Control se posiciona sobre operação da Polícia Civil que cumpre mandados de busca e apreensão em órgão do Governo do RN
08/03/2023
Foto: Adriano Abreu.
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) se manifestou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, sobre a operação da Polícia Civil que investiga supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos.
“Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a Control destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores”, diz trecho da nota.
De acordo com a Control, na mesma linha, expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Além disso, a Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
A investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados.
Confira nota de esclarecimento da Control sobre o assunto:
NOTA ESCLARECIMENTO
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).
A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão.
Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.
Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Natal (RN), 08 de março de 2023.
Por Tribuna do Norte.
Control se posiciona sobre operação da Polícia Civil que cumpre mandados de busca e apreensão em órgão do Governo do RN
08/03/2023
Foto: Adriano Abreu.
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) se manifestou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, sobre a operação da Polícia Civil que investiga supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos.
“Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a Control destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores”, diz trecho da nota.
De acordo com a Control, na mesma linha, expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Além disso, a Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
A investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados.
Confira nota de esclarecimento da Control sobre o assunto:
NOTA ESCLARECIMENTO
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).
A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão.
Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.
Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Natal (RN), 08 de março de 2023.
Por Tribuna do Norte.
Control se posiciona sobre operação da Polícia Civil que cumpre mandados de busca e apreensão em órgão do Governo do RN
08/03/2023
Foto: Adriano Abreu.
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) se manifestou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, sobre a operação da Polícia Civil que investiga supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos.
“Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a Control destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores”, diz trecho da nota.
De acordo com a Control, na mesma linha, expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Além disso, a Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
A investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados.
Confira nota de esclarecimento da Control sobre o assunto:
NOTA ESCLARECIMENTO
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).
A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão.
Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.
Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Natal (RN), 08 de março de 2023.
Por Tribuna do Norte.
Control se posiciona sobre operação da Polícia Civil que cumpre mandados de busca e apreensão em órgão do Governo do RN
08/03/2023
Foto: Adriano Abreu.
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) se manifestou nesta quarta-feira (8), por meio de nota, sobre a operação da Polícia Civil que investiga supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos.
“Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a Control destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores”, diz trecho da nota.
De acordo com a Control, na mesma linha, expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Além disso, a Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
A investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados.
Confira nota de esclarecimento da Control sobre o assunto:
NOTA ESCLARECIMENTO
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).
A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão.
Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.
Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Natal (RN), 08 de março de 2023.
Por Tribuna do Norte.
MPF processa Ratinho por falas misóginas e discriminatórias contra a deputada federal Natália Bonavides
08/03/2023
Fotos: Reprodução/Instagram/SBT
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho” e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política. O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada em fala criticando a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O órgão requer, também, que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.
O caso se refere a um programa de rádio apresentado por Ratinho, em 15 de dezembro de 2021. De acordo com a ação, ao criticar a atuação política da parlamentar no Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, o apresentador sugeriu que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. No PL, a deputada federal defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário.
Além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres, conforme sustenta a ação. “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos” foram algumas das expressões utilizadas pelo apresentador.
Para o MPF, a prática acabou alcançando caráter coletivo na medida em que:
– veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral;
– buscou atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional;
– adotou tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.
Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, evidencia o caráter político da violência.
“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador. Segundo ele, além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.
Inep decide acabar com o Enem digital
08/03/2023
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Foto: Milca de Oliveira.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), decidiu acabar já neste ano com a versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os motivos foram os altos custos de aplicação e o baixo interesse por parte dos candidatos. Haverá a aplicação apenas da prova física.
A informação foi publicada nesta quarta-feira (8) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo g1.
Anunciado em 2019, o Enem digital foi realizado por três anos. As provas eram iguais ao modelo tradicional, mas os estudantes iam até os locais de aplicação e realizavam o exame num computador em vez de responder as questões no papel.
Em 2022, foram oferecidas 100 mil vagas para a modalidade digital, mas apenas 66 mil estudantes se inscreverem e menos da metade compareceu.
Além disso, o custo do Enem digital no ano passado foi de R$ 25,3 milhões. O valor por candidato ficou em cerca de R$ 860, sendo que na prova impressa foi em torno de R$ 160. No total, a última aplicação do Enem impresso custou R$ 324 milhões e foi realizado por mais de 2 milhões de estudantes.
Por G1.
Homem é morto a tiros dentro de carro na Zona Norte de Natal
08/03/2023
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Foto: Cedida.
Um homem foi morto a tiros dentro de um carro, na frente da casa da namorada, na noite de terça-feira (7), em Natal. O crime aconteceu na rua Bumba Meu Boi, no Loteamento José Sarney, na Zona Norte, segundo a Polícia Militar.
Policiais do 4º Batalhão da PM foram acionados pela população, que informou que um homem tinha sido baleado dentro de um veículo. No local, os policiais encontraram a vítima já sem vida, no banco do motorista.
O homem foi identificado como Elizeu Gabriel da Silva Rosendo, de 26 anos. Segundo a polícia, ele estaria na frente da casa da namorada, quando foi surpreendido por pessoas que chegaram em outro veículo, se aproximaram do carro dele e atiraram.
Ainda de acordo com os policiais que atenderam a ocorrência, um celular da vítima foi levado pelos criminosos, que fugiram do local. Nenhum suspeito foi preso.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para realizar a perícia no local e recolher o corpo. A investigação ficará a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, que também enviou equipe ao local.
Por G1/RN.
STJ nega pedido para apreensão de passaporte do ex-jogador Robinho
08/03/2023
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Foto: Divulgação.
A ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. Ele foi condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Recentemente, ela mandou convocá-lo para participar do processo que discute o cumprimento da pena no Brasil.
O documento obtido pelo g1, nesta quarta-feira (8), consta a solicitação de retenção de passaporte feita pela União Brasileira de Mulheres, uma associação civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2690 filiadas.
A entidade pediu par atuar no processo como amicus curiae [amigo da corte]. De acordo com o STJ, essa é uma expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa em um processo com a função de fornecer informações ao órgão julgador.
Segundo pontuado pela associação, o órgão luta pelos direitos e emancipação dos direitos das mulheres. No pedido, a União afirmou que o caso do Robinho possui destacada relevância social, e pontuou também que há “uma notável impunidade de jogadores de futebol em casos de violência sexual”.
Sendo assim, foi solicitada a retenção do passaporte como uma medida cautelar para tentar evitar uma possível saída de Robinho do Brasil. A ministra, porém, negou o pedido, afirmando ‘falta de legitimidade do amicus curiae para tanto’.
Processo discute o cumprimento da pena no Brasil
A ministra Maria Thereza de Assis Moura mandou, no dia 23 de fevereiro, que o jogador Robinho seja convocado para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana.
Na decisão, a presidente do STJ intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consulte os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação, cujo termo técnico é citação. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.
Ao tomar a decisão, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. Entretanto, a ministra deixou claro que a Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre o caso, em que pese, ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.
Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.
Trâmites do pedido
Após o governo italiano ter o pedido de extradição do jogador negado pelo Brasil, que não entrega brasileiros natos a outros países, foi enviado um documento pela homologação da decisão que condenou o Robinho, com o objetivo de que ele cumpra a pena no país de origem. O acesso ao Superior Tribunal de Justiça foi feito por intermédio do Ministério da Justiça.
O ministro Flávio Dino, inclusive, usou as redes sociais para informar ter repassado o documento ao STJ. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”.
O pedido mais recente do governo italiano, “foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informou o Itamaraty, em nota.
A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos dessa natureza, uma vez que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no país.
O crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
Por G1.
Bomba: Polícia Civil investiga desvios realizados por servidores que foram candidatos em 2020 no RN
08/03/2023
Foto: Reprodução.
A Polícia Civil do RN confirmou que está realizando uma investigação, por meio do Departamento de Combate à Corrupçao e à Lavagem de Dinheiro, para apurar “supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos”, ou seja: por funcionários públicos que disputaram as eleições municipais daquele ano. Informações que chegam a redação da 96 FM apontam que trata-se de uma operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão, inclusive, no Centro Administrativo do Estado.
Pelo que foi informação pela PCRN, de fato, “foram cumpridos 4 mandados judiciais de busca e apreensão em Natal e Grande Natal” – o local, porém, não foi citado. Também não foram citadas se seriam em alguma pasta específica do Estado. As informações que circulam dão conta que a operação seria na Controladoria-Geral do Estado.
A Polícia Civil, no entanto, ressaltou que “investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados”. Neste momento, é interessante o sigilo.
Confira nota de esclarecimento da Control sobre o assunto:
NOTA ESCLARECIMENTO
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN).
A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão.
Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.
Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos.
O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Natal (RN), 08 de março de 2023.
Com informações do Portal 96.
INFORME PUBLICITÁRIO: Homenagem da Ótica Venâncio ao dia 8 de Março Dia Internacional da Mulher
08/03/2023
Moraes determina soltura de 149 mulheres detidas nos atos de 8 de janeiro
08/03/2023
Foto: EDISON BUENO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO/Reprodução.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a soltura de 149 mulheres presas pelos atos do dia 8 de janeiro que levaram a depredação das sedes dos Três Poderes.
As mulheres terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira eletrônica.
Por G1.
Caminhão em pane mecânica deixa BR 101 parcialmente interditada em Natal
08/03/2023
Foto: PRF.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou hoje (08) que o Km 98 da BR 101 está parcialmente interditada no sentido decrescente, desde às 09h00, em Natal. O motivo do problema seria um caminhão em pane mecânica ocupando a faixa central da rodovia.
Uma equipe de policiais rodoviários federais foram até o local para sinalizar a área e organizar o fluxo do trânsito. O veículo está carregado e aguarda socorro mecânico para sua remoção.
Carro fica destruído após colisão e motorista é socorrida com ferimentos na BR-304 em Mossoró
08/03/2023
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Foto: Cedida.
Uma mulher ficou ferida após colidir o carro com carretas na BR-304, em Mossoró, no Oeste potiguar. O acidente aconteceu na tarde desta terça-feira (7) e deixou o veículo destruído.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a mulher tem 40 anos, é natural do Rio de Janeiro e trafegava no sentido Mossoró – Tibau, em um carro tipo Gol, quando colidiu com um caminhão ao tentar fazer uma ultrapassagem. O acidente aconteceu por volta das 15h10.
Ainda de acordo com a PRF, a mulher estava sozinha e retornava para casa no bairro Nova Mossoró. A corporação informou que o acidente foi causado por uma tentativa de ultrapassagem que ela tentou fazer pelo acostamento.
“Ao sair da pista dupla e ingressar pela pista simples ( onde tem um afunilamento), a condutora do Gol tomou o acostamento e, ao tentar retornar na frente do caminhão que transportava um contêiner, acabou colidindo o veículo e girando na pista. No sentido contrário, vinha um caminhão que transportava produto perigoso. Com isso, o carro da mulher ficou prensado entre os dois veículos” explicou o PRF Lucas Façanha.
De acordo com a PRF, a motorista do carro ficou presa nas ferragens e foi retirada do local pelo Corpo de Bombeiros. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional Tarcísio Maia.
Ainda de acordo com a PRF, a motorista será autuada porque não tem habilitação.
Por G1/RN.
Governo Lula: Mulheres são minoria absoluta nos cargos de alto escalão
08/03/2023
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O 1º escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com 11 mulheres. Representa 29% dos cargos mais altos do Poder Executivo –embora não ocupe nem a metade da Esplanada, que conta com 26 homens.
Por outro lado, com 37 ministérios, Lula tem número recorde de mulheres ministras. Durante o governo de transição, o petista afirmou que “nunca antes na história do Brasil teve tantas mulheres ministras”.
Com informações do Poder 360.
Fugindo da PM, bandido armado invade Walfredo Gurgel e causa tumulto entre pacientes
08/03/2023
Foto: Reprodução.
No Hospital Walfredo Gurgel, realmente, é possível ver de tudo. A novidade da madrugada desta quarta-feira (8) foi um bandido que invadiu a maior unidade hospitalar do Estado para fugir da Polícia Militar.
Segundo informações de profissionais do Walfredo, o homem armado entrou correndo pelo pronto socorro Clovis Sarinho, pulou por cima de macas, causou um verdadeiro tumulto entre pacientes, trabalhadores e seguranças. “Foi a maior confusão. Imagine uma troca de tiros dentro do hospital…” afirmou um dos funcionários ouvidos pelo Blog.
Acabou saindo e sendo preso pela PM no estacionamento da unidade. Mas a tensão foi tão grande que teve até funcionário passando mal com a correria.
Mais um episódio para elevar o nível de caos na unidade.
Por Blog de Gustavo Negreiros.
Senado aprova funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher
08/03/2023
Foto: Divulgação.
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente da República.
A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.
— Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário.
Ao apresentar o projeto, ele havia relatado que muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana.
A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190 em 2021. Para ela, a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira.
— O Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã, 8 de março de 2023, é um excelente dia para começarmos a reduzir drasticamente esses números vergonhosos — afirmou ela.
Recursos
O projeto determina que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União poderão ser usados para criar delegacias especializadas de atendimento à mulher, em conformidade com as normas técnicas de padronização a serem estabelecidas pelo Poder Executivo. Nos municípios onde não houver uma Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
As Deams, de acordo com o texto aprovado, também prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, o que pode ocorrer por meio de convênios com a Defensoria Pública, órgãos do Sistema Único de Assistência Social, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes.
Os policiais encarregados do atendimento à mulher deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária, e as delegacias devem tornar disponível número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi relator da matéria durante a primeira tramitação da proposta no Senado, lembrou que, apesar de a Constituição estabelecer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, a realidade ainda não é essa. Contarato, que trabalhou por 27 anos como delegado, ressaltou que a criação de novas delegacias de atendimento à mulher é um grande avanço.
— Ver a realidade da efetivação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados da federação é um sonho que para mim, enquanto policial, eu fico muito contente — declarou o senador, que parabenizou a relatora pela aprovação do texto original.
Mudanças
Uma das mudanças no texto feitas pela Câmara dos Deputados — agora rejeitadas pelo Senado — havia sido a previsão de que a apuração de feminicídios ficaria sob a responsabilidade das delegacias especializadas de atendimento à mulher, em vez das delegacias especializadas em homicídios. Ana Paula Lobato argumentou que isso não é desejável e que o foco principal deve ser o atendimento à mulher vítima de violência.
— Damos preferência ao projeto de lei original, já aprovado por esta Casa, por ser mais conciso e preciso, e por dar mais liberdade para que os estados estruturem as delegacias especializadas de atendimento à mulher — declarou ela.
Com a rejeição do substitutivo da Câmara, também saíram do texto as Patrulhas Maria da Penha, que poderiam ser criadas pelos estados para prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres. Essas patrulhas seriam compostas por policiais selecionados e treinados para atuação imediata e repressão de crimes em geral cometidos contra mulheres.
Com informações da Agência Senado.
Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes faz homenagem ao Dia Internacional da Mulher
08/03/2023
Que neste dia, todas as mulheres, indistintamente, possam receber um carinho especial e um pequeno gesto que possa traduzir nossa admiração por todas vocês. Parabéns por tudo que já conquistaram nas lutas sociais, de direitos a igualdade, do respeito e excelência de serviço nas funções que desempenham.
A todas as mulheres, o meu respeito, em nome da Câmara Municipal de Bento Fernandes. Feliz Dia Internacional da Mulher!
Vereador Danilo Targino
(Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes)
Mulher é presa na Lei Seca com quase 100 gramas de cocaína nas partes íntimas em Natal
08/03/2023
Foto: Lei Seca.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta terça-feira e início da madrugada de hoje, mais uma operação em Natal com os objetivos de coibir a acidentalidade como também de garantir a paz pública.
Durante blitz em Candelária duas pessoas foram presas em flagrante pelo crime de embriaguez.
Já no ponto de bloqueio montado no bairro Dix Sept Rosado, na Av. Interventor Mário Câmara, um casal, a bordo de motocicleta, foi autuado pelo crime de tráfico de drogas e sua associação, após ser encontrado nas partes íntimas da passageira aproximadamente 100g de cocaína. Outras duas detenções por porte de entorpecentes e uma por embriaguez ao volante também foram registradas.
Por fim, durante fiscalização no Soledade, zona norte de Natal, um homem, pilotando motocicleta, tentou se esquivar da fiscalização, ocasião em que foi interceptado com o apoio de motocicletas do Esquadrão Águia. Ele se recusou a realizar o teste e, como possuía sinais de alteração da capacidade psicomotora, recebeu voz de prisão.
Os oito presos foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos criminais cabíveis.
