INFORME PUBLICITÁRIO: Aproveite o "Mês de Ofertas de Araújo Material de Construção" em João Câmara
12/09/2022
Governadora Fátima encerra agenda no Seridó com caravanas e participação na Festa de Nossa Senhora do Ó
12/09/2022
Fotos: Elisa Elsie
A governadora Fátima Bezerra, candidata à reeleição ao Governo do Rio Grande do Norte, encerrou neste domingo (11) a caravana O Melhor Vai Começar pelo Seridó do estado. Foi o segundo dia de agenda na região, quando Fátima passou por Jardim do Seridó, Ouro Branco, São João do Sabugi, Ipueira, Caicó, Timbaúba dos Batistas e Serra Negra do Norte.
Nesta última cidade, a governadora participou da festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira do município. “A acolhida das pessoas nas ruas é o que nos deixa mais felizes nessas caravanas. No Oeste e agora no Seridó, o que vimos foi muita gente apoiando o nosso trabalho. Isso é muito gratificante”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
Nas ruas, Fátima foi recebida pelo povo e por candidatos e candidatas da coligação O Melhor Vai Começar, além de prefeitos e demais autoridades dos municípios onde esteve.
“As pessoas nos chamavam para dizer que estão conosco e com Lula. O Brasil vai ser feliz de modo e o nosso Rio Grande do Norte vai continuar o desenvolvimento no rumo certo. O melhor vai começar”, disse Fátima Bezerra.
A caravana O Melhor Vai Começar pelo Seridó potiguar começou no sábado (10). A governadora Fátima Bezerra passou por 15 cidades da região nos dois dias de atividade: Cerro Corá, Lagoa Nova, Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Santana do Seridó, Equador, Jardim do Seridó, Ouro Branco, São João do Sabugi, Ipueira, Caicó, Timbaúba dos Batistas e Serra Negra do Norte.
Fotos: Elisa Elsie
Lula tem 41% e Bolsonaro, 35%, segundo pesquisa BTG/FSB
12/09/2022
Foto: reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41% das intenções de voto contra 35% do presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo pesquisa BTG/FSB divulgada nesta 2ª feira (12.set.2022). No último levantamento, de uma semana atrás, o petista tinha 42%, ante 34% do chefe do Executivo.
Eis as percentagens registradas no 1º turno por todos os candidatos que estão na disputa para o Planalto:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 41% (tinha 42% no levantamento anterior);
Jair Bolsonaro (PL): 35% (tinha 34%);
Ciro Gomes (PDT): 9% (tinha 8%);
Simone Tebet (MDB): 7% (tinha 6%);
Felipe D’Ávila (Novo): 1% (não pontuava no levantamento anterior);
Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (tinha 1%).
José Maria Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (UP) tiveram juntos 1% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 2%. Não sabem ou não responderam são 1%. E não vão votar em nenhum candidato, 3%.
Pablo Marçal (Pros) registrou 1% das intenções de voto no levantamento anterior. Neste, o nome do político não foi listado, pois teve a candidatura indeferida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A pesquisa realizou 2.000 entrevistas por telefone de 9 a 11 de setembro de 2022. Está registrada no TSE com o número BR-06321/2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.
Poder 360
Pagamento do Auxílio Gás será retomado em outubro; veja quem tem direito
12/09/2022
Foto: Agência Brasil
O Auxílio Gás, por ser um benefício é bimestral terá pagamento retomado em outubro. Os beneficiários não recebem parcelas com os valores no mês de setembro. Os pagamentos são feitos nos meses pares, em conjunto com as parcelas do Auxílio Brasil e se baseiam no final de número de inscrição social (NIS).
Como ocorreu no mês de agosto, em outubro o vale-gás será de 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início de 2022. Em agosto, o auxílio gás no valor de R$ 110 foi pago a 5,6 milhões de famílias. As informações são do G1.
O valor médio integral da unidade do botijão será pago apenas nos meses de agosto, outubro e dezembro. Em janeiro de 2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.
Quem tem direito?
– Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);
– Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
– A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
98 FM Natal
Jorge do Rosário percorre municípios da região do Mato Grande neste domingo
12/09/2022
Na reta final da campanha, o candidato a deputado estadual Jorge do Rosário (Avante), intensifica sua movimentação pelos municípios do RN. Depois de comandar uma grande passeata no sábado(10) em Tibau, domingo foi mais um dia de pé na estrada.
O candidato percorreu em um só dia, vários municípios da região do Mato Grande.
Em Taipu, onde conta com o apoio da Dra. Ianes Oliveira e dos advogados Mileno Oliveira e Otávio, Jorge visitou a tradicional feira do município e fez uma reunião, onde apresentou o seu projeto.
Em Poço Branco, Jorge Participou de uma carreata surpresa, organizada pela liderança local, Mano Gás. O candidato optou por percorrer o itinerário a pé e terminou a caminhada na feira da cidade, onde fez um discurso para os presentes.
Em Pendências, outra reunião, dessa vez com os amigos do ex-vereador Gilberto Fonseca. Jorge falou sobre o seu Plano de Interiorização do Desenvolvimento(PID).
Em João Câmara, Jorge concedeu entrevista ao Podcast do Jasão e participou do lançamento da candidatura de Misael Araújo (Avante) a Deputado Federal.
Ao lado de Misael e das lideranças Zé Luiz e Valdenes Oliveira, Jorge seguiu em carreata até Bento Fernandes, onde foi recebido por Joelson Barbosa em uma reunião que chamou a atenção pela quantidade de jovens presentes. "É muito gratificante saber que os jovens estão interessados em política, isso é muito bom", comentou.
Sobre a reta final da campanha e sua jornada pelo estado, Jorge disse que é o seu jeito de fazer política. "Não dá para ficar em casa ou no escritório. Fazer política é gastar a sola do sapato, é ter contato com o povo, ouvir e conversar olho no olho. É assim que quero apresentar o meu projeto", disse.
Álvaro Dias indica apoio a Fábio Dantas para Governo em reunião com José Agripino
12/09/2022
Dez dias depois de se declarar neutro nas eleições para o Governo do Estado, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), começa a se movimentar em uma possível definição de apoio para disputa da sucessão no Executivo Potiguar. Ontem (10), em entrevista a uma rádio de Caicó, Álvaro indicou que poderia anunciar o seu candidato ao Governo neste domingo (11), após uma reunião que ele pretendia participar.
Na entrevista ele adiantou que, de acordo com conversas junto a correligionários e amigos, a tendência é de que o seu apoio fosse ao candidato Fábio Dantas (SDD). E foi exatamente com o ex-vice-governador que Álvaro se reuniu na manhã de hoje. O encontro contou ainda com a participação do ex-senador José Agripino (UB), que tem atuado como o principal articulador político da oposição no RN. É do seu partido, o União Brasil, o candidato a vice de Dantas.
Na entrevista, Álvaro foi taxativo também ao dizer que não apoiaria Fátima Bezerra (PT) depois de fazer uma série de críticas à gestão da petista no comando do RN.
O encontro foi registrado e logo divulgado, por meio das redes sociais de Agripino com a seguinte mensagem: “Boa conversa com Álvaro Dias e Fábio Dantas nessa manhã de domingo. Em pauta o futuro do Rio Grande do Norte. Sinal verde”.
Pelos detalhes da foto, pode se presumir que encontro foi realizado na residência do prefeito, dado que na parede ao fundo é possível ver quadros com fotografias pessoas do líder tucano.
Por NOVO Notícias
Bolsonaro confirma presença em funeral da rainha Elizabeth II
12/09/2022
Foto: Presidência da República
O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que irá à Inglaterra para participar do funeral da rainha Elizabeth II, marcado para 19 de setembro.
Mais longeva monarca britânica da história, que passou 70 anos no trono, Elizabeth II morreu na quinta-feira (8), aos 96 anos de idade, no castelo de Balmoral, na Escócia. A rainha foi sucedida no trono por seu filho mais velho, proclamado rei Charles III.
O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, informou que o convite a Bolsonaro chegou no sábado (10) à embaixada do Brasil em Londres. Bolsonaro, que é candidato à reeleição, pediu para confirmar a sua presença e a da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Fontes da embaixada do Reino Unido confirmam ao blog que o governo britânico já recebeu o sinal verde da ida de Bolsonaro ao funeral. O Funeral de Estado de Elizabeth II está marcado para 19 de setembro, segunda-feira, na Abadia de Westminster. Na sequência, o corpo da monarca será enterrado no Castelo de Windsor.
O Itamaraty já prepara a viagem. Uma equipe de protocolo do governo brasileiro deve viajar nesta semana para Londres. O Palácio do Planalto planeja a logística da viagem do presidente, já que na terça-feira, 20 de setembro, dia seguinte ao funeral, Bolsonaro discursará em Nova York (EUA) na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
g1
Ministro do TSE dá nova decisão contra uso de imagens do 7 de Setembro por Bolsonaro
12/09/2022
Foto: divlugação/PL
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu uma nova decisão, neste domingo (11), pela retirada do ar de propagandas do presidente Jair Bolsonaro (PL) que usem imagens gravadas durante os atos de 7 de Setembro.
Esta é a segunda decisão de Gonçalves nesse sentido. Desta vez, o ministro atendeu a um pedido feito pela candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke.
Primeira decisão suspendeu divulgação
No sábado (10), Gonçalves já havia suspendido a divulgação de vídeos que contivessem imagens da participação de Bolsonaro nos atos do bicentenário da Independência do Brasil.
Na decisão deste domingo (11), o ministro disse que “o que está demonstrado, até o momento, é que estruturas públicas custeadas pelo erário foram aquelas relativas à parte oficial do evento”.
Segundo o ministro, é possível “concluir que a associação entre a campanha dos réus e o evento cívico-militar foi incentivada pelo próprio presidente candidato à reeleição, o que pode ter desdobramentos na percepção do eleitorado quanto aos limites dos atos oficiais e dos atos de campanha”.
“Assim, no que diz respeito, especificamente, à proibição de uso de imagens na propaganda eleitoral, devem ser adotados os mesmos fundamentos da decisão proferida na AIJE 0601002-78 [apresentada pela coligação de Lula e analisada no sábado]”, disse o ministro.
Assim como na decisão de sábado (10), Gonçalves deu 24h para Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, cessarem a veiculação de propagandas que contenham esses vídeos. Além disso, o ministro também deu cinco dias para a chapa de Bolsonaro apresentar defesa junto ao colegiado e determinou que sua decisão seja submetida à análise dos demais ministros na próxima sessão do TSE.
CNN Brasil
5G vai levar mercado de desenvolvimento de games a outro patamar
12/09/2022
Foto: reprodução
Evento em Natal, promovido pelo Ministério da Comunicações, discute a relação entre a quinta geração de tecnologia móvel, os games e as profissões do futuro. “A tecnologia é um aliado importante no consumo de jogos.” Com essa afirmação Carlos Silva, head de games na Go Games, consultoria especializada em games e gamificação e coordenador da pesquisa Game Brasil, que acontece todos os anos, resume as expectativas que o público consumidor tem para o 5G no Brasil.
“Quando a gente fala de tecnologia, pensamos em algo que agrega para a comunidade gamer e para quem consome jogos digitais, porque ela traz uma experiência a mais. Quanto ao 5G, pensamos na questão da capacidade, na velocidade, em tudo que ele vai poder proporcionar. Vai ser muito positivo”, declara o head.
Foto: divulgação
Com o crescimento dos jogos multiplayers, a tecnologia 5G vai agregar de forma expressiva para a conexão, uma vez que que o desenvolvimento de jogos depende muito desse recurso, ou seja, quanto maior a capacidade, melhor a experiência entregue para o público.
Toda a cadeia, desde o desenvolvimento até o consumidor, será impactada, segundo Silva. Equipamentos com mais tecnologia embarcada propiciam melhor performance e experiência do usuário, possibilitando um diferencial competitivo, especialmente no caso dos cloud games, os jogos em nuvem.
“Falando em jogos digitais, a gente está falando de experiência de consumo. Nesses casos, algo que incomoda muito é você carregar um jogo e ele ficar rodando. A experiência tem de ser fluida. É isso que o público de games espera hoje”, diz.
Para ele, o público de games no Brasil é consistente e, com isso, investirá nessa nova tecnologia. Mas, para isso, é preciso que haja uma democratização do acesso da conexão.
Esses e outros temas vão ser debatidos no Seminário 5G.BR, que acontece em Natal (RN), no dia 15 de setembro, no Hotel Holiday Inn. Durante o evento será discutida a relação entre o 5G, os games e as profissões do futuro, incluindo a abertura de vagas no mercado de trabalho em diversos setores de tecnologia, incluindo o desenvolvimento de games, metaverso, NFT, entre outros ambientes. Estarão presentes os influenciadores e gamers Gordox (William Rodrigues) e Muca Muriçoca (Murilo Cervi), que vão falar sobre as novas oportunidades de negócio com os games. O evento é promovido pelo Ministério das Comunicações.
Exame
Ministra Rosa Weber toma posse na Presidência do STF nesta segunda (12)
12/09/2022
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A ministra Rosa Weber assumirá na próxima segunda-feira (12), às 17h, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como vice-presidente.
Gaúcha de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta, e chega ao cargo de presidente do STF e do CNJ após 46 anos de magistratura. Ao ser eleita, a ministra afirmou que pretende desempenhar a função com serenidade e apoio dos demais ministros, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático.
Carreira
Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Ela presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020 e é autora de diversos artigos.
Vice-presidente
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF, é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro. O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013.
Diário do Poder
Pouso Alegre-MG vence o Amazonas e será o adversário do América na final da Série D
12/09/2022
Fotos: assessoria-reprodução/Canindé Pereira
O Pouso Alegre/MG derrotou o Amazonas/AM por 1 a 0, neste domingo, 11, e conquistou vaga na grande final da série D 2022, onde enfrenta o América/RN.
Os clubes agora aguardam definição da CBF para saber as datas dos jogos finais, que acontecem primeiro na Arena das Dunas, em Natal e o jogo da volta no estádio Manduzão, em Pouso Alegre/MG.
98 FM Natal
PISO DA ENFERMAGEM: Nunes Marques se junta a Mendonça e vota para manter piso; votação está 5 a 2
12/09/2022
Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou neste domingo, 11, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ele acompanha a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da medida em julgamento que ocorre no plenário virtual do STF. A votação pode ser concluída até a quarta-feira (13).
Até agora, são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último domingo, 4, contra dois votos, os de Mendonça e Nunes Marques. Votaram junto a Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de pouco menos de R$ 5.000 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.
Nunes Marques adotou linha similar à de Mendonça e afirmou ser prudente que a Suprema Corte atue em autocontenção e respeito ao princípio da separação dos Poderes,
“E, assim, em deferência ao amplo debate realizado pelo Congresso Nacional, empreste às normas impugnadas, ao menos em cognição sumária, respectiva presunção de constitucionalidade”, disse o ministro, que, como Mendonça, foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para o posto no Supremo.
O magistrado afirmou ainda que, conforme informações do Senado Federal e Câmara dos Deputados, questões relativas ao impacto da medida no mercado de trabalho foram objeto de análise no Congresso.
Ao suspender liminarmente a lei no último dia 4, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei no Congresso no início de agosto.
O texto foi sancionado por Bolsonaro, que vinha utilizando a medida como forma de angariar votos junto à categoria.
Para Barroso, que já foi acompanhado por outros quatro ministros até o momento no julgamento, a lei deve permanecer suspensa até que uma série de questões sobre impactos financeiros do piso salarial seja esclarecida.
De acordo com o ministro, nas reuniões que teve com representantes do Congresso na última semana, todos reconheceram a importância da alocação de recursos e registraram o fato de que demissões já vinham ocorrendo por antecipação ao início de vigência da medida.
Estadão Conteúdo
Eleições 2022: desistências de candidaturas superam as de 2018
11/09/2022
Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE
A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.
As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.
São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.
Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.
Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal.
São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116.
Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.
Números consolidados
Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.
Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.
O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.
Agência Brasil
Rafael recebe apoio do prefeito, vice-prefeita e todos os vereadores de Viçosa
11/09/2022
Crédito da imagem: Brunno Martins
O candidato a senador Rafael Motta (PSB) recebeu, neste domingo (11), a confirmação dos apoios de todos os detentores de mandato de Viçosa. Estão com Rafael o prefeito Ramon Alves, a vice-prefeita Selcina Lopes, todos os vereadores do município - o presidente da Câmara Márcio do Caminhão, Oliveira, Gilberto Cibalena, Américo, Raimundo, Maria Edenilda, Antônia Sabino, Helena e Leônidas Forte.
"Fico muito feliz por saber que as pessoas estão cada vez mais abraçando o nosso projeto e entendendo a importância de um representante com o nosso perfil no Senado, juventude com experiência, trabalho aprovado com serviços prestados em todo o Rio Grande do Norte e comprometimento com a defesa do trabalhador, do aposentado e com as causas sociais, sobretudo de redução das desigualdades, geração de oportunidades e ações voltadas à segurança alimentar", afirmou Rafael.
Dois mossoroenses se tornam milionários em jogo da Lotofácil
11/09/2022
Foto: Agência Brasil
A Lotofácil da Independência realizada na noite desse sábado (10), deixou quatro potiguares milionários, dois deles em Mossoró.
Os jogos em Mossoró foram feitos nas lotéricas A Zebra e na Loteria do Alto de São Manoel.
O jogo do Alto de São Manoel foi simples, enquanto o jogo feito na A Zebra foi um bolão no qual o prêmio vai ser distribuído para 17 pessoas.
Os números sorteados foram: 01-03-05-07-08-09-10-11-12-15-16-17-20-22-24. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, cada aposta vencedora receberá R$ 2.248.149,10.
Operação Lei Seca prende três e autua 29 motoristas por embriaguez ao volante em Natal
11/09/2022
Foto: divulgação
A Operação Lei Seca prendeu três motoristas e autuou 29 por embriaguez ao volante na noite de sexta-feira (9), de sábado (10) e na madrugada deste domingo (11) em blitzen feitas em Natal.
Os pontos de bloqueio deste sábado e domingo foram montados nos bairros de Nova Descoberta e Candelária, na Zona Sul da capital.
Lá, foram 11 condutores autuados por dirigir sob a influência de álcool e um preso em flagrante.
Na sexta, o número foi maior: 18 motoristas autuados em uma blitz também na Zona Sul da capital. Dois condutores terminaram presos e foram conduzidos à delegacia, onde foram autuados pelo crime de embriaguez ao volante.
Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), essas ações tem o objetivo de coibir a acidentalidade, como também de garantir a paz pública.
Do G1/RN
Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular
11/09/2022
Foto: Paulo Carvalho/Agência Brasília
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
Abastecimento de água será suspenso em 30 cidades do RN nesta segunda-feira (12)
11/09/2022
Foto: Pedro França; Agência Senado
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) vai suspender nesta segunda-feira, a partir das 7h30, o abastecimento de água em 30 cidades do interior do estado que são atendidas pela adutora Monsenhor Expedito.
De acordo com o órgão, a suspensão se dá para manutenção corretiva em equipamentos da estação de bombeamento 2.
A previsão da Caern é religar o sistema no fim da tarde de segunda-feira (12).
De acordo com a companhia, após o sistema ser religados, serão necessárias 48 horas para normalização do envio de água para todas as cidades atendidas.
Cidades afetadas pela suspensão de água:
Barcelona
Boa Saúde
Bom Jesus
Campo Redondo
Coronel Ezequiel
Ielmo Marinho
Jaçanã
Japi
Lagoa D`anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Salgada
Lajes Pintadas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Passa e Fica
Rui Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
São Bento do Trairi
São José de Campestre
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Tomé
Senador Elói de Souza
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serrinha
Sítio Novo
Tangará
Do G1/RN
PGR defende que lei do piso salarial para enfermagem é constitucional
11/09/2022
Foto: AFP
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende a constitucionalidade da lei que estabeleceu piso salarial nacional para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
A movimentação ocorreu em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da norma.
Para Augusto Aras, não há dúvida de que o Parlamento considerou os aspectos relacionados ao impacto orçamentário, e que a ampla maioria dos parlamentares decidiu que a criação do piso salarial para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras “era conduta política desejada e viável, no exercício de função típica daquele Poder”.
“A adoção de um determinado piso salarial resultará em uma nova redistribuição de custos a ser absorvido e compartilhado pelo sistema. Existirão inegáveis efeitos na ação dos agentes, todavia, o juízo político de que vale a pena arcar com tais custos em favor da valorização das carreiras da saúde é estritamente uma decisão política, confiada aos parlamentares, por meio do processo legislativo”, disse.
De acordo com Aras, reapreciar a matéria seria o mesmo que trazer para mais uma rodada de discussão estritamente política.
“Numa visão estritamente funcional, desaconselha-se que a função eminentemente política caiba no reexame judicial, sob pena se ficarem obscuros os limites entre esses dois poderes”.
Para Aras, “a avaliação dos impactos sociais e econômicos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente da República, integram o próprio mérito do processo legislativo, não sendo dado ao Judiciário, sob o pretexto de insuficiência ou de deficiência dos debates, reexaminar a decisão do Parlamento, a fim de afirmar o acerto ou desacerto de sua avaliação e do produto da atividade legislativa”.
Aras afirmou ainda que a falta de indicação de prévia dotação orçamentária para implementação da medida não tem força para invalidar uma lei, sob o ponto de vista constitucional. “A falta geraria impedimento tão somente quanto à implementação no mesmo exercício financeiro em que prevista”, disse Aras.
CNN Brasil
