos pagamentos foram baixados de forma automática. Antes do sistema, o cartório era completamente responsável por essa demanda. Agora, a CGE-TSE resolve mais da metade das solicitações, inclusive do eleitorado que se ausentou às urnas nas últimas eleições.
Nas primeiras 24 horas de funcionamento, 11.551 multas haviam sido baixadas automaticamente, o que beneficiou um total de 6.959 eleitoras e eleitores. Em quase 96 horas, aproximadamente 25.800 ausências às urnas já haviam sido regularizadas.
É importante destacar que, nos casos como os que demandem análise judicial, o eleitor terá de aguardar para saber se o débito poderá ser resolvido automaticamente ou só de maneira manual.
REQUISITOS
A baixa automática se aplica exclusivamente às multas por ausência às urnas devidas por eleitora ou eleitor em situação regular. Assim, a pessoa não pode ter faltado à convocação para ser mesário e não pode estar com título cancelado, ou seja, a inscrição eleitoral deve estar na situação “regular”.
Se houver mais de uma pendência por ausência às urnas no perfil, é necessário que o pagamento seja feito integralmente, de uma só vez, devendo corresponder ao valor exato do débito. O pagamento com valor maior ou parcial não receberá a automatização, mesmo que a soma efetue a quitação de todo o montante devido.
Para consultar os débitos eleitorais pendentes, basta acessar a área de Quitação de multas no Portal do TSE ou o Autoatendimento Eleitoral.
O portal possibilita a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) gratuitamente para a quitação de multas eleitorais.
O eleitor não precisa comprovar a remissão do débito no cartório, pois a comprovação do pagamento se dará de forma automática, por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento, o tempo de compensação de um boleto na rede bancária. E, se o pagamento for feito com Pix ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.
Agilidade
O serviço já foi utilizado por eleitores inclusive no exterior. Em um dos casos, via Autoatendimento Eleitoral, uma eleitora obteve a certidão de quitação pela internet mediante um procedimento integralmente automatizado e ágil, com a quitação da multa e a emissão da certidão em minutos. Acompanhe a cronologia da demanda da eleitora no dia 24 de março de 2023:
00:01:16 – emissão da multa via Título Net;
00:24:54 – pagamento da multa via Pix;
00:24:57 – inclusão automática do pagamento da multa;
00:27:58 – emissão da certidão de quitação na internet.
Poder 360
FOTOS: Matagal com cobras e outros animais peçonhentos causa problemas a moradores
02/04/2023
Antigo terreno de Zecão (Fotos: moradores da Rua)
Moradores da Rua próximo ao antigo terreno de Zecão, vizinho a RN 023 que liga João Câmara ao Distrito de Assunção, por trás do residencial de Edmilson dos Plásticos, estão preocupados com o aparecimento de cobras e outros animais peçonhentos, cuja origem é uma área particular, que está com mato alto (Matagal). Podemos ser atacados por alguém que poderá ficar escondido no matagal e atacar algum morador ou cidadão que passe próximo do local.
Os reclamantes pedem ao proprietário do terreno e a Prefeitura Municipal de João Câmara que tome as devidas providências necessária e façam a limpeza com a máxima urgência.
Por Marco Montoril
SINTE/RN JC na luta pelo Piso do Magistério em Bento Fernandes
02/04/2023
Na manhã da última sexta-feira (31), a direção do SINTE/RN Regional de João Câmara esteve reunido em assembleia com os professores/as da rede municipal de Bento Fernandes/RN.
A assembleia foi para discutir sobre o Piso do Magistério, onde até a presente data o prefeito municipal não apresentou nenhuma proposta. A categoria em assembleia tirou alguns encaminhamentos, dentre eles, após a assembleia ir até o Centro Administrativo para buscar uma conversa com alguém da gestão.
Os mesmos foram recebidos pelo chefe de Gabinete e ficou acordado de se chamar uma audiência na próxima semana.
Blog do Jasão
Mães dos cantores Daniel e Leonardo morrem no mesmo dia
02/04/2023
Maria Aparecida Cantador Camillo e dona Carmen faleceram neste sábado (1º) | Reprodução/Istagram
Maria Aparecida Cantador Camillo, mãe do cantor sertanejo Daniel, faleceu no último sábado (1º), aos 83 anos. A notícia foi confirmada pelo próprio músico no Instagram, embora não tenha divulgado a causa da morte. Além dela, a mãe do cantor Leonardo, dona Carmem, também faleceu no mesmo dia, vítima de um infarto.
"Poxa, que momento difícil! Sabemos que pela lei natural da vida um dia poderemos passar por isso, mas nunca acreditamos que esse dia vai chegar! A mãe que abdicou da sua vida para cuidar do Gil, meu irmão mais velho e de todos nós, um ser humano que me faltam adjetivos para descrever como a Sra. foi especial!", escreveu Daniel.
As informações sobre a morte de Carmen, mãe de Leonardo, de 85 anos, foram divulgadas pela mulher do sertanejo, Poliana Rocha.
A esposa do cantor contou que ela e o marido estavam a caminho de um hospital para entregar exames de rotina quando receberam a notícia.
"Depois de 45 minutos tentando reanimá-la, minha sogra faleceu", disse Poliana.
DOL
02 de abril Dia da Conscientização sobre o Autismo: saiba como identificar o transtorno
02/04/2023
O Transtorno do Espectro Autismo (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
Paulo Lobão, neuropediatra, explica que os sinais para a identificação do autismo são diversos, mas entre eles estão:
Dificuldade na comunicação verbal e não verbal;
Dificuldade em estabelecer contato visual;
Repetição de movimentos ou palavras;
Resistência às mudanças na rotina;
Interesse restrito em atividades ou assuntos específicos.
O neuropediatra explica que de acordo com o que a pessoa necessita, o TEA é classificado em 3 níveis de suporte, 1,2 e 3. “Não existe autismo leve, moderado ou grave, mas de certa forma associa-se 1 ao leve, 2 ao moderado e 3 ao grave. Mas a gente classifica esse nível de suporte tanto para a comunicação e interação social, quanto para os comportamentos de interesse restritos e repetitivos”, completa.
O especialista esclarece que essas duas áreas são classificadas com os níveis de 1 a 3, mas que não necessariamente a pessoa que é nível 2 em uma delas também tem o mesmo nível na outra. Os níveis podem ser diferentes em cada uma das categorias.
O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. A data foi instituída no Brasil pela Lei 13.652/2018. A ideia é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas.
Thiago Araújo, de 31 anos, é músico, morador de São Paulo e pai do Benjamin, de 7 anos. Ele conta que ele e a esposa começaram a desconfiar do autismo do filho desde bebê. Enquanto era amamentado, Benjamin não correspondia ao contato visual.
“Depois outros sinais começaram a aparecer, por exemplo, andar na pontinha do pé, girar no mesmo lugar, ele balançava também as mãozinhas e depois na escola com 1 ano e meio, nós começamos perceber também o não entrosamento com as outras crianças e também o fato de não desenvolver a fala”, conta Thiago.
Após perceberem os sinais, optaram por procurar ajuda profissional. “Hoje o Benjamin faz todo o acompanhamento, todas as terapias, todas as especialidades no Instituto Jô Clemente (IJC), que fica em São Paulo. Então, de segunda a sexta das 8 horas ao meio dia, ele faz todo o acompanhamento em clínica, onde tem todas as especialidades que ele precisa”.
Tratamento
Marina Rodrigues Alves, supervisora de Neurodesenvolvimento Infantil do IJC, informa que o tratamento mais indicado para o Transtorno do Espectro Autista é o acompanhamento interdisciplinar. A criança tem que ter um acompanhamento médico e da equipe multidisciplinar, com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
Segundo a supervisora, a intervenção mais indicada é a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que é uma intervenção intensificada desses profissionais para que eles possam estimular e promover autonomia e funcionalidade nas atividades básicas diárias.
Causas
Ainda não se sabe ao certo o que causa o TEA, mas pesquisas sugerem que é uma combinação de fatores genéticos e ambientais. Algumas apontam que mutações genéticas podem aumentar o risco de desenvolver o transtorno, enquanto outros estudos indicam que fatores ambientais, como a exposição a certos produtos químicos ou infecções durante a gravidez, também podem contribuir.
Fonte: Brasil 61
Após três anos, renda do brasileiro ainda não retomou nível pré-pandemia
02/04/2023
Foto: Adriana Toffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo
O salário médio dos brasileiros subiu pelo quinto trimestre consecutivo, mas ainda não recuperou o nível pré-pandemia depois de três anos. Os dados são do IBGE.
O salário médio dos brasileiros ficou em R$ 2.853 no trimestre encerrado em fevereiro de 2023. No mesmo período de 2020, antes de a pandemia começar oficialmente no Brasil, o salário médio era mais alto: R$ 2.878 (veja detalhes no gráfico mais abaixo). Todos os valores já são atualizados pela inflação, inclusive os de anos anteriores.
Em 2020, o maior rendimento médio foi de R$ 3.060. Foi registrado no trimestre junho/julho/agosto.
]A taxa de desemprego voltou a subir depois de seis trimestres de queda. O país registrou taxa de desemprego de 8,6%, frente a 8,1% no trimestre anterior.
O salário de contratação caiu. Passou de R$ 2.028,27 em janeiro para R$ 1.978,12 em fevereiro, segundo o Caged.
As pessoas aceitaram voltar ao mercado de trabalho ganhando menos por causa do alto nível de desemprego durante a pandemia. Isto faz com que o salário médio caia.
A informalidade ainda é alta. O Brasil tem 38,2 milhões de trabalhadores informais, o que representa 38,9% da população ocupada.
A melhora em comparação a 2022 foi motivada pela queda da inflação e pelo aumento do número de pessoas com carteira assinada.
Com informações de UOL
Brasil registra alta de 53% dos casos de dengue nos três primeiros meses de 2023
02/04/2023
Foto: Getty Images/BBC
O Brasil tem registrado um aumento no número de casos de dengue em 2023. De acordo com o Ministério da Saúde, o crescimento foi de 53% na quantidade de casos entre janeiro e março em comparação com o mesmo período do ano passado.
Já são cerca de 400 mil casos investigados no território brasileiro de acordo com o ministério. Além disso, 117 óbitos também já foram registrados.
“As pessoas precisam lembrar algo que é extremamente importante: 90% dos focos de dengue ocorrem nas casas. O mosquito da dengue adquiriu hábitos absolutamente urbanos, com voos diurnos. E com isso acabam estando dentro das casas, favorecendo a sua multiplicação. É muito comum que a gente fale para olhar as caixas d’água e as calhas das casas de forma frequente e que evitem acúmulo de água nos jardins, mas isso deve ser feito toda semana”, explica o infectologista e ex-secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Jean Gorinchteyn.
“Ao mesmo tempo, a gente tem que fazer algumas orientações, especialmente para as pessoas que vivem em municípios que existem um número muito grande de casos. Além dessas observâncias, que cada um faz a sua, está a utilização, se possível, dos repelentes e a utilização de roupas claras. Esse mosquitinho tem o que nós chamamos de fotofobia, ou seja, se tiver muita luz ele acaba tendo uma repelência. Então, roupas claras servem também como ajuda e apoio na repelência dos mosquitos. Usar tomadinhas de repelente em casa também favorece muito. Acaba criando um ambiente hostil para a entrada do mosquitinho”, explicou Gorinchteyn.
Jovem Pan
Advogados seguem com direito à prisão especial, diz OAB
02/04/2023
Foto: Divulgação
Depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar o direito à prisão especial para réus que possuem diploma de curso superior, a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um comunicado para reforçar que a advocacia não se enquadra na decisão da Corte.
“A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti.
O chamado Estatuto da Advocacia dispõe de um inciso afirmando que o advogado não pode ser “preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Os ministros do STF , por unanimidade, derrubaram a previsão de cela especial para aqueles que possuem diploma de curso superior. O julgamento ocorreu em plenário virtual e se encerrou na noite de sexta-feira (31).
Os magistrados julgaram uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República, em 2015, quando o então procurador-geral Rodrigo Janot questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal.
Na ação, a PGR argumentou que a regra foi instituída em 1937, pelo governo de exceção de Getúlio Vargas, em um contexto antidemocrático.
O Antagonista
Projeto quer tornar improbidade descumprimento de piso salarial
02/04/2023
Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A pena ao agente público responsável, conforme a Lei da Improbidade Administrativa, é o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público, ou de receber benefícios, ou incentivos por 4 anos.
O projeto também considera ato de improbidade, com a mesma pena, deixar de complementar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Essa complementação é feita pela União aos Estados com menos investimentos em educação. Parte desse valor vai para a remuneração dos profissionais da educação básica.
RESISTÊNCIA
Professora Luciene Cavalcante afirma haver resistência por parte de autoridades públicas em realizar o pagamento do piso salarial aos profissionais. Ela cita como exemplo o “descumprimento reiterado por prefeituras e por Estados do piso nacional do magistério”, regulamentado pela Lei 11.738/08.
Poder360
Flamengo x Fluminense: Band rivaliza com a Globo e bate Jornal Nacional na final do Cariocão
02/04/2023
Foto: Reprodução/Lance!
A Band conseguiu liderar na audiência durante a primeira partida da final do Campeonato Carioca entre Flamengo x Fluminense, na noite deste sábado, vencida pelos rubro-negros por 2 a 0. Segundo dados divulgados pelo site especializado ‘Teleguiado’, a detentora dos direitos do estadual do Rio chegou a ultrapassar o Jornal Nacional, que lidera o horário com frequência.
A medição em tempo real apontou que a Band liderou na reta final do primeiro tempo por nove minutos entre 21h07 e 21h15, no Rio de Janeiro.
A Globo acabou retomando a dianteira na hora do intervalo da partida, com a novela “Travessia”. A partir daí a disputa passou a ser acirrada, com as emissoras trocando de posição e variando entre 17 e 18 pontos na audiência. Os dados consolidados com a audiência geral do horário só deve ser divulgado neste domingo.
Com o resultado, o Rubro-Negro pode até perder por um gol de diferença na volta que conquistará o Estadual. Já o Tricolor precisará de uma vitória por três gols de diferença para ser campeão carioca. Um triunfo do Fluminense por dois gols de diferença levará a decisão do título para os pênaltis.
O Fla-Flu decisivo será no próximo domingo, às 18h, novamente no Maracanã. Antes disso, os clubes têm compromissos pela Libertadores na quarta, dia 5. O Rubro-Negro viaja para Quito, onde estreia contra o Aucas (EQU). O Tricolor vai à Lima enfrentar o Sporting Cristal (PER).
Lance!
Ovos de Páscoa estão até 18% mais caros este ano, aponta Assurn
02/04/2023
Foto: Reprodução
A semana da Páscoa se aproxima e a procura por doces só aumenta, no entanto, o preço também cresce. De acordo com levantamento da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), os cobiçados ovos de chocolate estão até 18% mais caros este ano.
Além disso, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que no Brasil, o preço do ovo de Páscoa passou de R$ 56, em média, em 2021 para R$ 65 em 2022. Um aumento de 14,7%. O chocolate também teve alta de 13,9% nos últimos 12 meses.
Frente à variação de preço, um outro ramo se fortalece no mercado: ovos de páscoa artesanais. Uma opção para quem quer sair do básico e valorizar o empreendedorismo local.
Estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) mostra que o leite condensado – um dos principais insumos na hora de produzir os ovos artesanais – aumentou cerca de 32,6% a mais do que 2021, em dezembro do ano passado. Contudo, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a expectativa é que o mercado lácteo apresente melhora ainda este ano.
Aprovação de Biden chega a nível próximo de Trump
02/04/2023
Foto: Adam Schultz/Official White House Photo
A aprovação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se aproximou do patamar que seu antecessor, o republicano Donald Trump (2017-2021), havia registrado nos 2 anos e 2 meses de mandato.
Segundo o agregador de pesquisa norte-americano FiveThirtyEight, Biden terminou seu 1º mês de governo, em janeiro de 2021, com 54,3% de aprovação. Mas agora, em março de 2023, registrou 42,6%.
Trump assumiu o comando da Casa Branca em 20 de janeiro de 2017 e terminou o mês com 44,3% de aprovação. Depois de 2 anos e 2 meses de mandato, ele encerrou março de 2019 com 42,1% de aprovação.
A vantagem que Biden tinha sobre Trump na comparação com o mesmo período de mandato caiu de 10 pontos percentuais para 0,5 ponto percentual.
Já desaprovação do atual presidente dos EUA é 0,4 ponto percentual maior que a registrada por Trump em 2 anos e 2 meses à frente da Casa Branca. O democrata ficou com 53,3%, enquanto o republicano registrou 52,9%.
Poder360
Papa Francisco diz que Lula foi condenado sem provas e que Dilma é ‘mãos limpas’ e ‘excelente mulher’
02/04/2023
Fotos: Reprodução
Em entrevista à TV argentina C5N, o papa Francisco voltou a afirmar na sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado sem provas. O pontífice disse ainda que foi injusto o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e que ela é “mãos limpas” e uma “excelente mulher”.
Ao ser questionado sobre o chamado lawfare — conceito que significa uso abusivo da Justiça para fins políticos, que é usado pelo PT para criticar a atuação da força-tarefa da Lava-Jato — na América Latina, o papa lembra a condenação do petista.
— “O lawfare abre caminho nos meios de comunicação. Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo. Então, o pessoal os desqualifica e metem ali a suspeita de um crime. Então, faz-se todo um sumário, um sumário enorme, onde não se encontra [a prova do delito], mas para condenar basta o tamanho desse sumário. ‘Onde está o crime aqui?’ ‘Mas, sim, parece que sim…’ Assim condenaram Lula — observou em entrevista realizada antes da internação para tratar falta de ar provocada por bronquite.
Em seguida, o líder católico pergunta sobre o que aconteceu com Dilma Rousseff. E ele mesmo responde, após o jornalista dizer que a ex-presidente foi destituída por “um ato administrativo menor”.
— Não puderam (comprovar) Uma mulher de mãos limpas, uma excelente mulher.
O Globo
Forças Armadas orientam militares a se desfiliarem de partidos
02/04/2023
Foto: MINISTÉRIO DA DEFESA/REPRODUÇÃO
As Forças Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea — emitiram comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos. A orientação ocorre em meio a uma articulação do Ministério da Defesa para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à ativa de militares que disputarem eleições.
O envio do comunicado foi confirmado pelo Exército. “Tal situação [de filiação partidária] contraria as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar”, diz. A Marinha tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias (Bono) — documento restrito usado para orientar o público interno.
A Força Aérea argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a Constituição Federal. Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que cumprindo as legislações vigentes.
O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
R7
Narcossubmarinos: Brasil integra rota ‘submersível’ de envio de cocaína à Europa por quadrilhas especializadas
02/04/2023
Narcossubmarino carregado de cocaína apreendido pela Marinha colombiana | Foto: Divulgação/Armada de Colômbia
Em 15 de dezembro de 2015, agentes da Polícia Civil do Pará subiram o Rio Guajará Mirim, que banha Vigia de Nazaré, a 70 quilômetros de Belém, para checar uma denúncia feita por ribeirinhos: uma placa com os dizeres “Área particular, não entre sem permissão” havia sido instalada na entrada de um igarapé. Forasteiros que se diziam donos do terreno haviam proibido pescadores da região de navegar pelo riacho — por onde passaram a circular somente lanchas de alta potência. Quando a polícia chegou ao local, não havia ninguém: vários homens tinham fugido às pressas e deixado para trás, numa vala aberta no curso d’água, um recém-construído submarino artesanal de 17 metros de comprimento.
A embarcação, segundo a Polícia Federal, seria usada para transportar 10 toneladas de cocaína para a Europa pelo Oceano Atlântico. Até hoje, esse foi o único narcossubmarino apreendido no Brasil. Investigações de autoridades brasileiras e estrangeiras, no entanto, revelam que o país está na rota de quadrilhas especializadas no tráfico submerso: desde 2010, foram descobertos cinco planos para o envio de cocaína em submersíveis por organizações criminosas que atuam no Brasil, além de vestígios brasileiros em embarcações recentemente apreendidas na Espanha.
Os esquemas dos traficantes incluíam a construção de estaleiros clandestinos, a contratação de engenheiros de fora do país para projetarem as embarcações e até a navegação submersa pelo Rio Amazonas.
A PF coletou indícios que ligam o narcossubmarino apreendido no Pará a uma quadrilha de traficantes colombianos. O bando era chefiado pelo capo Willians Triana Peña, que já era procurado na Argentina por tentar enviar para a África remessas de cocaína impregnadas em sacos de arroz. Nos meses que antecederam a apreensão da embarcação no Pará, dois sócios de Triana Peña que eram monitorados por agentes federais fizeram viagens de Belo Horizonte — onde o grupo mantinha um centro de armazenagem de cocaína — a Belém. Depois que a polícia encontrou o submarino, ambos deixaram o país.
A operação para a remessa submersa envolvia uma quantia milionária: às margens do Rio Guajará Mirim, a polícia paraense encontrou um estaleiro clandestino, com máquinas de solda, instrumentos de carpintaria, equipamentos náuticos, geradores, dois freezers para armazenar alimento e um alojamento com 18 beliches.
— O terreno na beira do rio foi comprado por um brasileiro que tinha conexão com a quadrilha de colombianos. O submarino estava prestes a zarpar. O tanque, inclusive, já tinha 5 mil litros de combustível, quantidade suficiente para uma viagem de um mês, exatamente a duração do trajeto até a Europa — explica Hennison Jacob, delegado da Polícia Civil do Pará que investigou o caso.
Outros narcossubmarinos provenientes do Brasil, no entanto, conseguiram completar o trajeto. No último dia 13, outro submersível feito do mesmo material usado na fabricação daquele encontrado no Pará — fibra de vidro — foi apreendido próximo ao porto de Vilaxoán, na costa da Galícia, na Espanha. Não havia ninguém em seu interior e a droga já havia sido descarregada. As autoridades locais, no entanto, têm uma pista da origem da embarcação, batizada de “Poseidon”: em seu interior, foram encontradas latas de atum em conserva provenientes do Brasil.
Loja de Macapá
Em 2019, outro narcossubmarino de origem brasileira, o “Che”, foi encontrado no mar da Galícia. Na ocasião, um piloto e dois tripulantes foram presos, e três toneladas de cocaína — avaliadas em R$ 700 milhões — foram apreendidas. Uma sacola da loja Paradão das Confecções, de Macapá, encontrada no interior da embarcação, revelou sua origem. A partir dos relatos da tripulação, a polícia espanhola descobriu que o submersível foi fabricado na cidade colombiana de Leticia, que faz fronteira com o Norte do Brasil, cruzou o Rio Amazonas e, depois, passou 27 dias atravessando o Oceano Atlântico até a Espanha. Até hoje, no entanto, não se sabe quem são os donos da carga.
Duas quadrilhas brasileiras também já tentaram entrar no mercado do transporte subaquático de drogas. Uma delas era chefiada pelo narcopecuarista João Soares Rocha, preso em 2019 durante a Operação Flak, da PF. Sob a fachada de “empresário”, Rocha usava aviões de pequeno porte para traficar cocaína para outros países. No rastro das pistas de pouso usadas pela quadrilha, agentes federais apreenderam, em fevereiro de 2018, no Suriname, um submarino de 20 metros de comprimento que seria usado para o transporte intercontinental da droga.
Os motores da embarcação haviam sido comprados no Pará, onde Rocha tinha fazendas e um hangar. A carga que abasteceria o submersível também foi apreendida: 488 quilos de cocaína a foram encontrados dentro de um avião que pousou numa fazenda da região duas semanas depois do encontro do submarino.
Um dos maiores traficantes internacionais do Brasil, que chegou a ter faturamento semanal de US$ 5 milhões e tentáculos em 27 países, também planejou construir um submarino para levar cocaína para a Europa. Em 2012, Mário Sergio Machado Nunes, o Goiano, contratou três engenheiros colombianos para pôr o plano em prática.
Segundo a investigação da PF que culminou na prisão de Nunes em 2015, os profissionais chegaram a visitar a empresa de mineração do megatraficante em Conacri, capital da Guiné, onde a embarcação seria construída. Num diálogo interceptado pela PF, um dos sócios de Nunes afirmou que já tinha adquirido as baterias e o periscópio (acessório óptico que capta imagens acima da água) que seriam usados no “tarro”, como chamavam o submarino. Pelo plano, a droga sairia da Venezuela em pequenos barcos e seria transferida para o “tarro” em alto-mar, no Suriname. O esquema foi frustrado pela Operação Águas Profundas, da PF, que tornou, na época, réus Nunes e mais dez comparsas por tráfico internacional de drogas.
O Globo
Produção industrial brasileira registra queda de 0,3% em janeiro, aponta IBGE
02/04/2023
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A produção industrial caiu 0,3% na passagem de dezembro para janeiro, após registrar variação nula, de 0%, no mês anterior. Agora, o setor está 2,3% abaixo do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 18,8% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011.
Ao divulgar os dados, o IBGE informou que a taxa negativa no setor industrial, registrada em janeiro deste ano, atingiu 11 dos 25 ramos pesquisados. As influências negativas mais importantes foram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos, veículos automotores, reboques e carrocerias, além de produtos alimentícios.
O gerente da pesquisa, André Macedo, disse que, no caso dos farmoquímicos, a instabilidade é uma característica da atividade. Quanto à queda no setor de automóveis vem da queda na produção de caminhões a partir de janeiro de 2023, devido a transição para uma nova tecnologia que reduz a emissão de gases poluentes.
No caso dos produtos alimentícios, o gerente destaca que a atividade vinha de três meses consecutivos de crescimento, e que esse comportamento negativo em janeiro é específico.
Na comparação com janeiro de 2022, a produção industrial cresceu 0,3%. Mas, em 12 meses, a indústria acumula recuo de 0,2%.
Agência Brasil
AUMENTO DO ICMS: Estudo aponta que potiguares terão sua renda tributada em mais R$ 198,91 no ano 2023
02/04/2023
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O aumento nas alíquotas de ICMS trará custos para a classe trabalhadora que recebe salário mínimo no Rio Grande do Norte. É o que aponta um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do RN (Dieese/RN), o aumento de 18 para 20% no ICMS, em vigor a partir deste sábado (1º), absorverá cerca de 45.343 salários mínimos por mês em 2023. O estudo aponta que os potiguares terão sua renda tributada em mais R$ 198,91 no ano 2023, considerando a renda per capita no RN. Isso representa 15% do salário mínimo de R$ 1.302,00 em vigor.
O estudo, intitulado “Comportamento do ICMS no RN 2015/2026” traça uma análise das variações do principal imposto estadual e faz previsões acerca do imposto para os próximos anos, seja com a compensação federal em virtude da queda na arrecadação, seja sem os repasses da União. Segundo o estudo, o ICMS representou 77,5% da arrecadação de receita própria do Rio Grande do Norte em 2022, o que representou R$ 7,1 bilhões.
De acordo com o supervisor regional do Dieese/RN, Ediran Teixeira, o aumento de impostos adotado pelo Governo do RN penalizará a classe trabalhadora que menos recebe. Ediran avalia ainda que o reajuste da alíquota pode ser uma alternativa para determinados pleitos, como o piso dos professores, que estão em greve. “Há uma dificuldade do Estado na implantação dessa política quando o olhar é para o consumo, não tem esse olhar social mais amplo. Por outro lado, existe a necessidade do Estado de recompor receita. E esse é o caminho mais curto”, pondera.
“Quando olhamos as contas públicas, esse imposto pode beneficiar o trabalhador na medida que os servidores podem se apropriar desse valor e atender os pleitos dos servidores, como o piso dos professores. Esse valor cabe para reajustar o piso. Do ponto de vista da sociedade como um todo, quando você aumenta tributo, isso é um mal, se revelando quando se captura muitos salários mínimos. O ICMS é um imposto de consumo. Quem gasta com isso é trabalhador, que não poupa pois não consegue. Se você pegar a renda per capita, o reajuste vai tirar de cada potiguar R$ 198,01 em um ano. Para quem ganha um salário mínimo, isso é muito, representa 15%”, avalia.
Para o professor adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Thales Medeiros, o ICMS é um imposto atrelado diretamente ao consumo e o aumento nas alíquotas interfere diretamente no poder de consumo da população.
“Devido a estrutura tributária brasileira ter um peso excessivamente sobre o consumo, esse sistema torna-se repressivo: os mais pobres sempre têm o peso maior da carga tributária do que os ricos”, aponta. O especialista citou dificuldades de se mensurar um valor específico sobre quanto cada potiguar irá pagar a mais de imposto e virtude de produtos terem maior “elasticidade” em relação a outros, aliado ao fato de que alguns setores possuem isenção de ICMS.
“O Estado tem demandas de aumento de gastos fortes. Tem que pagar os restos a pagar, há um débito com fornecedores e trabalhadores, tem demanda de expansão de gastos agora, como as demandas das diárias, da educação e saúde. A expansão das receitas não foi tão alta assim. A compensação pode ocorrer, estima-se perda de mais de R$ 400 milhões com as quedas de ICMS. O Governo sinaliza uma recomposição, que não seria suficiente, sem contar a possibilidade de aumentar o gasto. Então o governo acaba tendo que escolher: aumentar a arrecadação para compensar a expansão desses gastos demandados pela sociedade ou reter e lidar com esse peso para não aumentar a carga tributária”, complementa Thales Dantas, professor adjunto do Departamento de Economia da UFRN.
O estudo do Dieese sugere ainda que “as políticas fiscais atinjam outras massas de renda que tenham origem no trabalho e nas pequenas produções, ou que seja mais progressista, implementando aumento de carga tributária para quem tem sobrando”. Entre os exemplos estaria o aumento de impostos de carros de alto padrão, aeronaves, embarcações de uso privado como iates, lanchas e navios, transação de bens de alto valor, dentre outros.
Compensação da União
Nesta sexta-feira (31), em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, disse que o reajuste das alíquotas do ICMS é necessário uma vez que o RN teve uma queda de R$ 440 milhões entre agosto e dezembro de 2022 após as mudanças na legislação, segundo divulgação do próprio Governo do RN. Ele defende a aplicação até dezembro. Sem as novas alíquotas, Aldemir prevê uma receita de R$ 600 milhões para o RN em 2023, o que avalia como insuficientes “para o que o Estado tem de compromissos”.
“Minha posição é de que devemos manter a legislação, porque a compensação ainda não aconteceu de fato. Além da compensação não ser suficiente para todas as perdas, será dividida em três anos”, aponta Aldemir Freire. “O risco é maior se o estado quebra e não tem condições de honrar com os salários do que fazer esse aumento temporário de tributos, porque esse recurso vem e volta para o cidadão em forma de serviços, de saúde, educação, segurança, estradas”, disse o secretário.
Audiências de custódia libertam 59,2% dos presos durante ataques criminosos no RN
01/04/2023
Foto: Anderson Barbosa/Sesed
Um balanço do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aponta que 59,2% das audiências de custódia realizadas entre os dias 14 deste mês (quando iniciaram os ataques criminosos no Estado) e a última terça-feira (28) resultaram em liberdade concedida aos acusados. O levantamento aponta que, no período, foram realizadas 317 audiências, das quais 182 tiveram como resultado a emissão de alvarás de soltura para liberdade provisória e 135 mandados de prisão (conversão para preventiva).
Os dados levam em conta audiências gerais (não apenas aquelas relacionadas aos ataques) e não incluem os cálculos da Central de Flagrantes de Caicó.
Considerando apenas Natal, 60,4% das audiências (162) do período tiveram como definição a liberdade provisória dos acusados. Além da capital, os números totais do levantamento se referem às Centrais de Flagrantes de Mossoró e Pau dos Ferros. Em Mossoró, das 41 audiências, 16 resultaram em alvarás de soltura; em Pau dos Ferros, quatro das oito audiências definiram que o acusado tinha direito à liberdade provisória.
A reportagem do jornal Tribuna do Norte tentou contato com o juiz Diego Dantas, coordenador das audiências de custódia do RN, para comentar os números, mas ele não respondeu aos contatos da reportagem. De acordo com o TJRN, as audiências são realizadas diariamente, em quatro polos regionais (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), com uma escala de rodízio entre magistrados vinculados a cada região abrangida pelo respectivo polo.
Associações policiais reclamam de resultados
Para as entidades que representam as forças policiais do Rio Grande do Norte, o número de liberdades concedidas a acusados é preocupante. Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, a sensação é de “enxugar gelo”, mesmo sentimento compartilhado pela presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.
“Esses dados de liberdade concedida são preocupantes, principalmente neste clima de tensão em que está o Rio Grande do Norte nas últimas semanas. É evidente que para o indivíduo permanecer preso é preciso analisar todo o contexto que o levou até a prisão, visto que nem todos os casos justificam uma privação de liberdade de imediato. Contudo, destacamos que a situação no Estado exige cautela e consentir com a liberdade de alguns indivíduos pode, sim, comprometer as operações realizadas”, disse a presidente da ASSPMBMRN.
Para Edilza Faustino, do Sinpol, as análises deveriam ser mais criteriosas. “Não há como questionar um norma criada, mas ela deveria ser feita com mais critério, até para não desperdiçar todo um trabalho feito à base de procedimentos em flagrante e tipificação de crimes. É claro que cada caso é único, mas a gente considera muito alto o número de prisões que têm sido relaxadas com as audiências de custódia”, avalia. Taís Aires, presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN) comenta que o alto número de liberdade provisória gera sensação de impunidade e ressalta que mudanças na legislação podem reduzir esse sentimento.
“Quando uma pessoa comete um crime e é solta logo em seguida, passa uma sensação de impunidade, que é a grande mola propulsora da criminalidade. Então, embora a gente saiba que é o cumprimento de uma legislação e que existem casos de pessoas que realmente não não deveriam estar presas, fica essa sensação e isso fomenta o crime”, sublinha. Edilza Faustino, do Sinpol, corrobora do mesmo ponto de vista. “Esse sentimento de impunidade é razoável por conta do alto índice de violência que nós temos. Quando uma pessoa é vítima de um crime e vê aquele infrator ser liberado no dia seguinte, para ela, realmente, é uma sensação muito ruim”, diz.
2022
Em todo ano de 2022, foram realizadas 3.717 audiências de custódia, tendo como resultado a expedição de 2.454 mandados de prisão (66%) e de 1.263 alvarás de soltura (34%). Já os dados referentes ao período de 14 a 28 de março deste ano, com maior resultado para a concessão de liberdades, surpreenderam o juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Ivan Lira de Carvalho.
“Os casos aconteceram na competência da Justiça estadual, então, não sei especificamente o que ocorreu, no âmbito do trâmite da atividade policial e da própria Justiça, que gerou esse dado tão curioso. É um percentual elevado e não deixa de ser preocupante essa proporção. Os casos que vêm a mim, quando tenho jurisdição em plantão na Justiça Federal, não chegam a um percentual tão elevado”, disse.
O juiz explicou, ressaltando que não acessou os casos, que o dado chama atenção por que envolve o período em que casos relacionados aos ataques no Estado estão em análise. “Me parece que o nível de envolvimento dessas pessoas [nos ataques] era bem acentuado. Imaginei – e falo assim por que não consultei nenhum repositório de dados – que as audiências iriam resultar em um número maior de pessoas que deveriam ficar presas”, pontuou Ivan Lira.
O magistrado esclarece, no entanto, que a concessão de liberdade definida em audiência de custódia é um direito garantido por lei. O presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/RN, Anesiano Oliveira, explica que, de acordo com a legislação penal, a liberdade é regra no País. Segundo ele, a prisão preventiva é autorizada apenas para crimes classificados como de muita gravidade.
“Se a pessoa acusada não oferece perigo à sociedade, no sentido de que se possa aplicar a ela medidas diversas da prisão, como o uso de tornozeleira, proibição de frequentar determinados lugares ou de se ausentar da comarca e manter distância de vítimas, a regra é deixar o cidadão responder em liberdade. Por outro lado, ameaças a testemunhas, à destruição de provas e risco de fuga, são fatores que representam elementos para prisão preventiva, que ocorre por tempo indeterminado”, explica.
Oliveira detalha que a audiência de custódia, conforme previsto em lei, deve ocorrer 24 horas após o flagrante ao acusado e defende o dispositivo enquanto ferramenta importante para imprimir eficiência ao que já era determinado pela legislação. “Não vejo as audiências como fato que atrapalha a segurança. Elas, de modo geral, colaboraram em muito com o Judiciário do País, porque antes esperava-se até uma semana para analisar a questão da liberdade provisória”, afirmou.
