Juiz determina convocação dos 824 concursados da PolÃcia Militar do RN
23/10/2014
O Portal BO destaca nesta quinta-feira(23), que o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma sentença, nesta quinta-feira (23), determinando que o Governo do Estado convoque os 824 concursados da Polícia Militar para o curso de formação de soldado. De acordo com o magistrado, “ter-se-a maior sensação de segurança, ter-se-a sensação de realização de justiça. O serviço público que será prestado por esses candidatos será, por certo, uma representação singular de justiça social”.A determinação partiu de uma ação da Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra). Confira todos os detalhes em texto na íntegra em http://portalbo.com/materia/Juiz-determina-que-Estado-convoque-os-824-concursados-da-Policia-Militar
Com informações do Portal BO
Veja mais: http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=01000A06B0000&processo.foro=1
PF e polÃcia colombiana prendem um dos traficantes mais procurados do mundo
23/10/2014
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Um dos traficantes mais procurados do mundo foi preso ontem (22) pela Polícia Federal (PF), em Boavista (RR), em ação que contou com apoio da Polícia Nacional Colombiana. Mais conhecido como Marquito Figueroa, o traficante Marcos de Jesús Figueroa García deverá ser extraditado para Colômbia em 60 dias, conforme informou hoje (23) o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Campos Santana.
“É uma pessoa envolvida em violência, movimentação de cocaína, assassinatos e, inclusive, uma fuga espetacular da prisão [na Colômbia] em 2002”, salientou Santana, durante coletiva de imprensa.
Marquito Figueroa responde por mais de 100 processos na Colômbia. Por conta de sua periculosidade, o governo colombiano oferecia recompensa de US$ 250 mil por informações que possibilitassem sua prisão.
“Há muitos anos procurávamos esse delinquente. Ele tem cinco ordens de captura por diferentes delitos, entre eles narcotráfico, contrabando, formação de quadrilha e homicídios. Acreditamos que tenha cometido mais de 250 homicídios, inclusive de autoridades e políticos locais ligados, principalmente, a prefeitos”, disse o adido policial da Colômbia no Brasil, Narcizo Martinez.
Há aproximadamente um ano, a polícia colombiana infiltrou um agente no grupo de Figueroa. “Em agosto, recebemos um comunicado da Colômbia informando que ele estaria em território nacional. Iniciamos uma a investigação e confirmamos que realmente ele estava no Brasil, especiíicamente em Roraima. Requeremos pedido de prisão e extradição ao Supremo Tribunal Federal, o que foi cumprido ontem, em operação conjunta com a polícia colombiana”, explicou Santana.
A prisão não foi imediata, porque a polícia brasileira precisava confirmar a identidade do criminoso. “Tivemos dificuldades, pois, a exemplo de narcoterroristas, ele utilizava documentação falsa”, acrescentou o delegado.
Sergundo ele, a operação foi bem planejada e, por isso, não foi necessário nenhum disparo. “Não houve também qualquer reação por parte dele [no momento da prisão]”, observou Santana.
A PF informou que, no momento da prisão, não foram apreendidos armas nem dinheiro na casa de Figueroa. “Iniciaremos uma investigação para identificar se ele ‘lavou’ ativos no Brasil”, assinalou o delegado.
De acordo com o adido da polícia colombiana, é possível que, posteriomente à extradição para a Colômbia, Marquito Figueroa seja extraditado para os Estados Unidos. “Não há nada definido”, ressaltou.
Conforme o delegado da PF, o sucesso da operação deve ser creditado aos acordos de cooperação que a polícia brasileira mantém com países vizinhos, casos da própria Colômbia, Bolívia, Argentina, do Peru, Paraguai e Uruguai. “Por meio dessas parcerias, trocamos informações, experiências e capacitamos policiais em diferentes países. A operação de hoje é um exemplo dessa cooperação”, completou.
Agência Brasil
FHC critica Dilma e reivindica paternidade de ações sociais
23/10/2014
Foto: Fernando Borges / Terra
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se diz “entristecido” com a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), por não reconhecer os avanços feitos durante seu governo (1995 – 2002). Em entrevista à Folha de S. Paulo, o tucano também reivindica a paternidade dos programas sociais e diz que não se incomoda com as críticas de seu sucessor no Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, mas que não esperava a mesma postura de Dilma.
“Ela não pode acreditar no que está dizendo. É verdade que nós fizemos a estabilização, que iniciamos os programas sociais. Dizer que não, para ganhar a eleição, me entristece”, disse FHC.
Para ele, o desempenho de Aécio Neves (PSDB) nesta eleição – que é superior ao dos tucanos José Serra, derrotado em 2002 e 2010, e Geraldo Alckmin, que concorreu em 2006 – se deve à “lealdade” que o candidato tucano tem demonstrado com o governo FHC.
“O que foi feito por mim, pertence à história. Agora, ele mostrou uma coisa que o povo valoriza: lealdade. Não fugiu da briga. E isso mostra caráter”.
Segundo Fernando Henrique, Serra e Alckmin também tinham lado, mas o momento não era favorável. “Lula passou dez anos tentando destruir o que fiz. Neste momento, como a situação piorou, as pessoas abriram os ouvidos”, afirmou.
O ex-presidente também disse que a campanha petista faz afirmações falsas sobre seu governo e tenta “demonizar tudo o que fizemos”. “Nunca fui favorável à privatização indiscriminada, nunca quis privatizar o Banco do Brasil ou a Petrobras”.
Questionado se tem água em sua casa, em função da crise que atinge o Sistema Cantareira, o morador do bairro de Higienópolis, em São Paulo, disse que sim. “Sou econômico em tudo, até na água”.
Terra
Lula volta a chamar Aécio de ‘filhinho de papai’ e critica Fernando Henrique
23/10/2014
Foto: Guito Moreto / Agência O Globo
O ex-presidente Lula manteve o tom adotado pela campanha petista no segundo turno e fez uma série de ataques ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ao candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. Durante ato de campanha no no Calçadão de Alcântara, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, Lula voltou a chamar Aécio de “filhinho de papai”, afirmou que ele “nunca trabalhou” e disse que o governo tucano, durante a era FHC, não investiu em educação porque “não queria que pobre estudasse”.
Lula desfilou em carro aberto por cerca de meia hora no calçadão. Ao lado de diversos políticos do estado, como os prefeitos do Rio, Eduardo Paes, e de Niterói, Rodrigo Neves, e do senador Lindbergh Farias, o ex-presidente se queixou do calor e foi saudado pela população. A caminhada foi tumultuada, já que a rua principal do calçadão é estreita. Três cinegrafistas e uma senhora que acompanhava a passagem de Lula levaram um tombo em um momento em que a passagem ficou mais apertada. Ao final do desfile, Lula, de boné da Central Única dos Trabalhadores (CUT), discursou por meia hora, enumerou uma série de números favoráveis ao governo do PT e criticou adversários. Seguranças da CUT que formaram uma barreira ao lado do carro por todo o desfile dificultaram o acesso da imprensa à área próxima de onde Lula estava discursando. Houve empurra-empurra.
— Ele (Aécio) ficou incomodado porque eu disse que ele era filhinho de papai. Mas foi uma grosseria (chamar Dilma de leviana) típica de filhinho de papai. De gente que fala assim com empregada doméstica. Sou filho de mãe analfabeta e ela nunca deixaria que eu chamasse uma presidente de leviana. É um comportamento (o de Aécio) de alguém que nunca trabalhou, nunca precisou lutar pelo salário. O pai era deputado por Minas e ele trabalhava no Rio — afirmou, em referência ao fato de o candidato do PSDB ter sido funcionário do gabinete do pai na Câmara dos Deputados.
Lula também ironizou Aécio por seu comportamento contra Dilma.
— Será que se o Aécio tivesse que enfrentar um homem (na eleição), ele seria tão brabo assim? — questionou.
O ex-presidente Fernando Henrique também virou alvo:
— Quando ele (Fernando Henrique) fala que o voto da Dilma é de pessoa desinformada, é porque ele não conhece mais o Brasil. Não é o Brasil do tempo dele, em que as pessoas passavam fome. É esse país que eles querem. A elite brasileira não queria que pobre estudasse. Lugar de pobre não é ser pedreiro, é ser engenheiro. Isso que incomoda essa gente. O que eles não gostam é que nós aprendemos a andar de cabeça erguida.
Em outro momento do discurso, Lula criticou a revista “The Economist”, que defendeu o voto em Aécio:
— Esses dias uma revista chamada “The Economist” teve a pachorra, a desfaçatez de fazer uma matéria dizendo que tinha que votar no Aécio. Será que essa revista é imbecil? Se os banqueiros quiserem votar no Aécio, que votem, mas a Dilma é a candidata do povo.
No fim, Lula elogiou a luta de Dilma contra a ditadura militar e pediu a reeleição da presidente de “presente de aniversário”.
— Dia 27 (domingo da eleição), faço 69 anos. Aqueles que gostam de mim, me deem de presente a vitória — encerrou.
Antes de o ex-presidente Lula chegar ao calçadão, o sistema de som tocava o jingle de Dilma e transmitia um discurso gravado com críticas a Aécio Neves. A mensagem afirmava que o povo brasileiro não deixaria que as “conquistas dos últimos doze anos” fossem liquidadas por um “playboy almofadinha”. A mensagem acusava o candidato do PSDB de ser “inimigo do povo do Rio” por ter votado “contra os royalties do petróleo no estado”. A mensagem afirmava ainda que Aécio, no Senado, votou contra a política de aumento do salário mínimo e que planejaria “tirar direitos da CLT”. O discurso citava também a construção do aeroporto em Cláudio, no terreno que pertencia a um tio-avô do candidato do PSDB e afirmava que ele havia empregado parentes no governo, no período em que foi governador de Minas Gerais. Por fim, a mensagem ironizava a derrota de Aécio em Minas no primeiro turno: “Quem conhece Aécio não vota em Aécio”, afirmava o locutor.
O Globo
FOTO: Na PB, idoso compra celulares pela internet e recebe coco e refrigerante
23/10/2014
(Foto: Plínio Almeida/TV Cabo Branco)
Um idoso de 70 anos, tentado pela oferta de celulares iPhone 6 em promoção em um site de compras, resolveu efetivar a compra com um depósito de R$ 8 mil e o parcelamento de outros R$ 10 mil referentes a dez aparelhos. Mas a surpresa veio com a chegada da caixa do Sedex: no lugar dos celulares, havia um coco verde e uma garrafa de refrigerante de 1,5 litros. O caso foi parar na 12ª Delegacia Distrital e a Delegacia das Defraudações de João Pessoa.
Na manhã desta quinta-feira (23), a vítima foi à Delegacia das Defraudações prestar depoimento e dar mais subsídios ao delegado sobre o caso. De acordo com o depoimento da vítima à polícia, toda a negociação foi feita por um neto dele, de 17 anos, que encontrou os produtos à venda e motivou o avô a fazer a compra.
Segundo o delegado encarregado do caso, Lucas Sá, a compra foi efetivada em um site de classificados online no dia 16 de outubro e quatro dias depois chegou pelo Sedex a caixa contendo o coco e a garrafa. Não há informações sobre a razão da compra deste número de aparelhos. Cada aparelho foi oferecido por R$ 1,8 mil, quando o preço médio é R$ 3 mil.
Lucas Sá confirmou que vai enviar uma cópia do processo para a Polinter do Rio de Janeiro para que a Polícia Civil investigue, já que a conta bancária do beneficiário é do estado fluminense. “A fraude pela internet foi consumada no Rio de Janeiro e a conta bancária do beneficiário é daquele estado, por isso, o procedimento criminal vai ocorrer lá. No entanto, o processo civil vai transcorrer aqui na Paraíba, onde a vítima mora”, frisou.
O delegado também explicou que a polícia tem o número pelo qual a vítima trocou mensagens com o possível responsável pela venda. “No depoimento, a vítima nos deu elementos mais consistentes sobre a compra e onde possivelmente ocorreu. Ao constatar que não tinha recebido os objetos comprados, ele tentou contato com o responsável pela venda, mas foi bloqueado do aplicativo de troca de mensagens por celular”, frisou.
Atenção redobrada
O delegado Lucas Sá recomendou atenção redobrada das pessoas que querem realizar compras pela internet. A principal dica é buscar sites estabelecidos no mercado. “É importante evitar comprar em sites de pessoa física e sempre buscar os sites de compras que já sejam conhecidos do público e estabelecidos no mercado”, frisou.
G1
FOTO: Delegada é assassinada dentro de casa no RJ; sinais de luta foram encontrados
23/10/2014
Foto: Fábio Guimarães – Agência O Globo
A delegada adjunta Tatiene Damaris, da 36ª DP (Santa Cruz), foi assassinada em sua casa, na Rua Lomas Valentina, em Realengo, na Zona Oeste. De acordo com a Polícia Militar o corpo foi encontrado com vários hematomas. A polícia acredita que ela tenha lutado com alguém. Não há marcas de tiros nem facadas. Não há sinais de arrombamento.
Tatiene teria dito a amigos que estava sendo ameaçada por milicianos da Zona Oeste. Há também a hipótese de o crime ser passional.
O crime ocorreu por volta de 12h30m. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios (DH).
Tatiene deixa dois filhos, um deles de 2 anos.
O Globo
A empregada doméstica M.L.S recebeu na noite de quarta-feira uma mensagem sugerindo que, se eleito, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, pode acabar com o programa Bolsa FamÃlia. Mãe de três filhos pré-adolescentes, ela recebe cerc
23/10/2014
Uma universitária fez performance de topless em protesto a truculência dos seguranças da UFRN.
A performance ocorreu ontem durante a realização da CIENTEC na UFRN e foi em protesto ao estudante conhecido como Marcus que foi espancado por seguranças da universidade..
Existe um grupo de universitários ocupando um dos setores da UFRN. As informações e vídeo são do Via Certa Natal.
UFRN EMITE NOTA
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Esclarecimentos à comunidade universitária
No último dia 15 de outubro, a Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, recebeu, por solicitação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), um grupo de estudantes para tratar do episódio que envolveu a segurança da instituição e um aluno do curso de Ciências Sociais.
MEDIDAS ADOTADAS
Na ocasião, foram comunicadas as providências cabíveis adotadas para elucidar a denúncia de violência cometida por dois seguranças da Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP).
Tão logo a denúncia foi formalizada, a Reitora nomeou uma Comissão de Sindicância, que no dia seguinte começou a apuração dos fatos, com a coleta de depoimentos dos diversos atores envolvidos. A pedido da Comissão de Sindicância, a Reitora afastou preventivamente, durante a sindicância em curso, os dois seguranças da UFRN e determinou à empresa terceirizada igual tratamento para os seus dois agentes de segurança que deram apoio à referida ação da DSP.
Durante a reunião com os estudantes foram esclarecidas as providências adotadas pela instituição; ouvidas as queixas dos mesmos sobre práticas da segurança nesta Universidade e acolhidas, de imediato, pela Administração Central, propostas dos estudantes, entre as quais merece destaque a instalação imediata de um fórum aberto, com a participação da comunidade universitária, para se discutir a política de segurança na UFRN.
OCUPAÇÃO
Encerrada a reunião, o grupo de alunos presentes na sala de reuniões dos Colegiados Superiores, localizada no prédio da Reitoria, decidiu pela ocupação do local, a partir do final da tarde do último dia 15 de outubro. Desde então, a Reitoria tem feito todo o possível para estabelecer canais de diálogo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), visando a encontrar uma solução que leve à desocupação das salas e o restabelecimento da normalidade das atividades administrativas e acadêmicas desenvolvidas por Comissões e pelos Conselhos Superiores.
A NEGOCIAÇÃO
Como resultado desse esforço de negociação, na final da noite do último dia 20 de outubro (segunda-feira), o Coordenador do DCE encaminhou uma pauta de reivindicações que poderia levar ao fim da ocupação. No dia 21 de outubro (terça-feira), a Reitora designou uma comissão com a atribuição de discutir a pauta apresentada. No mesmo dia, às 14h30, na sala da Ouvidoria da UFRN, localizada no Centro de Convivência, a comissão se reuniu com 6 (seis) representantes dos estudantes envolvidos na ocupação, ocasião em que foi apresentada uma contraproposta da Reitoria à mencionada pauta de reivindicações.
A pauta apresentada por esses estudantes contém 6 (seis) pontos, dos quais 4 (quatro) foram aceitos pela Administração: 1) comprovação das medidas adotadas para apuração da denúncia de violência sofrida pelo estudante (comissão de segurança e afastamento preventivo dos seguranças envolvidos); 2) desarmamento dos seguranças que trabalham nos espaços acadêmicos e de socialização na UFRN; 3) instalação de um Fórum de Segurança da UFRN e adoção de cursos de capacitação que qualifiquem as atividades e as práticas dos seguranças efetivos e terceirizados; e 4) realização de um Seminário de Política de Segurança da UFRN que discuta as diretrizes para a política dessa área na Universidade.
Todavia, 2 (dois) pontos não são passíveis de atendimento pela Administração: 1) rescisão do contrato com a empresa Garra, licitada para prestar serviços de segurança com vigência até agosto de 2015; e 2) garantia de que a UFRN não adotará quaisquer medidas de retaliação e de represália contra os envolvidos na ocupação.
A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
Ao firmar um contrato, através de um processo de licitação, para a prestação de algum tipo de serviço, ficam previstas obrigações para a UFRN e a empresa contratada. A UFRN somente poderá rescindir qualquer contrato se houver descumprimento dos serviços contratados, conforme especificado em edital de licitação. Nesses casos, a contratada poderá ser multada e até ter o contrato rescindido. No caso, ainda em apuração, a UFRN não pode rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Garra, sob pena de pagar multa e indenização previstas no contrato licitado.
Em contrapartida, foi apresentada aos estudantes a possibilidade de que o Fórum de Segurança da UFRN possa discutir os parâmetros e as especificações dos serviços de segurança a serem licitados em agosto de 2015, de modo a atender as diretrizes definidas para a política de segurança na UFRN.
Em relação à última reivindicação desses estudantes, foi esclarecido que a Reitora não poderá deixar de apurar as responsabilidades, garantidas todas as exigências legais previstas em um Estado democrático de direito, com liberdade a amplo direito de defesa, na apuração dos fatos. Esclareceu-se que isso não significa “represália” nem tampouco “retaliação”. Isso decorre das responsabilidades legais requeridas no exercício do cargo de Reitor de uma Universidade Federal. A não observância da apuração de responsabilidades por eventuais danos materiais e institucionais poderá acarretar imputação à Reitora de crime de prevaricação e acusação de improbidade administrativa.
Tal situação tem o agravante de que há comprovação de danos materiais provocados pela ação de alguns desses estudantes no Auditório da Reitoria, cometidos no último domingo, dia 19 de outubro, e na antessala e na sala de reuniões dos Colegiados Superiores da UFRN.
APELO AO DIÁLOGO
Diante disso, a Reitoria reitera seu desejo e firme compromisso de manter o diálogo e de envidar todos os esforços para encontrar, até o limite do possível, uma solução negociada para a desocupação. Por isso, espera que, hoje, dia 22 de outubro (quarta-feira), os estudantes respondam de forma positiva às propostas apresentadas e providenciem imediatamente o fim da ocupação da sala de reunião dos Colegiados Superiores, assegurando o restabelecimento pleno da normalidade da vida universitária na UFRN.
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitora
Com informações da UFRN
VÃDEO: Universitária faz performance de topless em protesto a suposta truculência dos seguranças da UFRN; reitoria emite nota
23/10/2014
Uma universitária fez performance de topless em protesto a truculência dos seguranças da UFRN.
A performance ocorreu ontem durante a realização da CIENTEC na UFRN e foi em protesto ao estudante conhecido como Marcus que foi espancado por seguranças da universidade..
Existe um grupo de universitários ocupando um dos setores da UFRN. As informações e vídeo são do Via Certa Natal.
UFRN EMITE NOTA
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Esclarecimentos à comunidade universitária
No último dia 15 de outubro, a Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, recebeu, por solicitação do Diretório Central dos Estudantes (DCE), um grupo de estudantes para tratar do episódio que envolveu a segurança da instituição e um aluno do curso de Ciências Sociais.
MEDIDAS ADOTADAS
Na ocasião, foram comunicadas as providências cabíveis adotadas para elucidar a denúncia de violência cometida por dois seguranças da Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP).
Tão logo a denúncia foi formalizada, a Reitora nomeou uma Comissão de Sindicância, que no dia seguinte começou a apuração dos fatos, com a coleta de depoimentos dos diversos atores envolvidos. A pedido da Comissão de Sindicância, a Reitora afastou preventivamente, durante a sindicância em curso, os dois seguranças da UFRN e determinou à empresa terceirizada igual tratamento para os seus dois agentes de segurança que deram apoio à referida ação da DSP.
Durante a reunião com os estudantes foram esclarecidas as providências adotadas pela instituição; ouvidas as queixas dos mesmos sobre práticas da segurança nesta Universidade e acolhidas, de imediato, pela Administração Central, propostas dos estudantes, entre as quais merece destaque a instalação imediata de um fórum aberto, com a participação da comunidade universitária, para se discutir a política de segurança na UFRN.
OCUPAÇÃO
Encerrada a reunião, o grupo de alunos presentes na sala de reuniões dos Colegiados Superiores, localizada no prédio da Reitoria, decidiu pela ocupação do local, a partir do final da tarde do último dia 15 de outubro. Desde então, a Reitoria tem feito todo o possível para estabelecer canais de diálogo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), visando a encontrar uma solução que leve à desocupação das salas e o restabelecimento da normalidade das atividades administrativas e acadêmicas desenvolvidas por Comissões e pelos Conselhos Superiores.
A NEGOCIAÇÃO
Como resultado desse esforço de negociação, na final da noite do último dia 20 de outubro (segunda-feira), o Coordenador do DCE encaminhou uma pauta de reivindicações que poderia levar ao fim da ocupação. No dia 21 de outubro (terça-feira), a Reitora designou uma comissão com a atribuição de discutir a pauta apresentada. No mesmo dia, às 14h30, na sala da Ouvidoria da UFRN, localizada no Centro de Convivência, a comissão se reuniu com 6 (seis) representantes dos estudantes envolvidos na ocupação, ocasião em que foi apresentada uma contraproposta da Reitoria à mencionada pauta de reivindicações.
A pauta apresentada por esses estudantes contém 6 (seis) pontos, dos quais 4 (quatro) foram aceitos pela Administração: 1) comprovação das medidas adotadas para apuração da denúncia de violência sofrida pelo estudante (comissão de segurança e afastamento preventivo dos seguranças envolvidos); 2) desarmamento dos seguranças que trabalham nos espaços acadêmicos e de socialização na UFRN; 3) instalação de um Fórum de Segurança da UFRN e adoção de cursos de capacitação que qualifiquem as atividades e as práticas dos seguranças efetivos e terceirizados; e 4) realização de um Seminário de Política de Segurança da UFRN que discuta as diretrizes para a política dessa área na Universidade.
Todavia, 2 (dois) pontos não são passíveis de atendimento pela Administração: 1) rescisão do contrato com a empresa Garra, licitada para prestar serviços de segurança com vigência até agosto de 2015; e 2) garantia de que a UFRN não adotará quaisquer medidas de retaliação e de represália contra os envolvidos na ocupação.
A RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
Ao firmar um contrato, através de um processo de licitação, para a prestação de algum tipo de serviço, ficam previstas obrigações para a UFRN e a empresa contratada. A UFRN somente poderá rescindir qualquer contrato se houver descumprimento dos serviços contratados, conforme especificado em edital de licitação. Nesses casos, a contratada poderá ser multada e até ter o contrato rescindido. No caso, ainda em apuração, a UFRN não pode rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Garra, sob pena de pagar multa e indenização previstas no contrato licitado.
Em contrapartida, foi apresentada aos estudantes a possibilidade de que o Fórum de Segurança da UFRN possa discutir os parâmetros e as especificações dos serviços de segurança a serem licitados em agosto de 2015, de modo a atender as diretrizes definidas para a política de segurança na UFRN.
Em relação à última reivindicação desses estudantes, foi esclarecido que a Reitora não poderá deixar de apurar as responsabilidades, garantidas todas as exigências legais previstas em um Estado democrático de direito, com liberdade a amplo direito de defesa, na apuração dos fatos. Esclareceu-se que isso não significa “represália” nem tampouco “retaliação”. Isso decorre das responsabilidades legais requeridas no exercício do cargo de Reitor de uma Universidade Federal. A não observância da apuração de responsabilidades por eventuais danos materiais e institucionais poderá acarretar imputação à Reitora de crime de prevaricação e acusação de improbidade administrativa.
Tal situação tem o agravante de que há comprovação de danos materiais provocados pela ação de alguns desses estudantes no Auditório da Reitoria, cometidos no último domingo, dia 19 de outubro, e na antessala e na sala de reuniões dos Colegiados Superiores da UFRN.
APELO AO DIÁLOGO
Diante disso, a Reitoria reitera seu desejo e firme compromisso de manter o diálogo e de envidar todos os esforços para encontrar, até o limite do possível, uma solução negociada para a desocupação. Por isso, espera que, hoje, dia 22 de outubro (quarta-feira), os estudantes respondam de forma positiva às propostas apresentadas e providenciem imediatamente o fim da ocupação da sala de reunião dos Colegiados Superiores, assegurando o restabelecimento pleno da normalidade da vida universitária na UFRN.
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitora
Com informações da UFRN
Doméstica recebe SMS com ameaça velada de que Aécio acabará com Bolsa FamÃlia; jurÃdico tucano condena “telemarketingâ€
23/10/2014
A empregada doméstica M.L.S recebeu na noite de quarta-feira uma mensagem sugerindo que, se eleito, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, pode acabar com o programa Bolsa Família. Mãe de três filhos pré-adolescentes, ela recebe cerca de R$ 500 e foi sorteada, em agosto último, para receber uma casa do programa Minha Casa Minha Vida. A secretaria de Habitação do governo do Distrito Federal despachou 50 mil cartas a inscritos no programa, dizendo que teriam sido sorteados. M.L.S foi uma delas e aguarda ser chamada para receber o imóvel. E está assustada com a possibilidade de perder tudo.
— Minha vizinha também recebeu essa mensagem ontem à noite. E ela me disse que lá em Minas Gerais, onde o Aécio foi governador, estão dizendo que ele não é boa pessoa não — contou M.L.S, mostrando ter sido contaminada pelo teor da mensagem.
O número que aparece na tela como tendo enviado a mensagem, tem prefixo de Minas Gerais (31) 82435079 – mas trata-se de um robô de uma central, como se fosse de telemarketing. O texto reproduz a propaganda da candidata Dilma Rousseff na TV e diz: “O PSDB sempre chamou o Bolsa Família de Bolsa Esmola. Agora Aécio diz que não é contra. Não dá para confiar nele”. A campanha petista estaria usando um serviço de telemarketing oferecido a empresas para enviar grandes quantidades de mensagens de WhatsApp e torpedos.
Para chegar aos bolsistas, majoritariamente mulheres, onde Aécio vem perdendo terreno, está sendo usado o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Há denúncias de que centrais montadas em comitês petistas estariam fazendo ligações com ameaças aos beneficiários dos programas sociais.
— É mais uma prova do abuso do poder econômico da campanha petista, e do desprezo pelas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral , que proíbe o uso de telemarketing — diz o advogado Antônio Cesar Marra, da equipe jurídica da campanha de Aécio Neves.
Estão sendo enviadas mensagens de WhatsApp e também repetindo os ataques que Dilma vem fazendo contra Aécio na TV. “A receita de Aécio e Armínio é arrocho, recessão e desemprego. Eles são contra os brasileiros melhorarem de vida. Vote Dilma13″. Neste caso, a campanha viola diretamente o contrato de usuário, que expressamente proíbe o uso de aplicativo para envio massificado de mensagens, o que descumpre o termo de serviço, a que todos os usuários devem se submeter.
O Globo
Juiz Eleitoral da 10ª Zona distribui Portaria que proÃbe venda de bebida alcoólica no dia da Eleição
23/10/2014
O Juiz Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva distribuiu Portaria Conjunta PRES/CRE/PRE, determinando a suspensão da venda e do consumo de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em locais públicos, como bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares no período compreendido entre 06h (seis horas da manhã) e 18h (dezoito horas) do dia 26 de outubro de 2014, dia do segundo turno das eleições.
A Portaria se estende aos municípios da jurisdição da 10ª Zona Eleitoral: Parazinho, Jardim de Angicos, Jandaíra e Bento Fernandes. O descumprimento da determinação ensejará a prática do crime de desobediência, nos moldes do art. 347 do Código Eleitoral.
Feriado do Funcionário Público Municipal será dia 31 de outubro
23/10/2014
A Prefeitura Municipal de Natal, publicou nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), decreto transferindo o feriado do dia 28 de Outubro, dedicado ao servidor público nas repartições públicas municipais para o dia 31 de Outubro. Em função disso, a Secretaria Municipal de Saúde informa que terá expediente normal no Dia do Funcionário Público (28),terça feira e não terá expediente no dia 31 de outubro de 2014.
No dia 31 de outubro a Secretaria Municipal de Saúde estará funcionando apenas os serviços de urgências como: Unidades de Pronto-atendimento – UPAs Pajuçara e Esperança; Maternidades de Felipe Camarão e Quintas; Centro e Referência Infantil Dra. Sandra Celeste; Unidade Mista de Mãe Luiza; Pronto-atendimento de Cidade Satélite e Hospital Municipal dos Pescadores.
DECRETO N.º 10.499 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e
CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público”, neste ano de 2014, para o dia 31 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1.º O expediente do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira), nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, ocorrerá normalmente, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).
Art. 2.º Aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Natal cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência na data de 31 de outubro de 2014.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de outubro de 2014.
Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito
Raà sobre fofoca com Zeca Camargo: "Sou heterossexual"
23/10/2014
Pela primeira vez, o ex-jogador de futebol, Raí falou sobre a fofoca, que há algum tempo, gira em torno de seu nome e o de Zeca Camargo. Segundo publicação de um veículo, ele teria um relacionamento afetivo com o apresentaor do Fantástico. Em entrevista ao Terra TV, nesta sexta-feira (23), ele negou a história, disse que é heterossexual, é pai de três filhos, e tem uma namorada. Raí disse ainda que move uma ação na justiça contra a jornalista e o veículo que divulgou tal notícia e que, caso um dia decida ser homossexual, não terá problema nenhum em assumir.
“Isso não é polêmica é fofoca. Tenho três filhas, uma namorada, me dou bem com ninhas ex-mulheres, sou heterossexual, e se eu fosse não teria problema nenhum em assumir. E entrei na justiça porque era mentira, isso se acalmou. Não fico saindo com mulher para afirmar que sou homem, acho que isso só alimenta um preconceito. Não tenho problema nenhum, tenho minha vida, tenho as pessoas que eu construí minha vida, e isso é o que me importa. Do resto, só não quero que falem mentira. Não existe polêmica nenhuma, existe uma fofoca que as pessoas gostam de ficar compartilhando. Se um dia eu pensar e quiser mudar, não tenho problema nenhum em assumir”, disse Raí em entrevista ao canal de TV do portal Terra.
Terra
FOTO: Militantes petistas e tucanos entram em confronto no Centro de São Paulo
23/10/2014
Foto: Agência O Globo / Michel Filho
Militantes tucanos e petistas entraram em confronto no início da tarde desta quinta-feira em frente ao Teatro Municipal, no Centro de São Paulo. A confusão aconteceu quando um grupo com cerca de 500 simpatizantes do presidenciável Aécio Neves (PSDB) chegou ao local depois de uma caminhada que começou na Praça da Sé.
Ao se depararam com cerca de 50 petistas que faziam campanha para a presidente Dilma Rousseff, com bandeirantes e entrega de material de campanha, um dos cabos eleitorais de Aécio jogou uma bandeira em direção a um correligionário de Dilma. O militante petista, então, revidou contra o ônibus no qual os apoiadores do PSDB estavam embarcados.
Nesse momento, cerca de dez militantes tucanos desceram e começaram a dar socos e pontapés contra os petistas, que também desferiram agressões contra os adversários. A briga, que durou cerca de cinco minutos, só terminou quando os guardas civis metropolitanos chegaram para separar. Os tucanos foram embora e os petistas continuaram no local. Ninguém foi detido.
O Globo
(Mais de R$ 500 milhões): ONG que reforçou ato de Dilma tem convênios com o governo federal
23/10/2014
Foto: Ichiro Guerra
A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), entidade que levou na terça-feira a Petrolina (PE) 99 ônibus com pessoas dispostas a participar do comício da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, recebeu R$ 587,3 milhões do governo federal nos últimos quatro anos. Só em 2014, os repasses feitos à ASA chegaram a R$ 172,8 milhões. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Presidência da República.
O dinheiro diz respeito a convênios firmados com a entidade pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A ASA executa programas de construção de cisternas e irrigação no semiárido da região Nordeste do país e do norte de Minas Gerais. O programa de cisternas foi lançado em 2003, no primeiro ano do governo Lula, e já resultou na construção de 552 mil reservatórios que captam água de chuva. Seu trabalho tem sido considerado de grande importância diante da seca.
A soma dos repasses federais à ASA durante o governo Dilma, um total de R$ 587,3 milhões, corresponde ao valor nominal, isto é, sem correção inflacionária. Segundo o Portal da Transparência, foram transferidos R$ 93,1 milhões em 2011; R$ 144,3 milhões em 2012; R$ 177 milhões em 2013; e R$ 172,8 milhões em 2014. Ainda segundo o portal, a ASA recebeu R$ 95,5 milhões do governo federal em 2010, no último ano do governo Lula, também em valor sem correção pela inflação.
O comício de Dilma em Petrolina reuniu cerca de 30 mil pessoas na terça-feira. Os 99 ônibus custeados pela ASA têm capacidade para transportar cerca de 4 mil pessoas e foram usados para levar caravanas de diferentes estados do Nordeste, além de Minas Gerais. Durante as campanhas eleitorais, quaisquer colaborações, sejam elas financeiras ou não, precisam ser declaradas à Justiça Eleitoral. No entanto, a legislação veda a contribuição de sindicatos e organizações, como a ASA, às campanhas.
A Lei das Eleições (9.504/97) afirma, em seu artigo 24, que “é vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: (…) entidade de classe ou sindical; organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; organizações da sociedade civil de interesse público”. A ASA se insere na última categoria, segundo sua assessoria.
Ontem, advogados do PSDB estudavam a possibilidade de entrar com uma ação por conta da atuação da ASA em Petrolina. Mas há quem enxergue uma polêmica jurídica no horizonte:
— A lei proíbe a doação de entidades de classe e sindicatos para campanha. Mas, neste caso, acho que existem interpretações para os dois lados — pondera Michael Mohallem, professor de Direito da FGV Rio. — Um lado vai dizer que foi despesa de campanha, porque o transporte foi a serviço da campanha. O outro lado vai dizer que não, porque o apoio financeiro foi para pessoas que foram apenas assistir ao comício. Mas, se ficar comprovado que eram cabos eleitorais, é algo claramente proibido pela lei.
ENCONTRO COM GILBERTO CARVALHO
Em Recife, a Federação dos Trabalhadores de Agricultura de Pernambuco (Fetape) — que é filiada à Contag e que participou do evento em Petrolina — informou ao GLOBO que as caravanas que se deslocaram para Petrolina tiveram as viagens financiadas pelos próprios sindicatos, conforme havia sido deliberado em reunião realizada na semana passada, na cidade de Carpina, com a presença do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Caravalho, e representantes da ASA.
Naidison Baptista, coordenador da ASA, foi procurado para comentar a origem dos recursos usados pela entidade para levar pessoas a Petrolina. Ele solicitou que o pedido de informação fosse enviado “por ofício”, mas, mesmo tendo seu pedido atendido, não retornou até o fechamento desta edição.
A ASA consiste na maior mobilização da sociedade civil do semi-árido nordestino. Ela congrega mais de 3 mil entidades — ligadas a igrejas, sindicatos, organizações não-governamentais e associações comunitárias — que atuam no agreste e no sertão para viabilizar a convivência do homem da caatinga com a seca.
A entidade surgiu em 1999, durante realização do Forum Paralelo da Sociedade Civil à III Conferência das Partes das Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (COP 3), que aconteceu em Recife naquele ano. A proposta original da entidade era ambiciosa: construir 1 milhão de cisternas domésticas no semi-árido para livrar o sertanejo da dependência do carro-pipa. Foi então desencadeado o Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), no início financiado por entidades privadas (como a Febraban ) e pela Agência Nacional das Águas.
A partir de 2003, o governo federal passou a ser o principal financiador do P1MC, que também recebia ajuda de entidades estrangeiras. O P1MC ganhou força depois do apoio das gestões petistas e, até o momento, já implantou 552.395 cisternas domésticas no semi-árido. Elas garantem água potável para o consumo familiar em épocas de estiagem estiagens. Todas as cisternas têm número de registro e são fotografadas junto às famílias beneficiadas, o que impede a proliferação de obras fantasmas.
Recentemente, a ASA abriu outra frente de trabalho: o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), através do qual já implantou 67.780 barragens subterrâneas, cisternas-calçadão, cisternas de enxurrada e pequenas barragens. Segundo a ASA, 2,7 milhões de pessoas foram beneficiadas por suas ações.(Colaboraram Carolina Brígido e Marco Grillo)
O Globo
Henrique votará ás 11h do domingo (26)
23/10/2014
Segundo a assessoria de campanha, o candidato do PMDB a governador, Henrique Alves, vai votar no próximo domingo (26), às 11h, na Fundação José Augusto (FJA).
FOTO: CEARÃ-MIRIM: PM apreende vários quilos de drogas
23/10/2014
Na tarde dessa quarta-feira(23), policiais militares do BPChoque e da Força Tática prenderam o traficante Adriano Laurindo da Silva de 25 anos de idade com grande quantidade de drogas no bairro do Carrasco, município de Ceará-Mirim, Região Metropolitana.
Foi encontrada na residência do acusado 08 pedras de crack tamanho grande, 349 pedras de crack pequenas, 07 tabletes de maconha de aproximadamente meio kg cada, 54 trouxinhas de maconha, 02 balanças de precisão e 02 celulares.
O acusado juntamente com a droga foi conduzido à Delegacia de Ceará Mirim onde foi realizado o flagrante.
Com informações e foto da assessoria da PM-RN
Contrato ‘secreto’ de Neymar prevê bônus em caso de ser eleito o melhor do mundo
23/10/2014
Após o sócio do Barcelona Jordi Cases, responsável por ter ido à Justiça por duvidar do valor pago por Neymar, desistir da ação, o jornal ‘Marca’ divulgou detalhes de uma parte ‘oculta’ do contrato do jogador brasileiro com o clube espanhol. De acordo com a reportagem, uma parte do documento que liga o atacante ao Barça não passou pela junta diretiva do clube.
O contrato teria sido assinado por Neymar e pelo então presidente do Barcelona Sandro Rosell, que não submeteu o documento à aprovação da mesa diretora do clube. Nele, o brasileiro ganharia 8,5 milhões de euros (R$ 26,8 milhões), sendo que parte desse salário só seria recebido caso ele jogasse a Liga dos Campeões e 60% dos jogos do time na temporada.
Outro detalhe do contrato ‘secreto’ de Neymar com o Barça prevê que o atacante ganhe 500 mil euros (R$ 1,57 milhões) sempre que levar a Bola de Ouro da Fifa de melhor jogador do mundo. Esse valor seria incorporado ao salário do jogador permanentemente. O Barcelona já havia confirmado um bônus para o atleta em caso assim.
Por fim, há outros bônus previstos para conquista de títulos. Em caso de ser campeão da Liga Espanhola, Neymar ganhará 750 mil euros (R$ 2,36 milhões); se levar a Liga dos Campeões, receberá um milhão de euros (R$ 3,15 milhões). Caso ganhe o Campeonato Espanhol e a Copa do Rei, o brasileiro receberá o mesmo valor da Liga dos Campeões. Se fizer a “tripleta”, como dizem na Espanha (levar as três competições), ganhará dois milhões de euros (R$ 6,3 milhões).
Anvisa prioriza análise de novos medicamentos para hepatite C
23/10/2014
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que está avaliando novas moléculas para o tratamento de hepatites virais. A decisão, segundo o órgão, se deve às solicitações de informações recebidas pela agência sobre o procedimento de avaliação de novas terapias para o tratamento da hepatite C no Brasil.
Até o momento, segundo a Anvisa, foram adotadas medidas em relação a três processos de registro. A primeira foi o início da avaliação dos dados clínicos de um medicamento com o princípio ativo simperevir. Nos outros dois casos, foram aprovados pedidos de priorização de análise para medicamentos com os princípios ativos sofosbuvir e daclatasvir, ambos a pedido do Ministério da Saúde e de empresas solicitantes do registro.
Tentativas de fraude ocorrem a cada 14,7 segundos no Brasil
23/10/2014
O Brasil registrou 176.137 tentativas de fraude em setembro deste ano, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. A pesquisa considera as situações em que dados pessoais são usados para firmar negócios sob falsidade ideológica. O número significa que a cada 14,7 segundos ocorre uma tentativa de roubo de identidade para fins ilícitos, como obter crédito com intenção de não honrar pagamentos.
MunicÃpio deve retirar lixo acumulado irregularmente em Estação de Transbordo
23/10/2014
A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da Comissão de Julgamento das Ações Coletivas do TJRN, determinou ao município de Natal e à Urbana que promovam a imediata retirada de lixo acumulado irregularmente na Estação de Transbordo do bairro de Cidade Nova. No local, devem permanecer somente os resíduos a serem transportados para o aterro metropolitano. A Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Estadual, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
A magistrada ordenou ainda que deve ser impedida a entrada e permanência de qualquer catador na área, sob pena de incidência de multa cominatória diária no importe de R$ 3 mil. Além disso, o município deve promover a recuperação da área degradada do lixão de Cidade Nova, nos termos e prazos fixados por meio do Contrato nº 09/2011-Urbana, sob pena de multa única no valor de R$ 500 mil.
A ação
Ao ingressar com a Ação Civil, o Ministério Público informou que através de representação formulada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis tomou conhecimento das dificuldades dos catadores com a coleta seletiva de lixo em Natal. Isso se daria em razão das deficiências de caminhões, do mau estado em que se encontram e de outras razões que impedem a eficiência do serviço.
Os promotores disseram ainda que, de forma anônima, tomaram conhecimento que na Estação de Transbordo de Cidade Nova, antigo “Lixão”, estava havendo um grande acúmulo de lixo, incluindo a presença de catadores no local, fato constatado, em visita ao local, no dia 5 de dezembro de 2010.
A juíza destacou que “cumpre ao Poder Público e à coletividade o dever de zelar pela sadia qualidade de vida, defendendo e preservando o meio ambiente, urbano e rural”. Ela acatou os pedidos do MP.
(Ação Civil Pública nº 0407652-22.2010.8.20.0001)
TJRN
