Lewandowski manda suspender uso levantamento parcial do Censo 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
24/01/2023
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23/1) a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.
O cálculo de distribuição do recurso é feito com base na estimativa populacional de cada município. A decisão do magistrado atende a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que argumentou que, com as análises incompletas, a medida poderia causar um prejuízo de R$ 3 bilhões a 702 municípios, segundo análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“A falta desses recursos, já lançados como receita prevista no orçamento 2023 pelos entes municipais, afeta diversas políticas públicas setoriais que direta ou indiretamente materializam os direitos fundamentais da população, ampliando o abismo entre o IDH dos municípios, num processo inequivocamente discriminatório”, argumentou o partido.
Destaca ainda, que a prévia divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo, considerou como coletados aqueles municípios com “setores que tiveram até 27% de domicílios ocupados sem entrevista. Ou seja, considerou-se completo um setor em que não foi feita entrevista em mais de 1/4 das casas ocupadas”.
“Dessa forma, em vez dos dados não coletados se referirem a apenas 1.160 municípios, como apontado na nota metodológica de 28.12.2022, a verdade é que ‘apenas algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação e poderiam, de fato, ser considerados como finalizados’”, diz a peça.
Cálculo
Desde o último Censo, feito em 2010, o parâmetro usado para calcular a distribuição do recurso leva em consideração os dados de 1991, 2000 e 2010, em conjunto com as informações mais recentes dos registros de nascimentos e óbitos.
Em 2019, o Congresso Nacional editou uma lei definindo que, caso a estimativa apresentasse redução populacional para determinado município, o coeficiente de distribuição seria o mesmo patamar ao exercício de 2018.
No pedido, o PCdoB pediu que o fosse mantido o parâmetro de 2018 durante o exercício deste ano, mesmo que sejam publicados os dados do novo Censo. Solicita ainda que os valores do Fundo já transferidos em menor valor sejam compensados.
Ao acatar o pedido, Lewandowski considerou que “mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação”.
“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais. Justificada, portanto, a urgência do provimento cautelar”, pontuou.
O ministro deferiu o pedido, mantendo o patamar mínimo de distribuição do fundo com base no exercício de 2018 e determinou a compensação de recursos já transferidos. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
Metrópoles
Nova concessionária do Aeroporto Aluízio Alves só deve começar a operar no segundo semestre
24/01/2023
Foto: Augusto César Gomes
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no julgamento ocorrido na última quinta-feira (18), o Ministério dos Portos e Aeroportos estima que o novo concessionário vai começar a operar o terminal aéreo cerca de seis meses depois de o novo leilão aeroportuário acontecer.
Antes do certame, segundo o TCU, a Anac ainda terá de definir o valor final da indenização ao atual concessionário, a Inframérica — que decidiu devolver a administração do aeroporto em março de 2020, alegando prejuízos financeiros com a operação dos serviços. A Inframerica alega ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é o primeiro a passar pelo procedimento de relicitação criado pela Lei 13.448/2017. Ainda de acordo com o TCU, antes da publicação do edital de relicitação, a Anac deverá esclarecer, no próximo edital, que não será exigida do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e de execução contratual.
O TCU também recomendou à Anac que não publique edital de licitação sem tornar público aos interessados o valor da indenização referente aos bens reversíveis não amortizados ou depreciados devida à concessionária.
No final do ano passado, a Anac fechou em R$ 549 milhões o cálculo de indenização que deverá ser pago para a Inframerica. O valor, contudo, ainda precisa ser certificado por auditoria independente. A empresa contratada para fazer o serviço é a PwC, a mesma empresa que fez auditoria contábil da Americanas, recentemente envolvida em um escândalo de R$ 40 bilhões em dívidas não contabilizadas nos balanços. A agência deverá, ainda, promover o acompanhamento frequente dos bens considerados reversíveis e de seus valores, para a indenização devida aos futuros concessionários.
Conforme previsto na lei de relicitação, os recursos destinados ao pagamento da indenização devida à concessionária serão oriundos do lance vencedor do leilão da nova concessão.
De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a transição operacional do Aeroporto Internacional Aluízio Alves segue o mesmo procedimento utilizado nas demais concessões aeroportuárias. Em geral, após um período aproximado de seis meses entre a realização do leilão e a assinatura do contrato de concessão, iniciam-se os procedimentos descritos no Plano de Transferência Operacional (PTO).
Nessa etapa do contrato de concessão, ocorre a efetiva transferência operacional do aeroporto para a nova concessionária.
O Ministério explica que a próxima etapa do processo de licitação é a publicação do edital de leilão. O novo contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum. A previsão de investimentos é de R$ 308,9 milhões.
A definição dos valores a serem pagos por investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados compete integralmente à Anac.
A Anac informou que, quanto às próximas etapas do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, aguarda a publicação do acórdão do TCU para analisar as recomendações. Até o momento, o acórdão ainda não foi publicado pela Corte de Contas.
Novo Notícias
Aniversariante do Dia
24/01/2023
Aniversariante do dia, nosso amigo e irmão Mauri Wdson (Alaor), ladeado de sua mãe Dorineide Moura (Foto: cedida arquivo familiar)
O blog registra nesta segunda-feira, 23 de janeiro a data natalícia do amigo e irmão em Cristo, Mauri Wdson (Alaor), maestro, músico profissional e técnico áudio visual (Studio Sonorus), com atuação no município de João Câmara. Desejamos muita saúde, paz, bênçãos e sucesso. Feliz Aniversário!
DO BLOG: Excelência Alaor, que o Senhor nosso Deus continue abençoando a sua vida com ricas bençãos do céu, desejo a você meu irmão, saúde, paz e felicidades.
Medite: Por ti tenho sido sustentado desde o ventre; tu és aquele que me tiraste das entranhas de minha mãe; o meu louvor será para ti constantemente.
Salmos 71:6
Do amigo sempre: Marco Montoril
Aniversariante do Dia
24/01/2023
Aniversariante do dia, nosso amigo e irmão Mauri Wdson (Alaor), ladeado de sua mãe Dorineide Moura (Foto: cedida arquivo familiar)
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Salmos 71:6
Do amigo sempre: Marco Montoril
Em 2023, Senado já recebeu dois pedidos de impeachment contra Moraes
24/01/2023
Foto: Fellipe Sampaio | SCO | STF
Os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já começaram a ser protocolados no Senado neste ano.
Com poucos dias de 2023, na Casa Alta já consta dois pedidos contra o ministro. De acordo com os documentos, Moraes cometeu crime de responsabilidade.
O primeiro pedido veio em 5 de janeiro, feito por seis advogados bolsonaristas. Um dos pontos citados no texto é o suposto “cerceamento da liberdade de expressão” por parte de Moraes.
Em 9 de janeiro, o segundo pedido. No documento, o impeachment do ministro é justificado por um suposto “abuso de autoridade”.
O PL de Jair Bolsonaro tem a maior bancada do Senado, com 14 parlamentares. E é pelo Senado que o pedido de impeachment de ministros do STF pode, constitucionalmente, ser concluído. No entanto, é preciso ser aceito pelo presidente da Casa. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, em 2022, que não aceitaria pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Caso reeleito nas eleições de fevereiro, a posição do senador mineiro deve se manter.
Jornal Estado de Minas
Motoboy tem veículo tomado de assalto em frente à Central de Flagrantes em Natal
24/01/2023
Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi
Um motoboy teve a sua moto tomada de assalto no fim da tarde desta segunda-feira (23) em uma rua que fica de frente para a Central de Flagrantes, no bairro Cidade das Esperança, na Zona Oeste de Natal.
O crime aconteceu na Rua Rainel Pereira de Souza por volta das 17h30. A rua fica de frente para o complexo da Polícia Civil onde fica a Delegacia Geral de Polícia (Degepol) e a Central de Flagrantes. No local, há movimentação intensa de viaturas e policiais civis.
A vítima foi abordada por dois criminosos em outra moto quando passava pela rua.
A moto tinha rastreador e foi encontrada minutos depois abandonada no bairro Planalto, também na Zona Oeste da cidade.
O motoboy registrou boletim de ocorrência na própria Central de Flagrantes, a Delegacia de Plantão da Zona Sul, e o caso será investigado pela Polícia Civil.
Do G1/RN
RN registra um roubo de veículo a cada três horas
24/01/2023
Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias
De acordo com os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), mais de três mil veículos entre carros e motocicletas foram roubados em 2022 no Rio Grande do Norte — média de um caso a cada três horas. Segundo o levantamento enviado ao Novo Notícias, os dados apontam uma diminuição no número de casos registrados se comparado ao ano anterior.
Em 2021, cerca de 4.181 veículos foram roubados. Já no ano passado, o estado registrou 3.004 veículos roubados, representando uma diminuição de 28% no número de casos. Apesar da diminuição dos números, ainda há um grande registro de casos que preocupa autoridades em segurança.
Segundo o delegado Guthemberg Leite de Medeiros, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), a maioria dos assaltos cometidos são realizados por bandidos que pretendem praticar outros crimes depois.
“Na verdade, eles roubam esses carros, para subtrair pertences dos proprietários. É a bolsa, o celular, é a feira que a pessoa deixa no banco traseiro, o computador, então, dessa forma, eles roubam os carros para subtração destes bens”, disse o delegado.
O delegado Guthemberg Leite explica que a maioria dos casos que são registrados acontece principalmente em momentos de descuido dos condutores, principalmente nas chegadas e saídas de residências ou estabelecimentos comerciais. Por isso, ele alerta sobre a atenção redobrada e caso vire uma vítima de um desses crimes, que procure imediatamente uma delegacia de polícia.
“Eles geralmente atuam em grupo de dois ou três, armados ou não, que se junta pra roubar ou furtar qualquer tipo de veículo. Na verdade é o princípio da oportunidade, se eles virem uma moto ou veículo preso a uma corrente ou coisa do tipo, ele vai preferir tomar outro mais a frente, com mais facilidade. Então, eles sempre vão pela forma mais fácil e abordam geralmente as pessoas em grupo, de forma intimidadora e agressiva”, explicou Guthemberg.
Novo Notícias
Polícia Federal prende homem que destruiu relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto
24/01/2023
Foto: reprodução
O homem filmado ao derrubar e destruir o relógio do século 17, feito pelo francês Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto, foi preso pela equipe da Polícia Federal (PF) de Goiás. A prisão aconteceu nesta segunda-feira (23), na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. O homem é Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 30 anos.
O relógio de pêndulo foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. Balthazar Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV.
Após os atos de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça passou a considerar Antônio, que foi preso nesta segunda-feira, como foragido. Segundo informações confirmadas pela PF à TV Anhanguera, o homem vai ser levado à sede da Polícia Federal em Uberlândia e depois à Brasília. A corporação ainda informou que Antônio não resistiu à prisão. A defesa dele não foi localizada para que se posicione, até a última atualização desta reportagem.
Buscas por Antônio
O homem filmado ao destruir o relógio do século 17, feito pelo francês Balthazar Martinot, no Palácio do Planalto, foi identificado pela Polícia Civil como sendo Antônio Claudio Alves Ferreira, de 30 anos, morador de Catalão.
Após a identificação, a PC encontrou um carro que está registrado no nome do homem. Com base nos dados e comparando às imagens de câmeras de segurança, a corporação descobriu que carro dele estava em Brasília no dia do ataque, que aconteceu em 8 de janeiro.
Após isso, por volta de 20h do dia 8, ou seja, após os atos de terrorismo ocorridos em Brasília, o veículo sai do Eixo Monumental e, por volta de 23h, é visto saindo da capital federal. Já na madrugada no dia 9, por volta de 4h30, o carro é visto entrando em Catalão.
Após a chegada dele na cidade goiana, na madrugada do dia 9, a Polícia Civil percebeu que o veículo dele não circulou pela cidade até o dia 16 de janeiro, quando foi visto em movimento pela cidade até o dia 18, data que ele foi filmado pela última vez. Conforme os registros, ele foi visto pela circulando em Catalão pela manhã daquele dia.
Histórico e processos
Antônio Cláudio Alves Ferreira já tinha pelo menos três processos criminais na Justiça de Catalão e já foi preso duas vezes. Todos os processos relacionados a ele estão arquivados atualmente porque ele cumpriu as sentenças. Abaixo, veja os processos no Tribunal de Justiça de Goiás:
Ano de 2014 – TCO art 147 (ameaça)
Ano de 2014 – TCO art 147 (ameaça)
Ano de 2015 – Processo envolvendo a propriedade de um automóvel
Ano de 2017 – prisão flagrante – art 33 (tráfico drogas)
De acordo com as sentenças, os processos por ameaça foram arquivados porque Antônio Cláudio fez acordo com uma das vítimas, e no outro processo, a vítima não compareceu à audiência.
Sobre o processo por tráfico de drogas, em 2017, Antônio foi preso em flagrante por tráfico, mas o crime foi alterado na Justiça para posse de droga. Assim, ele foi solto e cumpriu pena alternativa. O processo foi arquivado em 2018.
Segundo a sentença que mandou arquivar o processo, Antônio pagou multa de R$ 1 mil, dividida em 5 parcelas. Todas as guias de pagamento foram enviadas ao Judiciário. Ele também compareceu diversas vezes ao Núcleo de Apoio ao Toxicômano e Alcoolátra de Catalão durante quatro meses, para assistir palestras semanais.
Com informações de G1
Aluna denuncia professor da UFPR por episódios de assédio moral
23/01/2023
Foto: Rodrigo Juste Duarte
Uma aluna da Universidade Federal do Paraná (UFPR) denunciou em rede social um professor por uma série de episódios de assédio moral.
A faculdade informou que abriu processo de investigação depois que um vídeo com gravações das aulas viralizou nas redes sociais. A identidade do professor denunciado não foi revelada.
Na publicação, que já tem cerca de 350 mil curtidas no TikTok e outros 30 mil likes em uma republicação no Twitter, é possível ouvir o professor gritando com uma aluna, que escreveu: “Você adoece depois de seis anos nessa.”
“Você vai me dizer o que eu tenho que fazer”, diz o professor no vídeo. “Eu mando nessa merd*, eu dou as ordens, eu dou o sentido”, acrescenta, enquanto dá socos na mesa.
Nos comentários, pediram que ela abrisse um processo na auditoria da UFPR. “Já tentaram fazer uma denúncia e não foi dado continuidade por parte da universidade”, respondeu a aluna
Em nota enviada à CNN, a UFPR informou que, “com relação ao vídeo que está circulando nas redes sociais, apura devidamente o caso, já em processo de investigação”.
“Ressaltamos que a UFPR não compactua com nenhuma forma de discriminação ou violência, seja ela física, verbal ou simbólica”, acrescenta a universidade.
“O estudante ou membro da comunidade que presenciar qualquer situação deve realizar denúncia via Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade ou pela ouvidoria institucional”, conclui o comunicado.
CNN Brasil
Bilhete encontrado em cativeiro teria atraído Elizamar e a família para a morte
23/01/2023
Foto: Divulgação/ PCDF
Entre os objetos encontrados dentro do cativeiro em que membros de uma mesma família foram mantidos sob cárcere, em Planaltina, no Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou um bilhete que pode ter sido utilizado por criminosos para atrair Thiago Belchior, 30 anos, a esposa dele, Elizamar da Silva, 39, e os filhos do casal, até a chácara dos pais do rapaz, localizada no Itapoã.
“Chefe, como está o seu dia? Vou precisar de ajuda urgente”, começou a mensagem. “Thiago, tem como você vir à chácara? Vou explicar o que está acontecendo. Se puder, venha hoje com a Eliza e os meninos”, terminou a carta.
No local também foram encontrados cartões de crédito e um caderno com dezenas de anotações com informações pessoais das vítimas, tais como: número de documentos, senhas e agências bancárias.
Os objetos reforçam a teoria da polícia de que uma das maiores chacinas da história do DF teria como motivação o dinheiro arrecadado pela família nos últimos meses.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49 anos, um dos detidos após confessar envolvimento no assassinato de ao menos sete familiares, disse que Renata Belchior, 52 anos, sogra da cabeleireira Elizamar, teria vendido, há poucos meses, uma casa no valor de R$ 400 mil.
Ainda segundo o homem, Cláudia Regina Marques de Oliveira, ex-mulher de Marcos Antônio, 54, marido de Renata e sogro de Elizamar, que também está desaparecida, teria vendido, há cerca de um mês, um lote no valor de R$200 mil.
Conforme relatou à polícia, Fabrício Silva Canhedo, 34 anos anos, um segundo suspeito, Renata e a filha dela, Gabriela Belchior, foram vigiadas por ele no cativeiro por duas semanas. Elas ficavam vendadas e amarradas.
Ainda segundo o homem, Claudia e a filha, Ana Beatriz Marques de Oliveira, também foram levadas ao local por Horácio e um terceiro suspeito preso, Gideon Batista de Menezes, de 55 anos. Assim como a sogra e a cunhada de Elizamar, as duas também foram mantidas vendadas e amarradas.
Conforme relatou à polícia, Fabrício Silva Canhedo, 34 anos anos, um segundo suspeito, Renata e a filha dela, Gabriela Belchior, foram vigiadas por ele no cativeiro por duas semanas. Elas ficavam vendadas e amarradas.
Ainda segundo o homem, Claudia e a filha, Ana Beatriz Marques de Oliveira, também foram levadas ao local por Horácio e um terceiro suspeito preso, Gideon Batista de Menezes, de 55 anos. Assim como a sogra e a cunhada de Elizamar, as duas também foram mantidas vendadas e amarradas.
A reportagem cruzou depoimentos de suspeitos de envolvimento no crime, bem como relatos de familiares e testemunhas à polícia, para explicar a cronologia dos fatos.
25/12 – Segundo relatou o namorado de Gabriela à polícia, ele passou o Natal com os familiares da jovem e retornou para casa dois dias depois. Na ocasião, os documentos da sogra, Renata, 52, teriam ficado com ele.
28/12 – Conforme depoimento, a menina teria “sumido” durante o dia 28 de dezembro e voltado a responder o companheiro à noite, informando que precisou fazer uma viagem de última hora, pois o “pai teria de fazer alguns exames”.
31/12- Após dois dias seguidos sem responder, Gabriela, 25, teria mandado uma mensagem de áudio para o namorado dizendo que retornaria para casa em 1 de janeiro. Desconfiado da história, o jovem, então, teria checado um aplicativo de localização, que divide com a companheira, e verificado que o celular dela, com o qual os dois se comunicavam, estava em Planaltina. Sentindo que algo poderia estar errado, o rapaz mandou prints para Gabriela por mensagens e passou a confrontá-la.
2/1- Gabriela e a mãe, Renata, enviaram um áudio para o jovem dizendo que um “processo relacionado a um trator do pai dela” – Marcos Antônio, 54– teve “problemas” e que, por esse motivo, a família precisou fugir. Desde então, não responderam mais.
Preocupado, o jovem entrou em contato com Thiago, 30, irmão de Gabriela, que teria dito a ele “não saber de nada”. Dias depois, Thiago o teria procurado solicitando os documentos da mãe – Renata. Nesse momento, ainda segundo relatou o menino à polícia, Thiago, na tentativa de encaminhar a conversa dos dois para um terceiro, a reencaminhou, por engano, ao próprio cunhado, com quem conversava. Ao perceber o erro, o marido de Elizamar apagou a mensagem imediatamente.
11/1 – Após tentativas frustradas de falar com a namorada e de entregar os documentos da sogra, o jovem pediu para que Thiago enviasse a ele uma localização para que pudesse deixar os pertences de Renata. Thiago, então, o respondeu com a localização da casa onde mora, em Santa Maria. Contudo, e novamente, outra intercorrência atrapalhou o plano. Essa, segundo o rapaz, foi a última vez em que conseguiu conversar com o cunhado.
Dias depois, tentou contatar novamente Thiago, mas não teve retorno. Por isso, resolveu ir até a casa onde vivia Gabriela, mas nada lá encontrou.
12/1 – Elizamar desaparece com os filhos após dirigir até a casa do sogros para buscar o marido Thiago.
13/1 – Ao não conseguir contatar a mãe, a filha de Elizamar consegue conversar com Thiago. Segundo a menina, o padrasto teria dito que “teve uma discussão com a esposa” e que ela teria ido embora sem ele. Conforme o depoimento, Thiago teria dito, ainda, que estava “arrumando as coisas para viajar com o pai”.
13/1 – Carro de Elizamar, um clio preto, é encontrado carbonizado com quatro corpos dentro na rodovia GO-436, Km 69, localizado em Luziânia-GO.
13/1 – Núbia, irmã de Renata – sogra de Elizamar – disse que a mulher mandou um áudio no grupo da família, por volta das 21h, informando que estava em um evento conhecido como vaquejada e que retornaria à casa no dia seguinte (sábado).
14/1 – Filho de Elizamar registra o desaparecimento da mãe e dos três irmãos mais novos: os gêmeos Rafael e Rafaela da Silva, 6 anos, e Gabriel da Silva, 7.
14/1 – Um Siena, em nome de Marcos Antônio, é encontrado carbonizado com duas pessoas dentro na BR-251, altura de Unaí (MG)
15/1 – Núbia registra boletim de ocorrência indicando o desaparecimento da irmã, Renata, do marido dela, Marcos Antônio, e dos filhos do casal, Gabriela e Thiago.
15/1 – Inteligência da Polícia Civil de três estados cruza dados de boletins de desaparecimentos registrados e placas de carros carbonizados.
16/1 – Boletim de ocorrência é registrado indicando o desaparecimento de Cláudia Regina Marques de Oliveira e Ana Beatriz Marques de Oliveira.
17/1 – Polícia prende dois suspeitos: Gideon Batista de Menezes, 55 anos, e Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49 anos.
17/1 – Suspeitos apontam Marcos e Thiago como mandantes dos assassinatos. Segundo os criminosos, as mortes teriam sido motivadas por R$ 500 mil
17/1 – Polícia prende Fabrício Silva Canhedo, 34 anos, terceiro envolvido no crime.
18/1 – Polícia diz que corpos encontrados em carro carbonizado em Unaí pertencem a mulheres.
18/1 – Corpo é encontrado em cativeiro onde parte de membros da família eram mantidos em cárcere.
18/1 – PCDF descarta envolvimento de pai e filho em chacina de família.
19/1 – Corpos encontrados em carro carbonizado em Luziânia são de Elizamar e 3 filhos.
19/1 – Corpo encontrado em cativeiro é de Marcos Antônio, sogro de Elizamar.
21/1- Polícia identifica um quarto suspeito na Chacina: Carlomam dos Santos Nogueira, 26 anos – considerado foragido.
Metrópoles
Justiça Federal do RN condena empresário a quase 25 anos de prisão por tráfico internacional de drogas
23/01/2023
Foto: Geraldo Jerônimo
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou um empresário a quase 25 anos de prisão por tráfico internacional de droga operado a partir do Porto de Natal. Ele teria movimentado 279,51 kg de cocaína no terminal.
De acordo com a Justiça, Bruno dos Santos Silva já está preso na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal, e recebeu pena de 24 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além de multa de R$ 376.750.
“Para além da prática dos núcleos verbais quanto a exportar e transportar a substância, é evidente a transnacionalidade do delito. É que a cocaína foi remetida daqui do Estado do Rio Grande do Norte para a cidade de Rotterdam, na Holanda, mas restou apreendida em Sint-Katelijne-Waver, na Bélgica, atraindo a aplicação da causa de aumento prevista”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, na sentença.
Durante as investigações, em junho de 2020, o homem teria se apresentado como empresário e proprietário de uma carga de manga que iria para o Porto de Natal. Inicialmente, ele se identificou como sendo Luiz Bruno Pereira Júnior.
No entanto, a polícia descobriu o nome falso e concluiu que ele era foragido do sistema prisional do Estado de São Paulo.
O homem morava na zona rural de Macaíba, região da Grande Natal. Segundo a Justiça, o réu condenava operava o tráfico internacional junto com outro réu, que teve o seu processo desmembrado do original.
Do G1/RN
Homem é preso após ameaçar pessoas em posto de combustíveis e disparar arma de fogo em Natal
23/01/2023
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Foto: PM RN.
Um homem de 45 anos foi preso durante o final de semana em Natal após ter ameaçado pessoas nas dependências de um posto de combustíveis.
Ele foi conduzido à Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde foi autuado, e armas foram apreendidas.
O caso ocorreu na noite do sábado (21). Militares do 5º Batalhão da PM atenderam a ocorrência após populares denunciarem que um homem estava no estabelecimento ameaçando pessoas.
De acordo com a Polícia Militar, o suspeito chegou a disparar para cima durante o episódio. O homem foi preso em flagrante e foram apreendidos com ele duas armas calibre 38 e 11 munições do mesmo calibre.
Por G1 RN.
Atleta potiguar é destaque no Jiu Jitsu e traz medalha de ouro para casa
23/01/2023
O atleta potiguar Felipe Magnus foi medalha de ouro no Jiu Jitsu, neste último final de semana (21 e 22), através da AJP Tour Regional de Fortaleza. O evento é organizado pela Federação dos Emirados Árabes Unidos. Após três lutas, ele se sagrou campeão da categoria até 77 kgs faixa marrom.
Natural de Pau dos Ferros, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, Felipe representou a equipe Team Soares e agora segue em busca de mais pontos para se classificar para o mundial.
Em suas redes sociais, o atleta dedicou a vitória a um ex-aluno e amigo, conhecido como “Gabriel da X”. “Fui lá e fiz essa homenagem a ele. Sei que, lá do outro lado, ele está torcendo por mim. Que Deus o tenha”, publicou.
Veranistas da praia de Tabatinga reclamam da quantidade de lixo e falta de serviço
23/01/2023
Foto: Reprodução/Natal Praias.
O Blog do BG recebeu hoje (23) denúncias de dos veranistas da praia de Tabatinga sobre a quantidade de lixo na região, situada em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, e a falta de serviço por parte da prefeitura.
“Sou veranista em Tabatinga há 35 anos. Nunca vi um prefeito tão incompetente. Não passou um carro do lixo, lixo até as canelas aqui”, disse um dos denunciantes revoltado. Ele pede que o prefeito tome providências. “E a gente pagando imposto”, complementa.
Suspeito de 37 anos é preso por estupro de vulnerável na Grande Natal; vítima fugia de casa para se encontrar com ele
23/01/2023
Foto: Reprodução.
Policiais civis da 25ª Delegacia de Polícia (DP de Nísia Floresta) prenderam em flagrante, na última quinta-feira (19), Otávio Maciel do Nascimento, 37 anos. Ele foi detido no povoado de Jenipapeiro, no município de Nísia Floresta, pela suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo as investigações, o crime foi praticado contra uma adolescente de 13 anos. A mãe da vítima registrou a ocorrência em 29 de novembro de 2022, informando que a filha fugia de casa para se encontrar com o vizinho de 37 anos. Todos foram ouvidos, a adolescente e o investigado negaram o fato e as perícias foram requisitas.
Ainda no aguardo do retorno do laudo de exame psicológico da adolescente, na quarta-feira (18), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requisitou a instauração de procedimento relativo ao desaparecimento da vítima, já tendo acompanhamento do Conselho Tutelar. Foi instaurado novo procedimento e a mãe informou que a adolescente havia desaparecido desde o dia 06 deste mês, não tendo comunicado à Polícia Civil, apenas entrou em contato com o Conselho Tutelar, que vinha acompanhando o caso. No procedimento a mãe e o suposto autor foram ouvidos, além de organizadas as equipes para buscas da vítima.
Já no dia seguinte, dia 19 deste mês, por volta das 10h, a adolescente foi encontrada na casa do suspeito, que foi preso em flagrante delito pelo crime de estupro de vulnerável. A adolescente foi encaminhada para exames periciais no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) e para procedimentos cabíveis.
Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Homens são condenados por aplicar golpe contra idoso em agência da Caixa na Grande Natal
23/01/2023
Foto: Richardson Hill.
Dois homens acusados de praticarem estelionato contra um idoso em uma agência bancária, na região metropolitana de Natal em meados do ano passado, foram condenados pela 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante a uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 135 dias-multa. A penalidade pecuniária deve ser paga no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da sentença.
A denúncia narra que no dia 13 de agosto de 2022, por volta das 10h22, na Avenida Tomaz Landim, na agência da Caixa Econômica Federal, localizada no bairro Jardim Lola, em São Gonçalo do Amarante, os três acusados associaram-se para o fim específico de cometer crimes, além de, mediante ardil, e com a finalidade de obter vantagem ilícita (dinheiro), induziu a erro a vítima, um idoso com 65 anos de idade, causando-lhe sérios prejuízos financeiros.
Consta nos autos que no dia, local e hora citados, o idoso se dirigiu até a sua agência bancária, onde realizou um saque no valor de R$ 1.200,00. Após sair do terminal eletrônico, a pessoa posteriormente identificada como sendo um dos acusados abordou a vítima dizendo que teria saído um “papel” do terminal eletrônico utilizado pela vítima.
Segundo o acusado, tal “papel” informara que seria realizada uma atualização na conta da vítima, e que ele, o réu, o auxiliaria, visto que melhor manuseia caixas eletrônicos. Na sequência, o outro comparsa se aproximou e solicitou ajuda para o mesmo “serviço”, objetivando ludibriar o idoso. A vítima, ingenuamente e na confiança no sistema bancário, aceitou a ajuda.
A partir daí, o segundo acusado e o comparsa, realizaram a troca do cartão bancário da vítima e, em seguida, realizaram um saque em sua conta-corrente no valor de R$ 800,00, além de outros quatro débitos em maquinetas com os seguintes valores: R$ 3.280,00, R$ 1.100,00 e R$ 33,86, totalizando um prejuízo de R$ 5.213,86.
Depois de efetuarem o crime contra o idoso, os acuados se deslocaram para o interior do estado, através da BR-406, e na altura do KM-159, no posto da PRF de Ceará-Mirim, o veículo em que ocupavam recebeu ordem de parada, já tendo a PRF a informação de que os ocupantes daquele automóvel estavam praticando delitos.
Maquinetas e cartões de crédito
Durante a abordagem, foi realizada minuciosa revista ao interior do veículo momento em que foram encontradas embaixo do carpete do automóvel duas maquinetas de cartão “moderninha”, e em um compartimento fechado, localizado por trás do porta-luvas, diversos cartões de crédito em nome de terceiros, incluindo o do idoso, num total de 34 cartões, além da quantia de R$ 2.872,00.
Não conseguindo explicar a origem daqueles objetos, assim como da quantia apreendida em poder do grupo, o trio recebeu voz de prisão. Segundo os policiais rodoviários federais que realizaram as prisões em flagrante delito, os criminosos cometeram o mesmo crime de estelionato contra outra pessoa em agosto de 2022, bem como tomaram conhecimento de que os acuados praticaram crimes da mesma natureza em vários estados da federação, como no Estado de Goiás.
No curso do processo, um dos acusados que se encontrava em prisão domiciliar em razão de grave enfermidade, veio a óbito em outubro do mesmo ano, fato que gerou a declaração de extinção da punibilidade em relação ele. Os outros dois acusados tiveram os pedidos de condenação aceitos pela juíza Ana Karina de Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja no interior do RN
23/01/2023
Foto: Adriano Abreu.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver, cidade a 452 quilômetros a Oeste de Natal, contra sentença da Vara Única da Comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para construção de uma igreja. O pedido de anulação da doação foi feito por um cidadão por meio de ação popular. A decisão ocorreu à unanimidade.
O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais. Assim, o prefeito e o beneficiário com a doação foram condenados a reintegrarem o bem ao patrimônio municipal, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária.
Após a condenação na primeira instância de jurisdição, o Município de Venha-Ver recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que houve validade do ato de doação de terreno público para construção da Igreja, pois encontrou respaldo ulterior na lei municipal n. 317/18, ressaltando a desnecessidade de licitação, senão de autorização legislativa.
O ente público municipal apelou, ainda, para a existência da função social em consonância com os objetivos da cidade. Ao final, pediu pelo provimento do seu recurso.
Critérios não observados
Ao analisar a demanda, o relator, o juiz convocado Diego Cabral lembrou que a Lei Federal nº 4.717/65 (regula a ação popular) preceitua que qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
Para o magistrado, a doação feita pelo prefeito à época não observou os requisitos legais, como não ter sido editada a devida autorização legislativa em relação à doação do bem imóvel em discussão, que ocorreu em setembro de 2017 e que não houve avaliação prévia do bem.
Foi considerado também que não foi demonstrada justificativa para realização da dispensa de licitação e, ainda, que não foi comprovado que o donatário não possuía outro imóvel residencial e não dispunha de recursos suficientes para adquirir, por compra, o terreno.
Diego Cabral explicou que o procedimento adotado pelo ente municipal não observou as exigências previstas nas legislações específicas, já que o ato administrativo em discussão deve satisfazer todos os requisitos legais, sob pena de abrir margem a interpretações discricionárias por parte do administrador público.
Segundo ele, embora no decorrer da ação judicial o ente municipal tenha encaminhado à Câmara dos Vereadores Projeto de Lei autorizando a doação do bem imóvel em questão à organização religiosa citada nos autos, tal fato, por si só, não é suficiente a legitimar a doação anteriormente realizada pelo Município.
(Processo nº 0100061-02.2018.8.20.0131)
Justiça prorroga uso da Força Nacional em Brasília até 4 de fevereiro
23/01/2023
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal.
A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.
A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Agência Brasil.
Coca-Cola é a segunda palavra mais falada no mundo, veja qual é a primeira!
23/01/2023
Foto: Pixabay/birgl.
A palavra Coca-Cola é a segunda palavra mais falada no mundo, ficando atrás apenas de OK. Marca mundial, o refrigerante entra para a lista de palavras universais, que são facilmente compreendida por todos.
O termo Ok é usado praticamente por toda a população mundial, para qualquer tipo de situação, uma confirmação, uma afirmação maioria das situações pode ser dito.
Qual a origem da palavra OK?
Foi como uma brincadeira que um jornal de Boston criou, em 1839, a expressão “O.k.”, que designava “tudo certo” e que se propagou a ponto de ser reconhecida hoje em qualquer parte do mundo.
Outra versão diz que o ok surgiu como abreviatura da expressão inglesa oll korrect, forma vulgar de escrever all correct, indicando, no universo náutico, que nada de errado havia com uma embarcação.
O marinheiro encarregado de fazer a vistoria, não encontrando nenhuma irregularidade, dizia OK e o navio zarpava.
Já Coca-Cola, se tornou atrativa e enraizada na mente das pessoas quando se fala em cinema, pipoca, pizza, almoço e etc, há uma associação do produto diretamente com momentos felizes e de lazer.
Segundo a consultoria Euromonitor, o consumo de refrigerantes no mercado brasileiro projetado para 2022 estará 20,3% abaixo do que se via em 2012.
O fato é que cada vez mais, beber seu refrigerante favorito ficou mais fácil e simples e principalmente, não precisa mais sair de casa, com a tecnologia hoje chega até a sua porta.
Estratégia da Coca-Cola?
A estratégia é sempre associar e tornar a Coca-Cola presente em seus momentos de felicidade. Não é por acaso que o slogan da empresa “Abra a felicidade” é mais sobre um estado de espírito do que sobre o produto em si. Sim, hoje a Coca-Cola é a segunda palavra mais falada no mundo, a maioria das pessoas assimilam a sede a necessidade de um Coca-Cola gelada.
Com uma variação de concorrentes por vários lugares e regiões do Brasil e mundo a Coca-Cola, sempre esta na lista de preferência, de mais de 90% da população.
Por Moneytimes.
Hospedagem de Lula e Janja em Brasília já ultrapassa R$ 215 mil
23/01/2023
A hospedagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Rosângela Silva, em Brasília, já custou R$ 216.823,95 ao governo federal.
O líder do Executivo e sua esposa estão hospedados em um hotel no centro da capital federal, enquanto a futura residência oficial do casal, o Palácio da Alvorada, passa por reformas.
As informações foram divulgadas pelo Diário Oficial, porém, o documento não detalha quantas diárias foram incluídas, nem o número de pessoas que estão hospedadas no local como parte da comitiva do presidente.
Em entrevista concedida à GloboNews no início deste mês – antes mesmo das invasões antidemocráticas aos prédios dos Três Poderes -, Janja criticou a falta de cuidado com a conservação do Palácio da Alvorada.
“O que a gente percebe é a falta de cuidado, de manutenção… os pés dos móveis, que são de latão, não estão polidos. Os móveis não são os originais. A gente vai tentar recuperar isso”, disse a socióloga.
Janja acrescentou que Lula ficou decepcionado com a situação do local.
“Ele ficou um pouco desolado, porque ele morou um ano e pouco com Dona Marisa na Granja do Torto para fazer uma grande reforma. As obras foram restauradas, foi tudo deixado perfeito para em menos de dez anos estar nesse estado”, acrescentou ela.
Por Bang Showbiz/Yahoo.
