CNJ afasta do cargo juíza que atacou ministros do STF
15/02/2023
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Foto: Reprodução.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira, o afastamento temporário da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e a abertura de dois processos administrativos disciplinares. As decisões foram tomadas por unanimidade em dois procedimentos diferentes: um sobre publicações políticas da magistrada em redes sociais e outro sobre o fato de Grilo não comparecer presencialmente à Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG), onde trabalha.
Entre as postagens que motivaram a decisão, estão críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a uma decisão da Justiça Eleitoral, e a divulgação de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão decretada pelo STF.
O relator do caso foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou que as publicações em redes sociais são “incompatíveis” com a posição de juíza e que Grilo “não cumpre seus deveres básicos” e agiu com “total desleixo” ao não trabalhar presencialmente.
— Não me parece recomendável a sua permanência na função, diante do que se viu aqui, dos fatos apurados, e da própria sustentação que a juíza fez na tribuna — afirmou Salomão.
Em defesa apresentada na sessão, Grilo afirmou que não trabalhava presencialmente devido a ameaças de morte, que teriam sido confirmadas pelo Gabinete de Segurança Institucional do TJ-MG. Além disso, negou que as publicações citadas tivessem teor político.
— Eu já era vítima de uma situação de ameaça de morte, e me transformei em vítima de assassinato de reputação promovido institucionalmente. Ou seja, tanto o CNJ como o TJ-MG demonstraram absoluto desprezo e no mínimo indiferença à minha integridade física e à minha vida — afirmou.
Grilo fez críticas à condução do processo, o que levou aos demais conselheiros a defenderam a atuação de Salomão como relator do procesos. A presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, falou em “respeito” ao conselho.
— Ver o ataque que se faz e o desrespeito com que se trata o CNJ me abala, sim, até porque eu sou presidente do órgão. Mas eu entendo que no momento nós temos que manter a nossa serenidade, justamente para examinar todos esses fatos que foram trazidos pelo nosso corregedor nacional de Justiça com tanta isenção.
Outros magistrados investigados
Como o GLOBO mostrou, além de Grilo outros 19 juízes e desembargadores são alvos de procedimentos no CNJ por manifestações políticas. Desses, 11 tiveram as redes sociais bloqueadas, incluindo Grilo.
Antes do segundo turno: Conselhos da Justiça e do MP já investigavam ao menos 11 juízes e promotores por manifestações políticas
A magistrada do TJ-MG passou a ser investigada em setembro do ano passado por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Em uma de suas manifestações, escreveu que “ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no STF.
Em sua conta no Twitter, que era seguida por mais de 300 mil pessoas quando foi suspensa, a Grilo também compartilhou uma postagem com o título “Os perseguidores-gerais da República do Brasil” e uma montagem com fotos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos do STF. Também pesa sobre ela a “aparente tentativa de auxiliar” o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da Corte. Em outro momento, a juíza chamou de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” o motivo que levou a uma busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sergio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado.
Por Yahoo.
Senado aumenta valor de “cota parlamentar” e passagens aéreas
15/02/2023
Foto: Reprodução/Poder 360.
Uma semana depois da recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, a nova Comissão Diretora da Casa aumentou a verba indenizatória conhecida como “cota parlamentar”.
Também deu 4 passagens aéreas extras de ida e volta para Brasília a cada senador, autorizou o uso da cota para turbinar o auxílio-moradia e garantiu imóveis funcionais da Casa para os integrantes que assumiram ministérios.
Todas as decisões foram publicadas no boletim administrativo do Senado na última 6ª (10.fev.2023).
Pacheco é o presidente da Comissão Diretora. Eis os demais integrantes:
1º vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
2º vice-presidente: Rodrigo Cunha (União Brasil-AL);
1º secretário: Rogério Carvalho (PT-SE);
2º secretário: Weverton Rocha (PDT-MA);
3º secretário: Chico Rodrigues (PSB-RR);
4º secretário: Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O aumento da Ceaps (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores) foi escalonado: são 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025.
O valor da cota varia conforme a unidade da federação representada pelo senador. Os mais baixos são os de Goiás Distrito Federal (R$ 22.307,91). O mais alto, do Amazonas (R$ 46.933,20).
No mesmo boletim, o 1º secretário, Rogério Carvalho, autorizou o uso da verba indenizatória para turbinar o auxílio-moradia em até R$ 3.500 ao mês.
O benefício serve para pagar despesas com hotel ou aluguel em Brasília. São R$ 5.500 mensais. Com a “complementação”, pode chegar a R$ 9.000.
Atualmente, só 3 senadores recebem o auxílio-moradia: o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); Margareth Buzetti (PSD-MT); e o 2º secretário da Comissão Diretora, Weverton Rocha (PDT-MA).
A permissão para senadores que assumirem o cargo de ministros de Estado manterem imóveis funcionais do Senado beneficiou os ministros da Educação, Camilo Santana (PT-CE); da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT); da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA); e dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).
Em nota, a assessoria de imprensa do Senado disse que o aumento das verbas indenizatórias seguiu os mesmos índices aplicados ao reajuste dos servidores do Legislativo, de 18,3%.
“Para se ter uma ideia dessa defasagem, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado dos últimos 10 anos está em 77%”, acrescentou.
A assessoria de imprensa do Senado também disse que todo senador tem direito a ocupar imóveis funcionais em Brasília.
“Por serem tais unidades pertencentes à União, parlamentares licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no governo federal têm a prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades, uma vez que, mesmo licenciados, mantêm seus mandatos parlamentares”, acrescentou.
Por Poder 360.
PF faz operação contra contrabando de ouro ilegal da Amazônia; Justiça bloqueia R$ 2 bi de suspeitos
15/02/2023
Foto: Divulgação/Polícia Federal.
A Justiça bloqueou R$ 2 bilhões de suspeitos de usarem notas fiscais eletrônicas para “esquentar” ouro extraído de garimpos ilegais na região Amazônica. O esquema facilitaria o envio do ouro para quatro países: Itália, Suíça, China e Emirados Árabes.
Nos últimos dois anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a fraude na emissão de notas fiscais chegou a R$ 4 bilhões, o equivalente a 13 toneladas de ouro.
O inquérito começou em 2021. Na ocasião, informações apuradas pela Receita Federal indicavam que uma organização criminosa mantinha um esquema para esquentar ouro extraído em garimpos ilegais. O esquentamento é uma prática que visa dar aparência legal para o ouro obtido ilegalmente.
O esquentamento era feito por meio de notas fiscais eletrônicas.
O uso de notas fiscais para transações de venda de ouro passará a ser exigido pela Receita Federal, segundo Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. A entrevista foi concedia ao blog de Andreia Sadi.
O bloqueio de bens ocorre em ação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
A PF tenta prender três pessoas e cumprir 27 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Pará, Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas, São Paulo, Mato Grosso e Roraima. Mais de cem policiais federais atuam na operação, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal.
Os objetivos são ampliar o volume de provas para desmontar o esquema criminoso e combater o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba.
Por G1.
Negociações sobre compensação dos estados por perdas no ICMS adiam decisão de aumento da alíquota no RN
15/02/2023
Foto: Arquivo TN.
A discussão sobre a compensação dos estados por perdas com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue na pauta econômica nacional. Segundo o Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, as negociações vão adiar e influenciar diretamente na decisão do Estado em aumentar a alíquota do imposto a partir de abril. A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (15), durante entrevista à rádio Jovem Pan News Natal.
Segundo o titular da pasta, que agora preside o conselho de secretários de tributação estaduais do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a expectativa é que o Rio Grande do Norte consiga retomar as suas receitas.
“Estamos fazendo outros trabalhos dentro da tributação para recompor as nossas receitas e eles estão dando resultados. A intenção do governo do Estado é não utilizar esse artifício. Não posso adiantar agora, pois não temos essa decisão tomada. Vamos esperar até o último momento para tomar essa decisão mediante o quadro fiscal do Rio Grande do Norte”, complementou.
A lei estadual que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% foi sancionada em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra (PT). Pela norma, a medida passa a valer a partir de 1º de abril deste ano e, além de fixar em 7% a alíquota em produtos da cesta básica, estabelece que “não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”.
A proposta veio como resultado dos impactos causados pelas Leis Complementares 192 e 194. Enquanto a primeira zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022, além de estabelecer a incidência do ICMS apenas uma vez, a segunda proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis – e outros setores da economia – maiores do que às das operações em geral (17% na maior parte dos estados).
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, além de reduzirem a tributação dos combustíveis, telecomunicações e energia, as leis também afetaram as finanças dos estados e municípios. “No período de agosto a dezembro do ano passado, as perdas nesses três itens [telecomunicações, energia e combustíveis] já passam de R$400 milhões aqui no Estado”, completou.
Para chegar a uma solução, o secretário esclarece que estão sendo realizadas discussões com o Ministério da Fazenda sobre a compensação. Na última terça-feira (14), o Comsefaz também esteve em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e uma comitiva de governadores que teve por objetivo formalizar com os três Poderes um acordo de compensação do ICMS.
“A gente precisa encerrar essa negociação porque é uma decisão que interfere diretamente na lei de responsabilidade fiscal. Nunca foi pauta deste governo aumentar imposto. A gente nunca trouxe isso em momentos mais graves, como lá em 2019, quando tínhamos quatro folhas em atraso”, destacou.
Por Tribuna do Norte.
Pedro Scooby responde Luana Piovani sobre filho ter sido “instruído a apunhalá-la”
15/02/2023
Foto: Reprodução.
Pedro Scooby se posicionou após a ex-esposa, Luana Piovani, publicar um vídeo dizendo que um dos filhos foi “instruído” a apunhalá-la.
Em nota, o surfista disse que está preocupado com os filhos, citando que eles não conseguem ter tranquilidade em conviver com os amigos na escola depois que suas vidas foram expostas nas redes sociais.
“Um pré- adolescente de 10 anos não apunhala nem pai nem mãe pelas costas, porque em uma separação os apunhalados são os filhos, todo mundo sabe que são as crianças que possuem suas vidas mudadas. Pai e mãe seguem em frente, mas as crianças deixam de ter pai e mãe juntos. Meus filhos sempre amaram pai e mãe. Falo com eles sempre e sinto isso”, escreveu.
“Mas estou preocupado do quanto essa situação está afetando as crianças e contratei especialistas para avaliarem isso. Meus filhos não conseguem ter tranquilidade para conviverem com os amigos na escola, sem terem suas vidas expostas em redes sociais, é lógico que sofrem!”.
“Domingo estarei em Portugal com eles e vou entender como eles estão, inclusive entender junto com os profissionais que participam da rotina deles todos os dias. Mas sei que eles precisam de paz. É um absurdo só de pensar que uma criança apunhala pai ou mãe pelas costas. Quando qualquer criança está mais hostil com pai ou com a mãe, o recado é claro: está sofrendo”, finalizou.
Relembre a história
No dia 26 de janeiro, a atriz Luana Piovani publicou um vídeo em seu Instagram revelando que o ex-marido, Pedro Scooby, abriu um processo contra ela.
Piovani afirmou que Scooby está querendo calar a atriz. “E eu entendo, porque queima muito o filme dele todas essas vezes que eu venho pra cá contar todas as faltas que ele comete. Só que funciona, é por isso que eu faço”, disse.
A atriz também relembrou casos anteriores em que expôs atitudes de Scooby nas redes sociais, como quando o surfista deu um celular aos filhos sem sua permissão, ou quando não pagou a pensão por completo.
Piovani também afirma ter encontrado “nudes” seus no processo: “Não estava entendendo o que as minhas fotos nua têm a ver com o fato de ele querer que eu me cale”, disse no seu depoimento.
Em entrevista ao colunista Leo Dias, Scooby negou ter anexado fotos de Piovani nua no processo.
“Em momento algum eu mandei foto dela para advogada e em momento algum do processo tem foto dela anexada nua, isso não existe”, afirmou.
Ao jornalista, o surfista revelou que o processo contra Luana partiu quando seu filho mais velho, Dom, de 10 anos, chegou em casa e falou que havia assistido a vídeos em que a atriz falava mal de Scooby. O garoto teria pedido para que o pai não deixasse isso acontecer.
Na segunda-feira (13), a atriz postou uma sequência de vídeos nos stories do Instagram em que afirma, chorando, que um dos filhos foi “instruído” a apunhalá-la, se sente “ameaçada” e que também se sente “insegura com a justiça dos homens”.
“Pronto, tô chorando aqui no Story, me sentindo insegura, ameaçada”, disse.
“Apesar de ter bons advogados e estar assistida, quando um processo vai para as mãos de um juiz, apesar de as partes poderem fazer a sua parte através dos advogados, tá na mão de uma pessoa que não te conhece, não conhece a sua história”, adicionou.
“Finalmente tô achando que, além desse punhal aqui [aponta para as costas], e além desse outro aqui [aponta para o outro ombro], que foi enfiado por uma criança, mesmo sem saber o que ela tava fazendo, instruída para que ela apunhalasse a própria mãe, tá vindo outro aqui [aponta novamente para o outro lado]”, ressaltou.
Piovani destacou ainda que acha que alguém “realmente tá querendo puxar o meu tapete” (sic). “Eu tô falando de filho, de amor de mãe, de cuidado”, adicionou.
Por CNN.
Minha Casa, Minha Vida: Faixa 1 atenderá famílias com renda bruta de até R$ 2.640
15/02/2023
Foto: reprodução
No novo formato do Minha Casa, Minha Vida, que será relançado nesta terça-feira, 14, pelo governo Lula, a chamada Faixa 1 do programa, que atende à população mais pobre, vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Antigamente, o limite era de R$ 1.800.
De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira, 13, pelo Palácio do Planalto, a ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. “Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%”, destacou a presidência, segundo quem o novo MCMV tem como meta contratar 2 milhões de moradias até 2026.
O novo valor da faixa 1 é exatamente o dobro de R$ 1.320, valor que é estudado pelo governo como novo salário mínimo e teto da ampliação da isenção do imposto de renda, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O governo também antecipou outras novidades do novo MCMV, como a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Segundo o governo, os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
O relançamento do programado vai acontecer nesta terça com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Santo Amaro (BA), às 16h, quando ele faz a entrega simultânea de 2.745 unidades habitacionais em diversos pontos do País. Segundo o governo, em Santo Amaro, serão inauguradas 684 unidades em dois conjuntos habitacionais (Vida Nova Santo Amaro 1 e Residencial Vida Nova Sacramento).
“Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público”, afirmou o Planalto em nota.
A presidência ainda reforçou que, amanhã, Lula anunciará a retomada das obras de 5.562 unidades habitacionais. Elas estão em cinco municípios: Rio Largo, em Alagoas (609); Chapadinha, no Maranhão (868); Imperatriz, também no Maranhão (2.837); Governador Valadares, em Minas Gerais (240), e Belém, no Pará (1.008). Ao todo, o governo diz que irá assegurar a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.
“O evento será realizado de forma simultânea (online) em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO). Ao todo, as unidades entregues nesta terça abrangem nove municípios de seis estados, num investimento que somou mais R$ 206,9 milhões. Além do presidente Lula, estarão presentes em Santo Amaro (BA) o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro das Cidades, Jader Filho; o ministro dos Transportes, Renan Filho; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano; o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entre outras autoridades”, informou o Planalto em nota.
Casos de dengue crescem 151% no RN em 2023
15/02/2023
Foto: Arthur de Souza
O número de casos de dengue mais que dobrou no início deste ano no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período de 2022. Casos confirmados saltaram de 31 para 78 nas cinco primeiras semanas epidemiológicas. Além disso, as notificações tiveram crescimento de 48% no período. Os números estão no mais recente Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap).
Foram notificados 657 casos de dengue no estado, até a semana epidemiológica 5 (mês de janeiro e primeira semana de fevereiro). Além destes, 274 casos de Chikungunya foram notificados, sendo 18 casos confirmados e 256 considerados prováveis. A Zika é a doença com menor número de notificações (62) no mesmo período, uma confirmação e 59 casos prováveis.
Em 2022, segundo o boletim epidemiológico que compreende todas as semanas do ano divulgado pela Sesap, no período de janeiro a dezembro, o maior número de casos prováreis das três viroses citadas era em mulheres. Sendo mais de 23 mil para dengue, cerca de 11 mil para chikungunya e pouco mais de 2 mil para zika. O que significa que os pacientes tiveram sintomas da doença, que podem ter sido confirmados ou descartados posteriormente.
Em Natal, os casos prováveis de arboviroses – chikungunya, dengue e zika – também apresentaram aumento. “Obtivemos aumento de 500% de casos de arboviroses em relação a quarta semana de 2022”, informa o boletim.
Empresário é preso suspeito de ameaçar funcionárias que negassem sexo
15/02/2023
Foto: Getty Images/iStockphoto
Um dono de supermercado, de 73 anos, foi preso ontem depois que uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais apontou que ele assediava sexualmente sete funcionárias do estabelecimento em Campina Verde. Segundo a polícia, o homem ameaçava as vítimas de demissão caso elas não tivessem relações sexuais com ele.
A investigação da Delegacia em Campina Verde iniciou em dezembro depois que uma vítima menor de idade denunciou o caso à polícia. A apuração apontou que o homem induzia as funcionárias com menos de 18 anos à prostituição, oferecendo dinheiro para ter relação sexual com elas.
O homem também tinha comportamentos com conotação sexual para tentar tocar as trabalhadoras durante o turno. Das sete vítimas iniciais, cinco já foram identificadas, mas as práticas abusivas já ocorriam há anos, segundo a investigação.
Uma das mulheres disse que o homem, além de assediar e ter ações de importunação sexual, teria tentado estuprar uma das funcionárias, agarrando-a e mandando que ela tirasse a roupa. A vítima conseguiu fugir antes de ser abusada sexualmente.
Após o avanço da apuração, a polícia pediu a prisão do investigado e o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão preventiva após o parecer favorável do Ministério Público. O celular do suspeito foi apreendido.
A investigação continua para identificar outras vítimas. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça.
Como a identidade do homem não foi divulgada, a reportagem não conseguiu encontrar a defesa dele para obter um posicionamento.
UOL
Empresário é preso suspeito de ameaçar funcionárias que negassem sexo
15/02/2023
Foto: Getty Images/iStockphoto
Um dono de supermercado, de 73 anos, foi preso ontem depois que uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais apontou que ele assediava sexualmente sete funcionárias do estabelecimento em Campina Verde. Segundo a polícia, o homem ameaçava as vítimas de demissão caso elas não tivessem relações sexuais com ele.
A investigação da Delegacia em Campina Verde iniciou em dezembro depois que uma vítima menor de idade denunciou o caso à polícia. A apuração apontou que o homem induzia as funcionárias com menos de 18 anos à prostituição, oferecendo dinheiro para ter relação sexual com elas.
O homem também tinha comportamentos com conotação sexual para tentar tocar as trabalhadoras durante o turno. Das sete vítimas iniciais, cinco já foram identificadas, mas as práticas abusivas já ocorriam há anos, segundo a investigação.
Uma das mulheres disse que o homem, além de assediar e ter ações de importunação sexual, teria tentado estuprar uma das funcionárias, agarrando-a e mandando que ela tirasse a roupa. A vítima conseguiu fugir antes de ser abusada sexualmente.
Após o avanço da apuração, a polícia pediu a prisão do investigado e o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão preventiva após o parecer favorável do Ministério Público. O celular do suspeito foi apreendido.
A investigação continua para identificar outras vítimas. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça.
Como a identidade do homem não foi divulgada, a reportagem não conseguiu encontrar a defesa dele para obter um posicionamento.
UOL
ALERTA: OMS convoca reunião de urgência após surto do vírus de Marburg, um dos mais letais do mundo
15/02/2023
Foto: CDC/dpa/picture alliance
A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou nesta terça-feira (14) uma reunião de urgência para tratar do surto do vírus de Marburg na Guiné Equatorial, que já provocou a morte de nove pessoas e obrigou o país africano a declarar estado de alerta sanitário.
Da mesma família do ebola, o vírus é um dos mais perigosos do mundo. A taxa de mortalidade dos infectados é de, em média, 50%, mas pode chegar a 88% dependendo da variante do vírus e dos cuidados de saúde prestados ao doente.
Em um comunicado enviado à agência de notícias Lusa, o Ministério da Saúde da Guiné Equatorial diz ter detectado uma “situação epidemiológica atípica” em distritos de Nsok Nsomo, depois da morte de pessoas com sintomas de febre, fraqueza, vômitos e diarreia com sangue.
O vírus foi confirmado por meio de amostras enviadas para análise no Senegal.
Até ao momento, as autoridades já relataram nove mortos e 16 casos suspeitos, dos quais 14 são assintomáticos e dois têm sintomas leves. Além disso, 21 pessoas estão em isolamento e sob vigilância por terem tido contato com os mortos, e outras 4.325 estão em quarentena em suas casas.
As mortes ocorreram entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo o ministro da Saúde da Guiné Equatorial, Ondo’o Ayekaba. Uma morte suspeita em 10 de fevereiro está sendo investigada.
A Guiné Equatorial fica na África Central e é um dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil também faz parte.
A área afetada pelo surto localizava-se numa região rural de floresta densa, perto das fronteiras com Gabão e Camarões.
Do G1
LIVE: Podcast do Jasão com Gilberto Honorato Presidente da Câmara Municipal de João Câmara
15/02/2023
https://www.blogdojasao.com.br/2023/02/live-podcast-do-jasao-com-gilberto.html
Blog do Jasão
RN se consolida como o maior gerador de energia eólica do Brasil
15/02/2023
Foto: Felipe Gibson/G1
A potência de geração de energia eólica do Rio Grade do Norte chegou aos 7,43 gigawatts (gW), é o que mostra o Mapa das Energias Renováveis do MAIS RN — núcleo de planejamento estratégico contínuo da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte. O número, que representa 30,17% da geração eólica do país, reforça o protagonismo do estado no setor.
Os dados mais recentes são de fevereiro de 2023 e mostram que o Rio Grande do Norte tem 5,01 gW em potência outorgada, que consiste na potência em construção ou ainda não construída. Atualmente, há 139 empreendimentos outorgados no estado.
Em número de parques em operação, o RN tem 240 operantes, que totalizam 2.325 aerogeradores em funcionamento, distribuídos em 40 municípios.
Panorama da energia solar
Na aba do cenário da energia solar, o Mapa mostra que atualmente o Rio Grande do Norte tem 0,37 gW de potência fiscalizada, distribuída em 179 empreendimentos. No entanto, a potência outorgada no estado chega a 7,2 gW, além de existirem 161 empreendimentos já em construção.
O estado está entre os sete maiores produtores de energia solar do Brasil, além de ser o quarto em potência outorgada no país.
Com informações de FIERN
Governadores pedem reposição de perdas do ICMS para não aumentar impostos
15/02/2023
Foto: PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL
Governadores intensificaram as cobranças que têm feito à União para repor as perdas de arrecadação que sofreram por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os gestores locais pressionam para firmar um acordo com a Câmara e o Senado até março com a promessa de não repassar as despesas ao consumidor, aumentando os tributos.
“Uma das preocupações de todos os 27 governadores é de não repassarmos à população qualquer tipo de aumento. O consumidor está sendo preservado dentro das análises de todos os governadores”, disse a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), apontando que o diálogo entre os governos estaduais e federal avança no sentido de auxiliar os estados com repasses.
O governo federal já indicou que compensará os estados, mas o impasse ainda gira em torno dos valores. Enquanto os governadores calculam R$ 45 bilhões a serem pagos pela União, o Tesouro Nacional estima uma fatura na casa dos R$ 22 bilhões, conforme informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por discutir o tema junto aos Três Poderes.
Valor
Pelas discussões, o valor deve ser uma média entre o que prevê os estados e uma portaria feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando perda de R$ 13 bilhões nas arrecadações.
Diferença no cálculo
A discrepância entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.
R7
Senadores articulam aprovação de PEC que estipula mandato de 8 anos a ministros do STF, sem possibilidade de recondução
15/02/2023
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Senado Federal pode votar o fim do mandato vitalício para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2023. Parlamentares de oposição ao governo voltaram a movimentar as articulações para tramitação e a defender o texto como alternativa para “frear” o poder dos magistrados e dar mais celeridade às nomeações para o tribunal.
“É preciso fixar os mandatos para ministros do STF. No formato atual, o mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Apoio a PEC de autoria do senador Plínio Valério, que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos. Não há chance de recondução”, defendeu o senador Jorge Seif (PL).
Apresentada no início de 2019 por Plínio Valério (PSDB-AM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 aguarda apreciação e definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Entre outras coisas, o texto propõe mandato de oito anos para ministros do STF, sem direito à recondução.
Plínio Valério defende que o modelo atual de cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, dá muito poder aos magistrados, que ficam “uma eternidade no cargo”. “Precisamos garantir a oxigenação nos tribunais, o que é essencial para a democracia. Não é bom para a República que um ministro possa, ao ser nomeado aos 40 anos, por exemplo, exercer suas funções por mais de 35 anos, até a idade da aposentadoria compulsória. Isso engessa o Supremo e cria o que estamos vendo [atualmente]. Ministros não são semideuses e devem dar satisfações do seu trabalho para sociedade”, afirmou o senador ao site da Jovem Pan nesta terça-feira, 14.
Se aprovada, a PEC também estabelece prazo para que as indicações dos novos ministros sejam feitas em até um mês, após o surgimento da vaga no STF. Ao Senado, caberá prazo de 120 dias para análise da indicação.
“Por que isso? Para dar celeridade. No caso do André Mendonça, ficamos meses e meses com um ministro a menos”, explicou Plínio Valério, que disse ter esperança na aprovação do texto, já que novos senadores tomaram posse. O senador Sergio Moro (União-PR), que assumiu mandato em 1º de feveiro, disse que o Senado terá a oportunidade de abordar o assunto ao tratar da definição para as suas novas vagas para a Suprema Corte que serão abertas ainda neste ano. Para ele, há uma passividade da Casa em muito raramente rejeitar um nome para o STF. “Historicamente, o Senado não tem feito um crivo rigoroso”, admitiu.
Inicialmente, a PEC 16/2019 tramitava em conjunto com a PEC/2015, que trata do mesmo assunto. Os textos foram relatados pelo então senador Antonio Anastasia (MG), que apresentou substitutivo que estabelecia mandato de dez anos.
Jovem Pan
TSE mantém minuta encontrada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro
15/02/2023
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou nesta terça-feira, 14, por unanimidade, a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, para manter a minuta de decreto na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Em 12 de janeiro, a Polícia Federal (PF) apreendeu o documento na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, durante investigação sobre a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes.
A minuta dizia para o então presidente Bolsonaro intervir na Corte Eleitoral e alterar o resultado das eleições. A solicitação para incluir a minuta no processo foi feito pelo PDT, que também é o autor da ação de investigação eleitoral.
A sigla acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar uma reunião, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, com embaixadores de diferentes países para falar sobre o sistema eleitoral no Brasil e possíveis falhas nas urnas eletrônicas.
O relator do caso, o corregedor Benedito Gonçalves, atendeu o pedido do PDT e requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa de Bolsonaro entrou com recurso. No entanto, o ministro negou e manteve o posicionamento. A decisão foi para o plenário do TSE e nesta terça-feira foi referendada por manter a minuta na ação contra o ex-presidente.
Jovem Pan
Abono salarial tem R$ 357,9 milhões esquecidos; saque começa nesta quarta (15)
15/02/2023
Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O calendário do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021, começa nesta quarta-feira (15). Serão beneficiados 22,9 milhões de trabalhadores, com R$ 22 bilhões. Além desse valor, poderão ser sacados benefícios esquecidos de anos anteriores. No ano passado, 399,9 mil beneficiários deixaram de receber, o que fez acumular um total de R$ 357,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo).
A consulta para saber quem tem direito, qual é o valor e quais são as datas de pagamento já está disponível. Para isso, é preciso acessar o portal gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital. Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2021.
Do total de 22,9 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021, 20,4 milhões da iniciativa privada receberão o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa. Outros 2,5 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que recebem pelo Banco do Brasil.
Aqueles trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do ano-base de 2020 têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no calendário de pagamento de 2023.
Essa solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Confira abaixo as datas de pagamento
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho
Como consultar
A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma de serviços no portal gov.br Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Como é feito o pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade pelos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.
O que é o abono salarial PIS/Pasep
É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.
O que é preciso para receber?
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.
Quem não tem direito
• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
R7
TSE aprova fusão entre o Solidariedade e o PROS
15/02/2023
Foto: Divulgação/TSE
Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta terça-feira (14) a fusão entre o PROS e Solidariedade. A união entre os dois partidos havia sido acertada em convenção realizada em outubro do ano passado.
As siglas não atingiram a cláusula de desempenho no último pleito, condição necessária para acesso a recursos do fundo partidário e tempo de propaganda em rádio e TV.
Com a fusão, o nome Solidariedade foi mantido, bem como o número da legenda – 77.
Juntas as duas siglas terão oito deputados federais no Congresso.
O Antagonista
Justiça manda União pagar pensão a filhos de ex-tesoureiro do PT
15/02/2023
Foto: reprodução
A Justiça Federal no Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT e guarda municipal, morto pelo policial penal Jorge Guaranho, em Foz do Iguaçu (PR).
Cada criança terá direito a receber R$ 1.312,16 até completar 21 anos. O valor foi calculado a partir do salário que Arruda recebia e a pensão que os filhos já recebem do município.
Na decisão, o juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, argumenta que a União tem responsabilidade no caso, pois a arma usada para matar Marcelo Arruda pertencia ao Estado.
“Curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público. E, considerando que a arma utilizada para alvejar Marcelo pertencia à União, há, em princípio, responsabilidade desta, por omissão, quanto aos atos praticados pelo seu agente”, disse, na decisão.
Assassinato
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com bandeiras do PT. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular. Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista. Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho.
O policial penal Jorge Guaranho está preso e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal.
Agência Brasil
João Câmara: Vereador Fernando Guilherme: aprovada indicação para parceria público privada para manutenção/revitalização de canteiros e praças
15/02/2023
Vereadora Fernando Guilherme (Foto: reprodução)
Vereadora Fernando Na sessão da câmara municipal de João Câmara desta segunda-feira, o vereador Fernando Guilherme obteve aprovação de um projeto de indicação de sua autoria que prevê a execução de PPP, Parceria Público Privada entre a prefeitura e empresas instaladas em João Câmara/RN que estejam disponíveis e interessadas em participar da manutenção/revitalização e cuidados paisagísticos conjuntamente com a prefeitura municipal em canteiros d praças de pequeno porte, sendo liberada a possibilidade, sob regras, para a instalação de estruturas de publicidade dessas devidas empresas nos referidos canteiros e/ou praças de pequeno porte.
O vereador Fernando Guilherme, ressaltou que esta é uma prática que vem dando certo em muitas cidades, além de embelezar a cidade, mantendo sempre revitalizado os seus principais cartões postais, além abre espaço para a participação de empresas privadas que tenham interesse na coisa pública e obviamente possam reforçar sua publicidade nestes locais.
A proposta do vereador foi aprovada por unanimidade e segue para o gabinete do prefeito para análise.
João Câmara: Vereadora Kelly Cristine solicita a restruturação da quadra de esportes localizada no bairro da COHAB
15/02/2023
Vereadora Kelly Cristine (Foto: reprodução)
Em seu pronunciamento na Câmara Municipal na última segunda-feira (13), durante a Sessão Ordinária a vereadora Kelly Cristine (União Brasil) apresentou o requerimento Nº 041/2023 solicitou que seja feita a restruturação da quadra de esportes localizada no bairro da COHAB
Na oportunidade Kelly solicitou o requerimento Nº 040/2023, que seja instalado um parque infantil e um par de trave na praça Profa. Nathalia Nascimento localizada no bairro Cidade Nova, nesta cidade.
Requerimento Nº 39/2023, que seja realizado o serviço de limpeza (desobstrução e desassoreamento das margens) dos barreiros localizados na comunidade rural de Marajó.
Moção de Pesar _08_2023: desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para a senhora Celina Lopes descanse em paz. Que a presente moção seja endereçada a sua família em nome de seu filho João Maria.
Os requerimentos da vereadora Kelly Cristine, foram aprovados por unanimidade e será encaminhado ao poder executivo.
Por Marco Montoril
