Cantora potiguar descobre câncer e pede ajuda na internet para fazer tratamento
04/08/2022
Foto: Reprodução
A cantora e compositora Simona Talma, um dos principais nomes da música potiguar, iniciou uma campanha na internet em busca de ajuda. A artista, que tem 22 anos de carreira e já lançou três discos autorais, descobriu um câncer de mama e precisa de apoio para fazer o tratamento, já que ela terá de suspender algumas atividades.
Para conseguir arrecadar recursos, Simona Talma abriu um fundo de financiamento coletivo na plataforma Vakinha. No texto de apresentação, ela estipula R$ 25 mil como meta de arrecadação. Até esta quarta-feira (3), ela já havia conseguido metade do valor, a partir de 172 doações.
“Estou no segundo mês de tratamento fazendo quimioterapia e esse caminho pela cura tem sido o maior desafio da minha vida. São muitos os medos, a mudança de vida é gigante. Felizmente meu tratamento é pelo SUS, mas não engloba tudo que um paciente oncológico precisa. Tenho conseguido trabalhar muito pouco, dando algumas aulas de canto presencial e online, mas ainda estou entendendo e lidando com os efeitos da quimio no meu corpo e confesso que tem sido devastadores, física e emocionalmente”, explica a cantora.
“Esse financiamento é para que você, que faz parte da minha vida, da minha história, que acompanha meu trabalho, que me admira, possa me ajudar a ter mais conforto nesse período de tratamento. Estou otimista e lutando bravamente, o tratamento já está dando resultado!”, registra Simona Talma.
Além de abrir o fundo de financiamento coletivo, Simona Talma anunciou a realização de eventos para arrecadar mais recursos. O primeiro será um show com participações de Luaz, Boca Seca e Orquestra Greiosa. O show será no dia 28 de agosto, na Cervejaria Resistência, em Ponta Negra. “Você pode colaborar com quanto quiser e receber ingressos para esse show”, diz a artista.
Além de se apresentar em shows pelo Estado afora e lançar três álbuns autorais, Simona Talma já produziu o EP EntreAberta da cantora Clara e o álbum Aram, da banda Luaz. Como compositora, tem 82 músicas gravadas e 10 álbuns. Em 2021, iniciou um trabalho de mentoria para jovens talentos por meio de consultorias sobre gestão de carreira, processo criativo e direitos autorais. Simona também participou do programa The Voice Brasil, da TV Globo.
Como ajudar:
Contribuição na plataforma Vakinha:
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/colaboracoes-para-simona-talma
Doação via PIX:
simonatalma@hotmail.com
Reserva de ingressos para o show:
byancavanderlei@gmail.com
98 FM
Política Câmara aprova urgência para analisar projeto de Lei que regulamenta o lobby
04/08/2022
Foto: Pablo Valadares/Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o pedido de urgência para analisar o PL (projeto de Lei) 4391/2021, que regulamenta o lobby. A proposta é de autoria do Executivo.
Os congressistas aprovaram de forma simbólica o Requerimento 630/2022, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Com isso, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Casa.
A Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), instituição que representa os lobistas no Brasil, trabalha para que a votação seja na 1ª semana de agosto.
Em 17 de maio, a associação iniciou a coleta de assinaturas de forma digital para montar a frente parlamentar da categoria. Segundo Carolina Venuto, presidente da Abrig, é um resultado das tecnologias adotadas na pandemia.
“São necessárias quase 200 assinaturas e houve a transformação do ambiente físico para o virtual, tem sido uma dificuldade. É um efeito colateral da pandemia. Acho que vai ser mais fácil no futuro, mas a gente é a 1ª frente com coleta digital”, disse.
A coleta de apoios para a frente está usando uma tecnologia desenvolvida na pandemia. Ao invés das tradicionais assinaturas físicas, agora é utilizado um sistema de QR code que o congressista usa o celular para votar.
Hoje, há um debate em curso sobre o termo que será utilizado para a se referir à profissão. Além de “lobby”, são usados os termos “relgov”, que significa “relações governamentais” e RIG (Relações Institucionais e Governamentais), que é usado para nomear a associação.
Poder 360
Justiça anula julgamento que condenou quatro réus por incêndio na boate Kiss
04/08/2022
Foto: REPRODUÇÃO TJ-RS
O Tribunal de Justiça gaúcho decidiu nesta quarta-feira, 3, anular o julgamento que condenou os réus do caso do incêndio na Boate Kiss, que em 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria (RS). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal da Corte, que julgou os recursos da defesa que questionam o resultado do júri, realizado em 10 de dezembro de 2021.
Com a nova decisão, os sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha, devem ser soltos e passar por novo julgamento.
No fim do ano passado, eles saíram do julgamento sem ser presos graças a um habeas corpus preventivo, mas uma liminar do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a prisão dos réus menos de uma semana depois. As penas, após o julgamento mais longo da história do Rio Grande do Sul, variavam entre 18 e 22 anos de prisão.
Nesta quarta, o presidente do julgamento, desembargador Manuel José Martinez Lucas, foi único que não aceitou os pedidos de nulidades por parte da defesa dos réus, mas classificou a decisão de prendê-los como “esdrúxula.” Já os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto, acolheram os argumentos da defesa, que, entre outros pontos, questionavam a igualdade de condições entre defesa e acusação durante o processo. “O nosso dever é avaliar se a condenação se sustenta juridicamente”, afirmou Neto.
Relembre o caso da Boate Kiss
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, conforme as investigações, o músico Marcelo de Jesus dos Santos, integrante da banda Gurizada Fandangueira, acendeu um “sputnik” -sinalizador de uso externo que solta faíscas brilhantes. As fagulhas atingiram o teto feito de espuma, que fazia o isolamento acústico do local, acendendo o fogo, que se espalhou rapidamente.
A queima da espuma, além de acelerar o espalhamento das chamas, liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Essa fumaça tóxica matou, por sufocamento, a maior parte das vítimas.
Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas. A discoteca não tinha saídas de emergências adequadas e os extintores de incêndio eram insuficientes e estavam vencidos.
Estadão Conteúdo
Justiça anula julgamento que condenou quatro réus por incêndio na boate Kiss
04/08/2022
Foto: REPRODUÇÃO TJ-RS
O Tribunal de Justiça gaúcho decidiu nesta quarta-feira, 3, anular o julgamento que condenou os réus do caso do incêndio na Boate Kiss, que em 2013 matou 242 pessoas em Santa Maria (RS). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal da Corte, que julgou os recursos da defesa que questionam o resultado do júri, realizado em 10 de dezembro de 2021.
Com a nova decisão, os sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha, devem ser soltos e passar por novo julgamento.
No fim do ano passado, eles saíram do julgamento sem ser presos graças a um habeas corpus preventivo, mas uma liminar do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a prisão dos réus menos de uma semana depois. As penas, após o julgamento mais longo da história do Rio Grande do Sul, variavam entre 18 e 22 anos de prisão.
Nesta quarta, o presidente do julgamento, desembargador Manuel José Martinez Lucas, foi único que não aceitou os pedidos de nulidades por parte da defesa dos réus, mas classificou a decisão de prendê-los como “esdrúxula.” Já os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto, acolheram os argumentos da defesa, que, entre outros pontos, questionavam a igualdade de condições entre defesa e acusação durante o processo. “O nosso dever é avaliar se a condenação se sustenta juridicamente”, afirmou Neto.
Relembre o caso da Boate Kiss
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, conforme as investigações, o músico Marcelo de Jesus dos Santos, integrante da banda Gurizada Fandangueira, acendeu um “sputnik” -sinalizador de uso externo que solta faíscas brilhantes. As fagulhas atingiram o teto feito de espuma, que fazia o isolamento acústico do local, acendendo o fogo, que se espalhou rapidamente.
A queima da espuma, além de acelerar o espalhamento das chamas, liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Essa fumaça tóxica matou, por sufocamento, a maior parte das vítimas.
Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas. A discoteca não tinha saídas de emergências adequadas e os extintores de incêndio eram insuficientes e estavam vencidos.
Estadão Conteúdo
Guedes diz que vai zerar IPI para reindustrializar o país
04/08/2022
Foto: Divulgação XP/Twitter
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de modo a dar um impulso adicional para o setor industrial do país.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou Guedes, durante participação no evento Expert XP. O ministro não detalhou, contudo, de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
Guedes também afirmou que o Brasil está no “início de um longo ciclo de crescimento”, enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos.
“Estamos em equilíbrio fiscal. O fiscal está forte”, disse o ministro, que defendeu o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal, frente aos impactos da guerra na Ucrânia para bens essenciais como os alimentos. Ele ressaltou que o crescimento dos gastos previsto para este ano não irá acarretar em uma expansão do tamanho do Estado, e que, em situações excepcionais, como uma pandemia ou uma guerra, medidas extraordinárias, como o congelamento dos salários dos servidores, contribuem para manter o equilíbrio fiscal.
Ele acrescentou que, a despeito das revisões para baixo no PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, acredita que o crescimento da economia no ano que vem será maior do que o observado neste ano, em um cenário de desaceleração da inflação e queda na taxa de juros.
“O Brasil está condenado a crescer 10 anos seguidos”, afirmou Guedes, que projetou que a taxa de desemprego deve encerrar o ano ao redor de 8%. “O pior já passou.”
FolhaPress
Justiça bloqueia contas da Igreja de Valdemiro Santiago para pagamento de dívida de mais de meio milhão, mas não acha nem um centavo
04/08/2022
Foto: reprodução
A Justiça paulista decidiu bloquear as contas da Igreja Mundial, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago.
A decisão foi tomada pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da comarca de Ubatuba, mas acabou sendo inócua: não havia um único centavo nas contas da Igreja, que diz em seu site possuir cerca de 6.000 templos no Brasil e em outros diversos países.
A origem da disputa é uma ação de despejo movida pela professora D.O., que, em 2009, alugou um imóvel em Ubatuba para o funcionamento de um templo.
A Igreja, no entanto, parou de fazer os pagamentos combinados em outubro de 2017, e a proprietária foi à Justiça cobrar uma dívida calculada hoje em cerca de R$ 550 mil, considerando correção monetária, multa e custas processuais.
Na defesa apresentada à Justiça, a Mundial não negou a dívida, mas afirmou ser uma organização religiosa sem fins lucrativos, que se mantém exclusivamente de dízimos e doações. Disse que seu “caixa é volátil por natureza, uma vez que os dízimos e contribuições seguem a liberalidade dos fiéis, sendo de natureza voluntária e esporádica.”
A Igreja requereu o prazo de um ano para desocupar o imóvel, argumentando que entidades religiosas gozam de proteção especial na lei do inquilinato.
O Tribunal de Justiça não aceitou o pedido e condenou a Igreja, mantendo a ordem de despejo e o pagamento dos aluguéis atrasados. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A Mundial pode apenas questionar o cálculo dos valores da dívida.
A ordem de bloqueio das contas da Igreja havia sido dada para tentar garantir o pagamento de cerca de R$ 50 mil referente aos honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representa a professora.
Fundada em Sorocaba em 1998 pelo apóstolo Valdemiro, um dissidente da Igreja Universal, a Mundial passa por uma grave crise financeira, que foi agravada pela pandemia do coronavírus. Na Justiça paulista há centenas de ações de cobrança em curso.
Nos processos, a Mundial costuma afirmar que é “público e notório” que vem enfrentando dificuldades financeiras, “principalmente pelo longo período de pandemia”.
“Todas as igrejas do Brasil foram compelidas a fechar as portas”, afirmou à Justiça. “Sem a realização de atividades religiosas, houve uma drástica diminuição da arrecadação, uma vez que os fiéis restaram impedidos de frequentar os templos”, declarou.
UOL – Rogério Gentile
Equipe das Forças Armadas passa quase sete horas em inspeção do código-fonte da urna eletrônica no TSE
04/08/2022
Foto: Antônio Augusto/SECOM/TSE
Técnicos das Forças Armadas passaram quase sete horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles realizaram inspeção no código-fonte da urna eletrônica e tiveram acesso autorizado a outras informações. A Corte atendeu a pedido do Ministério da Defesa, que solicitou o envio da equipe como parte do processo de fiscalização das eleições.
A expectativa é que representantes da Defesa voltem nesta quinta-feira (4) para retomar o trabalho de análise. De acordo com o TSE, as Forças Armadas foram informadas de que o acesso ao código-fonte da urna estava liberado para as entidades cadastradas desde outubro do ano passado, mas não manifestaram interesse em realizar o procedimento na época.
No ofício enviado à Justiça Eleitoral, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, solicitou que o grupo tenha prazo inicial até o dia 12 deste mês para realizar as avaliações. O documento foi carimbado como prioridade, para ser atendido de maneira “urgentíssima”.
Os militares estão acessando os códigos-fonte do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (Vota), do Sistema de Logs de aplicações SA e Vota e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022. A solicitação enviada por Paulo Sérgio foi atendida na íntegra.
A previsão é que os militares realizem ações no TSE até o dia 12 deste mês. Internamente, o Ministério da Defesa não descarta a possibilidade de pedir extensão do prazo ou solicitar novas inspeções em outras datas.
Os questionamentos da Defesa sobre a segurança, transparência e integridade do sistema eletrônico de votação têm gerado incômodo na Corte Eleitoral e são vistos como uma agenda para agradar ao presidente Jair Bolsonaro. Mas a avaliação é que não se deve colocar entraves, no momento, para ações de fiscalização, a fim de reduzir as tensões no período eleitoral.
R7
STF suspende julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade
04/08/2022
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta quarta-feira (3/8), o julgamento que vai indicar se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa.
A análise vai dizer se os parâmetros do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2021, podem ser aplicados a agentes públicos e políticos já condenados por improbidade ou réus em ações do tipo. Se a decisão for pela retroatividade, o prazo de prescrição para políticos pode ser reduzido e, assim, eles se tornarem elegíveis.
Por isso, o rumo desse julgamento é amplamente aguardado por aqueles que desejam disputar as eleições. A discussão em plenário começou com a leitura do caso pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, advogados do caso inicial fizeram suas sustentações orais. Ao todo, oito advogados e amicus curiae (parte que tem como objetivo dar subsídios às decisões do tribunal) falaram sobre o tema.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manteve seu posicionamento de que as alterações trazidas pela Lei 14.230/21 não devem retroagir para beneficiar agentes públicos condenados com base em regras que vigoravam anteriormente (Lei 8.429/92).
Para Aras, as práticas delituosas cometidas na vigência do antigo regramento, só devem ser computados a partir de 2021.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes introduziu o tema no plenário, mas devido ao avançar da hora, decidiu continuar o voto sobre o mérito do caso, em sessão desta quinta-feira (3/8).
Caso na origem
O caso em questão trata de ação civil pública ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi pedir a condenação de uma procuradora – contratada para defender em juízo os interesses da autarquia – e reivindicar o ressarcimento dos prejuízos causados em razão de sua atuação. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006.
No recurso ao STF, a ex-procuradora argumenta que a ação seria inviável por ter sido proposta após o prazo prescricional de cinco anos. Sustenta, ainda, que a imprescritibilidade prevista na Constituição (artigo 37, parágrafo 5º) se refere a danos decorrentes de atos de improbidade administrativa dolosa, e não a ilícito civil.
Impactos
Hoje, mais de mil processos espalhados por todo o país aguardam por essa decisão do STF. Se os ministros votarem pela retroatividade da lei, ou seja, se as normas passarem a valer para ações de condenação culposa que já haviam sido julgadas ou ajuizadas pelo Ministério Público, os condenados passam a ter um prazo de prescrição do caso de quatro anos. Antes, o prazo para os casos prescreverem era de oito anos.
Se os ministros votarem pela retroatividade da lei, políticos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF) e outros, podem ser beneficiados.
Como o entendimento já tem repercussão geral reconhecida, eles podem voltar à Justiça e questionar decisões com base na decisão do STF. Se os ministros decidirem que a lei só vale a partir da promulgação, os políticos condenados deixam de ser beneficiados e alguns se manterão inelegíveis.
Metrópoles
STF suspende julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade
04/08/2022
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, nesta quarta-feira (3/8), o julgamento que vai indicar se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa.
A análise vai dizer se os parâmetros do texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2021, podem ser aplicados a agentes públicos e políticos já condenados por improbidade ou réus em ações do tipo. Se a decisão for pela retroatividade, o prazo de prescrição para políticos pode ser reduzido e, assim, eles se tornarem elegíveis.
Por isso, o rumo desse julgamento é amplamente aguardado por aqueles que desejam disputar as eleições. A discussão em plenário começou com a leitura do caso pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, advogados do caso inicial fizeram suas sustentações orais. Ao todo, oito advogados e amicus curiae (parte que tem como objetivo dar subsídios às decisões do tribunal) falaram sobre o tema.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manteve seu posicionamento de que as alterações trazidas pela Lei 14.230/21 não devem retroagir para beneficiar agentes públicos condenados com base em regras que vigoravam anteriormente (Lei 8.429/92).
Para Aras, as práticas delituosas cometidas na vigência do antigo regramento, só devem ser computados a partir de 2021.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes introduziu o tema no plenário, mas devido ao avançar da hora, decidiu continuar o voto sobre o mérito do caso, em sessão desta quinta-feira (3/8).
Caso na origem
O caso em questão trata de ação civil pública ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi pedir a condenação de uma procuradora – contratada para defender em juízo os interesses da autarquia – e reivindicar o ressarcimento dos prejuízos causados em razão de sua atuação. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006.
No recurso ao STF, a ex-procuradora argumenta que a ação seria inviável por ter sido proposta após o prazo prescricional de cinco anos. Sustenta, ainda, que a imprescritibilidade prevista na Constituição (artigo 37, parágrafo 5º) se refere a danos decorrentes de atos de improbidade administrativa dolosa, e não a ilícito civil.
Impactos
Hoje, mais de mil processos espalhados por todo o país aguardam por essa decisão do STF. Se os ministros votarem pela retroatividade da lei, ou seja, se as normas passarem a valer para ações de condenação culposa que já haviam sido julgadas ou ajuizadas pelo Ministério Público, os condenados passam a ter um prazo de prescrição do caso de quatro anos. Antes, o prazo para os casos prescreverem era de oito anos.
Se os ministros votarem pela retroatividade da lei, políticos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), os ex-governadores Anthony Garotinho (União Brasil-RJ) e José Roberto Arruda (PL-DF) e outros, podem ser beneficiados.
Como o entendimento já tem repercussão geral reconhecida, eles podem voltar à Justiça e questionar decisões com base na decisão do STF. Se os ministros decidirem que a lei só vale a partir da promulgação, os políticos condenados deixam de ser beneficiados e alguns se manterão inelegíveis.
Metrópoles
Câmara aprova projeto que acaba com a saída temporária de presos; matéria segue para análise do Senado
04/08/2022
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Para tanto, altera a Lei de Execução Penal ao revogar os artigos que tratam do tema.
O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.
O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado.
“Relativamente à saída temporária, não é incomum a mídia noticiar o alvoroço causado nas penitenciárias brasileiras por ocasião dos famosos ‘saidões’, principalmente nas datas de comemorações como Dia das Mães, Dias dos Pais, Natal e assim por diante. Há casos, como o da condenada Suzanne von Richtofen, parricida, que gozou do favor legal, mesmo não tendo mais o pai que assassinou, simplesmente porque a lei concede o benefício”, escreveu Capitão Derrite em seu parecer.
Ele ainda argumenta que parcela dos presos não retornam ao estabelecimento prisional após as saídas temporárias ou aproveitam o período para cometer novos crimes, e questiona a própria finalidade da medida.
Atualmente, a saída temporária pode ser concedida a presos em regime semiaberto. A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano
Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da vítima.
O texto aprovado pelos deputados também estabelece que o preso só terá direito à progressão de regime de acordo com resultados de exame criminológico, além de boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, como acontece atualmente. Em todo caso, serão respeitadas as normas que vedam a progressão.
Pelo projeto, a análise dos resultados do exame criminológico será um requisito para o ingresso de presos para o regime aberto. Antes, não era um item obrigatório.
“Isso porque o exame criminológico, consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, consta no parecer do Capitão Derrite.
O projeto aprovado ainda amplia as possibilidades de determinação de uso do equipamento de monitoração eletrônica, como a tornozeleira eletrônica, pelo condenado nas hipóteses legais. O juiz poderá estabelecer a fiscalização por monitoramento eletrônico como condição para a concessão de regime aberto, de livramento condicional e para a aplicação de pena que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos, por exemplo.
CNN Brasil
Copom eleva juros básicos da economia para 13,75% ao ano
04/08/2022
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em meio aos impactos da guerra na Ucrânia e de uma possível recessão nos Estados Unidos – com impactos sobre a economia global -, o Banco Central (BC) continuou a apertar os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 13,25% para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic. O BC manteve o ritmo do aperto monetário. Assim como na última reunião, a taxa foi elevada em 0,5 ponto.
De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de dezembro do ano passado até maio deste ano.
Com a decisão de hoje (3), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano, em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 11,89% no acumulado de 12 meses, no maior nível para o mês desde 2015. No entanto, a prévia da inflação de agosto começa a mostrar desaceleração por causa da queda do preço da energia e da gasolina.
O valor está bastante acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 8,8% no cenário base. A projeção, no entanto, está desatualizada e deverá ser revista para baixo por causa das desonerações tributárias sobre a gasolina e o gás de cozinha. A nova versão do relatório será divulgada no fim de setembro.
As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 7,15%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.
Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1,7% para a economia em 2022.
O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Agência Brasil
COVID: Brasil registra 265 óbitos e 33 mil casos nas últimas 24h
04/08/2022
Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (3), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):
– O país registrou 265* óbitos nas últimas 24h, totalizando 679.275 mortes;
– Foram 33.633* novos casos de coronavírus registrados, no total 33.924.061;
*Sem dados de AC e GO
A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 210. A a média móvel de novos casos é de 31.381.
O ministério da Saúde calcula que mais de 32,5 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.
Casal é executado a tiros dentro de carro e criança é achada às margens de rodovia no interior do RN
04/08/2022
Foto: cedida
Um casal foi executado a tiros dentro de um carro às margens da rodovia RN-118, no município de Ipanguaçu, região Oeste potiguar, na tarde desta quarta-feira (3).
Uma criança de um ano de idade foi encontrada por policiais militares, sem ferimentos, do lado de fora do veículo, às margens da rodovia. A polícia acredita que ela é filha do casal.
As informações foram confirmadas pelo tenente-coronel Maximiliano Fernandes, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar.
Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 13h próximo à comunidade de Pedrinhas. O casal teria sido perseguido e executado com vários tiros de escopeta calibre 12, entre outros tipos de armas de fogo. Várias marcas de tiros ficaram no veículo.
As vítimas não foram oficialmente identificadas até a última atualização desta matéria. Segundo a PM, o homem estava no banco de motorista e a mulher ao lado no banco de passageiro.
“A criança vinha na cadeirinha, no banco de trás. A gente acredita que eles (criminosos) não viram que tinha uma criança no banco de trás. Graças a Deus, ela escapou ilesa. Acredito que eles, depois que mataram os dois, se aproximaram do veículo, viram essa criança no banco de trás e tiraram ela. Quando a viatura chegou ao local a criança estava do lado do carro, sem ninguém por perto”, afirmou o tenente-coronel Maximiliano
Mesmo sem aparentar ferimentos, a criança foi levada para uma unidade de saúde do município pelos policiais militares.
g1-RN
Recenseadora do IBGE é assaltada em Parnamirim com três dias de coleta
04/08/2022
Foto: Ilustrativa/IBGE
Nesta quarta-feira (3), três dias desde o início da coleta de informações para a realização do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o primeiro roubo praticado contra um recenseador foi registrado.
O crime, o primeiro contra os trabalhadores desta edição do Censo, ocorreu em Parnamirim, no bairro Jockey Club. A vítima foi uma mulher, que teve o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) levado pelo assaltante.
Os equipamentos utilizados pelos recenseadores é um aparelho celular adaptado para a realização da coleta de informações, e que depois do uso, tem previsão de serem doados para o Ministério da Saúde.
Após a lavratura do Boletim de Ocorrência, as investigações do caso deverão ficar sob a responsabilidade da Polícia Federal, dado que o equipamento roubado se trata de um patrimônio público federal.
Novo Notícias
PF cumpre mandado de prisão contra homem condenado por contrabando de cigarros na Grande Natal
04/08/2022
A Polícia Federal prendeu na segunda-feira, 1/8, na Comunidade Passagem dos Cavalos, em São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal, um homem, de 31 anos, condenado a 2 anos de 11 meses de reclusão, em regime fechado, pelo cometimento do crime de contrabando de cigarros. O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN.
Segundo a sentença, em abril de 2020, o homem foi flagrado quando transitava em um veículo pela BR 226, nas proximidades do município de Tangará/RN, transportando cerca de 12 caixas de cigarros de marcas estrangeiras, sem a devida documentação legal de importação. Na época dos fatos, quando da sua autuação em flagrante, também restou comprovado que ele já possuía antecedentes criminais, inclusive, com sentença condenatória anterior pelo mesmo tipo de delito.
Após passar por exame de corpo de delito no ITEP, o homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado onde deverá cumprir a pena que lhe foi imposta pela Justiça.
SESAP alerta sobre casos de raiva humana no Brasil
04/08/2022
Foto: Reprodução
Atualmente no Brasil, os casos humanos confirmados para raiva no ano de 2022 somam 5, sendo 4 ocorrências em Minas Gerais e 1 ocorrência no Distrito Federal.
Todos os casos de Minas Gerais tratam-se de crianças, entre 4 e 12 anos de idade, de uma comunidade indígena, da etnia Maxakali, com relatos de agressão e/ou contato com morcegos. Já o caso do Distrito Federal tratou-se de um jovem de 18 anos, com histórico de acidente com gato filhote doméstico. Dos 5 casos, 3 possuem sequenciamento genético AgV3, proveniente de morcego.
No Rio Grande do Norte, o último caso documentado de raiva humana foi datado em 2010, com ocorrência no município de Frutuoso Gomes, localizado no Oeste Potiguar, sendo o morcego o animal transmissor envolvido.
Quanto aos casos de raiva animal, até julho de 2022, 25 animais positivaram, dentre eles um cão, três bovinos, um equino, uma raposa e 19 morcegos. Os municípios envolvidos foram: Mossoró, Natal, Santo Antônio, Lajes Pintadas, Caicó, Jucurutu e Parnamirim. Dos 19 morcegos positivos, 15 foram do município de Natal, 2 do município de Santo Antônio, 1 do município de Caicó e 1 do município de Parnamirim.
Exposição ao Vírus e vacinação
Em situações de exposição ao vírus, ocorrida pela mordedura, lambedura de mucosas ou arranhadura provocada por animais potencialmente transmissores da raiva, o ferimento deve ser lavado com água corrente e sabão e o quanto antes procurar assistência em UPA para avaliação médica.
Se necessário, o paciente será encaminhado para uma das unidades de referência do Estado. O profissional de saúde irá definir a profilaxia mais adequada para cada caso, que pode incluir a observação de cães e gatos domiciliados por 10 dias e/ou aplicação de vacinas e/ou de soro antirrábico.
A vacinação não tem contraindicação, devendo ser iniciada o mais breve possível. Deve-se garantir o completo esquema de vacinação preconizado para uma efetiva proteção. As vacinas humana e animal são gratuitas. A profilaxia humana contra a raiva deve ser iniciada, quando indicada, o mais precocemente possível.
Unidades de Referência para profilaxia da raiva humana são
Natal: Hospital Giselda Trigueiro – HGT (adulto)
Natal: Hospital Maria Alice Fernandes- HMAF (infantil até 14 anos)
Mossoró: Hospital Regional Dr. Tarcísio Maia
Caicó: Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes
Pau dos Ferros: Hospital Cleodon Carlos de Andrade
Márcia Maia lidera pesquisas de intenção de voto na nominata do Republicanos
04/08/2022
Foto: Reprodução
A pré-candidata a deputada federal Márcia Maia lidera, entre os pré-candidatos do partido Republicanos, a maioria das pesquisas de intenção de voto realizadas com foco na disputa por uma das oito vagas do Rio Grande do Norte à Câmara Federal nas eleições deste ano.
Ao todo, entre 10 de maio e 02 de agosto deste ano, Márcia lidera a nominata do partido em nove dentre 12 levantamentos realizados pelos institutos de pesquisa de opinião Brâmane, Seta, Consult e Item que tiveram publicação realizada por diversos veículos de comunicação do estado.
A socióloga aparece na liderança em seis pesquisas, em situação de empate na liderança em duas oportunidades e fica na segunda posição entre os citados em apenas quatro das pesquisas divulgadas, sempre a uma diferença mínima de citações da ponta.
“Sem dúvida, fico muito feliz pelo crescimento da nossa pré-candidatura em todo o estado. Me sinto pronta, leve e mais capaz do que nunca para representar nosso povo. No meu sangue, corre o sangue de luta e nossa caminhada está só começando. Os números traduzem o reconhecimento da nossa história, da trajetória política e, claro, do legado de Wilma de Faria e Lavoisier, cujo trabalho continua através da nossa caminhada”, afirmou Márcia Maia.
A pré-candidata a deputada federal destaca a agenda de debates que deve dominar a Câmara Federal em 2023, como Reforma Tributária, Administrativa e a própria discussão do orçamento público. Márcia defende uma atuação municipalista e de representatividade de setores da sociedade, como a mulher, criança e adolescente, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“O potiguar quer ver representantes comprometidos com o povo e que lutem para incluir o cidadão brasileiro na pauta, que defendam a redução do imposto sobre o consumo do que é essencial, diminuir despesas do estado que não tragam benefícios à sociedade e, claro, assegurem que o pobre seja alcançado pelas políticas públicas e tenham a dignidade restaurada”, ressaltou.
EM NATAL: Biólogo que se passou por engenheiro para fraudar obras é preso pela polícia federal
04/08/2022
Foto: PFRN
Policiais federais prenderam na terça-feira (2) na Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal, um biólogo, 41 anos. O homem foi condenado a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, por ter praticado os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso.
O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN. Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o sentenciado foi conduzido ao sistema prisional do estado onde deverá cumprir a pena.
Segundo a sentença, no ano de 2012, o homem falsificou documentos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agricultura no Rio Grande do Norte (CREA-RN), utilizando o nome de um engenheiro regularmente inscrito naquela autarquia para, de modo fraudulento, assumir a titularidade de obras e subscrever diversos contratos, como se engenheiro fosse.
FOTOS: Operação policial encontra fios de cobres furtados em sucatas do RN; dois são presos
03/08/2022
Fotos: PC/RN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), em conjunto com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria de Tributação (SET/RN), deflagrou, nesta quarta-feira (03), a 7ª fase da Operação Sucata, com o objetivo fiscalizar ferros-velhos e empresas de reciclagem, reprimindo a receptação de materiais comercializados nestes estabelecimentos, em especial os fios de cobre, alvos de furtos nos últimos meses no Estado.
Ao longo das diligências, foram fiscalizados oito estabelecimentos nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca. Em Natal, as ações ocorreram nos bairros do Alecrim, Pajuçara e Nossa Senhora da Apresentação.
Durante as inspeções, dois homens foram presos em flagrante, sendo um por posse irregular de arma de fogo e outro por receptação qualificada. Com eles, foram, ainda, apreendidos cerca de 22 kg de fios de cobre pertencentes à companhia energética do RN e a uma operadora de telefonia móvel.
Foram presos em flagrante delito: Benedito Rodrigues de Lira, 61 anos, pela suspeita da prática do crime de posse irregular de arma de fogo, e João Barbosa da Silva, 57 anos, pela suspeita da prática do crime de receptação qualificada. Além das instituições públicas mencionadas acima, a operação também contou com a colaboração das empresas de telefonia móvel, Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) e Petrobrás.
“Essa operação tem o intuito de fiscalizar estabelecimentos comerciais que comercializem, negociam objetos recicláveis e reprimir eventual crime de receptação de fios de cobre. Nós sabemos que os crimes de furto de material de cobre é um fenômeno nacional e a Polícia Civil junto com esses órgãos fiscalizadores vem atuando com seus setores de inteligência para identificar e combater esse tipo de crime”, afirmou.
Do G1/RN
Na Região do Mato Grande Jorge defende mais incentivos ao setor pesqueiro
03/08/2022
A rotina de viagens pelo RN continua, e desta vez Jorge do Rosário, pré-candidato a deputado estadual (Avante) visitou mais uma vez a bela e hospitaleira Região do Mato Grande. Jorge foi recebido por lideranças e apoiadores de Touros, Pitangui e Bento Fernandes. Foi um dia de muitas andanças e diálogo com o povo da região.
Por onde passou, Jorge recebeu o carinho do povo, reivindicações e ideias. "É sinal de que o povo está conhecendo a nossa pré-candidatura e o nosso projeto. Isso me deixa muito feliz", comentou.
Em Touros, Jorge visitou a Colônia de Pescadores Lucílio Afonso do Nascimento, onde conversou com "Bugosa", presidente da colônia, e outros pescadores que atuam naquela localidade.
Bugosa disse que os pescadores enfrentam dificuldades, já que trabalham com a pesca artesanal, mas que podem aumentar a produção se tiverem acesso a crédito com juros baixos para modernizar as embarcações e os equipamentos de pesca.
Jorge lembrou que o RN ocupa um lugar de destaque no mercado da pesca, que muitas famílias vivem da atividade e que a produção pode melhorar ainda mais com incentivos que baixem o custo de produção e acesso dos pescadores ao crédito. "São ações possíveis, muitas vezes simples e que podem melhorar ainda mais essa atividade econômica primordial para o nosso estado", avaliou.
No final da visita Jorge do Rosário agradeceu ao povo e aos amigos que o receberam de braços abertos em mais essa andança pelo estado.
"A cada vez que volto à região do Mato Grande me surpreendo com a recepção do povo e dos amigos. Agradeço a receptividade das pessoas e dos amigos Samuel Araújo, Pastor Gilberto, Bugosa, Emanuel Sales, Joelson Barbosa, Sandra, Oliveira, Misael, Luís e todos os que estão me ajudando a construir esse projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte", agradeceu Jorge do Rosário.
