Homem morre atropelado em faixa de pedestres na BR-406 na Grande Natal
31/03/2023
Foto: Reprodução.
Um homem morreu atropelado enquanto atravessava uma faixa de pedestres na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Ele foi identificado como Francisco Aldenir, de 47 anos.
O acidente fatal aconteceu no sentido aeroporto, em frente a um supermercado. A vítima atravessava a via quando foi atingida por um carro, que ficou com a parte frontal destruída com o impacto.
O trecho onde o acidente aconteceu tem pouca iluminação e os veículos costumam transitar em alta velocidade.
Uma sobrinha do homem esteve no local e lamentou a partida do familiar. “Ele passava aqui todos os dias. Hoje ele estava saindo do supermercado. Quando ele foi passar a faixa, a moça disse que ele passou rápido e ela nem percebeu e bateu nele. O Samu disse que quando chegou ele ainda estava respirando, mas depois faleceu”, contou Grace Kelly.
Ela ainda fez um apelo para que as autoridades responsável tomem providências. “Está um absurdo aqui. Se olhar, não consegue ver ninguém passando na faixa. Esse é o apelo que eu faço. Não é o primeiro nem vai ser o último se ninguém fizer nada”, lamentou.
Com informações de Portal da Tropical e 96 FM.
Operação Lei Seca flagra oito motoristas dirigindo sob efeito de álcool em Natal; dois são presos por embriaguez
31/03/2023
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Foto: Reprodução.
Oito condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool durante fiscalizações da Operação Lei Seca realizadas na noite de quinta-feira (30) em Natal. Dois deles foram presos por embriaguez, após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33mg/l, o que é considerado crime.
Os pontos de bloqueio foram montados pela polícia nos bairros Alecrim e Ribeira, na Zona Leste, e Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste. De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o objetivo das ações é reduzir os números de acidentes e garantir a paz pública.
Com as prisões, subiu para 171 o número de pessoas detidas por embriaguez somente neste primeiro trimestre de 2023. O número representa mais que o triplo do registrado durante todo o ano de 2021, onde 56 procedimentos foram lavrados.
Os infratores foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos. Segundo a polícia, nenhum óbito decorrente de acidente de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado em Natal nos últimos meses.
Por G1 RN.
Styvenson entra com ação contra reajuste do ICMS no RN
31/03/2023
Foto: Divulgação.
O senador Styvenson Valentim (PODE) protocolou uma ação popular por abuso de poder contra o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nesta sexta-feira (31). A medida proposta pelo Governo do Rio Grande do Norte aumenta o tributo de 18% para 20% e tem sido discutida por vários setores da sociedade nos últimos dias.
O BLOGDOBG obteve o documento da ação, onde o parlamentar aponta as seguintes justificativas para o aumento não ser implementado: ameaça à legalidade, visto que o governo estadual está aplicando a medida com base em uma norma jurídica não vigente; ameaça ao princípio da moralidade, já que a assembleia legislativa havia aprovado a redução do imposto anteriormente; a sobrecarga de tributos à população potiguar; dentre outras.
A ação está tramitando na 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.
Confira o documento na íntegra clicando no link a seguir: Ação ICMS EANN
Justiça dá prazo de 60 dias para prefeitura de Natal adotar medidas e evitar transbordamentos de lagoas de captação
31/03/2023
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Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal adote medidas para impedir novos transbordamentos nas lagoas de captação de águas pluviais da cidade no período chuvoso.
O município recebeu prazo de 60 dias para realizar as ações. No entanto, nos reservatórios considerados em situação urgente, o prazo é de 30 dias.
O cronograma prevê limpeza, retirada da vegetação aquática, capinação do entorno, retirada de resíduos sólidos, adequação dos fundos, retirada de animais e desassoreamento das lagoas.
A decisão publicada na última terça-feira (28) atendeu pedido do Ministério Público do Estado e levou em consideração a gravidade dos problemas demonstrados no processo judicial, agora em fase de cumprimento de sentença.
A decisão é direcionada ao Município de Natal, bem como às Secretárias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e do Meio Ambiente (Semurb). A prefeitura não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta matéria.
Segundo o Ministério Público, há necessidade de diligências em 68 lagoas de captação na cidade. Na decisão, o juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que “foi público e notório o caos vivido no mês de julho de 2022 com o transbordamento de diversas lagoas na cidade de Natal, sendo necessário medidas urgentes para evitar novos transtornos, visto que o período chuvoso nesta região se aproxima”.
Em 30 dias, o município deverá realizar o trabalho nas lagoas consideradas urgentes, com risco de transbordamento. São elas: Cidade da Esperança; Pajuçara ou Parque das Dunas II; Xavantes (próximo à rua da Sorveira); Pirangi (Ayrton Senna); Soledade (ou comunidade José Sarney); Ponta Negra (Alagamar); Jiqui (ou Pirangi III ou lagoa Neópolis ou lagoa do Jiqui ou lagoa do Senac; lagoa da Integração (ou Salinas); lagoa Acaraú ou Panatis II.
Em até 60 dias, o trabalho é prioritário nas lagoas: Cidade da Esperança (Lagoa do Horto); lagoa do Capim Macio lll – RD3; lagoa do Capim Macio IV – A ou lagoa do Marinas – RD4; lagoa do Gramorezinho ou Sapo; lagoa do Vila Morena (Alameda das Mansões); lagoa José Sarney; reservatório de detenção 02 (RD 02); lagoa do Aliança; lagoa Jardim Progresso ou lagoa Jardim Primavera; reservatório de detenção 05 (RD 05) ou lagoa do Centro de Tradições Gaúchas(1); lagoa Pirangi ll ou lagoa São Miguel dos Caribes ou lagoa do Jiqui(1);
O trabalho também deve ser realizados em até 60 dias nos demais reservatórios de detenção de Água Pluvial de Natal (48 lagoas de captação).
Histórico
A situação da precariedade das lagoas de águas pluviais é tratada em uma ação civil pública cuja sentença foi publicada no dia 25 de novembro de 2020. A Justiça determinou que a Prefeitura realizasse um Plano de Ação para melhoria e adequação das lagoas da cidade de forma a impedir transbordamentos, melhorar a eficiência e impedir problemas constatados.
Em 7 de dezembro de 2022, o Município de Natal alegou que cumpriu voluntariamente a sentença judicial.
Porém, o Ministério Público afirmou que não houve cumprimento voluntário e que o cronograma não atingiu seu objetivo, visto que diversas lagoas colocadas no cronograma pelo município como executadas transbordaram nas chuvas de julho de 2022.
O MP ainda alegou que, com a aproximação do período de chuvas de 2023, é necessário o cumprimento da obrigação, apresentando um cronograma de execução e medidas urgentes.
Por G1 RN.
Calçada da Igreja de Assú desaba por causa das chuvas
31/03/2023
Foto: cedida por Alex Silva.
Parte da calçada da Igreja Matriz Beata Lindalva e São Cristóvão em Assú, desabou por causa das fortes chuvas que caíram nesta quinta-feira (30) no município. A informação foi confirmada por moradores da cidade.
As chuvas provocaram também alagamentos de ruas e casas. Os moradores disseram ainda que, só nesta quinta-feira choveu cerca de 90 mm, e foi uma chuva rápida e intensa.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), emitiu uma alerta com a possibilidade de fortes chuva em todas as regiões do estado até as 10h desta sexta-feira (31).
Por Ponta Negra News.
Traficante preso em Pipa usava sistema de monitoramento de câmeras e maquineta de cartão para vender drogas
31/03/2023
Foto: Polícia Civil
Policiais civis da 103 ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, realizaram, na tarde desta quinta-feira (30), uma operação que resultou na prisão de Everton da Silva e Silva, de 21 anos. Ele foi preso por tráfico de drogas na Travessa da Cioba, em Pipa.
A operação desarticulou uma central do tráfico e foi deflagrada após uma investigação que identificou o local como ponto de distribuição de drogas na região.
Durante a ação, foram apreendidos diversos tipos de entorpecentes, dinheiro, aparelhos celulares e um sistema de monitoramento por câmeras. A Polícia Civil apreendeu 307 pacotes de cocaína, um pacote de maconha, três celulares, uma balança de precisão, uma máquina de cartão e uma quantia de R$ 5.977,35 reais.
O homem foi encaminhado à delegacia local e responderá pelos crimes de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, da lei 11.340/06. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.
96 FM Natal
ABC é eliminado da Copa do Nordeste após derrota para o Sport
31/03/2023
Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco
Após ser suspensa na noite de quarta-feira (29) por conta da chuva que alagou o gramado da Ilha do Retiro, a partida entre Sport e ABC foi reiniciada às 19h desta quinta-feira (30). O Sport vencia por 1 a 0, gol de Vágner Love, marcado no início do primeiro tempo.
O jogo recomeçou aos 16 minutos do segundo tempo e o placar de 1 a 0 para o time pernambucano se manteve até o final da partida, mesmo com o ABC voltando mais ligado para o campo e em alguns momentos tendo posse de bola acima de 70%.
O resultado eliminou o ABC e classificou o Sport para a final da Copa do Nordeste 2023. O time pernambucano encara na final o Ceará, que venceu o rival Fortaleza por 3 a 2 na outra semifinal.
Aluna de medicina da USP que desviou R$ 1 milhão da comissão de formatura vira ré por estelionato
30/03/2023
Ministério Público havia denunciado Alícia Dudy Muller Veiga por oito estelionatos consumados, e Justiça aceitou pedido
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou o pedido do MP (Ministério Público) e tornou a aluna de medicina da USP (Universidade de São Paulo) ré por estelionato. Alícia Dudy Muller Veiga é acusada de desviar quase R$ 1 milhão da comissão de formatura de sua turma.
Em nota ao R7, o TJ confirmou a informação e afirmou que o processo tramita em segredo de justiça. A jovem foi denunciada por oito estelionatos consumados, como mostra o documento do MP, assinado pelo promotor de justiça Fabiano Pavan.
Em fevereiro, o MP havia feito um pedido de prisão preventiva de Alícia pelo golpe, mas a Justiça não aceitou.
Relembre o caso
Alunos da Faculdade de Medicina da USP denunciaram terem sido vítimas de um golpe de aproximadamente R$ 1 milhão da poupança da formatura. Alícia, de 25 anos, era presidente da comissão e teria tirado o dinheiro que estava sendo enviado à empresa responsável pelo evento.
A jovem informou aos alunos, na época, que teria investido o valor em uma empresa, mas que teria sido vítima de golpe. Ela afirmou, ainda, que outra parte do dinheiro teria sido usado para pagar um advogado.
Revoltados, os estudantes abriram um boletim de ocorrência contra Alícia que, após a repercussão do caso, ficou um tempo sumida.
Durante as investigações, a polícia descobriu que ela teria usado o dinheiro da festa de formatura em gastos pessoais, além de ter apostado diversas vezes na loteria. Quando ela finalmente decidiu prestar depoimento, confessou o crime.
Temendo o pior, a jovem chegou a ficar afastada da faculdade, mas voltou às aulas no início deste mês, em outra turma.
Veja nota do TJ-SP na íntegra:
"Informamos que, na última terça-feira (28), foi recebida a denúncia do MPSP contra Alícia Dudy Muller Veiga pelo crime de estelionato. Esse processo tramita em segredo de justiça, sendo essas as únicas informações que podemos passar."
A denúncia feita por estudantes de medicina da USP de que teriam sido vítimas de um golpe por parte da aluna que chefiava a comissão de formatura, Alicia Dudy Müller Veiga, de 25 anos, traz à tona uma ocorrência comum: a não realização de festas de formatura contratadas em razão de golpes ou de falência dessas firmas
R7
Reservas hídricas do RN ultrapassam os 50% da capacidade após chuvas
30/03/2023
A barragem de Santa Cruz do Apodi é o segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte |Foto: Felipe Alecrim/Igarn
Os reservatórios de água do Rio Grande do Norte ultrapassaram a metade da capacidade total nesta quinta-feira (30), após as recentes chuvas. De acordo com o Sistema de Acompanhamento de Reservatórios, da Agência Nacional de Águas (ANA), as reservas hídricas potiguares estão em 50,8% do seu potencial de armazenamento. É o melhor resultado, pelo menos, dos últimos quatro anos para o período.
A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial potiguar, acumula de 310.260.000 m³, correspondentes a 51,74% da sua capacidade total. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Rio Grande do Norte, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn). Somente nos últimos três dias a barragem teve um ganho percentual de 8,41% das suas reservas hídricas. O valor percentual acumulado já supera seu maior volume apresentado em 2022, que foi de 44,63% no dia 21 de junho.
A barragem Umari, localizada em Upanema, também está recebendo recarga e acumula 203,71 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 69,57% da sua capacidade total. Na última segunda-feira (27), o manancial estava com 65,60% da sua capacidade.
O reservatório Mendubim, localizado em Assu, já está com 98,52% da sua capacidade total, que é de 77,6 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, a barragem estava com 95,61% da sua capacidade.
O açude Rodeador, localizado em Umarizal, teve um ganho percentual de 13,6% nas suas reservas hídricas, somente nos últimos três dias. Acumula 13.640.000 m³, correspondentes a 63,74% da sua capacidade total, que é de 21,40 milhões de metros cúbicos.
Localizado em Severiano Melo, o açude Malhada Vermelha acumula 89,12% da sua capacidade total, que é de 7,54 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, o reservatório estava com 81,83% da sua capacidade total.
Outros açudes monitorados que tiveram boas recargas nos últimos três dias foram: Morcego, localizado em Campo Grande, que estava com 71,68% e está com 79,88%; e o açude público de Pilões, que estava com 65,76% e está com 78,31%.
Até o momento, quatro dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, sangraram nesta quadra chuvosa de 2023: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes; e o açude Beldroega, localizado em Paraú.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,310 bilhão de metros cúbicos, percentualmente, 55,24% da sua capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira (27), o manancial estava com 53,38% da sua capacidade total.
Para saber os volumes de outros mananciais monitorados, clique aqui.
STF tem maioria para derrubar prisão especial a quem tem diploma universitário
30/03/2023
Foto: Getty Images
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que deve ser derrubado o direito de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia.
Acompanharam o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso.
O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise começou nesta sexta-feira (24) e vai até 31 de março.
A previsão da prisão especial está no Código de Processo Penal: “Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: […] VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”.
Em trâmite desde 2015, a ação julgada foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questionou se o “privilégio” ofende os princípios republicanos da dignidade da pessoa humana, da isonomia e os objetivos fundamentais da República.
CNN Brasil
Mais uma omissão do Brasil na guerra da Ucrânia
30/03/2023
Foto: Reprodução/Youtube
O Brasil não assinou a declaração final da Cúpula da Democracia, que fez uma série de críticas à invasão russa na Ucrânia.
Promovido pelo governo dos Estados Unidos, em conjunto com Costa Rica, Holanda, Coreia do Sul e Zâmbia, o fórum começou na terça-feira (28) e terminou hoje.
O texto final lamentou as “terríveis consequências humanitárias” do conflito e expressou a preocupação dos signatários com o alto número de vítimas civis, refugiados, violações e abusos cometidos contra crianças.
“Lamentamos as terríveis consequências humanitárias e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, incluindo os ataques contínuos contra infraestrutura crítica em toda a Ucrânia com consequências devastadoras para os civis, e expressamos nossa grande preocupação com o alto número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças, o número de deslocados internos e refugiados que precisam de assistência humanitária, e violações e abusos cometidos contra crianças”, afirma o documento.
“Exigimos que a Rússia retire imediata, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia e pedimos o fim das hostilidades”, acrescenta.
Ao todo, 76 países assinaram a declaração. Além de não dar apoio ao documento, o presidente Lula também não enviou um discurso gravado ao evento.
Assim como era no governo de Jair Bolsonaro, a diplomacia brasileira tem evitado, sob a gestão de Lula, aderir às manifestações mais duras contra a Rússia.
O Antagonista
Assembléia Legislativa emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-deputado Raimundo Fernandes
30/03/2023
Reprodução
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, em decorrência de um acidente doméstico na escada de sua casa em Natal.
O deputado Raimundo nasceu no município de São Miguel em 11 de julho de 1942. Auditor fiscal, foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo Estadual. Iniciou sua extensa trajetória no legislativo em 1982, na 53ª Legislatura.
Foi deputado Constituinte em 1989 e presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1993 a 1995. Nas eleições de 1994, Raimundo foi candidato ao Senado da República nas eleições estaduais, período em que sua esposa Nirinha Fernandes o substituiu na cadeira de deputada no Legislativo estadual.
Em abril de 2009, afastou-se do exercício parlamentar e assumiu o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios, cargo este que o credenciou como defensor dos municípios por toda sua história como político e representante do povo no Rio Grande do Norte.
No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento.
Raimundo Nonato Pessoa Fernandes era um apaixonado por suas raízes. Prefeito do município de São Miguel entre 1977 e 1982, governou o Rio Grande do Norte de maneira interina neste mesmo período.
Seu gabinete estava sempre de porta aberta para a população, principalmente a população da “Tromba do Elefante” composto por municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Potengi, onde o deputado Raimundo tinha base política.
Raimundo deixa a esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada por ele de Nirinha e a filha, Patrícia.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Entenda o que é o arcabouço fiscal, ponto a ponto. As novas regras para as contas públicas apresentadas nesta quinta-feira (30)
30/03/2023
Foto: Diogo Zacarias
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o chamado “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos.
Com a nova regra, o governo Lula pretende controlar o gasto público e sair do vermelho, sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde, educação e segurança. E também garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer.
A expectativa é controlar despesas e frear o aumento da dívida – assim, os juros poderiam cair.
Veja abaixo como funcionarão as regras, assim que aprovadas:
Quais os principais tópicos?
-As contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário; nos próximos anos, a meta busca um superávit (com receitas maiores que despesas), antes do pagamento de juros da dívida.
-Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB.
-Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências).
-Já caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.
-Há também uma banda de crescimento real da despesa primária (acima da inflação), que vai de 0,6% a 2,5% ao ano.
-Há um piso anual para investimentos públicos, com base no previsto pelo Orçamento em 2023 (cerca de R$ 70 bilhões) e corrigido pela inflação ao longo do tempo.
Qual a informação mais importante?
O centro da proposta do Ministério da Fazenda é manter o resultado primário (saldo entre a arrecadação e as despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida) positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos.
Atualmente, a meta de resultado primário é um valor exato – e uma das mudanças propostas pelo arcabouço é que haja um intervalo de resultados possíveis (veja mais detalhes no próximo tópico).
Quando o governo estiver dentro da meta, o crescimento máximo dos gastos está limitado a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior. O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta do orçamento.
Então, na prática, se o montante arrecadado pelo governo aumentar R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos púbicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte — desde que o resultado primário esteja dentro do intervalo estabelecido e o aumento não seja maior que um crescimento real de 2,5% contra o ano anterior (saiba mais abaixo).
Dessa forma, o governo espera dar previsibilidade para os gastos, reduzir os juros do país e, assim, controlar a trajetória da dívida pública.
O que muda em relação ao teto de gastos, aprovado no governo de Michel Temer, é que a possibilidade de gastos públicos aumenta conforme a arrecadação do governo, e não com uma trava rígida e de acordo com a inflação do ano anterior.
O entendimento do governo Lula é que o teto de gastos engessa o orçamento e não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Como vai funcionar?
O intervalo, ou “banda”, para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação: existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar a receita e a despesa – o que resultaria em um resultado primário de 0% do PIB. Pelo sistema proposto, a meta será considerada “cumprida” se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.
Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da meta, o excedente poderá ser utilizado para investimentos. Se o resultado primário ficar abaixo da banda, as despesas no ano seguinte poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Além disso, há ainda limites, mínimo e máximo, para o crescimento real (descontada a inflação) da despesa primária, que varia entre 0,6% e 2,5%.
Caso o Brasil tenha dificuldade de compor as receitas (cumprir metas e arrecadar impostos), o crescimento real dos gastos não poderá ser inferior a 0,6%.
Já em bons anos, em que o Brasil conseguir aumentar muito a arrecadação, o crescimento real dos gastos não pode ultrapassar 2,5%.
Na prática, esse intervalo funcionará como o novo teto de gastos. O teto anterior previa a correção dos gastos apenas pela inflação — ou seja, com crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior.
Um ponto: a proposta prevê que as despesas de saúde cresçam a 15% da receita líquida e as de educação, a 18%. Ou seja, terão crescimento real, acima da inflação.
O novo arcabouço fiscal também não limita despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.
O que o governo espera alcançar?
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
zerar o déficit público da União no próximo ano;
superávit de 0,5% do PIB em 2025;
superávit de 1% do PIB em 2026; e estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
Na avaliação de equipe de Haddad, o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões.
Segundo o governo, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB). Porém, a dívida pública não é uma meta, e sim um objetivo do governo.
Quando começa a valer?
O novo arcabouço fiscal passa a valer assim que for aprovado pelo Congresso Nacional, como um projeto de lei complementar. Propostas desse tipo precisam de maioria absoluta de votos favoráveis, de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
G1
Morre o ex-deputado Raimundo Fernandes
30/03/2023
Reprodução
Faleceu há pouco na casa de Saúde São Lucas, o ex-Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.
O ex-deputado sofreu uma queda na noite de segunda-feira em sua residência e já foi socorrido praticamente em estado irreversível.
”Bigodão” tinha 81 anos.
Ficam os nossos sentimentos a todos os familiares!
O parlamentar
A morte do político ocorreu às 15h15 e foi confirmada por assessores. Raimundo Fernandes cumpriu o cargo de deputado estadual na ALRN por dez mandatos.
O político potiguar caiu de uma escada em sua residência, às 19h30 de segunda-feira (27), foi socorrido ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG) e transferido para o hospital São Lucas, onde estava em coma profundo por conta de coágulo no cérebro.
Raimundo Fernandes começou sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1982, elegeu-se a primeira vez para a ALRN, a qual presidiu entre os anos de 1993 e 1995.
Em 1994, concorreu ao cargo de senador, não foi eleito, mas a elegeu a esposa Nira Fernandes deputada estadual. Em 1998 tentou voltar à Assembleia, mas ficou na suplência. Nas eleições de 2002 voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o ano passado, quando obteve 33.085 votos, sendo o 19º mais votado, mas nao se elegeu.
Com informações da Tribuna do Norte
Deputados discutem sobre reajuste do ICMS durante sessão plenária
30/03/2023
Foto: Eduardo Maia
O horário dos líderes da sessão plenária desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contou com um embate entre os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Francisco do PT, líder do governo na Casa. Em pauta, o reajuste do ICMS no Estado, que passará dos atuais 18% para 20% a partir do próximo sábado.
“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, iniciou o tucano. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o parlamentar fazendo um comparativo com a gestão passada, quando o país passou por uma recessão econômica entre 2015 e 2016 e os estados, consequentemente, tiveram queda de receita.
Ainda de acordo com José Dias, a lei aprovada pela Assembleia com o reajuste do ICMS estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal não será implantado. Isso vale ou não? Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, questionou.
José Dias revelou que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.
O líder do Governo falou em seguida e rebateu o oposicionista relembrando que em 2015, no Governo Robinson Faria, três impostos foram reajustados após aprovação da Assembleia: ICMS, IPVA e ITCMD. “Os mesmos que aprovaram aumento de impostos em 2015, deveriam justificar porque são contra agora. Sabe quem fez a defesa do aumento do ICMS em 2015? O deputado José Dias”, reagiu o petista.
“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o Governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1 de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente. Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, disse Francisco do PT.
O deputado José Dias pediu novamente a palavra em aparte ao deputado coronel Azevedo e justificou que os reajustes aprovados durante o governo Robinson ocorreram justamente diante da crise econômica durante a presidência de Dilma Rousseff (PT). “Não estava aqui para concordar com ataques na Petrobras, com o que fizeram no país, com o que fizeram com os fundos de pensão, Correios, Caixa. Não estava aqui para emprestarem o dinheiro do povo brasileiro para países da América do Sul, todos deram calote. Contra técnicos do BNDES, emprestaram dinheiro a Cuba com garantias de charuto. Eu estava aqui pensando em fazer o correto e não compactuando com esse desastre”, rebateu Dias.
Anvisa suspende lote de medicamento para esclerose múltipla falsificado
30/03/2023
Foto: Marcelo Camargo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (30), a proibição de distribuição, comercialização e uso de unidades falsificadas do medicamento Lemtrada (alentuzumabe), 10 mg/mL, utilizado no tratamento de esclerose múltipla.
A detentora do registro do remédio, Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., informou à Anvisa que não reconhece o lote 7BK1221 como sendo da sua cadeia de produção.
Além disso, a embalagem secundária do medicamento não se encontra em português.
PRF apreende carga de 300 kg de Atum Branco sem nota fiscal em Natal
30/03/2023
Divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (30), uma carga de 300 kg de Atum Branco, sendo transporte de forma irregular no km 05 da BR 226, em Natal.
O pescado estava sendo levado dentro de um veículo, em acondicionamento sem refrigeração, e sem nota fiscal do produto.
Após a abordagem, os policiais acionaram a vigilância sanitária, e prenderam em flagrante o condutor do veículo, um homem de 29 anos, que foi encaminhado à Polícia Civil para que sejam iniciados os procedimentos necessários para investigação do possível crime previsto no artigo 7º, IX, da lei 8.137/90.
A legislação prevê detenção de dois a cinco anos para quem vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
Novo Notícias
Sertanejo Matheus, da dupla com Zé Henrique, morre atropelado em rodovia
30/03/2023
Segundo informações do 'Balanço Geral SP-Interior', o artista saiu do carro para trocar de lugar com o sogro, que estava no volante, quando foi atingido por outro veículo; ele morreu no local
O sertanejo Matheus, da dupla com Zé Henrique, morreu atropelado nesta quinta-feira (30). Segundo informações do Balanço Geral SP-Interior, o artista estava viajando de carro com a família para o Rio de Janeiro e parou no acostamento da rodovia Dom Pedro I.
Matheus e saiu do carro para trocar de lugar com o sogro, que estava no volante, quando foi atingido por outro veículo que vinha em alta velocidade. O artista não resistiu e morreu no local. O sogro dele, que também foi atropelado, chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.
Ainda de acordo com o jornalístico da Record TV, o motorista que conduzia o veículo fez um teste de bafômetro,
No perfil oficial da dupla, a equipe emitiu uma nota e lamentou a morte de Matheus. A assessoria ainda deu detalhes do velório e sepultamento do artista.
"É com o mais profundo pesar e imensa tristeza que comunicamos o falecimento de Matheus. Neste momento difícil e de dor, manifestamos os mais profundos sentimentos de pesar."
Matheus deixa filhos e esposa.
Descanse em paz!
R7
Veja o quanto choveu nas últimas 24 horas no RN e quais as cidades com maior índice pluviométrico
30/03/2023
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), divulgou os dados pluviométricos das últimas 24h no estado.
Veja o relatório: relatorio
As informações são atualizas diariamente, com período de monitoramento que vai das 7h da manhã de um dia para o mesmo horário da data seguinte, completando 24 horas. O sistema também observou a presença de chuvas acima dos 100 mm na região Oeste do Estado nos municípios de Almino Afonso (112.2 mm) e Lucrécia (105mm).
“Estamos com a Zona de Convergência Intertropical atuando no Nordeste. As condições estão favoráveis sem possibilidade de bloqueios como tínhamos mencionado anteriormente. Esperamos para os próximos dias que essas chuvas deverão continuar atingindo praticamente todas as regiões do Estado”, afirmou o meteorologista, chefe da unidade instrumental de Meteorologista das Emparn, Gilmar Bristot.
O Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado por meio dos seguintes endereços: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou http://meteorologia.emparn.rn.gov.br
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil disponibiliza à população os canais de acesso à informação, como alertas emitidos a partir das análises de dados dos serviços de meteorologia.
Ao efetuar o cadastro, o cidadão passa a receber esses alertas:
Whatsapp: 55 61 2034-4611
Link: https://wa.me/556120344611
ou receber via SMS, cadastrando o CEP através do número: 40199
Previsão dia a dia
30/03 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.
31/03 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões
01/04 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuva em todas as regiões.
02/04 – Domingo – Céu parcialmente nublado com chuva em todas as regiões.
Robinho entrega passaporte à Justiça após ordem do STJ e não pode deixar o Brasil
30/03/2023
Foto: Divulgação/Santos FC.
O ex-jogador Robinho entregou nesta quarta-feira, 29, o seu passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo a determinação do ministro da Corte e relator do caso, Francisco Falcão, que havia dado cinco dias para o atleta apresenta o seu documento. O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. Ele está proibido de deixar o Brasil.
Na semana passada, antes da ordem do STJ, a defesa de Robinho já havia informado que o jogador entregaria o passaporte voluntariamente. Os advogados argumentaram que Robinho “não tem pretensão de resistir a solicitação” de apreensão do documento. Isso depois de a Corte intimar o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) de retenção do documento do atleta.
Relator do processo no STJ, o ministro Francisco Falcão deferiu o pedido da entidade para ser incluída na ação como amicus curiae (amigo da corte), expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A repercussão social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclusão da UBM no processo.
Por Jovem Pan.
