Dnit interdita BR-101 em Parnamirim para instalar passarela
13/12/2021
Foto: Google Maps
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) anunciou a interdição total das vias principais da BR-101 em Parnamirim, na Grande Natal, durante esta segunda-feira (13). O motivo é a implantação de uma passarela para pedestres.
O trecho próximo à rua Rio Negro e ao supermercado Maxxi Atacado deverá sofrer interdições entre às 7h e às 16h desta segunda. O primeiro trecho interditado deve ser o do sentido Natal-Parnamirim.
Ainda de acordo com o Dnit, o fluxo de carros, motos e outros veículos será desviado para as marginais da rodovia durante o trabalho.
O órgão solicitou que os motoristas reduzam a velocidade e redobrem a atenção no trecho para evitar acidentes. O trecho deverá ser liberado logo após a instalação do equipamento.
Governador de MG manda projeto para AL/MG impedindo reajuste de IPVA pela valorização dos veículos
13/12/2021
Foto: Reprodução
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, mandou para a AL/MG nesta segunda-feira (13) um projeto que limita os reajustes do IPVA pela valorização dos veículos.
“Com isso, impediremos que a valorização dos veículos usados, registrada nos últimos meses, reflita no IPVA do próximo ano, aliviando os efeitos econômicos deste difícil período que juntos estamos vencendo”, publicou.
De acordo com o governador, se comparado a 2021, o valor do IPVA 2022 terá correção máxima de 10,6%, ao invés de até 22,8%, que seria dado pelo aumento no valor dos veículos por meio da tabela FIPE.
Duelo de Atléticos salva dia da Globo; SBT, Record e Band alternaram liderança de Ibope
13/12/2021

A audiência de Atlético-MG x Athlético-PR foi a primeira boa notícia para a Globo neste domingo. A transmissão registrou 14 pontos de média na Grande São Paulo, deixando Record e SBT com 8 pontos na pesquisa preliminar.
O bom desempenho do futebol trouxe um refresco para Luciano Huck, que teve de se superar para garantir a liderança no primeiro bloco do “Domingão” – o ibope ruim do “Zig Zag Arena” prejudicou a jornada do apresentador. A etapa complementar do dominical não sofreu pressão de Record e SBT.
O principal tropeço da Globo, porém, foi registrado ainda de manhã. O GP de Abu Dhabi, que definiu o título da temporada 2021 da Fórmula 1, colocou a Band no topo do ranking da TV.
Lembrando que no confronto com o “Domingo Legal”, o programa de Fernanda Gentil no início da tarde, ficou mais de 20 minutos atrás do SBT. O “Hora do Faro”, da Record, também beliscou a liderança na pesquisa preliminar da Kantar Ibope Media.
O Antagonista
[FOTO] Bandidos fazem a limpa em loja de roupas na Grande Natal e empresária lamenta: ‘pior sensação da minha vida’
13/12/2021
Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
Uma loja de roupas localizada na Rua Adail Pamplona de Menezes, no bairro Nova Parnamirim, foi arrombada na madrugada deste domingo (12). Um salão de beleza também funcionava no local. Os bandidos levaram mercadoria, peças que estavam nos cabides e também os produtos e equipamentos do salão.
A proprietária do estabelecimento calcula prejuízo de R$ 20 mil. A empresária Claudia Maria Dantas Pessoa, 45 anos, tem o salão de beleza desde 2016, e em 2019 também passou a vender roupas.
Ela contou que por volta das 5h recebeu uma ligação de um número desconhecido, informando sobre o arrombamento.
“O homem disse ‘estou na frente da sua lojinha, ela foi arrombada e está tudo espalhado aqui’. Acionei meu filho e já vim. Quando cheguei, foi a pior sensação que tive na minha vida”, contou.
G1
Mercedes protesta após Verstappen derrotar Hamilton na Fórmula 1
13/12/2021

A equipe Mercedes apresentou um protesto, neste domingo (12), após Max Verstappen, da Red Bull, vencer o Grande Prêmio de Abu Dhabi e derrotar o heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton para conquistar o título de 2021 com uma ultrapassagem na última volta.
A equipe, que garantiu o título de construtores pelo oitavo ano consecutivo, protestou contra duas supostas violações das normas esportivas após o safety car entrar na pista no final da corrida.
Uma declaração dos comissários de prova disse que a Mercedes havia protestado “contra a classificação estabelecida no final da competição”, argumentando que houve uma violação do artigo 48.12.
Verstappen tinha retardatários entre ele e Hamilton após entrar nos boxes com o safety car na pista e o tempo da corrida acabando.
O diretor de prova, Michael Masi, decidiu que apenas cinco retardatários entre os dois rivais na disputa pelo título deveriam ser autorizados a recuperar a volta, ao invés de todos os retardatários, como é o procedimento usual.
Em um segundo protesto, a Mercedes também argumentou que o artigo 48.8 foi violado com o carro da Verstappen ultrapassando Hamilton antes de a corrida ser retomada, à medida que ele esperava impacientemente o retorno da prova.
É ilegal ultrapassar, a menos que autorizado a fazê-lo, enquanto o carro de segurança estiver na pista.
A Mercedes disse que não fará mais comentários antes da audiência sobre o protesto.
Agência Brasil
Ministério da Saúde diz que foram identificados 11 casos confirmados para a variante ômicron; nenhum no Norte e Nordeste
13/12/2021

O Ministério da Saúde informou que, até atualização deste domingo (12), foram identificados 11 casos confirmados para a variante ômicron.
Dos casos identificados: cinco estão no estado de São Paulo; dois no Distrito Federal;
dois no Rio Grande do Sul; e dois em Goiás. A pasta afirma, ainda, que investiga duas notificações em Goiás e uma em Minas Gerais.
Na última quarta-feira (8), a Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que a ômicron parece provocar uma maior taxa de reinfecção, mas com sintomas mais brandos.
[FOTO] Bolsonaro posta foto na parada de ônibus e prefeito diz que vai cancelar linhas para não pegar presidente
13/12/2021

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) fez piada neste domingo (12.dez.2021) com uma publicação mostrando o presidente Jair Bolsonaro (PL) parado em um ponto de ônibus na capital carioca. “Porra! Me diz aonde é! Vou cancelar todos os ônibus por lá!”, escreveu Paes.
O texto foi em resposta a uma postagem nas redes sociais que dizia que o presidente estava esperando um ônibus e “registrando pessoalmente o drama que os cariocas enfrentam com esse prefeito incompetente”.
Poder 360
Vendas de fim de ano devem movimentar mais R$ 156 milhões em Natal e Mossoró
13/12/2021
FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE
A retomada das atividades econômicas na pandemia de coronavírus deve trazer uma movimentação positiva para o comércio e injetar R$ 156 milhões na economia do Rio Grande do Norte neste final de ano. É o que aponta a Pesquisa de Intenção de Compras para o Natal 2021, produzida pela Fecomércio RN, por meio do Instituto Fecomércio. Realizada em Natal e Mossoró, a estimativa mostra crescimento de 1,6 ponto percentual na capital e 5,4 no interior do Estado, no comparativo com o ano de 2020, quando 55,2% tinham pretensões de adquirir produtos visando a data. Por outro lado, o índice deste ano ainda é inferior aos 67,1% registrados em 2019.
O levantamento, feito entre os dias 6 e 26 de novembro, ouvindo 600 pessoas, com objetivo de municiar os comerciantes e produtores com informações sobre o comportamento do consumidor, mostra que em Natal e Mossoró mais de 56% dos entrevistados pretendem presentear alguém. A data comemorativa deve levar 532 mil consumidores às compras, sendo 435 mil em Natal e 97 mil em Mossoró. No caso da capital, o quantitativo representa um aumento de 3% em comparação ao ano passado, quando 423 mil apontaram intenções de compras.
Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte
Planalto deve editar portaria sobre passaporte da vacina para atender exigência do STF
13/12/2021
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O Governo realizou nesse domingo (12) uma reunião com técnicos dos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Relações Internacionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Justiça, Casa Civil e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A reunião durou aproximadamente quatro horas, e a pauta, segundo o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, foi pra discutir as “adequações de fronteiras” após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de obrigar a apresentação do passaporte da vacina pra todas as pessoas aptas a receber o imunizante.
VEJA MAIS: Plenário do STF vai analisar decisão de Barroso sobre passaporte de vacina
De acordo com a Casa Civil, uma nova portaria deve ser publicada em breve, substituindo a última portaria já publicada pelo Governo que entraria em vigor no próximo sábado. Na portaria da última semana o Governo dava a opção entre ou apresentar o comprovante de vacinação ou fazer uma quarentena de 5 dias.
Em sua decisão, Barroso afirma que a quarentena seria uma medida pouco eficaz devido à dificuldade no monitoramento por parte das autoridades.
Existe a expectativa de que o governo tome a decisão de como tudo será feito amanhã, segunda-feira(13). Após à reunião, uma das pessoas que participou do encontro disse que agora cada técnico levará a proposta pro ministro responsável pra que eles tomem a decisão final.
CNN Brasil
Bolsonaro sobrevoa enchentes na Bahia e compara tragédia a isolamento imposto por governadores na pandemia
13/12/2021
Imagem: reprodução
Questionado sobre a situação dos moradores que perderam suas posses em razão das fortes chuvas que atingiram o sul da Bahia nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro comparou a situação atual ao isolamento social promovido pelo governo estadual para diminuir o contágio por Covid-19 no ano passado.
Acompanhado de quatro ministros, Bolsonaro sobrevoou na manhã deste domingo as áreas afetadas pelas enchentes e disse que estava no local para prestar solidariedade e auxiliar os governos locais. Questionado durante uma coletiva sobre as ações do governo federal em relação às vítimas, Bolsonaro lembrou as medidas restritivas contra o aumento de casos de coronavírus.
— Também tivemos muitas catástrofes ano passado quando muitos governadores, o pessoal da Bahia fechou todo o comércio e obrigou o povo a ficar em casa. O povo em grande parte informais codnenados a morrer de fome dentro de casa. O governo federal atendeu a todos com auxílio emergencial — disse Bolsonaro.
O governo informou neste fim de semana que vai liberar R$ 5,8 milhões para atender às necessidades das regiões afetadas pelas chuvas. O montante será repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional a diversos municípios da Bahia. No sul do estado, a pasta a reconheceu a situação de emergência em 17 cidades.
A Caixa também informou neste domingo que dará suporte às prefeituras para o encaminhamento da documentação para liberação do Saque Calamidade do FGTS.
Com informações de O Globo
COVID: Sem dados de 11 Estados, Brasil registra 86 óbitos e 1,6 mil casos registrados nas últimas 24h
13/12/2021
O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (12). Os números de hoje não contaram com informações de 11 estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal em razão da dificuldade em registrar dados por causa do ataque hacker nos sistemas do Ministério da Saúde.
– O país registrou 86 óbitos nas últimas 24h, totalizando 616.830 mortes;
– Foram 1.688 novos casos de coronavírus registrados, no total 22.189.867.
Dessa forma, a média móvel de óbitos ficou em 171 e a média móvel de casos em 6.682.
O Ministério da Saúde calcula que mais de 21,4 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.
Câmara analisa nesta segunda-feira (13) requerimento de urgência para votar Projeto de Lei dos ‘jogos de azar’
13/12/2021
Foto: reprodução/Pixabay
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta segunda-feira, 13, o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 442/1991) dos “jogos de azar”, que pretende regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no País. Este é o primeiro item previsto para apreciação na sessão deliberativa.
O PL dos jogos de azar está parado há 30 anos na Câmara. O requerimento de urgência, por sua vez, aguarda há 5 anos para ser apreciado pelo plenário.
o projeto passou a sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que trabalha para modificar o texto e tentar adiar a votação para o ano que vem.
Os deputados ligados a setores armamentistas e da segurança pública querem derrubar especificamente a regulamentação dos bingos, mas defendem, por exemplo, a liberação de cassinos e do jogo do bicho. A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, é contra o projeto e tem ajudado a travar a sua tramitação.
O relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a legalização dos jogos de azar no País deve levar à arrecadação de mais de R$ 65 bilhões por ano, além de contribuir com a geração de aproximadamente 650 mil empregos diretos. Ele argumenta ser necessário votar o substitutivo o mais rápido possível, tendo em vista que essa versão do texto foi elaborada para atender diretamente o setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19 no País.
Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostram que cerca de 200 mil pessoas viajam anualmente ao exterior em busca de casas de jogos de azar. O deputado Carreras afirma em seu parecer do substitutivo que a indústria das apostas movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano no País. Estima-se, por exemplo, que 20 milhões de pessoas apostam diariamente no jogo do bicho.
“Há algumas questões que precisam ser desmistificadas sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Carreras no substitutivo. “Por isso, e em sintonia com as melhores práticas mundiais de regulação dessa indústria, propusemos que as entidades licenciadas a operar com jogos e apostas precisarão implementar e manter políticas e procedimentos de prevenção a práticas criminosas”, completa.
UOL com Estadão Conteúdo
Tribunais revogam 277 anos de penas em processos de casos de corrupção
13/12/2021
Fotos: Ricardo Moraes/Reuters e André Dusek/Estadão Conteúdo
Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que condenações anuladas em tribunais nos processos da Lava Jato já significam 277 anos e 9 meses de cadeia a menos para os condenados. Desse total, 78 anos e 8 meses eram penas aplicadas a agentes políticos, como o ex-presidente Lula e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Na mesma ação que beneficiou Cunha, outro ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, havia sido sentenciado a 8 anos de prisão por corrupção e lavagem. Os dois emedebistas eram acusados de integrar um esquema de fraudes no fundo de investimento FI-FGTS.
O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Greenfield.
Entre as mais recentes, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição no caso triplex do Guarujá, manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação mais emblemática da Lava Jato, que resultou na condenação e prisão de Lula
Na última quarta-feira, foi a vez do ex-governador Sergio Cabral (MDB) obter na Segunda Turma do STF uma decisão que tornou o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar a Operação Fatura Exposta, que levara à condenação do emedebista a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da Saúde do Rio.
A consequência da decisão foi a anulação do processo do caso, que terá de ser julgado novamente. O ex-governador Cabral, no entanto, acumula mais de 400 anos em penas em outros processos da Lava Jato.
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12/12/2021






OPERAÇÃO LEI SECA: 53 pessoas se negam fazer bafômetro e acabam autuadas
12/12/2021
Foto: cedida
Cerca de 1700 condutores e veículos foram abordados pela equipe da Operação Lei Seca na noite deste sábado (11), na avenida Prudente de Morais, no bairro Lagoa Nova, zona Sul de Natal. 53 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro e acabaram autuados.
De acordo com o Capitão Isaac Gabriel, coordenador da Lei Seca, a operação fiscalizou 1693 veículos e 107 autos foram lavrados por infrações diversas. “Essas pessoas que se recusaram fazer o teste de barômetro irão pagar multa de R$ 3.934 e tiverama habilitação retida. O trabalho foi feito em um corredor importante da cidade nesses dias de folia em Natal”, disse.
O oficial ainda informou que as Operações Lei Seca deverão ser intensificadas ao longo das próximas semanas em todo o Estado.
STF julga solução para decisão que reduziu ICMS sobre energia e telecomunicações nos Estados
12/12/2021
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta semana a solução para uma decisão da própria Corte que reduziu a cobrança de ICMS nos Estados sobre energia e telecomunicações. A proposta de modulação é tornar a medida válida somente a partir de 2024, evitando um rombo imediato nos cofres públicos estaduais.
No início deste mês, representantes de 22 Estados e do Distrito Federal se reuniram com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para discutir uma solução. Pelos termos do STF, a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) superior a 17% é inconstitucional. Alguns Estados, porém, recolhiam uma alíquota superior, como é o caso de Santa Catarina (25%).
Os governos estaduais afirmam que a decisão do Supremo teria um impacto fiscal de R$ 26,7 bilhões em perdas anuais.
A proposta do relator, Dias Toffoli, é que os efeitos vigorem a partir do exercício financeiro de 2024, o 1º do Plano Plurianual 2024-2027.
Em seu voto, o ministro afirmou que governadores informaram sobre os impactos em cada Estado e a diferença entre eles. Por exemplo, Roraima calcula perdas de R$ 19 milhões enquanto São Paulo estima em R$ 3,5 bilhões.
“Como se percebe, os montantes são elevados. É certo, ainda, que as perdas de arrecadação ocorrem em tempos difíceis e que atingem estados cujas economias já estão combalidas”, disse Toffoli.
“A modulação dos efeitos da decisão tal como ora sugerida preservará o exercício financeiro em andamento (2021) e o próximo (2022), bem como o de 2023, ano em que tomarão posse os Governadores e os Deputados estaduais eleitos em 2022. Com isso, os impactos da decisão da Corte nas contas das unidades federadas serão amenizados em certa medida e num espaço de tempo adequado”.
Até o momento, Toffoli foi acompanhado por Gilmar Mendes. O decano afirmou que é “imperiosa” a restrição dos efeitos da decisão até o Plano Plurianual 2024-227.
“Há inegável interesse social na adoção de solução temporal que contemple a realização de transição orçamentária pelos gestores estaduais, assegurando que as políticas públicas e especialmente o enfrentamento da pandemia de Covid-19 não restem prejudicados”, afirmou o decano.
O julgamento foi iniciado na sexta-feira (10) e segue até a próxima sexta-feira (17). Por ser realizado no plenário virtual, pode ser suspenso a qualquer momento caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que levaria o caso para as sessões presenciais do Supremo. Neste último cenário, porém, a discussão poderá ser retomada somente em 2022.
COVID: Homem que se vacinou 10 vezes no mesmo dia na Nova Zelândia é investigado pelas autoridades de saúde do país
12/12/2021
Foto: reprodução/Unsplash
O Ministério da Saúde da Nova Zelândia está investigando um homem que se vacinou até dez vezes contra Covid-19 no mesmo dia. O suspeito, que visitou vários centros de vacinação, teria sido pago para receber as doses em nome de outras pessoas, segundo a mídia local.
Segundo a gerente de operações do grupo para o programa de vacinação e imunização contra Covid-19, Astrid Koornneef, o Ministério da Saúde está ciente do problema e leva o assunto muito a sério. A pasta não informou onde ocorreu o episódio.
— Estamos levando esse assunto muito a sério. Estamos muito preocupados com esta situação e trabalhando com as agências apropriadas — disse Koornneef ao portal Stuff. — Se você conhece alguém que recebeu mais doses de vacina do que o recomendado, essa pessoa deve procurar aconselhamento clínico assim que possível — emendou.
Especialistas apontam que não há dados sobre a segurança de receber tantas vacinas e evidências acerca dos efeitos colaterais em relação a muitas doses.
Na Nova Zelândia, as pessoas não precisam mostrar identificação ao receber a vacina. Autoridades de saúde temem que tornar o processo mais rígido poderia desencorajar pessoas bem-intencionadas de serem imunizadas. Segundo um porta-voz do ministério, o objetivo é não criar barreiras à vacinação.
— As pessoas que não têm uma forma de identificação com foto são desproporcionalmente pessoas em grupos vulneráveis – sem-teto ou transitórios, idosos, jovens, pessoas com deficiência — disse um porta-voz do Ministério da Saúde.
Após ataque hacker, ministério da Saúde diz que recuperou dados da vacinação
12/12/2021
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
O Ministério da Saúde informou neste domingo (12) que o processo para recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a Covid-19 foi finalizado. O site da pasta sofreu uma investida criminosa que tirou do ar os dados de imunização dos brasileiros cadastrados no aplicativo ConecteSUS.
Uma avaliação preliminar da Polícia Federal mostrou que as informações não foram roubadas, em um ataque conhecido como ransomware, em que as informações são criptografadas e dificilmente podem ser recuperadas. No caso do Ministério da Saúde, a suspeita é de que houve um ataque de DNS, que redirecionou o acesso a servidores do órgão.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “trabalha para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação”. A expectativa é que ainda nesta semana os dados possam novamente ser acessados pelos brasileiros. O governo chegou a adiar a exigência de quarentena de cinco dias para não vacinados que queiram entrar no país, alegando que não seria possível comprovar a imunização dos passageiros em alguns casos.
Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que seja exigido comprovante de vacinação para a entrada no país. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aguarda ser notificada para iniciar os procedimentos de fiscalização nos aeroportos.
RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 28,6%
12/12/2021

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 28,6%, registrada no início da tarde deste domingo (12). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 88.
Até o momento desta publicação são 115 leitos críticos (UTI) disponíveis e 46 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 97 disponíveis e 42 ocupados.
Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 30,4% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 15,9% e a Região Seridó tem 53,3%.
COVID: RN possui 115 leitos críticos e 97 leitos clínicos disponíveis
12/12/2021

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 13h10 deste domingo (12).
Neste período, havia quatro (4) pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e dois (2) aguardavam avaliação. Foram registrados disponíveis 115 leitos críticos e outros 97, sendo clínicos.















