RN quer empréstimo de R$ 1,6 bilhão após firmar Plano de Equilíbrio Fiscal
05/06/2023
Foto: Sandro Menezes
O Rio Grande do Norte está negociando a adesão do Estado ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal, que poderá proporcionar acesso a cerca de R$ 1,6 bilhão junto a instituições financeiras, sendo que R$ 400 milhões ainda esse ano. A intenção do Governo do Estado é usar essa primeira cota na recuperação de estradas.
“É um programa que permite estados como o nosso terem acesso a uma linha de financiamento que pode chegar até 1,6 bi, dividido em quatro parcelas, sendo uma por ano. O PEF está ligado ao compromisso do Estado de melhorar os seus indicadores fiscais”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
A condicionante de melhoria dos indicadores fiscais do Estado, como explicou o secretário, implica em um grande desafio ao Rio Grande do Norte. Para atingir os requisitos necessários e garantir o acesso à linha de crédito, o governo estadual precisa “reduzir gastos com pessoal” durante o período em que fizer parte do Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), que é gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Caso a exigência não seja cumprida, o acesso ao crédito nas demais parcelas não será permitido.
“Esse primeiro recurso de 2023, após aderir ao PEF, é de de utilizar esses 400 milhões na recuperação da nossa malha viária”, conta Carlos Xavier anunciando o destino dos primeiros milhões que vierem por meio do Plano. “A gente reconhece a situação das estradas, a governadora reconhece e tem isso como prioridade. Então essa primeira parcela será toda utilizada para isso”, completa o secretário estadual.
O secretário da Fazenda do RN explica ainda outra condição ligada ao PEF
“Essa questão do PEF está intimamente ligada com outra pauta que é extremamente importante para o governo ao longo desses próximos quatro anos, que é a reposição do quadro de servidores. A Secretaria de Administração, por meio do secretário Pedro Lopes, está tratando com o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma formalização de um termo de ajuste de gestão que vai possibilitar a gente fazer essa reposição dos servidores nas secretarias, mas com compromisso ao longo do tempo de redução percentual de gasto com o pessoal”, conta Carlos Eduardo Xavier.
“Se a gente cumprir fielmente à risca o que estamos planejando e se propondo, a gente tem condições de recuperar isso em um tempo menor do que quatro anos. Talvez em 2024 ou 2025 a gente já tenha uma situação do Estado poder investir sem necessidade de financiamentos externos”.
A adesão ainda não está consolidada, mas a expectativa do governo é de alcançar todas as condicionantes, concluir o processo e contratar o financiamento com garantia da União ainda neste ano de 2023 para ter acesso à primeira tranche (fatia) dos recursos no valor de R$ 400 milhões para já iniciar as recuperações das estradas, que são vistas como urgentes pelo governo.
Novo Notícias
Homem é preso enquanto tentava arrombar veículo dentro do Centro Administrativo
05/06/2023
Reprodução
Um homem foi preso dentro do Centro Administrativo do Estado, em Natal, no início da manhã desta segunda-feira (5). Ele foi detido em flagrante por policiais militares enquanto tentava arrombar um veículo no local. O bandido portava uma arma branca, e os policiais chegaram a efetuar um disparo de advertência para que ele se rendesse.
O caso aconteceu por volta das 12h30. Pelo menos quatro agentes da PM participaram da prisão do criminoso. O bandido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
Tribuna do Norte
Desvio de R$ 1 milhão. A briga entre empresários de dono do hit ‘Caneta Azul’
05/06/2023
Foto: Carlos Dias
Os três empresários de Manoel Gomes, famoso pelo hit “Caneta Azul” (2019), trocam acusações sobre um suposto desvio de ao menos R$ 1 milhão das contas do artista. A informação foi confirmada com exclusividade a Splash por João Nascimento, advogado de Lineu Júnior, um dos representantes do artista.
Splash conversou com Leonardo Santana, que assumiu o lugar do pai, Joab Castro, nos últimos quatro meses como um dos empresários do artista e responsável por gerir as redes sociais do cantor. Joab cuidou da carreira de Manoel Gomes por quatro anos. Os dois são acusados de estelionato por Manoel Dias e Lineu Júnior, os outros dois representantes.
O que aconteceu?
A defesa de Lineu pretende abrir processo judicial alegando que Leonardo Santana e Joab Castro teriam desviado cachês. Contratos de publicidade assinados nos últimos quatro anos também serão analisados. “Estamos preparando toda a documentação”, comentou João.
Leonardo Santana diz ser um “complô” dos outros dois empresários para tomarem posse de sua parte na sociedade —nenhuma dos empresários revelou como a distribuição é feita. Ele afirma não ter interesse em repassar sua porcentagem para Lineu e Dias.
“Nunca chegaram em mim para falar sobre o assunto. Simplesmente viajaram com Manoel para o Rio de Janeiro e botaram um segurança com ele. O cantor está com o celular retido para que eu não entre em contato”, afirmou Leonardo.
Lineu Júnior acusa Leonardo Santana de “diversas irregularidades” em conversa com Splash. O empresário afirma que o colega precisa esclarecer informações sobre a prestação de contas e supostos contratos fraudulentos. Diz que foi protocolada uma petição de distrato e que pretende pedir reparação por danos morais e materiais em decorrência do desentendimento público com Leonardo Santana.
Empresários relatam denúncias
Lineu Júnior diz ter denunciado Leonardo Santana e Joab Castro por estelionato, apropriação indébita e maus-tratos no 96ª Distrito Policial (Brooklyn Novo), zona sul da capital paulista.
Leonardo Santana também relata ter um boletim de ocorrência contra Lineu Júnior e Manoel Dias no qual alega calúnia e difamação. Segundo o empresário, o registro foi feito no 27º Distrito Policial (Campo Belo), também na zona sul.
A Polícia Civil não localizou o registro dos casos, informou a Secretaria da Segurança Pública em contato com Splash.
‘Queda’ de Instagram
A defesa de Lineu afirma ainda que Manoel Gomes perdeu acesso às suas redes sociais por culpa de Leonardo Santana. João Nascimento garantiu que medidas cabíveis foram tomadas visando a recuperação das contas.
O Instagram de Manoel Gomes está fora do ar. O cantor gravou um vídeo em outro perfil para dizer que sofreu um “golpe” do ex-empresário. O YouTube e o TikTok do artista continuam ativos.
Leonardo Santana afirma que os três empresários de Manoel Gomes tinham acesso à conta. “Manoel Dias e Lineu Júnior me tiraram do Instagram e alteraram a senha. Depois, eu os tirei e alterei a senha. Em seguida, eles me tiraram novamente e o Instagram foi desativado. Ninguém está com acesso à conta no momento.”
UOL
Prefeitura de Ceará-Mirim entrega 2 ambulâncias, 5 viaturas para Guarda Municipal e 6 ônibus escolares
05/06/2023
Divulgação
A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou a entrega de duas novas ambulâncias para o Hospital Dr Percílio Alves, cinco viaturas para Guarda Municipal e seis ônibus escolares para educação do município. O prefeito Júlio César confirmou a informação, fazendo a entrega em frente ao prédio do Solar Antunes, na última sexta-feira (2).
Todo recurso é próprio da Prefeitura de Ceará-Mirim, que tem investido forte em saúde, segurança e educação.
“Todo investimento tem sido feito pela gestão, buscando melhorias para nossa cidade, para o bem-estar do nosso povo. São diversas áreas que o trabalho não para. Vamos continuar fazendo o nosso melhor todos os dias”, disse o prefeito Júlio César.
Jandaíra: Câmara Municipal parabeniza o vereador Thiago Aguiar
05/06/2023
Hoje é dia de parabenizar nosso querido vereador Thiago Aguiar! Que Deus sempre continue abençoando você e sua família grandemente e que seu trabalho pela população Jandairense seja motivo de muita alegria para todos os cidadãos.
Pedestre morre atropelado em acidente na BR-406
05/06/2023
Foto: PRF/Divulgação.
Um atropelamento com morte foi registrado na noite de domingo (4) na BR-406, no município de Taipu. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (PRF), o acidente aconteceu no km 124 da rodovia, às 19h.
Um pedestre foi atropelado e morreu no local do acidente. Ocorrência atendida pela PRF e ITEP. O nome da vítima não foi divulgado, nem informações sobre o condutor do outro veículo envolvido.
Ponta Negra News.
Marido joga água fervente na companheira e vítima é internada com queimaduras graves no interior do RN, diz polícia
05/06/2023
Foto: Reprodução.
Uma mulher de 22 anos sofreu queimaduras graves e está internada no interior do Rio Grande do Norte após ter sido atingida por água fervente jogada pelo marido, segundo informou a Polícia Militar.
O crime aconteceu no início da tarde da última sexta-feira (2), em São José do Seridó, na região do Seridó potiguar, de acordo com a polícia.
Um boletim de ocorrência foi registrado neste domingo (4) na Delegacia de Plantão de Caicó. Segundo a PM, o homem teria se irritado com a mulher por causa de um dano na geladeira da casa deles.
Ainda de acordo com a PM, o suspeito fugiu após o crime e ainda não foi localizado.
Após o crime, a mulher foi socorrida e levada para a Unidade Mista de São José do Seridó, onde permanece internada.
Procurada, a unidade de saúde informou que não tinha autorização para repassar o estado de saúde da jovem.
G1 RN.
RN fecha o mês de maio com redução de 16,5% no total de mortes violentas
05/06/2023
Foto: Divulgação.
O mês de maio foi concluído no Rio Grande do Norte com redução no total de mortes violentas. No quinto mês do ano, a queda foi de 16,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em relação ao acumulado no ano, o RN apresenta uma diminuição de 12% em relação aos cinco primeiros meses de 2022.
De acordo com os dados divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em maio do ano passado foram registrados 91 homicídios em todo o estado. Em maio deste ano, foram 76 ocorrências de mortes violentas, o que representa redução de 16,5%.
No acumulado, de janeiro a maio em 2022, foram 497 mortes violentas contra 439 casos no mesmo período deste ano, o que dá uma queda de 12% no total de CVLIs.
Redução nas maiores cidades do RN
Natal: – 27%
Janeiro a maio 2022: 111
Janeiro a maio 2023: 81
Mossoró: – 40,6%
Janeiro a maio 2022: 64
Janeiro a maio 2023: 38
Parnamirim: – 50%
Janeiro a maio 2022: 24
Janeiro a maio 2023: 12
São Gonçalo do Amarante: – 33,3%
Janeiro a maio 2022: 21
Janeiro a maio 2023: 14
Macaíba: – 6,7%
Janeiro a maio 2022: 15
Janeiro a maio 2023: 14
Após homologação de acordo, expectativa é que RN reduza alíquota de ICMS para 18%
05/06/2023
Foto: Adriano Abreu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. Com isso, o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 270 milhões do Governo Federal como compensação e, dessa maneira, a tendência é que a alíquota modal do ICMS no estado seja reduzida. Não há, porém, data para que isso aconteça.
Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS, que incide sobre quase todos os produtos. O tributo saiu dos 18% para 20% e gerou diversas críticas por parte da sociedade, principalmente do setor produtivo do estado.
Pela lei aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, a alíquota subiria de 18% para 20% e incidiria até 31 de dezembro deste ano. Porém, por acordo entre parlamentares e Executivo, a lei “não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”, que são as compensações homologadas pelo STF.
O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação em março deste ano, o Governo estadual manteve o aumento sob o argumento de que o acordo ainda não havia sido formalizado. O valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais, de acordo com o Governo, estão bem abaixo dos valores perdidos no segundo semestre de 2022 com a desoneração. O Executivo fala em perdas de R$ 420 milhões.
Além da homologação, há a expectativa de que o Congresso Nacional também se pronuncie sobre o caso.
Em março deste ano, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que, após o acordo ser formalizado no STF, a situação poderia ser reavaliada. Se acontecer, podemos reavaliar, dentro desse contexto de compensar o que passou do ano passado e também algo que garanta nosso poder de arrecadação em 2023 e nos anos futuros”, disse.
Recomposição
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.
Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.
Regras
Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.
Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.
O acordo aprovado pelo STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.
Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Após homologação de acordo, expectativa é que RN reduza alíquota de ICMS para 18%
05/06/2023
Foto: Adriano Abreu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. Com isso, o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 270 milhões do Governo Federal como compensação e, dessa maneira, a tendência é que a alíquota modal do ICMS no estado seja reduzida. Não há, porém, data para que isso aconteça.
Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS, que incide sobre quase todos os produtos. O tributo saiu dos 18% para 20% e gerou diversas críticas por parte da sociedade, principalmente do setor produtivo do estado.
Pela lei aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, a alíquota subiria de 18% para 20% e incidiria até 31 de dezembro deste ano. Porém, por acordo entre parlamentares e Executivo, a lei “não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”, que são as compensações homologadas pelo STF.
O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação em março deste ano, o Governo estadual manteve o aumento sob o argumento de que o acordo ainda não havia sido formalizado. O valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais, de acordo com o Governo, estão bem abaixo dos valores perdidos no segundo semestre de 2022 com a desoneração. O Executivo fala em perdas de R$ 420 milhões.
Além da homologação, há a expectativa de que o Congresso Nacional também se pronuncie sobre o caso.
Em março deste ano, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que, após o acordo ser formalizado no STF, a situação poderia ser reavaliada. Se acontecer, podemos reavaliar, dentro desse contexto de compensar o que passou do ano passado e também algo que garanta nosso poder de arrecadação em 2023 e nos anos futuros”, disse.
Recomposição
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.
Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.
Regras
Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.
Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.
O acordo aprovado pelo STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.
Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Criança de 11 anos com fenótipo raro recebe transfusão sanguínea em Natal
05/06/2023
Foto: Divulgação.
O Hemonorte realizou nesta primeira semana de junho um processo de transfusão de sangue raro, atendendo uma criança de 11 anos. O sangue de fenótipo raro (RzRz) foi identificado pelo laboratório de imuno-hematologia do Hemonorte.
A ação só foi possível porque o Hemocentro do Rio Grande do Norte é uma das unidades que integra o Banco Nacional de Sangues Raros. O paciente com anemia falciforme deu entrada em uma unidade de saúde pública precisando, com urgência, de uma transfusão sanguínea.
Após o laboratório analisar a amostra, o Hemonorte acionou o Cadastro Nacional de Sangues Raros, que identificou uma bolsa disponível no Hemocentro do Ceará (Hemoce). Imediatamente, o Hemonorte promoveu o transporte do sangue de Fortaleza-CE a Natal.
“O sangue já foi testado e está disponível para distribuição e transfusão. A expertise dos servidores em identificar o caso de fenótipo raro com rapidez e união de forças entre as equipes do Hemonorte e do Hemoce foi o que fez a diferença na vida do paciente, em virtude do seu quadro clínico. O paciente foi transfundido em menos de 24h e isso nos deixa muito orgulhoso do nosso trabalho”, ressaltou o chefe do laboratório de imuno-hematologia, Francisco Júnior.
OPERAÇÃO MP: Empresário preso teria criado 12 empresas em nomes de laranja, total sonegado seria superior a R$ 180 milhões
05/06/2023
Fotos: Reprodução/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.
A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.
O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.
Laranjas
O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.
Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.
Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio
de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.
O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.
Braço-direito
O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.
Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.
Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.
OPERAÇÃO MP: Empresário preso teria criado 12 empresas em nomes de laranja, total sonegado seria superior a R$ 180 milhões
05/06/2023
Fotos: Reprodução/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.
A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.
O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.
Laranjas
O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.
Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.
Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio
de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.
O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.
Braço-direito
O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.
Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.
Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.
Número de brasileiros morando no exterior cresceu quase 40% nos últimos 12 anos
05/06/2023
O número de brasileiros que moram fora do país cresceu cerca de 38% nos últimos doze anos. Em 2009, a comunidade brasileira no exterior era de pouco mais de 3 milhões. Dois anos atrás, o número saltou para 4,4 milhões, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty informou que os índices são apenas estimados, uma vez que o registro consular de nacionais no exterior não é obrigatório.
Entre os cinco países com maior número de brasileiros, estão os Estados Unidos, com 1,9 milhão; Portugal, com 275 mil; Paraguai, com 245.850; Reino Unido, com 220 mil; e Japão, com cerca de 206 mil.
Para o economista Riezo Almeida, a quantidade de brasileiros que moram no exterior tem uma relação com o desempenho das taxas de desemprego e PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil. Em 2020, por exemplo, o recuo da soma dos bens e serviços produzidos no país e um elevado índice de desocupação podem ter contribuído para o aumento de saídas do país.
R7
Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em cinco cidades do RN
05/06/2023
Foto: Magnus Nascimento
Cinco cidades do Rio Grande do Norte tiveram situação de emergência reconhecida nesta segunda-feira (5) em razão dos períodos de estiagem que estão enfrentando. O cenário foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e publicado no Diário Oficial da União.
Estão entre as cidades reconhecidas Nova Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Rafael e São Vicente. Além do Rio Grande do Norte, outros estados também aparecem na lista com municípios em situação de emergência. É o caso de Pernambuco, Bahia, Santa Catarina e Sergipe.
Recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
Fila do Bolsa Família volta sob governo Lula e deixa 438 mil famílias à espera do benefício
05/06/2023
Foto: reprodução
Quase três meses após o relançamento do Bolsa Família, vitrine social das gestões petistas, o programa voltou a registrar fila de espera. Em maio, 438 mil famílias tiveram o cadastro aprovado pelo governo, mas não receberam o benefício.
O retrato contraria uma expectativa do próprio governo de manter a fila zerada até dezembro, após o Congresso Nacional aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que injetou R$ 70 bilhões no programa social para este ano, além dos R$ 105 bilhões já previstos inicialmente no Orçamento.
Em março, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou a nova fase do programa, a fila chegou a zero. O anúncio foi feito em uma cerimônia grandiosa no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, representantes da sociedade civil e famílias beneficiárias.
MPRN deflagra operação que apura crimes de empresários de mais de R$ 180 milhões de sonegação
05/06/2023
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios.
Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos.
A operação Logro conta com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Estão sendo cumpridos mandados judiciais nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.
Enem 2023: inscrições para o exame começam hoje
05/06/2023
Foto: Reprodução
As inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2023 começam hoje, segunda-feira, dia 5, e vão até o dia 16 de junho.
Principal forma de ingresso no ensino superior nacional, com notas que valem para Sisu, Prouni e Fies, a prova será aplicada em dois domingos, dias 5 e 12 de novembro.
O exame conta com 180 questões, sendo 90 no primeiro dia e mais 90 no segundo, e uma redação.
1º dia de prova
No primeiro dia da aplicação do Enem, que neste ano será em 5 de novembro, as 90 questões vão abordar conteúdo de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação.
A prova terá 45 perguntas sobre língua portuguesa, língua estrangeira (espanhol ou inglês), artes, literatura e tecnologias da informação e comunicação.
2º dia de prova
No segundo dia de aplicação da prova, os candidatos devem responder a mais 90 questões objetivas. Elas são divididas em 45 de ciências da natureza e suas tecnologias, com temas de física, química e biologia, e em 45 voltadas para matemática e suas tecnologias.
Nesse dia, o exame tem duração de cinco horas.
R7
Promessa eleitoral e anunciado pelo governo, ‘Desenrola’ não sai do papel
05/06/2023
Foto: Reprodução
Quase seis meses depois de ser anunciado pelo goveno, o programa Desenrola ainda não tem data para ser lançado. A expectativa da pasta é lançá-lo no segundo semestre deste ano. A plafatorma de renegociação de pequenas dívidas foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, mas ainda está travado na fase da operacionalização. Segundo o Ministério da Fazenda, uma empresa de tecnologia está envolvida na etapa do processo que vai criar um sistema que facilite a negociação entre credores e devedores.
O público-alvo do programa são as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640). A ideia é que as pessoas que recebem essa faixa salarial tenham um desconto maior, bancado com o fundo garantidor com recursos do Tesouro Nacional, para cobrir eventuais calotes dados por pessoas que participarem do processo de renegociação.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse fundo, de cerca de R$ 10 bilhões, vai permitir a renegociação de até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de brasileiros negativados.
Além disso, o desenho do programa prevê um desconto mínimo obrigatório a ser ofertado aos endividados, ainda sem faixa definida. Também há a previsão de um prazo mínimo e máximo para o pagamento parcelado. Ainda pelo esboço, cada credor teria liberdade para determinar o percentual do desconto que vai ofertar, além desse mínimo. Falta definir, porém, se o desconto vai incidir sobre juros de mora, valor de face da dívida ou condições do pagamento.
R7
Países da Opep+ chegam a acordo para manter cortes na produção de petróleo em 2024; Arábia Saudita corta 1 milhão de barris por dia
04/06/2023
Foto: Helmut Otto/ foto de arquivo
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (OPEP+) chegou a um acordo neste domingo (4) para estender os cortes de produção até 2024 e dar aos Emirados Árabes Unidos uma cota maior no próximo ano, de acordo com um comunicado do grupo.
A Arábia Saudita fará um corte voluntário adicional de 1 milhão de barris de petróleo por dia, como parte de um acordo fechado pela OPEP+, após horas de tensas negociações, anunciou o ministro da Energia saudita, príncipe Abdulaziz bin Salman, em outro comunicado.
Dessa forma, a mudança saudita, adicionando um corte voluntário, foi a parte mais significativa do acordo, além da ampliação dos cortes voluntários até 2024. O príncipe Abdulaziz já havia lançado alerta a “especuladores” para tomarem “cuidado” com os rumos do preço do petróleo.
Enquanto isso, os Emirados Árabes Unidos foram os principais vencedores das negociações deste final de semana. O país conseguiu melhorar sua cota para o ano que vem, às custas dos membros africanos, que foram solicitados a desistir de parte não utilizada de sua produção.
O acordo definitivo chegou, portanto, após longas negociações [confira a cronologia mais abaixo], com os membros africanos, o que atrasou o início da conferência em várias horas. Em paralelo, várias reuniões ocorreriam para discutir e detalhar o acordo do órgão.
Ao final, todos os países terão suas capacidades de produção revisadas de olho nas linhas de base, afirmou o comunicado da OPEP..
InfoMoney
