Dilma sanciona lei que pune discriminação a portadores de HIV
05/06/2014
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que determina multa e prisão para quem discriminar portadores do vírus HIV. A escola que se recusar a aceitar alunos portadores do vírus, e também empregadores que se negarem a contratar essas pessoas ou as demitam serão punidas. A lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
A nova lei prevê pena de prisão, de um a quatro anos, e multa para quem “recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado”.
Na mesma pena incorre também quem “negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de cargo ou emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, recusar ou retardar atendimento de saúde e divulgar a condição de portador do HIV ou de doente de Aids com o intuito de ofender-lhe a dignidade”.
A nova lei não estabelece valores para multas. A proposta original previa pena de três a cinco anos de reclusão para quem descumprisse a legislação, mas foi modificada durante a tramitação no Congresso.
O Globo
ESCLARECIMENTO: Casa de Saúde São Lucas nega surto de meningite e lamenta informações falsas
05/06/2014
CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS
COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
NÚCLEO HOSPITALAR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Natal, 05 de junho de 2014.
Mediante notícias não fundamentadas divulgadas em redes sociais, acerca de supostos casos de Meningite Meningocócica em nossa instituição, a Direção do Hospital esclarece na presente data que, encontram-se internados nesta instituição hospitalar, três pacientes com infecção de Sistema Nervoso Central, a detalhar:
1 – Paciente do sexo feminino, 84 anos, admitida em 31/05/2014; em pós-operatório de implante de Derivação Ventricular Peritoneal, evidenciado microorganismo Enterobacter aerogenes em cultura de líquor, em tratamento intensivo, quadro clínico estável;
2 – Paciente do sexo masculino, 22 anos, admitido em 01/06/2014; passado de Meningite Bacteriana relacionada à Otite e admitido por nova Meningite Bacteriana, sendo evidenciado Streptococcus pneumoniae em cultura de líquor, esteve em tratamento intensivo, hoje em acomodação clínica, quadro clínico regular;
3 – Paciente do sexo masculino, 70 anos, admitido em 02/06/2014, em pós operatório neurocirúrgico em outra instituição de saúde, caracterizando IOS – Infecção de Outro Serviço, evidenciada por cultura de ferida operatória positiva para Staphylococcus epidermidis e cultura de líquor negativa, em tratamento intensivo, quadro clínico regular.
Todos os casos supracitados foram prontamente notificados aos órgãos competentes (SMS e SESAP), em acordo com a rotina do núcleo de vigilância epidemiológica desta instituição; baseada na Portaria MS N°104, de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo território nacional e estabelece fluxos, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
Ao que parece, algumas pessoas tem interesse em disseminar informações falsas, causando pânico na população, fato que não corroboramos uma vez que este hospital é uma instituição tradicional em nossa cidade, prestando serviços de saúde aos norteriograndendes há mais de meio século.
DESSA FORMA, AFIRMAMOS QUE NÃO EXISTE NENHUM CASO DE MENINGITE MENINGOCÓCICA NA CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS.
Certos do entendimento de todos, colocamos-nos a disposição para qualquer esclarecimento.
Direção Clínica
Administração Hospitalar
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar
Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar
Datafolha: Dilma marca 40%, Aécio 21% e Eduardo Campos 9%
05/06/2014
Lauro Jardim – A nova pesquisa do Datafolha com os dados da corrida presidencial sai entre hoje à noite e amanhã. No PT, aguarda-se um número semelhante ao que o partido recebeu ontem do Vox Populi, numa pesquisa encomendada pela campanha de Dilma (repita-se, encomendada pelo PT). Nela, a presidente aparece com cerca de 40%, Aécio com 21% e Eduardo Campos com 9%. Resultado praticamente igual ao do Ibope de duas semanas atrás.
Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários zomba de multa do TJRN
05/06/2014
Uma gravação no último dia 31 de maio mostra que a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN), Vilma Batista, conclamando os agentes penitenciários a não cumprirem a determinação judicial, inclusive zombando da multa do Tribunal de Justiça do RN, dizendo que tem o apoio da Assembleia Legislativa.
ESTUPRO: ‘Algumas vezes está certo, outras está errado’, diz polÃtico indiano
05/06/2014
Foto: Sanjay Kanojia / AFP
Um parlamentar do partido do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, descreveu o estupro como um crime social, que “algumas vezes está certo, algumas vezes errado”, num comentário que adiciona mais polêmica a uma questão sensível no país. Autoridades indianas são frequentemente acusadas de não levarem a sério a queixa de mulheres estupradas, como no estado de Uttar Pradesh, onde duas adolescentes de 12 e 14 anos foram assassinadas no mês passado.
Babulal Gaur, membro do Partido Bharatiya Janata e secretário de Lei e Ordem do estado de Madhya Pradesh, disse nesta quinta que só pode ser considerado que houve estupro se uma queixa for feita à polícia.
— Esse é um crime social, que depende de homens e mulheres. Algumas vezes está certo, outras está errado. Até haver uma queixa, nada aconteceu.
Gaur também manifestou simpatia com Mulayam Singh Yadav, presidente regional do Partido Samajwadi, que está no governo de Uttar Pradesh. Na eleição, Mulayam criticou mudanças legais como a pena de morte para estupro coletivo.
— Rapazes cometem erros. Vão ser enforcados por causa de estupro — disse na ocasião.
O Partido Bharatiya Janata declarou que os comentários de Gaur representavam sua visão pessoal, e não uma posição da legenda.
Modi, que tomou posse na semana passada, ainda não fez comentários sobre o duplo assassinato na aldeia de Katra Shahadatganj. As duas adolescentes foram estupradas e enforcadas. A família se reclama que a polícia não queria registrar queixa. Depois de o caso ganhar repercussão internacional, três homens foram presos acusados de cometer o crime e dois policiais foram detidos sob suspeita de acobertá-los.
O Globo
Policiais civis aguardam resposta do Governo para deliberarem sobre atos durante a Copa
05/06/2014
Divulgação: Sinpol-RN
Em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira (5), os policiais civis do Rio Grande do Norte lotaram o auditório do SINPOL-RN e decidiram que vão aguardar até a próxima segunda-feira (9) sobre a proposta de reajuste salarial apresentada ao Governo do Estado. Na própria segunda, a categoria volta a se encontrar para deliberar sobre atos públicos que poderão ser realizados durante a Copa do Mundo.
A Diretoria do SINPOL-RN esteve reunida com o secretário estadual de Segurança Pública, O General Eliéser Monteiro Girão, nesta quarta-feira (4) e pediu que ele intermediasse junto com a equipe de governo a apresentação de uma resposta ao pedido de reajuste, enquadramento de níveis e reposição salarial dos policiais civis. Djair Oliveira, presidente do Sindicato, lembrou que essa proposta foi aprovada em assembleia pelos policiais e entregue ao Governo ainda em 2012.
“Hoje, um agente ou escrivão entra na Polícia Civil do RN recebendo um dos mais baixos salários das polícias do Brasil, menos até do que outras categorias que não possuem nível superior. Então, o que estamos querendo é atualização salarial, bem como valorização profissional”, comenta Djair Oliveira.
Dentro das perdas acumuladas nos últimos cinco anos, está também os enquadramentos nos níveis, tendo o secretário solicitado ao SINPOL-RN um resgate das informações contidas em processo que tramita para avaliação da equipe de governo. O titular da SESED informou que vai conversar com a governadora Rosalba Ciarlini, ainda nesta semana.
Participaram da reunião com o secretário os diretores do Sindicato Djair Oliveira, Renata Pimenta e Fabrício Fernandes, o policial civil Paulo Macedo, o subsecretário Ricardo Sérgio, e o delegado geral da Polícia Civil, Adson Kepler.
Como a categoria percebeu o interesse do secretário de segurança em intermediar esse processo, deliberou por aguardar que ele apresente uma resposta do governo até a próxima segunda-feira.
A assembleia da segunda-feira está marcada para as 8h, na própria sede do SINPOL-RN, localizada na avenida Rio Branco, 825, Cidade Alta, Natal.
Fonte: SINPOL-RN
PT e PSDB querem manter ponte com Eduardo Campos e tê-lo no palanque num eventual 2º turno
05/06/2014
A campanha só começa oficialmente em 5 de julho, mas petistas e tucanos já apostam na repetição do fenômeno que ocorre desde 1994: a polarização entre os dois partidos, hoje representados pela presidente Dilma Rousseff, que tentará reeleição, e pelo senador Aécio Neves.
Diante do cenário previsto pelas pré-campanhas do PT e do PSDB, os dois nomes mais bem colocados nas pesquisas traçam estratégias para manter pontes com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato do PSB que tenta se viabilizar como terceira via. A ideia é tê-lo no palanque num eventual 2.º turno. Enquanto o PSDB articula o embarque no projeto político de Campos em Pernambuco, o PT deflagrou uma ordem aos seus diretórios regionais para que poupem o pessebista de ataques frontais.
Na próxima segunda-feira, o senador mineiro e pré-candidato do PSDB desembarca no Recife para uma série de encontros políticos que devem culminar no anúncio do apoio da sigla à candidatura de Paulo Câmara, nome ungido por Campos, ao governo pernambucano.
A decisão de Aécio é um gesto de boa vontade, uma vez que Campos rompeu o “pacto de não agressão” que tinha com o tucano nas respectivas bases de cada um: o PSB apoiaria o candidato de Aécio em Minas (Pimenta da Veiga) e, em troca, o PSDB apoiaria o nome indicado por Campos em Pernambuco. No começo de maio, porém, Campos passou a articular a candidatura do deputado Júlio Delgado (PSB) ao governo mineiro.
O movimento fez com que Aécio deixasse o deputado estadual tucano Daniel Coelho de “prontidão” para ser lançado candidato a governador em Pernambuco. Nas eleições municipais de 2012, Coelho foi a grande surpresa na disputa no Recife, tendo recebido mais de 240 mil votos e terminado em segundo lugar, superando o senador petista Humberto Costa. “A estratégia (de apoiar o PSB) tem o olhar no 2.º turno”, diz Coelho.
Segundo o deputado, a falta de um palanque para Aécio em Pernambuco será relativizada pelo “engajamento” dos candidatos a deputado estadual e federal.
Bandeira branca. No PT a percepção de que Aécio é o principal adversário aumenta conforme o cenário eleitoral se consolida. As análises de conjuntura do partido mostram Campos fragilizado por palanques confusos e o fim do efeito positivo da adesão de Marina Silva à sua candidatura.
Depois de uma série de ataques frontais a Campos, principalmente em Pernambuco, que culminaram com uma publicação no Facebook na qual o ex-governador foi chamado de “playboy mimado”, a ordem no partido é manter a disputa na esfera política para preservar as pontes com o PSB. De acordo com um alto dirigente do PT, Campos será tratado como adversário todo o tempo, mas nunca como “inimigo”, mesmo que aumente o tom dos ataques a Dilma, como vem ocorrendo atualmente.
O ataque a Campos nas redes sociais foi publicamente censurado pela direção do partido, as agressões diminuíram – até em Pernambuco – e os canais de diálogo com o PSB foram valorizados. Segundo dirigentes petistas, as principais pontes com o PSB são o vice-presidente da sigla, Roberto Amaral, e os governadores do Amapá, Camilo Capiberibe, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, que têm conversado com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).
Das 14 alianças estaduais entre PT e PSB nas eleições de 2010, apenas uma será mantida, no Amapá, onde alguns dirigentes petistas querem enfrentar o senador José Sarney (PMDB-AP), para manter o apoio a Capiberibe. Mas a maior aposta do PT para uma reaproximação com Campos em um eventual 2.º turno entre Dilma e Aécio é a relação pessoal do ex-governador de Pernambuco com o ex-presidente Lula. Conforme pessoas próximas, o ex-presidente e Campos conversam com alguma frequência, sempre em tom de respeito mútuo.
Em um encontro com blogueiros, há cerca de 15 dias, Lula citou Campos como exemplo positivo de pré-candidato que faz campanha com “orgulho” e chamou Marina Silva de “companheira Marina”. Ambos foram ministros durante seu governo. Campos de Ciência e Tecnologia e Marina de Meio Ambiente. O PSB só deixou o governo federal em setembro.
Agência Estado
FOTO: Governo e Prefeitura de Parnamirim assinam convênio em prol da segurança pública
05/06/2014
FOTO: Governo e Prefeitura de Parnamirim assinam convênio em prol da segurança pública
05/06/2014
Foto: Demis Roussos
A Governadora Rosalba Ciarlini assinou na manhã desta quinta-feira (5) um convênio na área de segurança pública com a Prefeitura de Parnamirim, em solenidade realizada no Centro Administrativo da cidade. O evento contou com a participação do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, general Eliéser Girão, dos comandantes Gerais da Polícia Militar, cel. Francisco Araújo, e do Corpo de Bombeiros, cel. Elizeu Dantas, do delegado-Geral de Polícia, Adson Kepler, de Sonali Rosado, coordenadora do RN VIDA, do prefeito Maurício Marques e de vereadores.
De acordo com o secretário Eliéser Girão, a assinatura entre as administrações configuram uma ação mais ampla do que policiamento, construção de bases comunitárias e rondas ostensivas. “Temos o nosso planejamento estratégico para a Polícia Militar, mas sempre solicitamos o esforço conjunto da sociedade. Precisamos trabalhar com as pessoas e crianças em fragilidade social”, observou o general, lembrando os R$ 37 milhões investidos pela Governadora na aquisição de equipamentos para o setor.
O prefeito Maurício Marques exaltou o convênio entre Governo e Prefeitura, enfatizando a responsabilidade de cada um. “Nós temos a obrigação enquanto gestores. Devemos garantir os esforços para mudar o quadro da segurança pública, que é uma questão nacional. Esse convênio terá todo o respeito de todos e estamos felizes em poder realizar isso hoje”.
A Governadora Rosalba Ciarlini declarou que a assinatura do convênio é o cumprimento de um sentimento de cidadania a que todos têm direito. “Estamos aqui junto com a comunidade, Prefeitura, Câmara de Vereadores para encontrarmos caminhos para melhorar a segurança pública que acaba envolvendo todos os setores. Contamos também com o apoio do RN Vida e do Proerd para mostramos aos mais jovens também que o caminho da paz e do não uso de drogas é o que queremos”.
No evento, a Chefe do Executivo Estadual, atendendo ao pleito dos vereadores, determinou a regularização de um terreno para a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros. A área será definida pela Prefeitura do município.
Para sanar todas as dúvidas: Secretário de Saúde do RN concede coletiva sobre meningite nesta sexta-feira
05/06/2014
O secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, realiza nesta sexta-feira (06), às 9:15h, uma coletiva de imprensa para esclarecer a situação da meningite no estado do Rio Grande do Norte. A coletiva de imprensa vai acontecer no Hotel Praia Mar, na zona sul de Natal, onde ocorre a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Por meio desta coletiva, a Sesap irá sanar todas as dúvidas que ainda existam sobre o assunto.
Procurador-geral da República diz que Genoino pode cumprir pena em casa
05/06/2014
O Procurador-geral da República, Rodrigo Canot, defendeu em parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal, que ex-presidente do PT, José Genoino, condenado por envolvimento no Mensalão, deixa a cadeia e volte a cumprir pena em casa. Janot afirma haver dúvida sobre a capacidade da equipe médica do presídio de garantir atendimento a Genoíno, e argumenta que o ex-deputado, que passou por uma operação no coração em Julho de 2013, pode correr risco se permanecer preso.
No parecer, o Juiz diz que a gerência do sistema prisional demonstrou preocupação com a jornada de trabalho dos médicos, que seria insuficiente para garantir os cuidados necessários a Genoíno.
O procurador-geral mencionou inclusive, o relatório produzido por um médico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. “A equipe de saúde prisional não dispõe de recursos para atender ou manter o paciente no CIR (Centro de Internação e Reeducação), enquanto não foram elucidadas as causas de suas queixas”, afirmou o médico José Ricardo Lapa da Fonseca.
Com o parecer, o procurador defende a reforma da decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa. No final de abril, Barbosa determinou que Genoino voltasse para a cadeia, onde cumpriria a pena pelo crime de corrupção. Argumentava o ministro que a junta médica do Hospital Universitário de Brasília relatou não que Genoino não precisaria de cuidados especiais e que, por isso, poderia voltar ao presídio.
Janot afirma que, apesar do relatório da junta médica, há dúvidas sobre o risco de Genoino permanecer encarcerado. “Observa-se, assim, que, malgrado o relatório apresentado pela conceituada junta médica do HUB, do quadro fático em análise, e em especial pelas intercorrências surgidas após o retorno do sentenciado ao regime semiaberto, emerge razoável dúvida quanto ‘a possibilidade de o sentenciado cumprir pena, sem riscos substanciais à sua vida e saúde, no já naturalmente estressante ambiente carcerário”, argumenta Janot.
Ciente do parecer apresentado pela Procuradoria, a defesa de Genoino espera que o agravo regimental seja votado já na sessão desta quinta-feira. “Diante da gravidade do estado de saúde reconhecida pelo órgão máximo do Ministério Público, esperamos que o ministro Joaquim Barbosa não retenha Os autos em seu gabinete e leve para julgamento amanhã”, afirmou o advogado Luiz Fernando Pacheco. “Não há motivo para postergar mais”, disse.
Agência Estado
Procuradores podem ‘furar’ teto do Judiciário em lei
05/06/2014
Numa votação rápida e simbólica, os senadores aprovaram uma proposta que abre uma brecha para que procuradores da República furem o teto do funcionalismo público. O projeto cria uma gratificação para os integrantes do Ministério Público da União que acumularem o trabalho dos colegas em outras unidades funcionais.
O projeto pode engordar o contracheque deles em até um terço do subsídio que recebem, ultrapassando assim o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 29.462,25.
Na justificativa do projeto, o impacto orçamentário da mudança será de até R$ 13 milhões aos cofres públicos se virar lei este ano.
O projeto beneficia os procuradores que atuam nos ramos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Terão direito a receber a gratificação aqueles que acumularem o trabalho do colega por mais de três dias. O valor será correspondente a um terço do subsídio para cada 30 dias de substituição, sendo pago proporcionalmente no período.
Numa conta simples, um procurador que atua na primeira instância pode engordar hoje em dia até R$ 8.420,06 por mês ao subsídio de R$ 25.260,20 – ultrapassando, dessa forma, o teto do funcionalismo. Ou seja, eles podem receber R$ 33.680,26 por mês.
A proposta, que foi enviada pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel em 2011 ao Congresso, havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Após pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma emenda incluída na votação da proposta pelo plenário da Câmara em março estendeu tal gratificação à magistratura da União, quando se der acumulação de juízo ou acervo processual ou função administrativa. Contudo, os senadores retiraram a mudança, o que levará o projeto a ser novamente apreciado pelos deputados.
“Os procuradores vão agir como substitutos em varas onde não haja procurador. Eles irão ganhar uma vaga indenizatória, que acabará quando o procurador efetivo for nomeado”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
Agência Estado
RN sediará sábado grande leilão de cavalos da raça Quarto de Milha
05/06/2014
O Rio Grande do Norte sediará um grande leilão de cavalos da raça Quarto de Milha. O Natal Quarter Horse ocorrerá no próximo sábado, às 18h, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Serão 51 lotes comercializados, onde animais de grande linhagem da vaquejada estarão sendo postos a venda. Estarão sendo comercializados filhotes de éguas como o Eternaly Fred, Thunder Chief e Dom Diego.
O leilão também trará poltros da geração 2012-2013 de campeões da vaquejada como o MR Blue Keys e Shade Steel. “
Nesta edição estão os melhores pedigrees dos animais de vaquejada”, destaca o diretor do Haras Bom Pasto, Júnior Teixeira. A organização do evento, que está na sua sétima edição, é dos haras Bom Pasto e Vertentes, dirigido por José Sally.
Além dos dois organizadores, outros 17 haras, da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte estarão com animais sendo comercializados no leilão. “Quem comprar algum desses lotes estará levando muitos anos de trabalho que esses haras vem se dedicando”, disse Júnior Teixeira. O haras Bom Pasto, que tem 36 anos de atuação, foi considerado o melhor criador do ano de 2013 pela Associação Brasileira de Quarto de Milha.
Centro de Controle de Zoonoses de Natal faz desratização na orla marÃtima
05/06/2014
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) vem realizando, desde 30 de abril, um trabalho preventivo de desratização nos bairros localizados na orla marítima de Natal. A ação segue até o dia 27 de junho.
As equipes do CCZ irão visitar 5.542 imóveis e 266 terrenos baldios dos bairros de Redinha, Santos Reis, Praia do Meio, Areia Preta e Ponta Negra.
De acordo com a coordenadora da Divisão de Controle de Leptospirose do CCZ, órgão responsável pela ação, Márcia Lima Ferreira, “o objetivo da atividade é controlar os fatores ambientais determinantes de riscos para a transmissão de doenças, sobretudo a leptospirose, em áreas de maior fluxo de pessoas, tendo em vista, o aumento desse fluxo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014”.
A desratização está sendo feita em três etapas: a iscagem, onde os profissionais colocam os rodenticidas (venenos); a reiscagem, quando os agentes de combate às endemias retornam, após uma semana, para a eliminação de resíduos; e, finalizando, a limpeza da área, retirando entulhos e podas de árvores, trabalho feito pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).
“O CCZ tem a expectativa de abranger o maior número possível de domicílios e de terrenos baldios, para controlar, de modo eficaz, a população de roedores e, consequentemente, diminuir o risco de contaminação da leptospirose e de outras doenças transmitidas por esses roedores”, destacou o técnico da Divisão de Controle de Leptospirose do CCZ, Laécio Oliveira.
O Centro também está realizando ações educativas em escolas, conselhos comunitários e unidades de saúde nos bairros da orla marítima natalense, dentro do seu Programa de Educação e Comunicação em Saúde.
MOTO CLUBES ÃGUIA SELVAGEM E ESTRADEIROS DE JOÃO CÂMARA FAZEM DOAÇÃO DE ALIMENTOS...
05/06/2014
Fotos cedidas
Estudo do CNJ revela que prisões brasileiras têm déficit de 210 mil vagas
05/06/2014
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 567.655 pessoas vivem atrás das grades, hoje no Brasil. Como o sistema carcerário só tem capacidade para 357.219 presos, o déficit chega a 210.436 vagas. Portanto, há no país 37% mais presos do que o sistema comporta. A falta de vagas fica mais abissal ao se considerar o número de presos que cumprem pena em casa: 147.937. Segundo o CNJ, essas pessoas não estão na cadeia por falta de vagas no sistema aberto.
— Agora sabemos que o número de pessoas presas é bem maior do que imaginávamos. Contando com os presos domiciliares, são mais de 715 mil. Até hoje, não havia referência aos presos domiciliares, só a quem estava em unidade prisional. Essa é a grande novidade — avaliou o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do levantamento.
Em dezembro de 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgara dados resumidos da população carcerária. Os números consolidados do órgão, referentes a dezembro de 2009, indicavam uma população do sistema penitenciário de 417.112 pessoas e, das delegacias, de 56.514 (total de 473.626 presos). Em 2012, essa população chegava a 548.003.
Com base nos novos dados, o CNJ deverá recomendar aos governos estaduais que reformulem as unidades prisionais e construam novos presídios, para amenizar a superlotação nas cadeias. Em fiscalizações nas penitenciárias, o CNJ tem flagrado a falta de vagas e de respeito aos direitos humanos.
— Se existe um problema de superlotação carcerária hoje, esse problema é maior do que a gente imaginava. Precisamos garantir condições dignas aos presos — afirmou Calmon.
Intitulado “Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil”, o estudo do CNJ mostra que, do total de presos, 41% são provisórios — ainda não foram julgados, mas cumprem pena. O levantamento, concluído segunda-feira, foi elaborado com base em informações repassadas pelos Tribunais de Justiça de todo o país e é um retrato do sistema carcerário de maio deste ano.
Apesar de alarmantes, o número de presos poderia ser maior. Isso porque há no Brasil 373.991 mandados de prisão aguardando cumprimento. São pessoas que deveriam estar presas, mas estão em liberdade porque as autoridades não as encontraram, ou sequer procuraram.
O CNJ mostra que o Brasil ocupa o quarto lugar na lista de países com maior população prisional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Considerando os presos domiciliares, o Brasil sobe para a terceira posição, perdendo apenas para Estados Unidos e China. O órgão também compara o número de presos por habitantes no Brasil com o quadro em outros países. Se aqui temos 358 presos a cada 100 mil habitantes, esse índice é 294 na África do Sul, 212 no México, 149 na Argentina e 78 na Alemanha.
Ainda segundo o CNJ, o estado com maior população carcerária é São Paulo, com 204.946 presos, seguido por Minas Gerais, com 57.498, e Rio de Janeiro, com 35.611. A menor população carcerária está em Roraima, com 1.676 presos. Em Alagoas, eles são 2.531. Faltam vagas nos presídios de todas as unidades da federação. O déficit de vagas é de 90.448 em São Paulo. Em Minas Gerais, faltam 21.400 vagas e em Pernambuco, 21.193. Faltam menos vagas em Roraima (458) e Piauí (460).
Analisando o quadro sob o paradigma de presos provisórios, a situação é mais grave em Sergipe, onde 79% dos 4.666 detentos cumprem pena sem terem sido condenados. Na Bahia, os presos provisórios são 64% do total e no Ceará, 59%. As situações são menos alarmantes em Rondônia (20%) e Acre (27%).
O estado com maior número de presos cumprindo pena em regime domiciliar é São Paulo, com 92.150 pessoas nessa situação. Em seguida, surge Santa Catarina, com 14.472, e Minas Gerais, com 10.954. Na Paraíba, apenas oito presos cumprem pena em casa e no Espírito Santo, 27.
Série histórica elaborada pelo Depen mostra que a população de presos no Brasil cresce a cada ano. Em 2003, eram 308 mil. Em 2004, 336 mil. No ano seguinte, 361 mil. Depois, o número passou para 401 mil. Em 2007, eram 422 mil presos no Brasil. E em 2008, 451 mil. Antes de compilar seus próprios dados, o CNJ usava os números do Depen para planejar suas ações. A principal delas são os mutirões carcerários — visitas feitas por juízes, membros do Ministério Público e advogados aos presídios para detectar eventuais irregularidades. O programa foi criado em 2008, pelo então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também presidia o Supremo Tribunal Federal (STF). De agosto de 2008 a abril de 2014, os mutirões analisaram 474.857 processos e concederam 91.605 benefícios a presos — como a liberdade, o direito ao trabalho externo e a progressão de regime.
O Globo
Exploração sexual de crianças é debatida em Natal
05/06/2014
As ações do Ministério do Turismo (MTur) de prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo e entornos serão debatidas nesta quinta-feira (5), em Natal (RN), última das 12 sedes visitadas pela equipe do Ministério do Turismo. O MTur e o Governo Federal acreditam que é imprescindível o fomento de ações de sensibilização para a prevenção da exploração infanto-juvenil, considerando a proximidade dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, período que o país receberá turistas estrangeiros e haverá grande movimentação nas cidades-sede e destinos turísticos brasileiros.
Na ocasião, o coordenador geral de Proteção à Infância, Adelino Neto, apresentará a campanha Proteja Brasil, que conscientiza a população sobre a necessidade de estar alerta para o problema, assim como prevenir e denunciar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes por meio do Disque 100. Também será compartilhado o Manual do Multiplicador, publicação que orienta professores, gestores públicos, líderes comunitários, organizações não governamentais e demais entidades no combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
