João Câmara: Vereadora Kelly Cristine solicita a cobertura da quadra do CCI como também a readequação dos banheiros
07/07/2023
Vereadora Kelly Cristine, União Brasil (Foto: reprodução)
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal nesta segunda-feira (03), de Julho, durante a sessão ordinária a vereadora Kelly Cristine solicitou através de requerimento nº 426/2023 solicitando a cobertura da quadra do CCI como também a readequação dos banheiros.
Na oportunidade Kelly solicitou a reestruturação da escola municipal localizada na comunidade de Matão de Iracema, por fim solicitou a capina do mato na estrada que interliga as comunidades de baixa do macaco com tubibas.
Os requerimentos da vereadora Kelly Cristine foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao poder executivo.
Por Jadson Nascimento
Saiba como votaram os deputados do RN para a reforma tributária
07/07/2023
Gráfico: Poder 360
A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Veja como votou a bancada do Rio Grande do Norte.
– A favor do texto da reforma:
BENES LEOCÁDIO -União
FERNANDO MINEIRO -PT
JOÃO MAIA – PL
NATÁLIA BONAVIDES -PT
ROBINSON FARIA -PL
PAULINHO FREIRE – União
– Contra o texto da reforma:
GENERAL GIRAO – PL
SARGENTO GONÇALVES – PL
João Câmara: Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional visitará sistema de dessalinizador do Amarelão nesta sexta-feira (7
07/07/2023
Reprodução
A CPFL Renováveis e State Grid realizarão nesta sexta-feira (7), uma visita ao Sistema de Dessalinização Irmã Terezinha Tesselle Galles, inaugurado em fevereiro em João Câmara/RN. Esse é um projeto social que foi entregue ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e que beneficia mais de três mil moradores das comunidades de Serrote de São Bento, Amarelão e Santa Terezinha.
A visita, que acontecerá em 7 de julho, das 11h30 às 12h30, contará com a presença das seguintes autoridades:
Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional
Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte
Clécio Luís, Governador do Amapá
Davi Alcolumbre, Senador pelo Amapá
Manoel Bernardo, Prefeito de João Câmara
Além das autoridades, estarão presentes:
Mr. Daobiao Chen – presidente do Conselho de Administração da CPFL Energia e Executivo da State Grid
Gustavo Estrella, presidente do Grupo CPFL Energia
Mr. XinJian Chen, diretor-presidente da CPFL Renováveis
Abrasel comemora alíquota especial para bares e restaurantes na reforma tributária
07/07/2023
“Com o acordo, o nosso setor estará entre aqueles, como educação e saúde, que terão uma alíquota diferenciada, a ser estabelecida no ano que vem”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária no Congresso trará no texto um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes, com uma alíquota especial às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido.
O acordo foi costurado nesta quinta-feira (06) pela Abrasel com o apoio de parlamentares da Frente de Comércio e Serviços, de integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária e de representantes do governo federal.
A decisão traz alívio ao setor, que corria o risco de ter um aumento de mais de 100% na carga tributária para os optantes desses dois regimes. A alíquota diferenciada será estabelecida em 2024.
Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, “para quem está no Simples, nada muda. Porém, se fosse aplicada a alíquota cheia, de 25%, haveria um aumento estimado de mais de 100% para quem está nos regimes tributários de lucro real e lucro presumido, algo inadmissível. Com o acordo, o nosso setor estará entre aqueles, como educação e saúde, que terão uma alíquota diferenciada, a ser estabelecida no ano que vem. Foi uma vitória importante, e vale destacar o trabalho do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que lidera a Frente de Comércio e Serviços, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo da reforma, com o apoio do ministro Fernando Haddad. É uma vitória que nos permite respirar, com a certeza de que o texto está mais de acordo com a importância do nosso setor para o país”.
Ele completa: “a nossa certeza é de que a reforma é necessária para simplificar o empreender, facilitar a vida do cidadão e acabar coma guerra fiscal. Feita de modo equilibrado, irá trazer mais produtividade e eficiência a todos”.
VAI E VEM: Depois de anunciar que Daniela Carneiro permaneceria no cargo, governo confirma Sabino no Turismo
07/07/2023
Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Horas depois de o governo anunciar, nesta quinta-feira (6), que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, permaneceria no cargo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que ela deixará o cargo e que Celso Sabino (União Brasil-PA) será o novo titular do órgão.
“O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil”, escreveu em nota.
Essa é a 3ª vez no dia que o governo muda a versão sobre a troca no Turismo. Por volta das 16h, Paulo Pimenta comunicou que a Daniela permaneceria no cargo depois de falar com Lula. Ficaria pelo menos até o fim do semestre legislativo, porque o foco eram as votações da pauta econômica.
Mais cedo, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, disse que a ministra do Turismo colocou o cargo à disposição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Pimenta, Daniela sabia que outro nome seria indicado, mas que essa troca dependia de reunião entre Lula e representantes do União Brasil.
“Não tem carta, mas a ministra já colocou o cargo à disposição. O anúncio é que ocorrerá após as conversas se concluírem. Mas ela já comunicou ao presidente e já tem conhecimento que será indicado um outro nome para ocupar a função que hoje ela tem”, disse Pimenta.
Nessa reunião citada por Padilha, devem comparecer o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e os deputados Celso Sabino (União Brasil-PA) –cotado para assumir o ministério–, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Luciano Bivar (União Brasil-PE).
Poder 360
Nova rede social, ‘Threads’ chega a 10 milhões de usuários 7 horas após lançamento, diz Zuckerberg
06/07/2023
Foto: reprodução
O “Threads”, rede social lançada pelo Instagram na noite de quarta-feira (5), ultrapassou a marca de 10 milhões de usuários após sete horas de funcionamento. A informação foi divulgada por Mark Zuckerberg, dono da Meta – que controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
No estilo de “microblog”, o Threads representa uma concorrência direta ao Twitter. Quem tem uma conta no Instagram pode entrar na nova rede social usando o mesmo usuário e senha.
Zuckerberg passou a noite no Threads respondendo aos usuários e atualizando sobre os números da rede social. O dono da Meta também comentou sugestões feitas na ferramenta.
Atualmente, o Twitter tem cerca de 200 milhões de usuários ativos. A rede social, que foi comprada por Elon Musk em 2022, tem 17 anos.
O Threads foi lançado em mais de 100 países e está disponível para iOS e Android.
Anunciada como um espaço de “atualizações em tempo real e conversas públicas”, a nova rede se parece muito com plataformas como Twitter, Bluesky e Mastodon.
Ela suporta posts com até 500 caracteres, além de links, fotos e vídeos de até 5 minutos. Também é possível curtir, comentar e compartilhar o que outras pessoas publicaram.
Uma diferença para o Twitter é que o Threads não tem área de trending topics, que mostra assuntos mais comentados na rede. Segundo a nova rede social, esse recurso será lançado no futuro.
Com informações de G1
‘Avaliador de marcas’: golpe com nome da Shein atrai vítimas por YouTube, Google e Instagram
06/07/2023
Foto: reprodução
O golpe que usa o nome da Shein para prometer dinheiro fácil em troca de avaliar roupas continua fazendo vítimas com a ajuda de vídeos no YouTube, onde dezenas de supostos avaliadores fazem resenhas positivas de sites que promovem esse falso serviço.
Os canais onde esse conteúdo é postado também pagam anúncios para aparecerem no topo dos resultados de pesquisa do Google, com links que levam para esses sites e para os vídeos.
Aplicativos de fachada para avaliadores, uma estratégia que o g1 denunciou, também seguem disponíveis na plataforma Google Play Store, sendo que alguns deles chegaram ter a mais de 10 mil downloads e receberam selo de segurança da loja de apps.
Faz mais de dois meses que a Shein alertou que não tem envolvimento com esse tipo de ação e que as promoções da loja chinesa são divulgados em canais oficiais. O comunicado da empresa veio na época em que influenciadores promoviam o golpe no Instagram.
Esquema de rifas pode atingir influencers do Rio Grande do Norte
06/07/2023
Reprodução
Zapeando pelo instagram ou acompanhando um influenciador, certamente, você já viu alguém fazer rifas de carros, motos e itens de luxo. Sem saber que a ação pode ser ilegal, você até já pode ter feito a “fézinha”. Um esquema de rifas que tem sido desmontado por todo o país pode, inclusive, atingir influencers do Rio Grande do Norte.
No caso mais recente, uma das “famosinhas da internet” de maior relevância no Amazonas foi presa, em operação da Polícia Civil, por conta de fraudes nas vendas de rifas. Isabelly Aurora, que tem mais de 150 mil seguidores, e seu ex-marido foram detidos por fazer os sorteios e, também, por não entregarem prêmios mais caros.
Entre os influencers potiguares, é fácil encontrar sorteios. Alguns, com mais de 3,5 milhões de seguidores, inclusive, fazem como um programa semanal. Os valores sofrem variações e vão de R$ 0,35 a R$ 5.
A prática virou comum nas redes sociais. No entanto, a distribuição de prêmios por meio de sorteios deve seguir uma série de regras estabelecidas pelo Ministério da Economia, para funcionar nos moldes da legalidade.
Conforme a Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020, a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante por organizações da sociedade civil só pode ocorrer mediante autorização prévia do Ministério da Economia.
Para obter a autorização, é preciso enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), de 40 a 120 dias antes da promoção.
Segundo a legislação, a autorização somente é concedida à pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis. Dessa forma, pessoas físicas não podem realizar promoção comercial.
Além disso, medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados também são restritos para sorteio.É proibida também a distribuição e a conversão de prêmios em dinheiro.
Para solicitar a autorização da promoção comercial, a empresa deve realizar o pagamento de uma taxa de fiscalização, determinada a partir do valor dos prêmios oferecidos e que pode variar de R$ 27 a R$ 66,6 mil.
A empresa responsável por realizar a distribuição gratuita de prêmios sem autorização ou não cumpre o regulamento fica sujeita à cassação da autorização, proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até dois anos, e multa de até cem por cento do valor total dos prêmios.
Todas as punições também valem para as empresas que não realizarem a prestação de contas referente às práticas autorizadas pelo governo federal. As denúncias devem ser feitas ao Ministério da Economia.
Casos de irregularidades foram já foram encontrados pela polícia no Distrito Federal e no Amazonas. No RN, a Civil informou que ainda não há investigações sobre casos do tipo, mas não descarta uma ação em caso de constatações de irregularidades.
Ator José Dumont é condenado por armazenar pornografia infantil
06/07/2023
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Foto: reprodução
A juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do TJ-Rio, condenou o ator José Dumont por possuir e armazenar fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Por ter mais de 70 anos, o ator teve sua pena inicial – 1 ano e dois meses – atenuada, tendo sido condenado a um ano de reclusão no regime aberto. A notícia foi veiculada pelo site do colunista Ancelmo Gois, do Globo.
No ano passado, José Dumont foi preso preventivamente pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima. Ele estava sendo investigado por estupro de vulnerável. O ator já havia sido preso em flagrante, em 15 de setembro, por armazenar material pornográfico infanto-juvenil – mais de 240 arquivos entre imagens e vídeos de pornografia infantil. O ator foi solto, porém, no Dia das Crianças, por ordem da Justiça, e ficou sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil alegou, em outubro do ano passado, que foram reunidas evidências sobre o abuso sexual de um adolescente e que, em liberdade, o ator representa risco a outras crianças e adolescentes. A mãe do menor contou, em depoimento, que só soube o que ocorreu com seu filho após vizinhos denunciarem à polícia as suspeitas de estupro no entorno da residência do ator. O advogado da família também endossou que outras crianças podem ter sido vítimas do ator e, fora da prisão, ele poderia coagir as famílias a não falarem nada.
A suspeita de estupro foi o que motivou as primeiras apurações envolvendo o ator e a delegacia chegou a pedir sua prisão por este motivo, mas a época, a equipe teve o indeferimento da solicitação e só obteve um mandado de busca e apreensão para a residência.
Na ação, o ator acabou sendo preso em flagrante com 240 arquivos, entre imagens e vídeos, de pornografia infantil. Mas, segundo o Tribunal de Justiça, Dumont foi solto após cerca de um mês porque estava sendo processado pelo crime de armazenamento de imagens de cenas pornográficas e “de acordo com o Código de Processo Penal, não cabe prisão preventiva nessa situação. No entanto, ele terá de cumprir medidas cautelares alternativas, como monitoração eletrônica”.
Extra
Homem é preso suspeito de estuprar vizinho de 7 anos no interior do RN
06/07/2023
Crime aconteceu no mês de junho na cidade de Apodi, na região Oeste potiguar, e suspeito foi preso nesta quinta (6).
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Ilustrativa Polícia Civil RN — Foto: Divulgação/Polícia Civil RN
Um homem de 20 anos foi preso nesta quinta-feira (6) no município de Apodi, na região Oeste potiguar, suspeito por estupro de vulnerável contra o vizinho, uma criança de sete anos.
Segundo a Polícia Civil, o homem se aproveitava da condição de proximidade entre as casas para cometer o crime, que ocorreu no mês de junho. Ainda conforme a investigação, ele já teria violentado a criança outras vezes.
O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe da 57ª Delegacia de Polícia Civil do município de Apodi.
Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da população, que pode trazer informações através do telefone 181.
Do G1/RN
Lutador e empreendedor Marcelo Pocotó é assassinado em São Gonçalo do Amarante
06/07/2023
Foto: Arquivo Facebook
Um crime a luz do dia chocou a população de São Gonçalo do Amarante. Um lutador, conhecido como Marcelo Pocotó, foi assassinado de forma violenta na Grande Natal, em via pública. Ele foi alvejado com 20 tiros de calibre 12. A Polícia Militar e a Divisão de Homício de Proteção a Pessoa (DHPP) foram ao local para investigar o caso, mas ninguém foi preso ainda.
Segundo o que foi apurado pela redação da 96, segundo informações de ouvintes que ligaram durante o programa Metendo a Colher, Marcelo Pocotó foi assassinado na região de Regomoleiro, próximo a RN 160, em Barreiros.
Além de lutador de MMA Profisional, segundo o próprio no Instagram dele, ele também é empreendedor e "faz centavo virar milhão". Ele também seria responsável pelo evento popular conhecido como "Pocotó Folia", uma espécie de carnaval fora de época promovido nas ruas de São Gonçalo do Amarante.
Portal 96/FM
Justiça do RN condena Estado a indenizar paciente em R$ 20 mil por erro em diagnóstico de HIV na rede pública de saúde
06/07/2023
Exame apontou que a mulher, na época grávida, havia contraído o vírus. Ela e o feto iniciaram tratamento, que só foi interrompido quatro meses depois, após um novo diagnóstico.
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Dezembro Vermelho em Ferraz de Vasconcelos terá ações de conscientização e prevenção à IST, principalmente HIV e Aids, com exames e testes rápidos — Foto: Maxson Rodrigues/Secom Ferraz
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio, na Região Agreste, condenou o governo do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma paciente grávida que recebeu o diagnóstico errado sobre portar o vírus HIV na rede pública de saúde. O exame inicial apontou que ela havia contraído o vírus.
O Estado entrou na Justiça com uma apelação cível, mas teve o recurso negado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
A decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior, do TJRN, aponta que é "inegável o sofrimento, a dor e o desespero experimentados pela autora/apelada, considerando-se o tempo que foi submetida ao tratamento de maneira desnecessária e enquanto estava grávida”.
Concurso dos Bombeiros: MP constata que candidato foi reprovado por ser portador do HIV e pede anulação de exame
Pela paciente estar grávida, o feto também foi submetido aos tratamentos médicos com o intuito de evitar que a doença lhe fosse transmitida.
“Assim, diante dos fatos narrados, não há dúvidas do abalo psíquico e emocional vivido pela autora decorrente do diagnóstico de soro positivo para HIV, doença grave que exige um tratamento longo com drogas fortes”, reforçou o desembargador.
Segundo o juiz, houve a inobservância do dever de cuidado do Estado para evitar o erro no resultado do exame.
A decisão reforça que nesse tipo de situação, segundo portaria do Ministério da Saúde, deve ser solicitada uma segunda amostra de exame, o que só ocorreu quatro meses após o início do tratamento.
O desembargador cita, que, nesse cenário, os danos experimentados pela autora podem ser facilmente vinculados à falha na prestação do serviço público.
A decisão também ressaltou que a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, a qual, para sua caracterização, é suficiente a demonstração de uma conduta, o dano suportado e o nexo causal entre conduta e dano.
G1/RN
João Câmara: Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional visitará sistema de dessalinizador do Amarelão nesta sexta-feira (7
06/07/2023
A CPFL Renováveis e State Grid realizarão nesta sexta-feira (7), uma visita ao Sistema de Dessalinização Irmã Terezinha Tesselle Galles, inaugurado em fevereiro em João Câmara/RN. Esse é um projeto social que foi entregue ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e que beneficia mais de três mil moradores das comunidades de Serrote de São Bento, Amarelão e Santa Terezinha.
A visita, que acontecerá em 7 de julho, das 11h30 às 12h30, contará com a presença das seguintes autoridades:
Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional
Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte
Clécio Luís, Governador do Amapá
Davi Alcolumbre, Senador pelo Amapá
Manoel Bernardo, Prefeito de João Câmara
Além das autoridades, estarão presentes:
Mr. Daobiao Chen – presidente do Conselho de Administração da CPFL Energia e Executivo da State Grid
Gustavo Estrella, presidente do Grupo CPFL Energia
Mr. XinJian Chen, diretor-presidente da CPFL Renováveis
Para facilitar aprovação da reforma tributária, Arthur Lira autoriza votação remota até sexta-feira (7)
06/07/2023
Foto: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os deputados votem remotamente durante as sessões de votação da reforma tributária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e vale para as sessões desta quinta (6) e sexta-feira (7).
A intenção de Lira é garantir a presença dos parlamentares para discutir e ajustar o texto, mesmo se tratando de dias em que, normalmente, não há muitas votações nominais. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, dos 513 deputados, em dois turnos.
Na quarta-feira (5), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou em plenário o parecer dele sobre a proposta. No entanto, nesta quinta (6), o relator da PEC ainda participa de negociações com parlamentares e bancadas.
O texto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O modelo também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
Enquanto alguns segmentos ficarão isentos, caso a proposta seja aprovada da forma como está, outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo – como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
R7
Lutador Marcelo Pocotó é assassinado em São Gonçalo do Amarante
06/07/2023
Reprodução
O lutador Marcelo Pocotó, de 27 anos, foi morto a tiros em São Gonçalo do Amarante, sua terra natal. Ele foi alvejado com 20 tiros de calibre 12. (Mais informações em instantes)
REVIRAVOLTA: ministra do Turismo se reúne com Lula e permanece no cargo, diz Planalto
06/07/2023
Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
Alvo de pressões do União Brasil e de integrantes do governo, Daniela Carneiro continuará, pelo menos nesta semana, no cargo de ministra do Turismo, informou nesta quinta-feira (6) o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
Pimenta falou à imprensa após encontro da ministra com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto.
No encontro, que começou por volta de 15h, Daniela entregaria sua carta de demissão do cargo de ministra, segundo declarou nesta quarta (5) o marido dela, o político Waguinho (Republicanos), que é prefeito de Belford Roxo (RJ). Waguinho também participou do encontro.
Segundo apurou o Blog do Valdo, Carneiro, entregou o cargo ao presidente Lula. Só que, de última hora, o União Brasil não aceitou que Celso Sabino assuma a pasta se o partido não tiver autonomia para nomear todos os cargos do Turismo e das Comunicações (saiba mais).
Em entrevista, Paulo Pimenta afirmou considerar “mais adequado” o governo concluir votações importantes previstas na Câmara nesta semana antes de se debruçar sobre eventuais mudanças na Esplanada dos Ministérios.
“[O governo] vai concluir esse debate das questões que estão no Congresso essa semana, e vamos retomar essa discussão sobre a composição e eventuais mudanças que possam ocorrer dentro no governo a partir da semana que vem”, disse Pimenta.
Veja mais informações:
G1
VIA COSTEIRA: Governo vai deixar investidores esperando até definir regras para futuras concessões
06/07/2023
Reprodução
Parecia lógico: o Estado iria buscar a reintegração de posse de terrenos na Via Costeira, que foram cedidos ainda na década de 1990 e nunca tiveram edificações ou construções. A ideia era repassar essas áreas a novos interessados, que já demonstraram interesse, planos e recursos para investir. Contudo, segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, o Governo preferiu deixar de cobrar as reintegrações atuais e vai focar na definição de novas regras para, caso não haja construção no futuro, essas possam ser devolvidas. Obviamente que isso não tem previsão de quando acontecerá.
A declaração foi dada em entrevista a InterTV Cabugi. Segundo o procurador, os oito terrenos que o Estado repassou para a iniciativa privada há 30 anos, passarão por esse processo, sendo mantido com seus atuais donos, enquanto o Governo estabelece normas e prazos futuros. Os novos interessados que surgiram após a revisão do Plano Diretor de Natal? Ao que parece, caberá esperar.
“Todos os terrenos estão nessa situação. Se isso está rígido porque foi homologado pelo Judiciário, a gente precisa estabelecer principalmente qual é o tempo que essas outorgas vão valer para aqueles que não tem mais condição de investir, devolvam o imóvel para a Datanorte fazer novas concessões”, explicou Antenor.
Vale destacar que a não utilização dos terrenos não é a única questão envolvendo os terrenos da Via Costeira. Segundo o próprio Antenor Roberto ressaltou, foi observado que ao final da concessão, a Datanorte ingressou com um pedido de reintegração de posse no Judiciário e, quando a ação foi julgada dando ganho de causa ao Estado, a própria Datanorte homologou um acordo mantendo o terreno sob responsabilidade da iniciativa privada. Isso contrariou até o que havia sido definido na Assembleia Legislativa, que tinha negado naquela época renovar essas concessões de forma gratuita, como era proposto.
Além disso, aconteceu também o que foi citado no Jornal das 6 de segunda-feira (6): as pessoas jurídicas que haviam ganhado o terreno na Via Costeira, mas não o utilizado, já havia até repassado a responsabilidade para outros atores, sem autorização do Estado. “Chamaram para dentro da pessoa jurídica uma terceira pessoa”, explicou Antenor. Esse fato já está sendo alvo de inquérito civil público do Ministério Público do RN, que também será chamado para essa grande “conciliação” feita pelo Estado.
Por fim, destaca-se ainda que, assim como o Morro do Careca padece por falta de licença para a engorda da praia de Ponta Negra, a Via Costeira também sofre um processo erosivo, justamente, segundo Antenor Roberto, por falta de construção na região. Isso também terá que esperar.
Portal 96FM
Trabalhadores da saúde iniciam greve dia 19; categoria cobra cumprimento de acordos
06/07/2023
Divulgação
Os trabalhadores da saúde decidiram, na manhã desta quinta-feira (6), que a categoria vai entrar em greve. A decisão ocorre após os profissionais debaterem a negociação da data base de 2023 em assembleia, a convocação dos cadastros de reserva, o Piso da Enfermagem e as demais pautas que, de acordo com eles, o Governo do Estado se comprometeu a atender na Mesa SUS de junho, e não fez. A greve deverá iniciar no dia 19 de julho.
A Assembleia Geral ocorreu às 9h, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). De acordo com Rosália Fernandes, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), as motivações para o retorno da greve se deram a uma “quebra no que foi negociado” entre a categoria e o governo do estado.
A principal reivindicação da categoria é a negociação da data base 2023, que fez parte do acordo de suspensão da última greve. Entre as reivindicações também aparecem a implementação do piso da enfermagem, reenquadramento de servidores com mais de 30 anos, necessidade de aumento da jornada de trabalho de 30h para 40h, convocação de profissionais do cadastro de reservas para atendimento de demanda e melhoria nas condições de trabalho.
Segundo o Sindsaúde, o governo se comprometeu a atender essas demandas na Mesa SUS de junho, mas não o fez. “As reuniões tem sido no sentido de ser, como chamamos no sindicato, “mesas de enrolação”. Na negociação da (suspensão) da greve ficou decidido que agora, no mês de junho, a Mesa SUS iria debater a pauta econômica, e simplesmente os representantes diretos não apareceram. Pedro Lopes, secretário estadual de administração, não foi, e o ponto da campanha salarial foi retirado da pauta”, disse Rosália Fernandes.
Para a coordenadora, o governo só toma medidas para se reunir com a categoria para poder afirmar que o fez, mas nenhuma ação efetiva é tomada de fato. “O primeiro desrespeito vem quando tiram o ponto principal do acordo da greve. A pauta econômica foi dada como ponto de informe, e o representante principal do governo, que é o secretário de administração, não estava. Assim como não foram para nenhuma dessas reuniões o chefe de gabinete civil, o secretário de planejamento. Então existe essa ausência. Esse diálogo é um diálogo que de fato, eles dizem que fazem, mas não é encaminhado (para resolução), pois os representantes principais não estão presentes”, relatou.
Veja detalhadamente as pautas reivindicadas pelos trabalhadores:
– Negociação data base 2023
– Comissão do Piso Salarial de Enfermagem
– Convocação do cadastro de reserva
– Progressão funcional
– Gratificação de incentivo à qualificação
– Agendamento de reunião extraordinária que foi adiada
– Ampliação de carga horária
Leia a nota completa divulgada pelo Sindsaúde:
Em Assembleia Geral da categoria, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do estado do Rio Grande do Norte deflagraram, por unanimidade, uma greve geral a partir do dia 19 de julho. A categoria reivindica a negociação da data base 2023 que faz parte do acordo de suspensão da última greve.
O governo Fátima Bezerra (PT) se comprometeu que na Mesa SUS de junho seria feito o debate sobre as reivindicações financeiras da categoria, o que inclui a reposição salarial, o piso da radiologia e mudança de nível para as pessoas que têm mais de 30 anos. Porém, na reunião, esse assunto foi retirado de pauta, sendo apresentado apenas como um informe de que o governo vai discutir qualquer reposição salarial depois da aprovação de um TAG no TCE, o que possivelmente ocorra em agosto.
Diante do fato, o Sindicato demonstrou sua indignação com a falta de compromisso do governo e esta Assembleia da categoria decidiu os rumos da luta. Nas próximas semanas serão realizadas reuniões nos locais de trabalho para discutir as atividades e, cabe relembrar, que a reunião para tratar da situação dos auditores, veterinários, servidores da vigilância sanitária, o protocolo dos pacientes privados de liberdade no Hospital Walfredo Gurgel, além de outros pontos foi remarcada para o dia 13 de julho e, caso haja novidades, a base será convocada.
A paciência dos (as) servidores (as) do estado já acabou há um tempo e a gestão foi alertada sobre esse desgaste. Agora não tem mais volta, o caminho é a luta!
Tribuna do Norte
VÍDEO: em reunião do PL, Bolsonaro chora com apoio de Michelle
06/07/2023
Durante homenagem a Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou que não vê “nenhuma maldade” no marido, nem “nenhum projeto de poder”. A afirmação foi feita em evento na sede do Partido Liberal, em Brasília, nesta quinta-feira (6/7). Diante das palavras, o ex-presidente se emocionou.
“Quem te conheceu há 28 anos sabe que você continua a mesma pessoa. Eu, que já comi meio quilo de sal com você em quase 16 anos (que) te conheço, sei que você não tem nenhuma maldade, não tem nenhum projeto de poder. Sei que você se entregou para um propósito, uma missão”, disse Michelle na homenagem.
A ex-primeira-dama reforçou que os dois viram juntos a vida se tornar uma vitrine e, assim, mudar “da água para o vinho”. “Nós sofremos (no passado) e ainda sofremos. Mas estou com você, para o que der e o que vier”, disse.
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Metrópoles
Com assinatura de Fátima, Consórcio Nordeste lança carta defendendo aprovação da reforma tributária
06/07/2023
Reprodução
O Consórcio Nordeste, que reúne governadores da região, divulgou na noite desta quarta-feira (5) uma carta em apoio à aprovação da reforma tributária. Todos os 9 governadores assinaram o documento, incluindo a do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a discussão da proposta no plenário, após um acordo entre do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo. A expectativa é que a votação da reforma comece nesta quinta-feira (6).
“Os governadores do Nordeste apoiam a reforma tributária porque entendem que o progresso social do País depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário”, diz a carta.
O consórcio afirma também que a reforma é uma “vitória para a sociedade brasileira” e vai valorizar a competitividade do País, ao modernizar e simplificar a tributação sobre o consumo.
É o terceiro documento divulgado nos últimos dias em apoio à reforma. Também nesta quarta, 130 entidades e sindicatos do setor produtivo, encabeçados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), assinaram um manifesto que será publicado nesta quinta-feira nos principais jornais do País, em apoio à aprovação rápida da reforma tributária.
Na terça-feira (4), mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto com o título Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária.
O Consórcio do Nordeste defende que a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, seja centralizada em um Conselho Federativo com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, composto com 26 Estados, o Distrito Federal e representantes de 26 municípios (um para cada unidade federativa), sendo necessária a maioria absoluta de votos para aprovar deliberações.
“A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos Estados e municípios brasileiros”, diz a carta.
Os governadores do Nordeste dizem que o Fundo de Desenvolvimento Regional terá a função de reduzir desigualdades entre as regiões, com crescimento harmônico de todo o território do País. O Consórcio reforça a proposta de que o aporte anual da União para o FDR chegue a R$ 75 bilhões por ano. A distribuição proposta é de 80% com base no “PIB inverso”, ou seja, com mais recursos para os Estados mais pobres, 10% usando o critério populacional e os outros 10% com divisão igualitária entre os entes federados.
