FOTOS: Junta de Serviço Militar de João Câmara realiza Solenidade de entrega de Certificados de Dispensa
31/05/2023
Foto: reprodução
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (31), na Rua José Severiano da Câmara, Nº 15 - João Câmara, RN. No JSM – Junta do Serviço Militar, em João Câmara. RN, a solenidade de entrega de CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação) do Exército, aos cidadãos Camarenses, dispensados da prestação do Serviço Militar, como explicou o Secretário do Serviço Militar José Pereira.
“É uma cerimônia em que o cidadão fará um juramento a um dos maiores símbolos, que é a Bandeira Nacional, nesse juramento o cidadão se compromete, se o país, se a Nação precisar, ele vai comparecer em caso de emergência, ele vai atender a convocação, isso quer dizer que o cidadão que não serviu, que foi dispensado por excesso de contingente, pode ser convocado novamente e isso fica bem claro no juramento realizado pelos cidadãos que receberam o certificado de dispensa de incorporação”, afirmou o Secretário Pereira.
Por Marco Montoril
Fotos: reprodução
Junta de Serviço Militar de João Câmara realiza Solenidade de entrega de Certificados de Dispensa
31/05/2023
Foto: reprodução
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (31), na Rua José Severiano da Câmara, Nº 15 - João Câmara, RN. No JSM – Junta do Serviço Militar, em João Câmara. RN, a solenidade de entrega de CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação) do Exército, aos cidadãos Camarenses, dispensados da prestação do Serviço Militar, como explicou o Secretário do Serviço Militar José Pereira.
“É uma cerimônia em que o cidadão fará um juramento a um dos maiores símbolos, que é a Bandeira Nacional, nesse juramento o cidadão se compromete, se o país, se a Nação precisar, ele vai comparecer em caso de emergência, ele vai atender a convocação, isso quer dizer que o cidadão que não serviu, que foi dispensado por excesso de contingente, pode ser convocado novamente e isso fica bem claro no juramento realizado pelos cidadãos que receberam o certificado de dispensa de incorporação”, afirmou o Secretário Pereira.
Por Marco Montoril
Fotos: reprodução
FOTOS: Junta de Serviço Militar de João Câmara realiza Solenidade de entrega de Certificados de Dispensa
31/05/2023
Foto: reprodução
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (31), na Rua José Severiano da Câmara, Nº 15 - João Câmara, RN. No JSM – Junta do Serviço Militar, a solenidade de entrega de CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação) do Exército, aos cidadãos Camarenses, dispensados da prestação do Serviço Militar, como explicou o Secretário do Serviço Militar José Pereira.
“É uma cerimônia em que o cidadão fará um juramento a um dos maiores símbolos, que é a Bandeira Nacional, nesse juramento o cidadão se compromete, se o país, se a Nação precisar, ele vai comparecer em caso de emergência, ele vai atender a convocação, isso quer dizer que o cidadão que não serviu, que foi dispensado por excesso de contingente, pode ser convocado novamente e isso fica bem claro no juramento realizado pelos cidadãos que receberam o certificado de dispensa de incorporação”, afirmou o Secretário Pereira.
Por Marco Montoril
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O hacker ostentação que curte a vida com dinheiro desviado de bancos
31/05/2023
Nascido em berço de ouro e acostumado a torrar fortunas em viagens internacionais, o hacker Matheus Martins Marques é procurado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O criminoso virtual opera invadindo o sistema de bancos brasileiros e estrangeiros, desviando grandes quantias de contas e extorquindo dinheiro de correntistas.
Matheus foi investigado no âmbito da operação Black Hat, da Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC).
Pertencente a uma família influente de Santos, no litoral de São Paulo, o hacker estaria escondido na região de Praia Grande (SP).
Mesmo foragido da Justiça – que expediu mandado de prisão preventiva em seu nome – , o hacker mantém um confortável emprego como desenvolvedor de sistemas na empresa americana Bairdev, trabalhando de forma remota.
METROPOLÉS
Jandaíra: Câmara Municipal realiza encontro da Marcha das Margaridas/2023
31/05/2023
Foto: reprodução
A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas e de mulheres. É um grande momento de mobilização das mulheres trabalhadoras rurais em todos os estados brasileiros, para proporcionar uma reflexão sobre as condições de vida das mulheres do campo e da floresta.
RN terá aumento de R$ 0,03 no ICMS sobre gasolina com implantação de novo modelo de cobrança, diz secretário
31/05/2023
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Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi.
O Rio Grande do Norte será um dos estados brasileiros menos impactados pela mudança da taxa do ICMS cobrada sobre o valor da gasolina a partir desta quinta-feira (1º). O valor será unificado para todo o país, com alíquota de R$ 1,22 por litro. O valor deverá ser revisado a cada semestre. Na prática, o imposto vai aumentar R$ 0,03 por litro, segundo o governo do RN.
A mudança do modelo de cobrança do ICMS foi aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional. Com a definição da taxa em R$ 1,22, a maioria dos estados brasileiros deverá sofrer um aumento no preço do combustível, podendo chegar a reajustes de 5,8%, segundo estimativa de consultorias ouvidas pelo g1.
Segundo o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, a expectativa é de “impacto mínimo” para o consumidor potiguar.
“No caso específico do Rio Grande do Norte, o impacto vai ser muito pequeno. A carga que inside sobre a gasolina aqui no estado, no sistema atual, está na casa de R$ 1,19 por litro, e passará para R$ 1,22. Um impacto de R$ 0,03 por litro. É possível que não haja nem variação na bomba”, considerou o secretário.
A mudança foi considerada positiva pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos), Maxwell Flor.
“Isso diminui sonegação e torna os estados mais competitivos. Hoje nossa carga tributária é bem acima da Paraíba e a partir de então esses preços tendem a se equilibrar mais”, considerou.
O economista Breno Roos também considerou que a mudança acaba com a guerra fiscal entre estados e é boa para o consumidor, que não verá nas bombas oscilações de uma semana para outra, ou em curto espaço de tempo.
“Anteriormente, como era com base no valor, se o preço mudasse, o percentual arrecadado seria maior ou menor, em função do preço. Agora não, será um valor fixo. Então, tende a facilitar essa cobrança de tributo”, disse.
Por G1 RN.
Presidente do Uruguai desmente Lula: ditadura na Venezuela não é ‘narrativa’
31/05/2023
Foto: WALTER PACIELLO/AFP.
O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, criticou nesta terça-feira (30) a fala do presidente Lula (PT) sobre a Venezuela durante a cúpula dos presidentes da América do Sul, em Brasília.
Lula afirmou que as considerações de que a Venezuela vive um regime ditatorial são “narrativa”. “Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”, disse o petista ontem (29).
O uruguaio expressou surpresa com essa afirmação e disse que o pior que se pode fazer é ignorar a situação. Ele também mencionou que o Uruguai voltou a ter um embaixador em Caracas e que tem o direito de opinar sobre a situação na Venezuela.
“Fiquei surpreendido quando se falou que o que aconteceu na Venezuela é uma narrativa. Todos já sabem o que nós pensamos com respeito a Venezuela e sobre o governo da Venezuela. Se há tantos grupos no mundo que estão tratando de mediar para que a democracia seja plena na Venezuela, que se respeite os direitos humanos, que não haja presos políticos, o pior que podemos fazer é tapar o sol com o dedo. Damos o nome que tem e ajudamos”, afirmou Lacalle Pou.
A declaração do presidente uruguaio foi feita na mesa de reunião com Lula e o próprio presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Por Diário do Poder.
Desemprego fica em 8,5% no trimestre até abril e atinge 9,1 milhões
31/05/2023
Foto: Agência Brasília/Reprodução.
Segundo novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego do Brasil foi estimada em 8,5% no trimestre terminado em abril. Esse é o menor nível para o período desde 2015.
O índice da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira, 31, mostra estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro (8,4%) e queda na comparação com o trimestre finalizado em abril de 2022 (10,5%).
A população desocupada, ou seja, aqueles que procuraram emprego, mas não conseguiram, ficou em 9,1 milhões de pessoas em abril, mostrando estabilidade em relação a janeiro (9 milhões) e queda de 19,9% (menos 2,3 milhões de pessoas) em relação a abril do ano passado.
O contingente de pessoas ocupadas ficou em 98 milhões de pessoas, um recuo de 0,6% (menos 605 mil pessoas) ante janeiro e uma alta de 1,6% (mais 1,5 milhão de pessoas) em relação a abril de 2022.
A queda na população ocupada foi puxada pelos resultados nos grupamentos de atividades de serviços domésticos, que registrou retração de 3,3% (ou menos 196 mil pessoas), além dos setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (queda de 2,4% ou 204 mil pessoas) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (diminuição de 1,4% ou 265 mil pessoas).
Já a população fora da força de trabalho somou 67,2 milhões de pessoas, um aumento de 1,3% na comparação trimestral, ou mais 885 mil pessoas. Na comparação anual, o crescimento foi de 3,5% ou mais 2,3 milhões de pessoas.
Os resultados da PNAD Contínua para abril também mostraram que o número de empregados sem carteira assinada no setor privado recuou 2,9% em relação ao trimestre terminado em janeiro, ficando em 12,7 milhões. Também o contingente de trabalhadores domésticos recuou: diminuiu 3,2% e chegou a 5,7 milhões de pessoas.
Os contingentes de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (36,8 milhões), de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) e de empregados no setor público (12 milhões) ficaram estáveis em abril.
A taxa de informalidade foi estimada em 38,9% da população ocupada, o que significava 38 milhões de trabalhadores informais em abril. No trimestre anterior, a taxa era de 39%, enquanto em abril de 2022, de 40,1%.
Já o rendimento real habitual ficou em R$ 2.891, estabilidade frente ao trimestre encerrado em janeiro, mas com crescimento de 7,5% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual, de R$ 278,8 bilhões, também demonstrou estabilidade na comparação entre trimestres, com crescimento de 9,6% no confronto com abril de 2022.
Por Diário do Poder.
Polícia Lei Seca captura três foragidos da justiça durante operação em Natal
31/05/2023
Foto: Divulgação.
Três homens foragidos da justiça foram capturados por policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) durante a seção Lei Seca na última terça-feira (30) em Natal. As ações ocorreram na zona Norte e na zona Sul da capital.
De acordo com o CPRE, durante patrulhamento tático na zona norte de Natal, foram capturados dois homens com mandados de prisão em aberto pela 7ª Vara da Família e Sucessões da comarca de Natal. Eles foram apresentados à Central de Flagrantes.
Já no bairro de Candelária, um idoso de 72 anos também foi preso. Ele estava foragido da justiça desde março de 2022 por força de mandado emitido pela 14ª vara criminal de Natal.
Com as ações, segundo o CPRE, sobe para 22 o número de indivíduos capturados pela Seção Lei Seca/ CPRE somente neste ano.
Por Tribuna do Norte.
Governo do RN anula prova de concurso da Fundase
31/05/2023
Foto: Divulgação.
O Governo do Rio Grande do Norte anulou a prova do concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) que prevê 577 vagas para cargos de nível médio e superior no Estado. A informação foi divulgada pelo Secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, por meio do Twitter.
Segundo o titular da pasta, a comissão da Fundase recebeu uma denúncia de vazamento da prova do curso de formação, ‘que aconteceu por erro grosseiro da banca’. A decisão, nesse sentido, foi anular a prova. Uma reaplicação da prova deverá ocorrer para evitar o futuro cancelamento do concurso. “Lamentamos o ocorrido”, finalizou Pedro Lopes.
Concurso da Fundase
A aplicação das provas do concurso da Fundase ocorreu no dia 6 de novembro de 2022. A data foi escolhida após prorrogação da data inicial em que seriam realizados os exames, 18 de setembro do ano passado, e atendeu uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) de retificação do quantitativo das vagas para pessoas com deficiência (PcD).
As vagas do certame são para Técnico Administrativo, Analista Socioeducativo, Agente Socioeducativo (Psicólogos, Assistentes Sociais e Pedagogos) e Analista Socioeducativo Administrativo (Contadores e Analistas de Sistema). As remunerações chegam até R$ 3.967,09.
Por Tribuna do Norte.
Aluna acusa motorista de ônibus de derruba-la propositalmente durante desembarque no interior do RN
31/05/2023
Foto: Reprodução.
Uma aluna foi derrubada do ônibus escolar no momento em que desembarcava para voltar a sua residência, em Vera Cruz, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a jovem, a queda foi provocada pelo motorista do veículo, que acelerou propositalmente no momento de sua descida para a derrubar. Em suas redes sociais, a estudante compartilhou que mostram seus machucados e o relato da situação. A Secretária Municipal de Educação relatou que solicitou o afastamento do condutor e está apurando os fatos.
“Ele parou para todo mundo em suas devidas paradas. Quando foi na minha vez, foi diminuindo a velocidade para que eu descesse, mas quando fui colocar meu pé no chão, ele acelerou e eu me arrebentei toda. Os alunos que estavam comigo gritaram, mas vocês acham que ele parou ao menos para prestar socorro? Não, foi embora”, relatou a jovem na publicação feita para expor o caso em uma rede social.
A aluna conta que existia um desentendimento entre ela e o motorista desde o ano passado, quando o mesmo supostamente teria acusado a estudante de coisas que ela “não estava fazendo”, chegando ao ponto de gritar e colocar o dedo no rosto da jovem. Ela teria respondido às intimidações, o que gerou ainda mais irritação no condutor. Após isso, a aluna disse ter tentado relatar a situação as autoridades cabíveis. “Tentei falar com o secretário, mas não deu em nada, porque vocês saber que a gente só vale o que tem, e quando não é problema deles, eles nem ligam”, complementou.
“Convivi com o motorista em um clima horrível. Ele queria me humilhar, não parava no meu lugar de descer”, narrou a estudante sobre como foi a convivência com o funcionário durante o ano passado. Ela também indicou que não era a única a ter problemas com o condutor. “Ouvi relatos de muitos outros alunos que ele pegou ‘marcação’. Todos sofreram na mão dele, mas nunca deu em nada”, confessou.
A Prefeitura de Vera Cruz se manifestou sobre o caso na tarde de ontem, quando um vídeo de Marcelo Tavares, secretário de educação, foi compartilhado em seus canais oficiais. “O município de imediato entrou em contato com a família da aluna, nos demonstramos muito preocupados com a situação, e nos dispomos a dar seja qual foi a assistência”, disse o dirigente.
Em relação ao motorista, Marcelo Tavares informou que a prefeitura entrou em contato com a empresa terceirizada responsável pelo transporte escolar do município e solicitou de imediato o afastamento do condutor para apuração dos fatos. Segundo ele, essa foi a primeira vez que um acidente do tipo foi registrado.
O secretário também informou que a prefeitura tem monitores integrando as viagens na ida e na volta da escola, para fiscalização. A monitora presente no dia do acidente foi ouvida nas investigações, mas Marcelo Tavares não disse o que foi relatado. Ela também foi afastada. Para o dirigente, não é necessário “culpar A ou culpar B, mas entender o que aconteceu”.
Veja mais fotos na matéria completa publicada pela Tribuna do Norte.
Ambulância bate em animal e caminhão em acidente na BR-427 no RN
31/05/2023
Foto: Redes sociais.
Uma ambulância bateu em um animal solto na pista e um caminhão durante um acidente que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (31) na BR-427, no Seridó potiguar. As informações foram confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria de Saúde de São Fernando.
Um técnico de enfermagem e um motorista estavam na ambulância da prefeitura de São Fernando e voltavam de um transporte de paciente para Natal, quando o veículo atingiu um jumento. Em seguida, o veículo bateu em um caminhão que trafegava no sentido oposto.
Segundo a PRF, a colisão ocorreu na altura do quilômetro 53,2, na chegada à cidade de Jardim do Seridó. No cruzamento da ambulância com o caminhão, houve ofuscação e um animal pulou à frente da ambulância.
A ambulância atropelou o animal, colidiu no final da carroceria do caminhão e saiu da pista. Apesar das colisões, os motoristas e passageiros não ficaram feridos. O animal morreu.
Por G1 RN.
Com obras atrasadas, custo de ETEs em Natal aumenta em R$ 248 milhões
31/05/2023
Foto: Adriano Abreu.
A construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto em Natal, que deveriam ter sido concluídas em 2018 e em 2021, acumula um aumento de custos de R$ 248 milhões. Orçados inicialmente em R$ 277 milhões, os serviços que irão garantir saneamento para 100% da capital têm estimativa de custo final de R$ 525 milhões, um aumento de 89,5%. A Caern explicou que readequações de contratos, erros nos projetos e outras alterações, como mudanças de tecnologia, são fatores responsáveis pela mudança no valor dos investimentos da ETE Jundiaí, nos Guarapes, e Jaguaribe, na zona Norte. Os serviços da ETE Jundiaí estão parados há 5 meses, por conta de uma readequação contratual.
Segundo a Companhia, parte do valor referente ao reajuste será pago nesta semana e os trabalhos serão retomados na próxima segunda-feira, dia 5 de junho. “O contrato está vigente, mas em readequação, ou seja, os valores estão sendo ajustados. Estamos pagando o que está em atraso para que o contrato siga de acordo com o novo planejamento. É algo em torno de R$ 28 milhões”, explicou o diretor presidente da Caern, Roberto Linhares.
“O atraso ocorre porque, quando se pede uma readequação contratual, é preciso uma análise da Caixa Econômica, em seguida o processo segue para o Ministério das Cidades e depois volta para a Caixa. Isso leva em torno de três a cinco meses. No caso da ETE Jundiaí, a readequação começou em janeiro, mas a Caern só pode fazer o pagamento quando estiver autorizado [a mudança]”, acrescentou Linhares. Conforme o presidente, a readequação ocorreu por causa de mudanças que precisaram ser feitas no projeto da Estação de Tratamento.
“No momento da instalação da estrutura, foi constatado a existência de solo mole, que não comporta tanto concreto e, por isso, a obra afundaria. Foi preciso comprar um terreno vizinho, com processo de licitação, autorizações e adequações do projeto junto ao antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (atual Ministério das Cidades)”, detalha Linhares.
A conclusão das obras irá garantir tratamento de esgoto para 100% da capital potiguar, segundo a Caern. A falta de saneamento na cidade é apontada pela construção civil como uma das dificuldades para a implantação de novos empreendimentos em Natal. De acordo com o Sindicato da Indústria de Construção Civil, o problema ocorre em relação à emissão do documento de viabilidade técnica por parte da Caern. Conforme o Sindicato, a Companhia tem alegado incapacidade da rede de esgoto para receber ligações de grandes investimentos. Hugo Medeiros, do Sinduscon, disse que o gargalo tem interferido diretamente nos projetos de maior porte, como hotéis e edificações multifamiliares.
A ETE Jundiaí/Guarapes teve as obras iniciadas em 2016, com previsão de término em 2018. Depois a estimativa passou para 2022. Em seguida, a expectativa passou para o final de 2024, mas foi estendida para junho de 2025, conforme nova previsão da Caern. Os recursos necessários, no início dos serviços, somavam R$ 107 milhões. Hoje, o orçamento é de R$ 270 milhões (aumento de 152,3%).
A construção da ETE Jaguaribe, na zona Norte, é mais antiga. Os serviços começaram em 2014, com promessa de início de funcionamento em 2021. O prazo havia sido esticado para o final deste ano e agora, uma nova previsão coloca o início de funcionamento para junho de 2024. A Caern disse que cerca de 96,5% da construção foi concluída.
Os custos para a estação passaram de R$ 170 milhões inicialmente para 255 milhões (aumento de 50%). “A questão para os atrasos da estação da zona Norte é a falta de equipamentos. Um quadro elétrico para uma estrutura como essa, por exemplo, demora de seis a oito meses para chegar. Estamos tentando reduzir esse tempo para quatro meses com alguns parceiros”, esclareceu Roberto Linhares.
O superintendente de Empreendimentos da Caern, Fábio Siqueira, afirmou que, além das readequações contratuais, mudanças em tecnologia e outros fatores contribuíram para a elevação de custos. “Tivemos correção desde o ano de lançamento (em 2014) acréscimo de unidade de fósforo e serviços provenientes desse acréscimo, além de subestação adicional e outros”, pontua.
“O valor inicial de R$ 277 milhões seria para todos os módulos da ETE e contempla a fase inicial, quer dizer, as ligações que a gente tem disponível em Natal, bem como o crescimento da população ao longo de 20 anos. Então, vão ter módulos que vão ser construídos à parte ou equipados no futuro. Se a gente for equipar tudo de uma vez, considerando as readequações de contrato, com atualizações de preços de equipamento que são cotados em dólar e outros ajustes, como mudanças de tecnologia, chegamos esse valor [R$ 525 milhões]”, sublinha Siqueira.
De acordo com Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, os atrasos acontecem, principalmente, por entraves no repasse de recursos. Ele garante que não haverá falta de investimentos. “A obra é executada com Orçamento Geral da União. Quando o Governo não libera por causa de problemas na Caixa ou de readequação, o recurso fica travado. Mas hoje, nós temos dinheiro reservado para essas obras, então, a perspectiva é de que não haja novos atrasos. São mais de R$ 240 milhões reservados para as duas ETEs”, afirma.
No caso da ETE Jaguaribe, segundo Linhares, a expectativa é que alguns testes para funcionamento comecem a ser realizados no final do ano. “Alguns equipamentos já estão instalados, mas o grosso deles só chega agora em outubro, pelo que a gente espera. Dois meses após isso, acredito que até janeiro do próximo ano, a gente consegue fazer testes. Depois disso, iremos contratar uma empresa de pré-operação”, descreve.
Conforme Linhares, serão mais de R$ 80 milhões em equipamentos para a ETE Jaguaribe. “No caso de estações de tratamento, não existe uma estrutura previamente pronta. Tudo depende de fatores como vazão, esgoto a ser tratado e forma de tratamento. Por isso, essa dificuldade com a chegada de equipamentos”, esclarece.
Por Tribuna do Norte.
Moradores da Vila de Ponta Negra protestam para manter espaço de lazer que é alvo de disputa judicial com imobiliária
31/05/2023
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Foto: Divulgação.
Um espaço de lazer usado pelos moradores da Vila de Ponta Negra desde 1951 agora é alvo de uma disputa judicial com uma imobiliária. O Campo do Botafogo, como é conhecida a área, foi criado por pescadores locais, que desmataram o espaço para uso da comunidade. Ele é considerado um dos únicos espaços de lazer do bairro.
Os moradores da comunida que fica na Zona Sul de Natal vão fazer nesta quarta-feira (31) uma “vigília” no campo de futebol. De acordo com os organizadores, a ação é para chamar a atenção de autoridades e da sociedade sobre a importância da praça de lazer para a comunidade.
Em 2003, uma empresa apresentou à Justiça um documento, registrado em um cartório em Recife (PE), em que dizia ser proprietária do terreno. A ação era de imissão de posse. Desde então, há uma batalha judicial entre a imobiliária e a diretoria do Botafogo da Vila de Ponta Negra.
O clube da comunidade teve uma defesa inicial feita pela Defensoria Pública do Estado e nos últimos anos tem sido defendido por um advogado voluntário, que não cobra pelo serviço.
A ação de imissão de posse foi perdida inicialmente pelo Botafogo e atualmente corre na Justiça também uma ação sobre o usucapião.
“Há 72 anos que as pessoas usam aquele espaço pra jogar bola, fazer eventos, crianças que andam de bicicleta, soltam pipa. É um espaço livre, aberto, belíssimo, pertinho do Morro do Careca, e que é da comunidade e de usufruto comum desde 1951”, explicou Nevinha Valentim, moradora da Vila de Ponta Negra e secretária da diretoria do Botafogo.
Localização valorizada
Na avaliação de Nevinha, a imobiliária se apresentou como proprietária exatamente no momento em que a região passou a ter grande valorização. E depois de mais de 50 anos de uso da comunidade.
“A Vila de Ponta Negra havia, nessa época, sido descoberta pelas pessoas, porque até os anos 1970 Ponta Negra era uma estradinha de barro. Nos anos 80 asfaltaram o acesso e nos anos 90, por causa do conjunto, aconteceu o ‘boom’ imobiliário com os condomínios e os estrangeiros. Então, é um lugar valioso”, explicou.
“E, coincidentemente, essa imobiliária aparece se dizendo dona do terreno onde as pessoas jogavam bola desde 1951”, completou.
O Campo do Botafogo tem aproximadamente 6,5 mil metros quadrados e, pela região e proximidade do Morro do Careca, principal cartão-postal da cidade, tem grande potencial imobiliário.
“O campo corre sério risco de parar nas mãos dessa imobiliária e a comunidade perder esse espaço que é tão valioso para quem vive ali”, alega Nevinha.
O Botafogo da Vila de Ponta Negra entrou com uma ação de usucapião do local há alguns anos, já que o campo é ocupado pelo clube da comunidade há mais de sete décadas.
O advogado Diego Simonetti – que defende o clube de forma voluntária – avalia que desde 1971, pelo menos, o campo já pertence ao Botafogo.
Na ação, foi apresentada uma documentação comprobatória, que reuniu ainda fotos e relatos de testemunhas que frequentam o espaço há várias décadas.
“É reconhecer a utilidade do espaço para a comunidade ao invés de aplicar uma teoria minoritária”, explicou o advogado.
Espaço usado pela comunidade
Os moradores reforçam a utilidade do local como espaço de lazer, de convivência social e da prática de esportes. Além disso, apontam o valor histórico, já que hoje há idosos que usufruíram do lugar durante toda a vida.
“O campo do Botafogo já formou atletas para o nível profissional. As aulas de futebol eram um ato de cidadania. Estamos apreensivos com essa situação que o Botafogo e os moradores da Vila estão vivendo”, disse Franquelino Dodô de Oliveira, ex-atleta profissional e ex-professor da escolinha do clube.
“Esse espaço só nos deu alegria e estão querendo nos tirar o que há de mais precioso. O nosso apelo é que o campo do Botafogo permaneça junto com a comunidade”.
Segundo o Botafogo, o local está catalogado como equipamento público esportivo pela Prefeitura de Natal.
Por G1 RN.
Jandaíra: Mutirão de saúde visual é realizado junto a “Associação Olhar Solidário” na Câmara Municipal
31/05/2023
Fotos: reprodução
Na última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Jandaíra e a Associação Olhar Solidário, uma associação que atua na promoção da saúde visual, contribuindo GRATUITAMENTE na prevenção a cegueira evitável. Com participação de cidadãos Jandairenses, foi um momento de muito conhecimento e desenvolvimento sobre nossa saúde visual. Diante disso, a Câmara Municipal de Jandaíra oferece mais um serviço de rico apoio a nossa população, e dessa vez na área da saúde, no qual tivemos um ótimo resultado com o projeto em questão.
Fotos: reprodução
Na última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Jandaíra e a Associação Olhar Solidário, uma associação que atua na promoção da saúde visual, contribuindo GRATUITAMENTE na prevenção a cegueira evitável. Com participação de cidadãos Jandairenses, foi um momento de muito conhecimento e desenvolvimento sobre nossa saúde visual. Diante disso, a Câmara Municipal de Jandaíra oferece mais um serviço de rico apoio a nossa população, e dessa vez na área da saúde, no qual tivemos um ótimo resultado com o projeto em questão.
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Condutor de carro de luxo é preso pela PRF com mandado de prisão civil em aberto em Macaíba
31/05/2023
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A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da tarde desta segunda-feira (30), no Km 295 da BR 304, um condutor com mandado de prisão civil em aberto, portando arma de fogo, carregadores e munições de forma ilegal.
Um homem com 42 anos foi abordado pela equipe policial conduzindo um carro de luxo e, após consulta aos sistemas, foi verificada a existência de um mandado de prisão de natureza civil em seu desfavor, expedido pela 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN.
Durante fiscalização do veículo, foi encontrada uma pistola Glock G17 9 mm com dois carregadores e 34 munições. O condutor e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN, pelo mandado de prisão e pelo porte ilegal de arma de fogo.
Blog de Jair Sampaio
Câmara aprova texto-base da MP do Bolsa Família e que garante adicional ao Auxílio Gás
31/05/2023
Foto: reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base da medida provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família, uma das grandes promessas do presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral.
O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, quando não há registro nominal dos votos. Inicialmente, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia apresentado requerimento para retirar a matéria da pauta da sessão, mas recuou.
A MP, que já havia sido votada em comissão mista (com deputados e senadores) no último dia 10, perderia a sua validade em 29 de junho.
Agora a Câmara ainda precisa votar os destaques, que podem alterar trechos do texto. Depois a MP segue para o Senado.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), na votação na comissão foi a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício adicional de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O relatório também autorizou que beneficiários do programa contratem empréstimos consignados, podendo empenhar até 35% do valor mensal do auxílio no pagamento das prestações –ante 45% para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desse percentual, 30% podem ser destinados somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito consignado.
O texto aprovado também prevê a continuidade do pagamento do extra de 50% do valor do botijão de gás para beneficiários do programa Auxílio Gás.
Como a Folha mostrou, com o risco de a MP não ser convertida em lei no tempo necessário, o governo já trabalha na possibilidade de edição de um decreto para garantir o pagamento desse adicional.
Isso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, deve evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido.
A versão aprovada pela Câmara também prevê que o Executivo poderá editar uma regra para que fique mais fácil uma família acumular o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Bolsa Família.
A ideia é que, no futuro, o valor recebido pelo BPC não seja considerado na hora de avaliar se uma família tem a renda exigida para ser beneficiária do Bolsa Família.
Houve articulação no Congresso para que essa medida já valesse de imediato. No entanto, diante do impacto de possível impacto de R$ 19 bilhões, o governo entrou em campo e conseguiu acordo para que o dispositivo adie a implementação –pois dependerá de ato do próprio Executivo.
Em abril, o presidente Lula cumpriu a promessa de campanha e relançou o Bolsa Família nos primeiros cem dias de governo. Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O novo formato do Bolsa Família prevê um valor adicional de R$ 50 para famílias com gestantes, crianças e jovens entre 7 e 18 anos. Esse benefício extra ainda não entrou em vigor.
Técnicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social dizem que o sistema da Caixa, responsável pelos pagamentos do Bolsa Família, está sendo atualizado e, em junho, esse complemento passará a ser depositado.
Com isso, o valor médio por família no programa social chegará aos R$ 714 esperados pelo governo.
A renda mensal, atualmente, é estimada em R$ 670 por família. No fim de 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o benefício médio era de aproximadamente R$ 242 por mês.
Cálculos do ministério indicam que, em média, o novo Bolsa Família atenderá cerca de 20,8 milhões de residências neste ano.
Condutor de carro de luxo é preso pela PRF com mandado de prisão civil em aberto em Macaíba
31/05/2023
Foto: reprodução
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da tarde desta segunda-feira (30), no Km 295 da BR 304, um condutor com mandado de prisão civil em aberto, portando arma de fogo, carregadores e munições de forma ilegal.
Um homem com 42 anos foi abordado pela equipe policial conduzindo um carro de luxo e, após consulta aos sistemas, foi verificada a existência de um mandado de prisão de natureza civil em seu desfavor, expedido pela 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN.
Durante fiscalização do veículo, foi encontrada uma pistola Glock G17 9 mm com dois carregadores e 34 munições. O condutor e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Plantão em Parnamirim/RN, pelo mandado de prisão e pelo porte ilegal de arma de fogo.
Blog de Jair Sampaio
Imposto de Renda: prazo para declaração encerra nesta quarta-feira (31)
31/05/2023
Foto: reprodução
Com o fim do mês de maio se aproximando, os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023). A Receita Federal estipulou o dia 31 de maio como data limite para envio das informações. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multas e penalidades.
“A declaração do Imposto de Renda é um compromisso importante para todos os contribuintes. Além de estar em conformidade com a legislação, a declaração é uma oportunidade para o cidadão ajustar sua situação fiscal e, em muitos casos, obter restituições”, ressalta o economista e professor da Rede UniFTC, Isaias Matos.
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis em 2022 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança. É importante destacar que, além de ser uma obrigação legal, a declaração também pode trazer benefícios ao contribuinte, como a restituição de valores pagos a mais durante o ano e a regularização da situação fiscal.
Para fazer a declaração, o contribuinte precisa reunir documentos como comprovantes de rendimentos, de despesas dedutíveis e de investimentos realizados no ano anterior. A declaração pode ser feita de forma online, por meio do site da Receita Federal, ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos móveis.
“É fundamental que os contribuintes tenham atenção aos detalhes na hora de preencher a declaração. Erros ou omissões podem levar à malha fina, gerando transtornos e a necessidade de retificar a declaração posteriormente”, destaca o professor Isaias Matos. Caso o contribuinte tenha dúvidas ou necessite de auxílio, a Receita Federal disponibiliza um serviço de atendimento telefônico e também tutoriais e guias em seu site.
