Governo confirma salário mínimo de R$ 1.320, que passa a valer a partir de 1º de maio
28/04/2023
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Após reunião com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27), no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 será assinada nos próximos dias.
A ideia é que a medida comece a valer a partir de primeiro de maio, quando o presidente Lula avalia participar da comemoração pelo dia do trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.
O aumento do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já havia sido confirmado por Lula em entrevista à CNN, em fevereiro. As centrais sindicais pleiteavam o valor de R$ 1.391.
O presidente também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST.
O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional.
CNN Brasil
Novo chefe do GSI: Lula escolhe general Amaro, que cuidou da segurança de Dilma no 2º mandato
28/04/2023
Foto: Marcos Corrêa/PR
O general Marcos Antônio Amaro dos Santos será o novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A escolha de Amaro foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com ministros nesta quinta-feira, 27, no Palácio da Alvorada. Com o anúncio, Lula põe fim a uma queda de braço no governo sobre a configuração do GSI e mantém a estrutura formada por militares.
Amaro chefiou a Casa Militar no segundo mandato de Dilma Rousseff, interrompido pelo impeachment, e vai substituir o general Gonçalves Dias, que caiu há uma semana. A queda de G. Dias ocorreu após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele circulou pelo terceiro andar do prédio, onde está o gabinete de Lula, sem deter e nem mesmo repreender os invasores, no dia 8 de janeiro. Os vídeos foram divulgados pela CNN Brasil.
Nesta quinta-feira, o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, determinou a exoneração de mais 58 servidores do gabinete. Ao todo, 87 militares do GSI foram dispensados após os atos golpistas de 8 de janeiro em um movimento que ficou conhecido no Planalto como “desbolsonarização” do governo.
Na gestão de Jair Bolsonaro, Amaro foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante militar do Sudeste. Quando trabalhou com Dilma, o general costumava acompanhá-la nos passeios de bicicleta em torno do Alvorada.
Mesmo após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e uma ala do PT defenderem a escolha de um civil para o GSI, os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa, sempre disseram que o gabinete deveria ser comandado por um militar. “As Forças Armadas estão pacificadas”, afirmou Múcio ao Estadão. “Não é hora de mudar o comando.”
Lula deve formalizar a escolha de Amaro ainda nesta sexta-feira, 28. Com a decisão, Cappelli retorna ao Ministério da Justiça, onde exerce o cargo de secretário-executivo. Após os ataques de 8 de janeiro, ele também foi nomeado interventor na segurança pública do Distrito Federal.
Estadão Conteúdo
Justiça aprova acordo para encerrar ação contra Caixa por casos de assédio sexual
28/04/2023
Foto: Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles
A Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho para encerrar o processo aberto em razão dos casos de assédio sexual e moral que envolvem Pedro Guimarães, ex-presidente do banco.
O acordo foi homologado judicialmente nesta quarta-feira e prevê o pagamento, pela Caixa, de R$ 10 milhões.
O documento assinado pela direção do banco com o MP do Trabalho traz ainda uma lista de obrigações para coibir novos casos de assédio.
A Caixa se comprometeu, por exemplo, a incluir em seu código de ética e conduta definições claras sobre os deveres dos funcionários para não consentir ou tolerar situações de assédio.
Um manual com a nova política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação, com canais para denúncias, também precisará ser editado em até 90 dias. A Caixa terá que, em 30 dias, analisar as queixas denúncias e decidir sobre a abertura de procedimentos internos de apuração.
Além disso, o banco público deverá oferecer treinamento periódico, no mínimo anual, sobre seu código de conduta, com orientações aos funcionários. Também terá que divulgar mensalmente, na internet, a quantidade de denúncias recebidas envolvendo casos de assédio e discriminação.
O pacote de medidas tem por objetivo coibir situações do tipo no banco e evitar que as denúncias sejam ignoradas sem qualquer tipo de investigação.
O Ministério Público também fez a Caixa se comprometer a realizar auditorias externas para monitorar as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio em 2023 e 2024. O descumprimento de qualquer trecho do acordo acarretará uma multa diária de R$ 5 mil.
Os R$ 10 milhões que a Caixa terá de pagar para encerrar o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em razão dos casos de assédio de Pedro Guimarães irão para projetos sociais que são escolhidos pelos procuradores.
Os casos de assédio sexual e moral na Caixa foram revelados em reportagens publicadas pela coluna em junho do ano passado.
As revelações levaram à queda imediata de Pedro Guimarães, homem de confiança do então presidente Jair Bolsonaro.
Recentemente, Guimarães virou réu em um processo criminal que corre na Justiça Federal de Brasília em razão das acusações.
Telegram diz que irá recorrer de suspensão determinada pela Justiça e que dados solicitados são ‘impossíveis de serem obtidos’
28/04/2023
Foto: divulgação
O Telegram afirmou, nesta quinta-feira, que irá recorrer da suspensão determinada pela Justiça Federal do Espírito Santo, após a empresa se negar a entregar dados relativos a atuação de grupos neonazistas em seu sistema. Segundo o comunicado do Telegram, publicado no canal de um de seus fundadores, Pavel Durov, os dados solicitados pelas autoridades brasileiras são impossíveis de serem obtidos.
“Estamos recorrendo da decisão e estamos ansiosos pela resolução final”, diz o texto. Na nota Durov, diz também “defender a privacidade e a liberdade de expressão” dos usuários. A Justiça Federal determinou uma multa de R$ 1 milhão para cada dia que a empresa passa sem colaborar.
“Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, diz a nota divulgada por Durov.
O aplicativo teria ignorado pedidos expedidos pelo Ministério da Justiça para combater a difusão de grupos neonazistas que poderiam estar ligados à difusão de conteúdo que incentiva ataques a escolas.
Na nota, Durov mencionou casos em que a empresa deixou de atuar em determinados países., como China, Irã e Rússia:
“Nos casos em que as leis locais vão contra essa missão ou impõem requisitos tecnologicamente inviáveis, às vezes temos que deixar esses mercados. No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”, diz o texto.
O Globo
Contas do governo têm rombo de R$ 7,1 bilhões em março
28/04/2023
Foto: Agência Brasil EBC
O governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 7,085 bilhões de reais em março, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
O resultado é pior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit registrado no mesmo mês foi de R$ 6,418 bilhões.
No acumulado de janeiro a março, o governo central ainda está superavitário em R$ 31,4 bilhões de reais, graças ao forte resultado positivo verificado no primeiro mês do ano. No primeiro trimestre do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 50 bilhões.
As pioras nos resultados, de acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, ainda sofre forte influência das desonerações dadas no ano passado aos combustíveis e outros produtos pelo governo anterior, o que afeta as receitas.
Por outro lado, a recomposição de parte dessas tributações, anunciada em fevereiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve começar a fazer efeito e melhorar as receitas a partir de abril, o que, de acordo com Ceron, pode permitir o governo a voltar a registrar superávit nas contas mensais.
“O resultado das receitas é extremamente impactado pela redução de tributos do último ano, e, a partir do mês que vem, já esperamos um processo de reversão”, disse Ceron em coletiva a jornalistas.
“Houve também receitas extraordinárias no exercício anterior que, naturalmente, não se materializaram nesse exercício, principalmente referentes a concessões e outorgas”, acrescentou.
A receita total do governo central caiu 0,6% entre março do ano passado e este, já descontada a inflação, de R$ 177,4 bilhões para R$ 176,3 bilhões.
CNN Brasil
Cappelli anuncia mais uma leva de demissões no GSI, e número de servidores exonerados chega a 87
28/04/2023
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Ricardo Cappelli, anunciou nesta quinta-feira (27) que dispensou mais 58 servidores da pasta.
“Dando prosseguimento à renovação do quadro de funcionários do GSI, autorizei a exoneração de mais 58 servidores. As dispensas serão publicadas na próxima edição do Diário Oficial da União”, informou Cappelli.
Essa é a segunda leva de demissões no GSI nesta semana. Na quarta-feira (26), o governo tinha exonerado outros 29 funcionários. Com os desligamentos anunciados nesta quinta, o total de pessoas demitidas já chega a 87.
O GSI passa por reformulação desde a saída do ex-ministro Gonçalves Dias, que renunciou ao cargo depois da divulgação de imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto que o mostraram dentro do prédio em 8 de janeiro, dia dos episódios de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A demissão de servidores atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer retirar do GSI qualquer funcionário que possa ter trabalhado no órgão durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
R7
Trimestre de maio a julho deve ter chuvas de normal a abaixo do normal no RN, diz Emparn
28/04/2023
Foto: Elisa Elsie/governo do RN
A tendência de ocorrência de chuvas para o próximo trimestre de 2023 (maio, junho e julho) é de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no Rio Grande do Norte. O acumulado máximo no estado no período não deve ultrapassar 283,6mm Esse é o resultado da Reunião de Divulgação da Previsão Climática Sazonal, coordenada pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE ocorrida na tarde da última terça-feira(25) e contou com a participação de meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e de centros de pesquisa meteorológica do Nordeste.
As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).
As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).
A associação entre o aquecimento das águas acima do normal do Pacífico e o aquecimento maior das águas do Atlântico Norte em relação às do Atlântico Sul é outro fator que indica a diminuição de chuvas no próximo trimestre. “Esse cenário implicará numa diminuição das chuvas entre os meses de maio e junho de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte. Para o período entre a segunda quinzena de junho e o mês de julho de 2023, as condições do Oceano Atlântico Sul deverão predominar e normalizar a ocorrência de chuvas nos setores Leste e Agreste do Estado”, disse Bristot.
Os Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado por meio dos seguintes endereços eletrônicos: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
Chuva Máxima esperada para o período de maio a julho de 2023
Região Oeste
Maio 101,4mm
Junho 46,5mm
Julho 27,4mm
Acumulado 175,2mm
Região Central
Maio 71,5mm
Junho 34,7mm
Julho 26,9mm
Acumulado 133,1mm
Região Agreste
Maio 91,0mm
Junho 93,8mm
Julho 81,7mm
Acumulado 266,4mm
Região Leste
Maio 171,1mm
Junho 211,8mm
Julho 176,8mm
Acumulado 559,7mm
Estado
Maio 108,7mm
Junho 96,7mm
Julho 78,2mm
Acumulado 283,6mm
TJRN acolhe recurso e nega condenação por improbidade administrativa de promotor acusado de cobrar propina
28/04/2023
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN acolheram recurso e julgaram improcedente ação por improbidade administrativa contra o promotor de Justiça, José Fontes de Andrade que foi denunciado por suposta prática de prática de propina para arquivamento de denúncias.
No voto do relator, desembargador Dilermando Motta, ficou ressaltado que “não o se trata de negar a reprovabilidade manifesta da conduta atribuída ao Apelante, cuja justa reprimenda parece ter recebido na seara criminal, porém sabe-se que o julgador está adstrito a decidir conforme as balizas da legislação posta, e independente do seu pensar em torno de determinadas modificações abruptas operadas pelo legislador. Por tais razões, divergindo do parecer ministerial, dou provimento”.
Confira a decisão na íntegra no site Justiça Potigua
Trimestre de maio a julho deve ter chuvas de normal a abaixo do normal no RN, diz Emparn
28/04/2023
Foto: Elisa Elsie/governo do RN
A tendência de ocorrência de chuvas para o próximo trimestre de 2023 (maio, junho e julho) é de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no Rio Grande do Norte. O acumulado máximo no estado no período não deve ultrapassar 283,6mm Esse é o resultado da Reunião de Divulgação da Previsão Climática Sazonal, coordenada pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE ocorrida na tarde da última terça-feira(25) e contou com a participação de meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e de centros de pesquisa meteorológica do Nordeste.
As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).
As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).
A associação entre o aquecimento das águas acima do normal do Pacífico e o aquecimento maior das águas do Atlântico Norte em relação às do Atlântico Sul é outro fator que indica a diminuição de chuvas no próximo trimestre. “Esse cenário implicará numa diminuição das chuvas entre os meses de maio e junho de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte. Para o período entre a segunda quinzena de junho e o mês de julho de 2023, as condições do Oceano Atlântico Sul deverão predominar e normalizar a ocorrência de chuvas nos setores Leste e Agreste do Estado”, disse Bristot.
Os Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado por meio dos seguintes endereços eletrônicos: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
Chuva Máxima esperada para o período de maio a julho de 2023
Região Oeste
Maio 101,4mm
Junho 46,5mm
Julho 27,4mm
Acumulado 175,2mm
Região Central
Maio 71,5mm
Junho 34,7mm
Julho 26,9mm
Acumulado 133,1mm
Região Agreste
Maio 91,0mm
Junho 93,8mm
Julho 81,7mm
Acumulado 266,4mm
Região Leste
Maio 171,1mm
Junho 211,8mm
Julho 176,8mm
Acumulado 559,7mm
Estado
Maio 108,7mm
Junho 96,7mm
Julho 78,2mm
Acumulado 283,6mm
VÍDEO/FOTOS: Programa Show de Bola Esportes entrevista atletas Camarenses em Live
28/04/2023
"LIVE do Programa Show de Bola Esportes", apresentação Josinoi Ferreira (Fotos: Marco Montoril)
Aconteceu na noite desta quinta-feira (27), uma Live do Programa Show de Bola Esportes, que tem como apresentador e desportista Josinoi Ferreira, que trabalha há mais de 30 anos com o esporte amador, o mesmo presta relevantes serviços com seu profissionalismo e dedicação ao esporte de João Câmara e região do Mato Grande. Foi entrevistado a atleta Camarense, Gabi Domingos, hoje destaque do atletismo do Rio Grande do Norte, com várias vitórias e pódios no Norte Nordeste do Brasil, foram também entrevistados o atleta Jânio e Marcos Luiz, Presidente da Baixa Verde Eventos.
O Programa Show de Bola Esportes, vem se consolidando e conquistando um excelente público ouvinte e assíduos telespectadores da Live, de segunda-feira a quinta-feira, das 19h às 20h na rede social, facebook de Josinoi Ferreira.
DO BLOG: ”Parabenizo o profícuo trabalho que o apresentador e radialista Josinoi Ferreira, se destaca com sua dedicação e vontade em divulgar e enaltecer o esporte amador de João Câmara e demais cidades circunvizinhas”.
Por Marco Montoril
(Foto : Marco Montoril)
Atleta Camarense Gaby Domingos faz convite as crianças a corrida Kids a 41° corrida do trabalhador -Reprodução/Yuotube
VÍDEO/FOTOS: Programa Show de Bola Esportes entrevista atletas Camarenses em Live
28/04/2023
"LIVE do Programa Show de Bola Esportes", apresentação Josinoi Ferreira (Fotos: Marco Montoril)
Aconteceu na noite desta quinta-feira (27), uma Live do Programa Show de Bola Esportes, que tem como apresentador e desportista Josinoi Ferreira, que trabalha há mais de 30 anos com o esporte amador, o mesmo presta relevantes serviços com seu profissionalismo e dedicação ao esporte de João Câmara e região do Mato Grande. Foi entrevistado a atleta Camarense, Gabi Domingos, hoje destaque do atletismo do Rio Grande do Norte, a mesma vem se destacando com várias vitórias e pódios no Norte Nordeste do Brasil, foram também entrevistados o atleta Jânio e Marcos Luiz, Presidente da Baixa Verde Eventos.
O Programa Show de Bola Esportes, vem se consolidando e conquistando um excelente público ouvinte e assíduos telespectadores da Live, de segunda-feira a quinta-feira, das 19h às 20h na rede social, facebook de Josinoi Ferreira.
DO BLOG: ”Parabenizo o profícuo trabalho que o apresentador e radialista Josinoi Ferreira, se destaca com sua dedicação e vontade em divulgar e enaltecer o esporte amador de João Câmara e demais cidades circunvizinhas”.
Por Marco Montoril
(Foto : Marco Montoril)
Atleta Camarense Gaby Domingos faz convite as crianças a corrida Kids a 41° corrida do trabalhador -Reprodução/Yuotube
Reservas Hídricas do RN chegam a 63% da sua capacidade total
27/04/2023
Barragem de Umari – Foto: Igarn
Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 378,20 milhões de m³, equivalentes a 63,06% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³.
O açude público de Marcelino Vieira acumula 10,65 milhões de m³, percentualmente, 95,09% da sua capacidade total, que é de 11,20 milhões de metros cúbicos.
Atualmente, 11 reservatórios monitorados pelo Igarn, com capacidade superior a 05 milhões de metros cúbicos, permanecem com 100% da sua capacidade: Umari, localizado em Upanema; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, em José da Penha; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; e os açudes públicos de Pilões e Encanto.
Outros 04 mananciais, além do já citado, açude público de Marcelino Vieira, permanecem com volumes superiores a 90% da sua capacidade: Rodeador, em Umarizal, com 99,63%; Morcego, em Campo Grande, com 99,40%; Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 98,67%; e Santa Cruz do Trairi, com 96,51%.
Alguns mananciais ainda estão com baixas reservas hídricas. O açude Boqueirão de Parelhas acumula 9,07 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 10,70% da sua capacidade total, que é de 84,79% milhões de m³.
O açude Dourado, localizado em Currais Novos, está com 1,51 milhão de m³, percentualmente, 14,63% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³.
A barragem Gargalheiras, localizada em Acari, acumula 2,30 milhões de m³, equivalentes a 5,18% da sua capacidade total, que é de 44,42 milhões de m³.
Operação Educação: 73% das salas de aula visitadas pelo TCE no RN são inadequadas
27/04/2023
Divulgação
Inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em 30 escolas municipais do RN mostram que 73% das salas de aula visitadas são inadequadas. Falta de ventiladores, mobiliário quebrado e falta de ventilação são alguns dos problemas encontrados. As visitas foram feitas durante a Operação Educação, realizada nesta semana em todos os estados pelos 32 tribunais de contas do País. A porcentagem de salas com problemas no Estado é superior à média nacional, que ficou em 57% de ambientes inadequados.
Outros problemas foram encontrados nas escolas municipais pelos auditores do TCE. Em 80% dos banheiros, foram identificadas inadequações. Cerca de 76% das escolas não tinham sabão disponível nos banheiros e em 53% não havia papel higiênico. Além disso, foram encontrados banheiros sem porta (46%). Nas cozinhas das escolas, também foram encontrados problemas, com 30% delas contendo falhas no armazenamento da alimentação. Em 83%, não há alvará da vigilância sanitária.
As unidades também apresentaram problemas de segurança. Nenhuma escola visitada possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e 60% não dispõem de extintores de incêndio, sendo que 66% dos equipamentos presentes estavam fora do prazo de validade. Câmeras de segurança estão ausentes em 76% das escolas e em 43% não há ronda escolar ou serviço de vigilância privada.
“Os gestores serão citados para apresentarem planos de trabalho para readequação. Os conselhos municipais de educação também vão receber cópias do relatório. O TCE vai continuar com um trabalho de acompanhamento dos planos de readequação”, afirmou o presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales. “Neste viés atual do controle externo, não se busca somente punir, mas orientar e dar a oportunidade de melhoria para o gestor público. O que se quer é que a política pública funcione”, complementou.
Os técnicos do Tribunal de Contas identificaram falhas na infraestrutura das escolas em relação a ferramentas educacionais. Faltam bibliotecas em 46% das unidades e salas de leitura em 60%. Nas séries iniciais do Ensino Fundamental, em 71% não há laboratórios ou salas de informática. Nas séries finais, o número é de 70%.
A Operação
O trabalho da Operação Educação envolveu técnicos de 32 Tribunais de Contas visitando escolas em todo o país para verificar a infraestrutura de 1.088 unidades de ensino. Cerca de 785 auditores estão participando da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). No RN, 14 auditores participaram do trabalho.
As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.
Confira as informações do TCE:
Natália Bonavides chama CPI do MST de “perseguição” e diz que movimento é “aliado central” do Governo Lula
27/04/2023
Reprodução
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) criticou nesta quinta-feira (27) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar as recentes invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Em publicação nas redes sociais, a deputada petista declarou que a abertura de uma CPI sobre a atuação do MST “é a criminalização de um movimento fundamental para a classe trabalhadora, para a luta por terra e direitos”. “Tentativa baixa de desestabilizar um governo que tem o MST como aliado central. A luta por reforma agrária está viva e não irá sucumbir a mais essa perseguição”, afirmou Natália.
O MST invadiu, em abril deste ano, ao menos 11 propriedades. Entre os alvos das ações dos militantes em diversos estados estão fazendas, áreas públicas e órgãos, como prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O pedido de abertura da CPI foi protocolado em 15 de março na Câmara. O requerimento teve 172 nomes — o mínimo era 171. O colegiado contará com 27 membros titulares e igual número de suplentes. Os membros ainda serão designados pelos líderes partidários.
Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação do colegiado. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Podem convocar pessoas, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Portal 98FM
Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívida, decide STJ
27/04/2023
Reprodução
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana permite que o salário de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de dívida. Até então, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte dos seus rendimentos fossem penhorados.
A Corte Especial do STJ entendeu que não há necessidade do limite mínimo, sendo preciso apenas respeitar que a quantia a ser paga não afete a subsistência do devedor e de sua família.
A decisão altera o artigo 833 do CPC (Código de Processo Civil), que permite a penhora de salário de devedores que recebem mais de 50 salários mínimos ou em caso de pagamento de pensão alimentícia.
O entendimento do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é que a imposição deste limite não reflete o momento do país. “A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo”, afirmou, em julgamento feito no último dia 19 de abril.
Noronha tomou a decisão ao avaliar recurso de uma pessoa que pediu a penhora mensal de R$ 8.500 do salário recebido pelo devedor, equivalente a 30% do rendimento, para quitar uma dívida de R$ 110 mil, originária da quitação de cheques repassados pelo devedor. Noronha é o relator do caso.
O credor alegou que a quantia não afetaria a subsistência do devedor e seus familiares. A Corte Especial do STJ foi a esfera acionada, pois havia decisões diferentes da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.
O credor teve negado o pedido para penhorar parte do salário pela Quarta Turma do STJ, sob o argumento que o caso não se enquadrava no limite mínimo de 50 salários mínimos. Ele recorreu à Corte Especial do STJ e citou precedentes de julgamentos da própria Corte Especial e da Terceira Turma, que condicionaram que a penhora só deveria ser impedida se afetasse a subsistência do devedor e de sua família, independente da quantia definida.
Assim, o caso foi para a Corte Especial do STJ, que decidiu derrubar a regra do limite mínimo de 50 salários mínimos por 8 votos a 5.
Ainda cabe recurso à decisão, que pode ter um impacto em outros processos que levaram em consideração o limite de 50 salários mínimos.
“Após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos), essa decisão poderia ser aplicada em qualquer processo. Se algum credor fez o pedido e foi indeferido, ele pode pedir novamente ou recorrer, desde que dentro do prazo legal”, diz a advogada da prática de contencioso cível Maria Cristine Lindoso, do Trench Rossi Watanabe. No caso da esfera cível, o prazo para recorrer é de 15 dias úteis.
Para o presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), Afonso Paciléo, a resolução do STJ é uma vitória para os credores. “A decisão traz uma nova e enorme esperança de ver suas dívidas finalmente pagas, ainda que com um lapso temporal que pode ser longo. Pela visão dos devedores é possível dizer que seus salários poderão agora sofrer penhoras que antes deste julgamento não seria possível”, afirma.
Na avaliação de Paciléo, os processos ligados a empréstimo pessoal devem ser os mais atingidos pela decisão da Corte Especial do STJ.
Porém Maria Cristine ressalta que a penhora do salário é uma medida excepcional e que só deve ocorrer se houver outros impeditivos. “Antes de pedir a penhora do salário, o credor deve tentar receber seus valores utilizando os meios tradicionais (penhora de bens, bloqueios judiciais, dentre outros). Somente se não houver outra possibilidade de execução é que a penhora do salário poderá ser efetivada.”
Para a advogada, a penhora do salário seria a última alternativa após todas as opções descritas no artigo 835 do Código de Processo Civil, que diz o seguinte:
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira
Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
Veículos de via terrestre
Bens imóveis
Bens móveis em geral
Semoventes
Navios e aeronaves
Ações e quotas de sociedades simples e empresárias
Percentual do faturamento de empresa devedora
Pedras e metais preciosos
Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia
Outros direitos
Folha de São Paulo
Itep confirma que ossadas são de mãe e filhos desaparecidos em Lagoa Salgada
27/04/2023
Cedida
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou nesta quinta-feira (27) a identificação de três das quatro ossadas humanas encontradas há dois meses numa área de mata no município de Lagoa Salgada, na região Agreste potiguar. Os peritos do órgão apresentaram os resultado dos exames de DNA e laudo antropológico do caso.
Das quatro ossadas que estavam no local, três tiveram suas identificações confirmadas pelo Instituto através de exame de DNA, são elas: Evanikele Francisca Costa de Rocha, 36 anos; Eloísa Rocha da Silva, três anos; e João Vitor Costa Rocha, seis anos (as idades citadas são de acordo com a época do desaparecimento, que ocorreu no final de julho de 2022).
A última ossada ainda está em processo de identificação. “Utilizamos as mesmas técnicas que são usadas em todo o Brasil. Dessa pessoa que falta, recebemos agora um fragmento do osso do fêmur e acredito que em até 15 dias podemos ter uma resposta”, destacou Fabrício Fernandes, perito oficial e chefe do Laboratório de Genética Forense do Itep.
Sobre a possível causa da morte, o laudo do setor de Antropologia e Arqueologia Forense do Itep determinou como inconclusivo. “Conseguimos recuperar boa parte dos ossos das quatro pessoas, fizemos um estudo minucioso, mas não identificamos qualquer tipo de lesão óssea que possa determinar a causa da morte”, frisou a perita Elaine Cunha, chefe do Núcleo de Antropologia e Arqueologia Forense (NAF) do Itep.
As ossadas já identificadas serão liberadas para a família fazer a devida despedida.
Novo Notícias
Coopmed solta nota aos cooperados e diz que é incompatível ser cooperado da Coopmed e atuar na concorrência
27/04/2023
A Cooperativa dos Médicos do RN soltou uma nota para os cooperados confirmando o que o BLOGDOBG vem afirmando.
A COOPMED reforça na nota que não é compatível o médico prestar serviço à Cooperativa e à concorrência.
A nota não abordou os atrasos nos repasses dos pagamentos aos profissionais.
SEGUE A NOTA ENVIADA AOS COOPERADOS:
Pacheco vai discutir no Senado o fim da reeleição
27/04/2023
Foto: Edilson Rodrigues
Rodrigo Pacheco anunciou aos líderes do Senado agora há pouco que quer fazer uma sessão temática no plenário para dar início à discussão sobre o fim da reeleição no país. O presidente do Senado também pretende debater a unificação das eleições em um mesmo ano. Assim, o processo de escolha de prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados e presidente ocorreriam juntos.
Hoje, Pacheco recebe em uma sessão temática para discutir as altas taxas de juros, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que volta ao Senado dois dias após participar de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos. Só que desta vez, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) também participam da discussão.
O Globo
Governo Lula corta Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias
27/04/2023
Foto: reprodução
Desde janeiro, o governo Lula cortou o benefício de Auxílio Gás de 267 mil famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. O vale-gás consiste no pagamento de botijões a famílias carentes.
Os dados, divulgados pelo portal G1, mostram que em dezembro, o benefício era pago a 5,95 milhões de famílias. Em abril, esse número caiu para 5,69 milhões. A queda foi de quase 4,5%.
Segundo o ministro Wellington Dias, o corte do benefício ocorreu em razão de uma atualização cadastral, como a revisão feita com o Bolsa Família. “Nós tínhamos muitas pessoas que não preenchiam os requisitos. O vale-gás, na própria legislação aprovada pelo Congresso, estabelece uma meta que tem a ver com o tamanho da renda e muita gente com renda elevada estava recebendo. Nós estamos falando de um esforço de dinheiro do povo brasileiro”, declarou Dias, ao G1.
O Auxílio Gás foi criado em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro para tentar reduzir o efeito do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. Em abril, o custo com o programa foi de R$ 626,2 milhões.
Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Cada família cadastrada recebe a cada dois meses o equivalente ao preço nacional de referência do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP),
O pagamento pode ser acumulado com outros benefícios e auxílios, como o Bolsa Família, e é feito seguindo o mesmo calendário deste programa.
Em abril, o valor do benefício a cada família foi de R$ 110.
Revista Oeste
Telegram sai do ar após decisão da Justiça Federal
27/04/2023
A Justiça Federal no Espírito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. Na noite desta quarta-feira (26), o aplicativo saiu do ar no Brasil. Ao tentar enviar ou receber mensagens, usuários não conseguem fazer a conexão.
Foi imposta também multa diária de R$ 1 milhão caso o aplicativo não cumpra ordem anterior de fornecer dados às autoridades encarregadas das investigações.
“Os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”, afirmou a 1ª Vara Federal de Linhares (ES) em trecho da decisão da noite desta terça-feira (25).
Procurada pela reportagem por meio do advogado que a representa no país, a empresa não se manifestou.
A Justiça Federal determinou a intimação das empresas Embratel, Oi, KDD Nethal, Comsat Brasil, Level 3, AT&T, UOL Diveo, CTBC, Mundivox do Brasil, Telefônica e Tim para que suspendam, a partir do recebimento da notificação, os serviços de transporte de rede utilizados pelo Telegram.
Mandou citar Vivo, Claro, Tim e Oi para que suspendam o funcionamento do aplicativo em suas plataformas, além de Apple e Google, para que o retirem de suas lojas virtuais.
A Conexis Brasil Digital, que representa companhias como Claro, Oi, Tim e Vivo, disse que as operadoras “atenderão a ordem judicial nos termos legais”. A Apple e o Google afirmaram que não comentarão a decisão.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida judicial com jornalistas nesta quarta (26) no Ceará, onde cumpre agenda oficial.
Na semana passada, Dino editou uma portaria sobre o tema e já falava na possibilidade de suspender redes que descumprissem os artigos.
O Telegram tem ignorado os pedidos de medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ações em colégios.
Na sexta-feira (21), o aplicativo de mensagens entregou à PF dados exigidos pela Justiça sobre grupos neonazistas suspeitos de estarem envolvidos em ataques a escolas.
A plataforma foi intimada a enviar os dados depois que a investigação sobre o ataque a duas escolas em Aracruz (ES) identificou que o responsável, de 16 anos, participava de grupos com conteúdo antissemita.
O caso aconteceu em novembro do ano passado, quando um adolescente invadiu duas escolas (uma pública e uma privada) do município de 104 mil habitantes. O episódio deixou quatro pessoas mortas e 11 feridas.
O autor do ataque é um ex-aluno de uma das instituições e filho de um policial militar. Na época das investigações, materiais com a suástica, um símbolo nazista, foram recolhidos em sua casa.
Os agentes deveriam avaliar até segunda (24) se todo o material solicitado ao Telegram sobre esse assunto foi de fato compartilhado pela empresa. Os investigadores avaliaram que os dados não estavam completos.
Os policiais federais afirmaram que o descumprimento da ordem pelo Telegram não se justifica porque ela prevê a entrega dos dados de todos os usuários —e não apenas de parte deles— de dois grupos antissemitas com canal no aplicativo.
A Justiça Federal acatou as ponderações da PF e entendeu que o aplicativo deveria ser retirado do ar, além da aplicação de multa.
“Independente da gravidade dos fatos, o Telegram não coopera com as autoridades públicas, o que torna a plataforma um meio de práticas criminosas mais abomináveis”, disse o delegado Leopoldo Soares Lacerda, da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da PF.
Folha de São Paulo
