Governo da Argentina decreta feriado, e terça-feira (20) será de comemoração de jogadores com torcedores pela conquista da Copa do Mundo
20/12/2022
Foto: EMILIANO LASALVIA / AFP
O governo da Argentina decretou que esta terça-feira (20) será feriado nacional. Tudo para que os torcedores tenham o dia livre para acompanhar a comemoração da seleção pela conquista da Copa do Mundo de 2022 e “expressar a sua mais profunda satisfação” com a equipe nacional.
A delegação tem chegada prevista no aeroporto internacional de Ezeiza, de Buenos Aires, às 2h25 (de Brasília) da madrugada. O grupo vem transportado pelo voo AR 1915 da companhia Aerolíneas Argentinas, que saiu de Doha e fez uma parada em Roma.
A caravana de comemoração do título parte às 12h rumo ao Obelisco, monumento histórico localizado na Praça da República de Buenos Aires.
Nos títulos de Copa em 1978 e 1986, não foi decretado feriado nacional na Argentina. Essa é a primeira vez.
Depois de desembarcarem, os jogadores e comissão técnica vão descansar no centro de treinamento da Associação de Futebol da Argentina (AFA), que fica a cerca de 6km do aeroporto.
A presença de torcedores nos arredores do CT e do aeroporto, na tentativa de entrar em contato com os novos campeões do mundo, levou as autoridades de segurança a organizar um controle de tráfego na região ainda na segunda-feira, que deve durar até 7h de terça.
O governo federal da Argentina tenta negociar com a AFA a visita dos jogadores com a taça da Copa do Mundo à Casa Rosada, sede da presidência. De acordo com diferentes veículos da imprensa local, isso ainda não foi confirmado e pode não acontecer.
A estimativa no domingo foi que a área do Obelisco de Buenos Aires recebeu mais de um milhão de pessoas nas horas depois da Argentina vencer a França na final da Copa.
GE
Sérgio Cabral é solto após seis anos na cadeia. Ex-governador do Rio é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão
20/12/2022
Foto: Roberto Moreyra
O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa.
Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora “quer ficar com a família”. Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.
— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.
Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.
— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou.
O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou à unidade prisional por volta das 17h. Durante a espera, os advogados de Sérgio Cabral chegaram a pedir pizzas e refrigerantes, já que não haviam almoçado. O lanche foi entregue na porta da prisão.
A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.
Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.
— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.
Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.
O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro… é um vício”, disse.
O Globo
Policial Militar é morto em tentativa de assalto; Bandido também morreu após troca de tiros
20/12/2022
Foto: cedida
Um policial militar morreu após uma tentativa de assalto ocorrida no bairro Planalto na noite desta segunda-feira (19). Ele foi identificado como Cabo Barbosa e estava acompanhado da esposa no momento, que não se feriu. O policial foi alvejado com dois tiros na região do tórax.
O PM chegou a ser socorrido até a UPA de Cidade Satélite mas não resistiu. O bandido também morreu após troca de tiros.
Samanda Alves emite nota sobre desaprovação das contas pelo TRE/RN
19/12/2022
Foto: Arquivo/NOVO Notícias
A defesa da candidata Samanda Alves emitiu uma nota sobre a desaprovação de suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral. A nota é assinada pelos advogados André Castro e Altair Rocha Filho que afirmam que “não houve transgressão à Lei Eleitoral”.
Leia a íntegra abaixo:
Diante da desaprovação das contas, pelo TRE/RN, apresentadas pela candidata Samanda Alves, sua defesa tem a afirmar:
• O julgamento ocorrido não é definitivo, ainda cabendo recurso ao próprio Tribunal para esclarecimento de questões que não foram analisadas;
• Os questionamentos que motivaram a desaprovação ocorreram por por fatos meramente formais e pela ausência de documentos que, em grande parte, não estavam sob a posse da campanha;
Samanda Alves e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário.
André Castro e Altair Rocha Filho
‘Câmara vai seguir trabalhando pela estabilidade do país’, diz Lira após STF barrar orçamento secreto
19/12/2022
Foto: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (19) que a casa “continuará a trabalhar pela estabilidade do país”. Ele fez o comentário depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais as emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto.
As emendas de relator passaram a compor o Orçamento federal em 2020, quando foi permitido que o parlamentar responsável por elaborar o parecer da LOA (Lei Orçamentária Anual) indicasse a aplicação de uma parte dos recursos públicos.
Todos os deputados e senadores podiam sugerir ao relator qual deve ser a destinação dessas emendas. Contudo, não existia uma regra específica para a aplicação dos recursos. Dessa forma, não havia uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, não era possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino do dinheiro.
A falta de transparência e de publicidade foi um dos principais motivos para que o STF decidisse derrubar o orçamento secreto. Com a determinação do Supremo, os recursos reservados para as emendas de relator passam a ser usados apenas para correções no Orçamento.
Na semana passada, o Congresso até tinha aprovado um novo formato para as emendas de relator, no qual 80% dos recursos seriam repassados de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, sendo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado.
Do restante, 7,5% ficariam com a mesa diretora do Senado, 7,5% com a mesa diretora da Câmara, e 5% seriam compartilhados entre o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso e o relator do Orçamento federal. Além disso, o novo modelo para o orçamento secreto previa a destinação obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos para ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.
A alteração não foi suficiente para evitar a derrubada pelo STF. “Ainda que reconheça avanços alcançados com a resolução 3 de 2022, sobretudo por atender a algumas preocupações ventiladas pelos meus pares no curso deste julgamento quanto a maior transparência, proporcionalidade e generalidade das emendas de relator, entendo que os vícios apontados nas ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigente para distribuição de verbas afronta normas constitucionais que regem a matéria”, disse o ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda. Com o voto dele, o STF formou maioria para barrar o orçamento secreto.
R7
Lula decide que Ministério do Esporte vai ser ocupado por mulher; Ana Moser deve ser a escolhida
19/12/2022
Lula e Ana Moser (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação)
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu que uma mulher irá ocupar o Ministério do Esporte. O nome mais cotado é o da ex-jogadora de vôlei Ana Moser.
Outra ex-jogadora de vôlei, a senadora Leila Barros, do PDT, também é citada. Outro nome cogitado é da ex-jogadora de basquete Marta, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores.
As três integraram o Grupo de Trabalho do Esporte na equipe de transição. Se a escolha for de Leila, Lula já preenche a cota do PDT. O partido de Ciro Gomes e Carlos Lupi espera ganhar uma pasta em função do apoio a Lula no segundo turno.
O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, que coordenou o GT de Esportes, não deverá ser indicado porque Lula quer aumentar a participação feminina no futuro gabinete.
Havia uma expectativa de que o Ministério do Esporte fosse ocupado por um quadro do PCdoB, como ocorreu em gestões anteriores do PT. Os comunistas, no entanto, devem ficar com outra pasta.
Lula decidiu recriar o Ministério do Esporte, pasta que manteve durante seus mandatos presidenciais.
No governo de Jair Bolsonaro, a estrutura da antiga pasta fica abrigada no Ministério da Cidadania.
Portal 247
Lula decide que Ministério do Esporte vai ser ocupado por mulher; Ana Moser deve ser a escolhida
19/12/2022
Lula e Ana Moser (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação)
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu que uma mulher irá ocupar o Ministério do Esporte. O nome mais cotado é o da ex-jogadora de vôlei Ana Moser.
Outra ex-jogadora de vôlei, a senadora Leila Barros, do PDT, também é citada. Outro nome cogitado é da ex-jogadora de basquete Marta, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores.
As três integraram o Grupo de Trabalho do Esporte na equipe de transição. Se a escolha for de Leila, Lula já preenche a cota do PDT. O partido de Ciro Gomes e Carlos Lupi espera ganhar uma pasta em função do apoio a Lula no segundo turno.
O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, que coordenou o GT de Esportes, não deverá ser indicado porque Lula quer aumentar a participação feminina no futuro gabinete.
Havia uma expectativa de que o Ministério do Esporte fosse ocupado por um quadro do PCdoB, como ocorreu em gestões anteriores do PT. Os comunistas, no entanto, devem ficar com outra pasta.
Lula decidiu recriar o Ministério do Esporte, pasta que manteve durante seus mandatos presidenciais.
No governo de Jair Bolsonaro, a estrutura da antiga pasta fica abrigada no Ministério da Cidadania.
Portal 247
Lula decide que Ministério do Esporte vai ser ocupado por mulher; Ana Moser deve ser a escolhida
19/12/2022
Lula e Ana Moser (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação)
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu que uma mulher irá ocupar o Ministério do Esporte. O nome mais cotado é o da ex-jogadora de vôlei Ana Moser.
Outra ex-jogadora de vôlei, a senadora Leila Barros, do PDT, também é citada. Outro nome cogitado é da ex-jogadora de basquete Marta, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores.
As três integraram o Grupo de Trabalho do Esporte na equipe de transição. Se a escolha for de Leila, Lula já preenche a cota do PDT. O partido de Ciro Gomes e Carlos Lupi espera ganhar uma pasta em função do apoio a Lula no segundo turno.
O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, que coordenou o GT de Esportes, não deverá ser indicado porque Lula quer aumentar a participação feminina no futuro gabinete.
Havia uma expectativa de que o Ministério do Esporte fosse ocupado por um quadro do PCdoB, como ocorreu em gestões anteriores do PT. Os comunistas, no entanto, devem ficar com outra pasta.
Lula decidiu recriar o Ministério do Esporte, pasta que manteve durante seus mandatos presidenciais.
No governo de Jair Bolsonaro, a estrutura da antiga pasta fica abrigada no Ministério da Cidadania.
Portal 247
Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados pelo TRE
19/12/2022
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Os candidatos eleitos para os cargos de deputados estaduais e federais, senador e suplentes, vice-governador e governadora do Rio Grande do Norte foram diplomados na tarde desta segunda-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).
Pela ordem alfabética, foram chamados os 24 deputados estaduais eleitos, depois os oito vencedores do pleito para deputados federais, seguido do senador eleito Rogério Marinho e dos suplentes Flávio Azevedo e Igor Targino. Por fim, o vice-governador eleito, Walter Alves, foi chamado, precedendo a governadora reeleita Fátima Bezerra.
Das listas iniciais divulgadas pelo TRE após o pleito de 2 de outubro houve um nome diferente entre os deputados estaduais. Wendel Lagartixa, o mais votado para o cargo no estado, foi impedido de ser diplomado por causa de uma condenação de crime hediondo, por posse de munição de uso restrito. A decisão foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, na última sexta-feira (16).
Após retotalização de votos, também ordenada pelo ministro Lewandowski, o deputado estadual Ubaldo Fernandes ficou com a vaga para o mandato 2023/26.
Diplomados
Deputados Estaduais:
Ezequiel Ferreira (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Kleber Rodrigues (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Divaneide (PT), Francisco do PT (PT), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Dr. Keginaldo Jacome (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SD), Nelter Queiroz (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Luiz Eduardo (SD), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV), Ivanilson Oliveira (União), Taveira Jr (União), Neilton (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB).
Deputados Federais:
Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Mineiro (PT), Paulinho Freire (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL)
Senador e suplentes:
Rogério Marinho (PL) e suplentes: Flávio Azevedo (PL) e Igor Targino (SDD)
Governadora e vice:
Fátima Bezerra (PT) e o vice Walter Alves (MDB)
Com informações de Tribuna do Norte
ACIDENTE: Carreta colide com veículos e deixa trânsito lento no Alecrim
19/12/2022
Uma carreta desgovernada colidiu com quatro veículos na av. Coronel Estevam, próximo a Av. Presidente Bandeira, no Alecrim, no início da noite desta segunda-feira (19).
O trânsito está lento no local, segundo informou a STTU. Até o momento não há informação sobre estado de saúde de condutores e passageiros dos veículos envolvidos no acidente.
Comissões da ALRN enviam autos de reunião sobre reajuste do ICMS para mesa diretora
19/12/2022
Foto: Eduardo Maia
Em reunião conjunta nesta segunda-feira (19), os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RN, deliberaram sobre o projeto de lei que prevê um reajuste no valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de 18% para 20% em 2023.
Durante a discussão, acompanhada por representantes da Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas e sociedade civil, foram levantadas duas questões de ordem.
A primeira, destaca a ausência de impacto financeiro apresentado à proposta governamental no momento de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já a segunda questão cita a ausência de deliberação de vetos em plenário, o que em regra, de acordo com o Regimento Interno (artigo 295, parágrafo 2º), tranca a pauta, de modo que as matérias comuns não poderão ser apreciadas até o final da apreciação de todos os vetos pendentes.
Após longo debate, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), proclamou que os autos sejam remetidos para a Mesa Diretora da Casa suspendendo a deliberação da matéria até manifestação do Plenário a respeito dos vetos.
Discussão
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que o processo legislativo foi prejudicado, uma vez que o projeto de lei foi apreciado pela CCJ sem o estudo de impacto financeiro. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõem que qualquer projeto de lei que trate sobre orçamento, que incremente ou reduza qualquer tipo de impacto na arrecadação do estado, venha acompanhado do estudo de impacto financeiro. O governo não encaminhou esse documento e só agora enviou”, disse.
A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, explicou que após as questões levantadas o Regimento Interno será cumprido. “A matéria volta para o Plenário, o debate será lá, inclusive nós vamos apresentar duas emendas”, anunciou. Das emendas, uma trata que a alíquota de ICMS passe de 18% para 20% em 2023 e seja reduzida a 19% em 2024 e volte para 18% em 2025. A outra adicionou mais ítens da cesta básica e a previsão é de que também haja uma redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.
Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (PSDB), Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).
Tribuna do Norte
Conselheiro Gilberto Jales toma posse como presidente do TCE-RN para biênio 2023-2024
19/12/2022
Foto: Divulgação/TCE
O conselheiro Gilberto Jales tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para o biênio 2023-2024. A solenidade ocorreu durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19).
Jales foi eleito no último dia 1º em sessão do pleno. A escolha de seu nome foi unânime entre os sete conselheiros presentes na ocasião. Essa será a segunda vez em que o conselheiro preside a Corte, tendo ocupado o cargo de presidente entre 2017 e 2018.
O novo presidente da Corte enfatizou que uma das prioridades será dar sequência à modernização do Tribunal, além de fortalecer as ações de controle externo.
“O TCE deve ser um guia, um farol, promovendo orientações, visando a redução de riscos, promovendo a efetividade e a transparência”, enfatizou.
Presente na sessão, a governadora Fátima Bezerra deu boas vindas aos novos dirigentes do Tribunal.
“Temos feito um constante intercâmbio de informações e conhecimento, integração de maneira contributiva e sistemática, seja para o controle externo, feito pela Corte de Contas, seja para o controle interno, realizado pela Controladoria Geral do Estado”, disse.
Quem é Gilberto Jales
Natural de Messias Targino, Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do TCE-RN em maio de 2013. Jales é geólogo, com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem.
Na gestão pública, foi secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e diretor executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos em Mossoró.
Ocupou, ainda, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
Do G1/RN
TRE-RN aprova contas de Ubaldo Fernandes que será diplomado para AL e reprova de Samanda Alves, suplente a deputada federal
19/12/2022
Foto: Reprodução
O candidato a deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PSDB), que será diplomado após retotalização dos votos pelo TRE-RN,.teve as contas aprovadas.pela Corte Eleitoral.
O Ministério Público havia pedido a reprovação e cassação do diploma aponta irregularidades em representação enviada hoje, porém o TRE-RN aprovou a unanimidade.
Já a suplente ao cargo de deputada federal, Samanda Alves, teve suas contas reprovadas pela Corte que seguiu entendimento do MP.
“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desaprovar as contas de campanha apresentadas pela candidata SAMANDA ALVES DE FREITAS, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022, e em determinar à prestadora de contas o recolhimento ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, do valor total de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), com a incidência de juros e atualização monetária desde a data de ocorrência do fato gerador até o efetivo recolhimento, decorrente da aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 76.650,00) e do recebimento e utilização de recursos de fonte vedada (R$ 500,00) e de origem não identificada (R$ 15.450,00), nos termos do voto do relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações”.
Justiça Potiguar
MP Eleitoral quer cassação de diplomas de candidatos no RN por irregularidades na prestação de contas
19/12/2022
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.
O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.
Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.
O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.
Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.
Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.
Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.
O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.
Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.
Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.
Assessoria – Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Classificado do Blog: Vende-se prédio com excelente localização em Parazinho, RN
19/12/2022
(Foto: Drone do Montoril)
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Retotalização dos votos do TRE coloca Ubaldo Fernandes de novo na Assembléia Legislativa
19/12/2022
Foto: reprodução
O deputado Ubaldo Fernandes, eleito 1º suplente no pleito eleitoral em outubro, retorna à Assembleia Legislativa para exercer um novo mandato a partir de 2023.
O parlamentar pediu a retotalização dos votos após o impedimento de diplomação do candidato mais votado, Wendel Lagartixa, que teve o registro de candidatura indeferido na última instância da Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, acatou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e determinou a retotalização dos votos para deputado estadual no Rio Grande do Norte. O reprocessamento foi divulgado em uma live no perfil oficial @trernoficial nesta segunda-feira (19), às 11h30.
Às 11h58 o TRE divulgou o relatório com o reprocessamento informando o resultado para Deputado Estadual.
O deputado Ubaldo Fernandes deve ser diplomado para o novo mandato ainda hoje. O Tribunal vai diplomar os 24 eleitos na sessão marcada para às 16 horas na sede do Tribunal.
Blog do BG
Urgente: STF forma maioria para considerar “orçamento secreto” inconstitucional
19/12/2022
Foto: TV Justiça via YouTube
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em seu plenário para considerar as emendas de relator no Orçamento como inconstitucionais.
Autor do penúltimo voto, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou em sua totalidade o voto de Rosa Weber. Ele disse que, desde a decisão liminar da ministra Rosa Weber no ano passado, as mudanças do Congresso Nacional foram tímidas – mesmo as medidas aprovadas na sexta-feira (16) pelo Legislativo .
“Data vênia, apesar dos esforços, o Congresso Nacional não conseguiu se adequar às exigências estabelecidas por esta Suprema Corte, no que tange aos parâmetros constitucionais que devem se enquadrar todas essas iniciativas que dizem respeito ao processo de orçamentação ora em curso”, disse Lewandowski no início de seu voto.
Ele chamou a resposta de Pacheco aos requerimentos da Suprema Corte de “insatisfatória”. “Continua o sigilo, continua a obscuridade quanto ao destino dessas emendas e quanto suas origens”, afirmou.
Lewandowski – que na sexta-feira prometeu levar as mudanças do Congresso em consideração em seu voto, disse que tais mudanças não podem deixar o chefe do Executivo “alheio” ao Orçamento. Com isso, os problemas apontados na ação inicial continuam, concluiu o ministro.
Até agora, votaram pela inconstitucionalidade, além de Lewandowski, Cármen Lúcia, Fux, Barroso, Fachin e a relatora, Rosa Weber. Uma segunda corrente formada Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes sugeriu alterações na regulamentação dessas emendas.
O Antagonista
Aeroportos de Congonhas e Guarulhos registram atrasos em voos após aeronautas entrarem em greve
19/12/2022
Foto: Manuela Leite/Arquivo Pessoal
O Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registraram atrasos em decolagens na manhã desta segunda-feira (19) em função da greve dos aeronautas.
A paralisação ocorreu das 6h às 8h e atingiu também o estado do Rio de Janeiro.
Segundo a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, 10 voos chegaram a ser afetados por conta da greve.
Às 8h42, quando operação já tinha sido retomada, não havia mais registros de atrasos.
Em Congonhas, porém, ainda há 16 voos com atrasos.
Outros estados
A paralisação está prevista para ocorrer diariamente, das 6h às 8h nos aeroportos de São Paulo, Guarulhos, Campinas, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.
No Rio de Janeiro, os voos do Aeroporto Santos Dumont foram suspensos entre 6h e 8h.
Nos demais estados, não foram registrados atrasos.
Reivindicações
A categoria cobra melhores condições de trabalho, além de reajustes salariais.
Na sexta, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço no caso de greve da categoria.
A decisão é uma resposta à ação judicial do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) contra o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
O que dizem as Companhias aéreas
Em nota, a Latam confirma atrasos na operação por conta da greve. A companhia ainda afirma que está em negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas desde o início de setembro para construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e aguarda convocação de assembleia pelo Sindicato para votação pelos tripulantes da LATAM.
Negociações
No domingo (18), os aeronautas rejeitaram a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.
Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), 76,43% votaram contra a proposta, 22,91% foram favoráveis, e 0,66% se abstiveram. Participaram da assembleia online 5.767 votantes.
exercem atividade no interior de uma aeronave, como o comandante (piloto), co-piloto, comissário de bordo, mecânico de voo, navegador e radioperador de voo.
Proposta apresentada e recusada pelos trabalhadores:
100% INPC nos salários fixos e variáveis + 0,5% de aumento real, a incidir sobre:
Diárias Nacionais
Piso Salarial
Seguro
Multa por descumprimento da Convenção
Vale Alimentação
Do G1/RN
Criminosos arrombam cofres de supermercado durante a madrugada em Natal
19/12/2022
Foto: Reprodução
Pelo menos dois veículos foram usados pelos bandidos na ação criminosa. Parte do dinheiro foi recuperado durante as buscas pelos suspeitos.
Segundo a PM, os criminosos chegaram ao local por volta das 3h30. Eles amarraram cordas em uma porta do supermercado e puxaram a estrutura com um dos carros.
Após arrombarem a entrada, eles foram até os cofres do estabelecimento e conseguiram abrir os equipamentos usando um pé-de-cabra.
Segundo a Polícia Civil, os criminosos ainda tentaram arrombar um caixa eletrônico, mas perceberam a aproximação da polícia e fugiram no sentido à comunidade da África, deixando para trás um dos carros usados na ação e um saco de dinheiro com cerca de R$ 6.300.
O veículo abandonado no local tinha sido roubado em um assalto que aconteceu no dia 3 de dezembro, na Zona Sul de Natal, e foi devolvido à proprietária.
Nenhum suspeito foi preso até a última atualização desta matéria.
Do G1/RN
Operação conjunta do MPRN e Polícia Civil investiga crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil
19/12/2022
Foto: reprodução
Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio operacional da Polícia Militar, apura a prática de crime de aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantil. A operação Arcanjo V foi deflagrada nesta segunda-feira (19), em Mossoró e outra cidade do interior potiguar. Dois homens são suspeitos de armazenarem fotos e vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças.
A operação Arcanjo V é fruto de um inquérito policial instaurado pela Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) este ano. Ao todo, um promotor de Justiça, nove servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, nove agentes de Polícia Civil e 12 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos.
A investigação já apurou que um dos alvos tem histórico de armazenamento de 348 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, tudo obtido na internet no intervalo de 5 de novembro de 2021 a 26 de outubro de 2022, o que evidencia a habitualidade e continuidade do crime. O outro investigado, entre 1º de junho de 2022 a 26 de julho de 2022, baixou e armazenou 570 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, também caracterizando a habitualidade e continuidade delitiva e pondo em risco a dignidade sexual de crianças.
A operação Arcanjo V apreendeu computadores, celulares e outras mídias. Todo o material será periciado e analisado para tentar descobrir se os investigados cometeram outros crimes.
Portal BO
