INFORME PUBLICITÁRIO: Feirão de Pisos na loja Araújo Material de Construção em João Câmara

01/03/2023

Anvisa acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras nos aviões

01/03/2023

                                            Foto: Angus Mordant

A Anvisa acaba de derrubar a medida que obrigava o uso de máscaras contra a Covid-19 nas áreas de embarque dos aeroportos brasileiros e nos voos domésticos. Reunida na manhã desta quarta-feira, a diretoria colegiada da agência considerou dados mais recentes disponíveis sobre a doença (incluindo aqueles registrados no Carnaval) e reavaliou a norma, que vinha destoando de políticas públicas adotadas em outros ambientes fechados e com aglomeração de pessoas.

Depois de uma flexibilização a partir de agosto de 2022, a Anvisa voltou a requerer as máscaras em novembro diante de um aumento no número de casos de Covid, naquele mês, e também da proximidade com as festas de fim de ano. Agora, o uso delas será novamente facultativo.

O voto neste sentido foi elaborado pelo relator do tema, Daniel Pereira, e acompanhado, até aqui, pela maioria dos integrantes do colegiado.

O Globo

Jandaíra: Câmara aprova quatro projetos de lei que beneficia os servidores do munícipio

01/03/2023

A Câmara Municipal de Jandaíra na sua segunda legislatura apreciou e aprovou cinco projetos de lei, quatro deles beneficiando diretamente os servidores públicos do município.

O primeiro projeto aprovado diz respeito a equiparação do salário mínimo nacional já em vigor; o segundo projeto equipara os salários dos professores ao piso nacional da educação; o terceiro trata do piso salarial dos agentes de saúde; o Quarto projeto de lei aprovado trata do plano de Cargos e salários com aumento para dentistas e enfermeiros.

O 5º projeto de Lei aprovado cria a carteira de identificação do autista, com o documento em mãos o autista tem prioridade no atendimento e o acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde educação e assistência social, evitando constrangimentos e o acompanhamento de laudos para comprovação da condição, beneficiando o próprio beneficiário e seu acompanhante.

Ubaldo: "Homenagem da Malandros à nossa história representa todos os batalhadores da nossa amada Rocas"

01/03/2023

"Digo de todo coração que a homenagem à nossa história de vida representa a história de todos os grandes batalhadores da nossa amada Rocas, que honram nossa comunidade". A declaração é do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que foi o homenageado da mais antiga agremiação carnavalesca em atividade em Natal, a Escola Malandros do Samba, que ganhou, na tarde desta terça-feira (28), o 35º título de campeã na apuração do Carnaval de Natal 2023. 

O parlamentar ressalta que o sorriso dos integrantes do berço do samba de Natal contagiava e a sua sensação era de que todos os roqueiros/canguleiros estavam se sentindo homenageados com a apresentação de um representante da região. "Sou suspeito, mas garanto que foi emocionante a participação de cada integrante da Malandros do Samba no Desfile Oficial no último sábado - dos mais novos aos mais velhos - da avenida e da arquibancada - com chuva ou sem chuva", reforçou.

APURAÇÃO 

Com o samba-enredo "Ubaldo: o menino de Tangará para a passarela do samba de Natal", a escola de samba do bairro das Rocas somou somou 118,10 pontos no Grupo A, à frente de Águia Dourada (117,50), Balanço do Morro (117,40), Acadêmicos do Morro (114,50) e Batuque Ancestral (107,80). Os integrantes da Malandros do Samba acompanharam a apuração na sede da Secretaria de Cultura-Fundação Capitania das Artes (Secult/Funcarte) e iniciaram as comemorações na área externa.

Casa de idosa em Felipe Camarão será a próxima contemplada pela Ong ReforAMAR

01/03/2023

A previsão de início da reconstrução da casa de Carlinda Leocádio da Silva, de 79 anos, é dia 11 de março

Com o objetivo de reformar casas e organizações da sociedade civil em situações de vulnerabilidade social, a Ong ReforAMAR restaura, desde 2018, não somente lares insalubres ou em iminente risco de desabamento, mas também transforma vidas. Vidas como a de Dona Carlinda, 79 anos, selecionada para ser a próxima contemplada pela ação social. 

Moradora do bairro de Felipe Camarão, localizado em Natal/RN, Carlinda Leocádio da Silva, com exceção do cuidado que dispensa aos seus dez gatos e das escassas idas à igreja, pouco tempo tem para fazer algo que lhe traga contentamento. E isso se dá porque passa a maior parte do seu dia carregando baldes de água para suprir as suas necessidades básicas, como cozinhar, lavar roupas, louça e tomar banho, já que a única fonte de água a qual tem acesso vem de uma única torneira localizada fora da casa. Onde mora, Dona Carlinda também enfrenta dificuldades de acesso a pontos de energia, além de precisar conviver com goteiras, chão e paredes barrosas, que lhe oferecem pouca ou nenhuma segurança. 

A casa conta com três cômodos, e somente é possível distingui-los porque na cozinha há um fogão, no quarto, uma cama e na sala, uma televisão. O banheiro está localizado no quintal. Ainda assim, Dona Carlinda não gostaria de sair da sua residência. Em parte, por não haver outro local onde possa morar, mas, sobretudo, porque foi nesta casa onde criou os seus dois filhos e aproveitou os últimos momentos de convívio com os seus pais: “Comprei esse terreno quarenta e três anos atrás, com o salário de costureira que eu recebia na época. Foi o meu cunhado quem me ajudou a construir a casa. De vez em quando eu dou umas ‘topadas’ no chão, e a coluna dói muito por causa dos baldes de água que carrego, mas é aqui que eu gostaria de ficar”. 

Com previsão para o início das obras no próximo dia 11 de março, a Ong ReforAMAR atualmente está angariando doações e recrutando voluntários para que a reforma na casa de Dona Carlinda comece na data prevista. De acordo com a idealizadora e presidente da organização não governamental, Fernanda Silmara, a reconstrução desta casa será desafiadora: “A reforma será total. Já contamos com a ajuda de arquitetos, eletricistas, voluntários  de várias profissões e temos o apoio de algumas empresas do ramo da construção civil, mas ainda precisamos arrecadar fundos para pagar as diárias de pedreiros e parte do material que será utilizado na obra”. 

Sobre a ReforAMAR:

A ReforAMAR nasceu em julho de 2018 com o objetivo de mudar um dos pontos que mais incomodam a vida das pessoas de baixa renda. A ideia é transformar os ambientes, desenvolver o lar.

Associação sem fins lucrativos, a ReforAmar é formada por pessoas que se uniram com o propósito de transformar vidas por meio de reformas de casas e organizações da sociedade civil em situação de vulnerabilidade social.

Para serem contempladas pela ação social, as famílias devem preencher alguns critérios, tais como: ter posse/propriedade do imóvel, ser no estado do RN, ter segurança e logística para receber a reforma, ser de baixa renda. Preferencialmente, a casa deve abrigar crianças, idosos e outros grupos vulneráveis, como pessoas LGBTQIA+. 

VÍDEO: Policial militar dá murro no rosto de mulher em academia

01/03/2023

                                              Foto: Reprodução.

Uma jovem de 18 anos foi agredida por um policial militar de folga dentro de uma academia na capital goiana. De acordo com a Polícia Civil, a discussão entre eles teria sido motivada pelo uso de celular enquanto a vítima utilizava um aparelho. A situação acabou na delegacia.

Como aconteceu

De acordo com a PM, a vítima treinava em uma máquina quando a esposa do agressor perguntou o quanto faltava para ela liberar a máquina. Enquanto ela terminava seu exercício, o casal teria reclamado que a mulher “só ficava no celular”.

Depois do ocorrido, o agressor, Luiz Pereira da Silva Neto Moura de Macena Mendonça, e sua esposa foram usar o aparelho disputado e o homem teria começado a encarar a vítima.

Ao finalizar o uso do equipamento, o policial foi atrás da mulher que estava fazendo os exercícios antes no local para provocá-la. Com os ânimos alterados, eles discutiram e, pelas imagens, também é possível ver que o homem passa a mão na barriga da vítima, que reage e na sequência ocorre a agressão física.

A mulher agredida e as testemunhas foram ouvidas na delegacia. A vítima também passou por exame de corpo de delito. De acordo com a polícia, o PM pode ser indiciado por lesão corporal, ameaça e injúria.

Por meio de nota, a Polícia Militar de Goiás informou que, após tomar conhecimento dos fatos, determinou a instauração de um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias que envolveram o ocorrido. A nota diz ainda que todas as providências cabíveis foram tomadas.

Também em nota, a academia afirmou que não compactua com nenhuma atitude de agressão e que repudia todo e qualquer tipo de violência. A equipe da unidade está prestando todo o suporte necessário à vítima. Além disso, a nota informou ainda que o agressor não faz mais parte do quadro de alunos da academia.

Assista o vídeo:

Com informações do Portal 96 e Metrópoles.

Ativista Greta Thunberg é detida na Noruega

01/03/2023

                                Foto: Alf Simensen/NTB/via Reuters.

A ativista sueca Greta Thunberg foi detida na manhã desta quarta-feira (1º) em Oslo, na Noruega. Ela participava de um protesto com ativistas indígenas locais contra a instalação de turbinas eólicas em áreas pertencentes ao povo originário Sami.

Thunberg e outros ativistas foram detidos por bloquear uma das portas do Ministério das Finanças norueguês. A polícia informou que a jovem já foi liberada.

Ativistas indígenas e ambientalistas pedem ao governo norueguês a remoção das turbinas eólicas na região de Fosen, onde ficam as terras Sami. Em 2021, a Suprema Corte da Noruega decidiu que os dois parques eólicos construídos na área, no centro da Noruega, violaram os direitos do povo originário sob convenções internacionais.

As turbinas, no entanto, permanecem em operação mais de 16 meses depois da decisão judicial. Por isso, nos últimos dias, manifestantes decidiram bloquear o acesso a vários prédios do governo em Oslo em protesto.

Os Sami habitam a região há milhares de anos. Segundo a Unesco, há hoje cerca de 80 mil deles, que vivem principalmente no norte da Noruega, da Finlândia, da Rússia e da Suécia, mas o grupo vem sendo ameaçado pela expansão de ferrovias, a exploração de madeira e a construção de barragens na região.

Detenção na Alemanha

Em 17 de janeiro, a jovem foi detida durante manifestação contra a demolição de uma vila na Alemanha para a reativação de uma mina de carvão. O governo alemão pretende reativar a mineração na região para compensar a crise de energia causada pela guerra na Ucrânia.

Por G1.

Aniversariantes do Dia

01/03/2023

Aniversariante do dia Enzo Hêndrio, ladeado do seu pai vereador Hênio Silva (Foto: cedida arquivo familiar)

Aniversariante do dia Hector Hêndrio, ladeado do seu pai vereador Hênio Silva (Foto: cedida arquivo familiar)

O blog registra nesta quarta-feira, 01 de março a data natalícia os amigos, Enzo Hêndrio foi aprovado na faculdade de (Engenharia Elétrica UFRN/2023), e Hector Hêndrio já faz, (Engenharia Elétrica UFRN), estudantes universitários, filho do vereador Hênio Silva e Edilene, com atuação no município de João Câmara. Desejamos muita saúde, paz, bênçãos e sucesso. Feliz Aniversário! (Fotos: cedida arquivo familiar)

VÍDEO: Após quase 24 horas de protesto, prefeito de São Gonçalo finalmente fala com homem acorrentado a caminhão

01/03/2023

                                              Foto: Reprodução.

O prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva (PT), conversou por telefone com o homem que se acorrentou em um caminhão, nessa terça-feira (28), como forma de protesto contra os buracos na sua rua, no município da Grande Natal.

Vale lembrar que a manifestação aconteceu durante quase 24 horas, onde o sujeito chegou a dormir no local.

Os protestos se espalharam pela cidade e populares chegaram a queimar pneus nas proximidades de onde o homem estava acorrentado.

Em um vídeo divulgado pelo Via Certa é possível ver o momento em que o manifestante é desacorrentado por um membro da Prefeitura.

O homem afirmou que o prefeito estipulou o prazo de 90 dias para concluir as obras no local, no entanto, se não tiver um movimento em 30 dias, retorna para o local.

Com informações do Portal 96 e Via Certa Natal.

Documento usado por Elize Matsunaga para ‘limpar’ ficha criminal no interior de SP tinha três adulterações, diz polícia

01/03/2023

                        Foto: Marcel Snicocca/g1 – Wilson Araújo/ TV Vanguarda.

O atestado de antecedentes criminais usado por Elize Matsunaga, para que ela pudesse trabalhar em Sorocaba (SP), apresenta três adulterações. A informação foi detalhada pela Polícia Civil nesta terça-feira (28).

Elize foi condenada por matar e esquartejar o marido em 2012. Agora, ela responde também pelo crime de uso de documento falso.

O documento tinha mudanças no QR Code, na assinatura digital alfanumérica e no nome da pessoa a qual o documento pertencia e que não possuía registro de antecedentes.

“Ela pegou o atestado de um colega dela, da empresa, sobrepôs o nome dele aqui em cima”, explicou o delegado Acácio Leite, ao tratar do caso. “Deu uma borradinha aqui, no QR Code. E suprimiu dois números do alfanumérico”, conta.

“Nesses documentos que nós apreendemos, enviados para a perícia, foi feita a comprovação com material óptico adequado. A perícia nos ofertou um laudo dizendo que o atestado apresentado por ela realmente é falso. Até certo ponto, é uma cópia mal feita do verdadeiro. Para nós, a partir desse momento, está caracterizado o uso de documento falso”, lembrou.

O delegado também explicou que Elize Matsunaga usou no documento o nome de solteira, Elize Araújo Giacomini.

Função do documento

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), o atestado de antecedentes criminais é um documento fornecido no estado pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Esse documento tem como objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais. Ele apresenta a situação do cidadão no exato momento da pesquisa.

Ainda conforme a SSP, ele não apresenta a ficha pessoal do cidadão. “Somente disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.” O documento tem validade de 90 dias.

O g1 apurou que Elize, em 12 de dezembro de 2022, teve o pedido deferido para mudança de endereço. Isso teria ocorrido porque ela fixou residência em Sorocaba. Na decisão, houve a determinação para que autos fossem remetidos à Vara de Execuções Criminais da cidade.

O sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, ainda mostra a execução como sendo na cidade de Franca. O TJ não comentou a questão.

Indiciamento em Sorocaba

Elize Matsunaga está sendo investigada por usar um documento de terceiros para tentar limpar a ficha criminal dela para um trabalho em um condomínio em Sorocaba, no interior de São Paulo.

“Ela é uma pessoa nacionalmente conhecida. O nome dela gera um conhecimento, um impacto. Ela usou desse artifício, sim, para tentar burlar a fiscalização, para burlar o controle de acesso desse condomínio”, afirmou o delegado Acácio Leite durante coletiva de imprensa, onde apresentou detalhes da investigação sobre o caso.

A defesa nega a adulteração do documento e, em depoimento, Elize disse que foi a empresa onde ela trabalhava que falsificou o atestado de antecedentes (leia mais abaixo).

Elize cumpre liberdade condicional desde maio do ano passado e foi detida em Sorocaba nesta segunda-feira (27).

Segundo a polícia, o carro dela foi monitorado quando ela deixou Franca (SP), cidade onde atualmente mora e trabalha como motorista de aplicativo, e abordado quando acessou a Avenida Dom Aguirre. Na delegacia, ela foi informada de que estava sendo indiciada por uso de documentos falsos.

“Ela está a muito nervosa, sem saber o que estava acontecendo. Nem o carro dela ela tinha condições de dirigir”, disse o delegado.

Elize foi levada ao 8º Distrito Policial, onde disse, em depoimento, que foi a empresa onde ela trabalhava que falsificou o atestado de antecedentes criminais dela, para que ela pudesse ingressar em um dos condomínios para o qual prestava serviço.

Mesmo assim, o delegado informou que Elize será investigada pelo crime e que a empresa onde ela trabalhava em Sorocaba ainda não foi ouvida pelos policiais.

Segundo a polícia, o crime de uso de documentos falsos não cabe prisão e o juiz de Execuções é quem vai definir o futuro da ex-detenta.

Emprego em Sorocaba

Conforme apurado pelo g1, no final do ano passado, Elize participou de um processo de contratação para uma empresa que atua em condomínios de Sorocaba.

De acordo com a investigação, Elize teria alterado os dados do documento de outro funcionário e o utilizado para ingressar em um dos condomínios onde prestava serviço, na região do bairro Wanel Ville, na zona oeste de Sorocaba.

Durante a operação nesta segunda-feira (27), dois atestados foram apreendidos e encaminhados para perícia. Após a perícia, ela poderá ser chamada novamente para depor.

De acordo com o delegado, Elize ficou por pelo menos dois meses em Sorocaba. Ela trabalhava na supervisão e contato com moradores em uma empresa de pintura, como “uma espécie de gerente”, e passou por pelo menos cinco condomínios em várias regiões da cidade.

Ainda segundo a Polícia Civil, Elize escolheu Sorocaba para trabalhar porque tem pessoas conhecidas na cidade, desde quando estava presa. No entanto, o quarto onde ela morava na cidade já está desocupado e a residência de Elize oficial, atualmente, é em Franca.

O que diz a defesa

Ao g1, o advogado de Elize, Luciano Santoro, manteve a versão da cliente, negando o uso de documento falso.

“Nem teria qualquer motivo para tanto, já que seu processo não transitou em julgado e ela poderia ter a certidão de antecedentes sem apontamentos”, explica.

Por G1.

MEI aumenta contribuição e adota novas regras

01/03/2023

                    Foto: Fizkes / elements envato / editado por Jornal Contábil.

Os microempreendedores individuais já estão sob novas regras em seu regime tributário e previdenciário, o MEI. Desde fevereiro, valem os novos valores da contribuição mensal recolhida pela Previdência Social, que equivale a 5% do salário mínimo. Ela seguiu o reajuste aplicado em janeiro de 2023, que foi de 8,91% e elevou o mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00.

Com isso, os MEIs que atuam na área de comércio e indústria passam a pagar R$ 66,10 por mês, já que o valor da contribuição tem o acréscimo de R$ 1,00 para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os prestadores de serviços, que têm o ISS (Imposto sobre Serviços) acrescido ao tributo, pagam R$ 70,10. E os que atuam nas duas especificações (comércio, indústria e serviços) recolhem R$ 71,10.

Tais valores mudarão novamente em 1º de maio, quando o novo valor do salário mínimo deverá subir para 1.320,00, o que já foi confirmado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, os tributos recolhidos pelos MEIs à Previdência subirão para R$ 67,00 (com o ICMS), R$ 71,00 (com o ISS), R$ 72,00 (com os dois). E os MEIs Caminhoneiros, que trabalham no transporte autônomo de cargas, pagarão R$ 158,40, já que, para eles, a contribuição equivale a 12% do salário mínimo.

As mudanças no MEI não se limitam ao aumento dos impostos. Uma das novidades é a alteração do padrão do nome empresarial do MEI, que a partir de agora não terá mais a exposição do número do CPF da pessoa física. A mudança atende à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Antes, o nome empresarial do MEI era composto pelo nome completo do microempreendedor individual mais o CPF dele, deixando esse dado sigiloso à vista. Agora, os MEIs podem fazer alteração no próprio site do microempreendedor individual, onde agora o nome empresarial constará os primeiros dígitos do CNPJ mais o nome do microempreendedor individual”, detalha a professora Flávia Karla Gonçalves, coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe).

Outra mudança foi a implantação do emissor de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que passa agora a ser operado pela Receita Federal e pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Antes, cada prefeitura municipal estava responsável pela emissão das notas fiscais para os MEIs. O sistema nacional entrou em testes no mês de janeiro e passa a ser obrigatório a partir de 3 de abril. Bastará ao microempreendedor fazer o cadastro no sistema, que promete mais facilidade para emitir as notas fiscais.

O que é o MEI?

O MEI, sigla que quer dizer Microempreendedor Individual, é um regime que simplifica o pagamento de impostos e contribuições para trabalhadores autônomos e microempresas que têm faturamento anual de até R$ 81 mil – para os caminhoneiros, o limite de faturamento é de R$ 251,6 mil. “Ele vem justamente para formalizar os empreendedores, que não eram formalizados ou não se formalizavam, pela alta carga tributária das empresas”, resume Flávia

A professora explica que a adesão a esse regime tributário traz uma série de benefícios ao microempreendedor e ao trabalhador autônomo, muito além de pagar regularmente seus impostos. “Ele vai ter aí todos os direitos, como empresa para concorrer a uma licitação, tem CNPJ, consegue comprar com mais vantagens do seu fornecedor, tem acesso a linhas de crédito e tem os direitos previdenciários. É muito interessante para aquele empreendedor que antes não tinha essa visão, tinha uma mercearia, era um pipoqueiro, era uma sacoleira ou que vendia roupa, ter essa caracterização de empresa e também estar contribuindo pra Previdência Social garantindo seus direitos”, diz.

Atualmente, o Brasil tem mais de 14 milhões de MEIs formalizados. Flávia Karla acredita que esse número pode aumentar com as novas mudanças do MEI, atraindo mais microempresários, trabalhadores autônomos ou pessoas que simplesmente querem ter seu próprio negócio. Isso já vem acontecendo, pois a formalização de MEIs é uma das demandas mais frequentes no NAF da Unit Sergipe.

‘Sempre chegam pessoas com o intuito de se formalizar, porque querem ter um CNPJ, querem comprar e a empresa onde ela compra exige um CNPJ ou inscrição estadual. Querem ter os seus direitos previdenciários, para daqui a um determinado período poder se aposentar ou, se acontecer alguma coisa, ter algum tipo de auxílio da Previdência. Querem ter um crédito para aumentar suas vendas ou reformar o local onde vende seus produtos… Cada vez mais as pessoas estão procurando essa figura do microempreendedor e vendo a possibilidade de começar o seu negócio como empresa e depois crescer e expandir os seus negócios”, afirma a professora.

Com informações da Agência Brasil.

Aprovados para o IFRN, alunos da rede pública conquistam direito a antecipar conclusão do Ensino Fundamental

01/03/2023

                                                Foto: Reprodução.

O sonho de realizar o Ensino Médio em uma instituição pública federal chegou mais cedo para três estudantes da rede pública de ensino da cidade de Goianinha que foram aprovados no Exame de Seleção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Através de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), os alunos conquistaram o direito a concluir antecipadamente o Ensino Fundamental e iniciar a nova etapa letiva.

A ação relata que os estudantes foram aprovados no EDITAL Nº 40/2022-PROEN/IFRN e garantiram vaga para os campi de Parnamirim e Canguaretama, conquistando inclusive as vagas de 2º e 1º lugar. Na época da divulgação do resultado, os alunos estavam matriculados na Escola Municipal Professora Nazaré de Andrade Duarte, em Goianinha, ainda cursando o 9º ano, ou seja, último período letivo escolar do ensino fundamental. Diante da aprovação, eles procuraram a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Cultura para realização do Exame Supletivo do Ensino Fundamental através da Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos – SUEJA.

No entanto, os pedidos para realização do exame foram negados pela SUEJA com a justificativa de que os alunos tinham menos de 15 anos de idade. A negativa foi rebatida judicialmente pelo defensor público Alexander Diniz que assinou as três peças jurídicas e defendeu os princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante do histórico escolar dos estudantes e da aprovação deles no processo seletivo.

“A educação é direito fundamental social, devendo ser ofertado de forma gratuita pelo poder público e exercitado a qualquer momento, desde que haja maturidade suficiente para entendimento, refletido no texto constitucional como a ‘capacidade de cada um’, devendo o poder público fomentar o ingresso ao ensino, em vez de impedir o acesso por critérios etários irrazoáveis”, registrou o defensor, lembrando ainda que não há qualquer limite legal de idade para o ingresso no curso técnico de ensino médio da rede pública federal.

A argumentação foi acatada em juízo e os três ganharam o direito à realização do Exame Supletivo do Ensino Fundamental de forma antecipada buscando garantir a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental e assim concluir a matrícula nos cursos para os quais foram aprovados.

Por Justiça Potiguar.

Aniversariantes do Dia

01/03/2023

Aniversariante do dia Enzo Hêndrio, ladeado do seu pai vereador Hênio Silva (Foto: cedida arquivo familiar)

Aniversariante do dia Hector Hêndrio, ladeado do seu pai vereador Hênio Silva (Foto: cedida arquivo familiar)

O blog registra nesta quarta-feira, 01 de março a data natalícia os amigos, Enzo Hêndrio foi aprovado na faculdade de (Engenharia Elétrica UFRN), e Hector Hêndrio já faz, (Engenharia Elétrica UFRN), estudantes universitários, filho do vereador Hênio Silva e Edilene, com atuação no município de João Câmara. Desejamos muita saúde, paz, bênçãos e sucesso. Feliz Aniversário! Fotos: cedida arquivo familiar

UFRN cadastra aprovados no Sisu a partir da próxima sexta-feira

01/03/2023

                                          Foto: Magnus Nascimento.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, a partir das 8h desta sexta-feira (3), o cadastramento virtual dos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023). Os candidatos devem enviar os documentos até as 23h59 do sábado (4), por meio do endereço www.sigps.ufrn.br, utilizando a conta gov.br, e eventuais retificações estarão disponíveis no dia 6 de março. A lista de documentos necessários e outras informações constam em edital, que pode ser acessado no site Sisu-UFRN.

O cadastramento é estendido a todos os aprovados dentro do número de vagas, tanto para o primeiro quanto para o segundo período letivo. A matrícula será realizada de forma automática, portanto, os convocados na primeira chamada que estiverem com a documentação validada já poderão participar das aulas no início do período letivo 2023.1, no dia 6 de março. De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias de Sá, as primeiras providências a serem tomadas pelo candidato devem ser a leitura do edital do Sisu na UFRN e a organização da documentação necessária.

A partir do acesso ao sistema SIGPS, nas datas informadas, será possível preencher as declarações e anexar os documentos exigidos, conforme cada caso. Os autodeclarados pretos ou pardos, por exemplo, deverão enviar um vídeo de autodeclaração individual, que será submetido ao procedimento de heteroidentificação. Os interessados convocados para preencher as vagas reservadas às pessoas com deficiência, por sua vez, passarão por uma banca de validação.

Após a submissão, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) fará uma análise de cada documento para classificá-lo com a situação validada ou negada. Em caso negativo, ou na falta de algum documento, as retificações poderão ser efetuadas no dia 6 de março. Nessa data, uma equipe de atendimento presencial estará disponível, das 8h às 18h, para auxiliar no envio da documentação dos convocados com dificuldade para realizar o procedimento. O serviço será oferecido nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, com prestação de atendimento direto ao candidato ou ao seu procurador.

O candidato é responsável por acompanhar e verificar, no SIGPS, o resultado da análise da documentação, assim como providenciar as retificações necessárias. Somente será cadastrado o convocado que tiver toda a sua documentação validada, caso contrário, será eliminado do processo seletivo e perderá o direito à vaga. Os convocados na primeira chamada que não enviarem a documentação correta não serão incluídos na convocação da segunda chamada. Pedidos de cadastramento em prazos e horários diferentes não serão aceitos pela UFRN.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail sisu@ufrn.br ou pelo número (84) 3342-2299. O suporte aos candidatos do Sisu também está disponível no WhatsApp, pelos números (84) 99193-6306 e (84) 99474-6612.

Sisu-UFRN

A UFRN disponibiliza 7.136 vagas para ingresso por meio do Sisu 2023, distribuídas entre 4.852 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre. As vagas eventualmente não ocupadas após a primeira chamada serão preenchidas na segunda chamada do Sisu, mediante a utilização da lista de espera disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC). Os interessados em participar da lista de espera devem confirmar interesse, de 28 de fevereiro até 8 de março, no site www.sisu.mec.gov.br. Os classificados na segunda chamada da UFRN deverão realizar o cadastramento entre os dias 16 e 17 de março, e possíveis retificações serão feitas no dia 20.

Por Tribuna do Norte.

Sobrinho mata tio que ameaçou denunciá-lo por tráfico de drogas no interior do RN, aponta investigação

01/03/2023

                                         Foto: Divulgação.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte indiciou, na noite de terça-feira (28), um homem de 28 anos, pelo homicídio contra o próprio tio, Valdez Josino Balbino Inácio, de 62 anos, ocorrido no último dia 12 de fevereiro.

O crime aconteceu no assentamento São Sebastião 2, na zona rural de Ielmo Marinho, no Agreste potiguar.

De acordo com investigações da 29ª Delegacia de Polícia de Iemo Marinho, a motivação do crime foi o fato de Josino dizer que iria denunciar o sobrinho à polícia por tráfico de drogas.

Ainda de acordo com a polícia, Josevaldo Ferreira da Silva, conhecido como Valdo, pegou uma faca e foi até a residência do tio, que foi esfaqueado na área do pescoço enquanto estava sentado numa cadeira.

Após o crime, o suspeito fugiu e não foi mais encontrado na região. Ele é considerado foragido.

A Polícia Civil solicitou que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, sobre o paradeiro de Josevaldo, que está com a prisão decretada.

Por G1 RN.

Monitor da Violência: número de assassinatos cai 4% no RN em 2022

01/03/2023

                          Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi.

O número de assassinatos caiu 4% no Rio Grande do Norte em 2022 na comparação com o ano anterior. O dado é do Monitor da Violência – um índice nacional de homicídios criado pelo g1 com base em dados oficiais repassados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal – que foi divulgado nesta quarta-feira (1º).

Em 2022, o Rio Grande do Norte registrou 1.110 mortes violentas. No ano anterior, foram 1.157. O número de assassinatos deste ano é o menor registrado na série histórica desde 2013.

A diminuição dos assassinatos em 2022 no Rio Grande do Norte mantém uma tendência de queda registrada pelo Monitor da Violência desde o balanço de 2018 e após o recorde de mortes em 2017. A tendência foi interrompida em 2020, ano que teve uma alta de cerca de 7% em plena pandemia, mas voltou a ser registrada nos anos seguintes.

Na comparação por número de habitantes, o RN registrou 30,9 mortes por cada 100 mil habitantes em 2022, sendo o sexto estado com maior índice nesse recorte. Pernambuco, o primeiro lugar, registrou 35,3 mortes.

Os dados levantados mês a mês junto às Secretarias Estaduais de Segurança consideram três tipos de morte violenta:

homicídios dolosos (incluindo os feminicídios);

latrocínios (roubos seguidos de morte);

lesões corporais seguidas de morte.

Um dos crimes mais impactantes ocorrido em 2022 no Rio Grande do Norte foi um triplo homicídio, em abril, em um bar na Redinha, na Zona Norte de Natal. Naquele mesmo dia, uma mulher de 22 anos foi assassinada com um tiro na cabeça na loja em que trabalhava. Ela chega a baixar a cabeça antes de receber o tiro.

Outro crime que chocou o Rio Grande do Norte foi o assassinato de uma mulher no próprio apartamento em Nova Parnamirim, na Grande Natal, pelo ex-companheiro que não aceitava o fim da relação. Em seguida, ele se matou.

Brasil

Em todo o país, o número de assassinatos caiu 1% em 2022. Foram 40,8 mil mortes violentas em todo o país — média de mais de 110 vítimas por dia.

O total de mortes violentas ainda é elevado, mas representa um alento: o Brasil atingiu o menor número da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007, e do Monitor da Violência, que coleta desde 2018. É o segundo ano seguido que isso acontece: em 2021, foram 41,2 mil mortes.

Por G1 RN.

Anvisa discute nesta quarta se mantém obrigatoriedade de máscaras em aviões e aeroportos

01/03/2023

                                                 Foto: Alex Régis.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspenda a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves como forma de prevenção à covid-19. Para fazer o pedido, o CFM se baseou em uma revisão de estudos internacionais publicada na “Cochrane Library”, cuja principal conclusão é de que a proteção facial não teria impacto significativo. Cientistas apontam fragilidades do estudo e questionam resultados. A Anvisa discute a questão em reunião na manhã desta quarta-feira, 1º.

Publicado em 30 de janeiro, o estudo avaliou a eficácia da máscara na prevenção de doenças respiratórias – entre elas a covid-19. O trabalho revisa dados de outros 12 estudos e é assinado por pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A principal conclusão da revisão é que a máscara faz “pouca ou nenhuma diferença” como política de saúde pública destinada a evitar a disseminação de vírus respiratórios. O estudo reascendeu a polêmica que já havia provocado intensos debates no início da pandemia.

Um artigo de opinião assinado pelo jornalista conservador Bret Stephens e publicado no New York Times na semana passada jogou gasolina no já acalorado debate:

“(…) Quando se trata dos benefícios do uso de máscara em nível populacional, o veredito é: o uso obrigatório foi um fracasso”, escreveu Stephens. “Os céticos que foram furiosamente ridicularizados e ocasionalmente censurados como ‘desinformantes’ estavam certos. Os principais especialistas que incentivaram as máscaras estavam errados. Em um mundo melhor, caberia a este último grupo reconhecer o erro, juntamente com seus consideráveis custos físicos, psicológicos, pedagógicos e políticos.”

Antes mesmo de o artigo de Stephens ser publicado, o CFM já havia elencado o estudo de Oxford (entre outros trabalhos) no ofício enviado à Anvisa, datado de 13 de fevereiro:

“Ao final, conclui-se que, diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia de covid-19.”

Pesquisadores brasileiros ouvidos pelo Estadão, no entanto, apontam falhas na revisão da Cochrane que podem ter enviesado os resultados e defendem a continuação da obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e aeroportos.

Os cientistas dizem que os britânicos compararam situações e momentos diferentes (em muitos casos não havia circulação significativa do vírus, por exemplo) e que não houve um controle por exemplo sobre como as máscaras teriam sido usadas.

“Foi uma infelicidade da Cochrane misturar uma revisão sistemática com uma meta-análise; fica uma salada, analisaram situações e momentos diferentes”, afirmou a pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcolmo, uma das maiores especialistas do País em covid-19. “Tirar desse estudo a conclusão de que uma barreira mecânica não protege contra uma doença viral de transmissão respiratória é uma estupidez completa.”

O infectologista Júlio Croda, também da Fiocruz, outro expoente do combate à covid-19 no País, concorda com a colega. Croda explicou que todos os estudos incluídos na revisão são ensaios clínicos individuais.

“Muitos profissionais de saúde acreditam que os ensaios clínicos geram as evidências mais robustas para qualquer tipo de pergunta científica, o que não é necessariamente verdade”, afirmou o especialista. “E essa dificuldade de entendimento sobre a qualidade das evidências atrapalha a compreensão das limitações de cada estudo.”

Nos estudos analisados, o uso da máscara é uma recomendação.

“Ou seja, não temos como checar se as pessoas realmente usaram a máscara, se usaram durante todo o tempo, se usaram da forma correta como recomendado”, ponderou.

“Por isso, os estudos clínicos de comunidade são os mais adequados para este tipo de avaliação. Nestes estudos, usamos comunidades semelhantes (nível econômico, educacional), como cidades, bairros ou aldeias. Em algumas fazemos campanhas educativas e distribuímos máscaras. Em outras, não. Como são comunidades semelhantes e a única coisa diferente foi a sua intervenção, é possível medir o efeito dessa intervenção.”

De acordo com as orientações gerais da Organização Mundial de Saúde (OMS), revisadas no último mês, as máscaras são recomendadas para “qualquer pessoa em espaço lotado, fechado ou mal ventilado”.

“Vale lembrar que a OMS não declarou ainda o fim da pandemia. É pouco provável que tenha outra onda, mas não é impossível. O vírus continua circulando”, afirmou Margareth Dalcolmo. “Ainda que os aviões tenham filtros de ar novos, eu defendo o uso de máscara. Se houver um portador de vírus de transmissão respiratória, a chance de contágio é muito grande.”

A Anvisa decide nesta quarta-feira se mantém a obrigatoriedade em reunião da diretoria colegiada.

Em nota enviada à imprensa por ocasião do recebimento do ofício do CFM, portanto antes do feriado do carnaval, a Anvisa informou que “pauta suas decisões nas melhores evidências científicas e está alinhada a organismos nacionais e internacionais de referência como o Ministério da Saúde, a OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).”

A agência reforçou ainda que “há circulação do coronavírus no País, o que pode levar ao aparecimento de novas variantes de preocupação.”

Também por nota, o CFM esclareceu que “não se posicionou contra as máscaras”.

“O CFM apenas compartilhou com a Anvisa, por meio de ofício, o resultado de levantamento feito por pesquisadores sobre estudos relacionados à eficácia do uso de máscaras em aeronaves. O envio teve como objetivo contribuir com reflexão sobre o tema no âmbito daquela autarquia, em especial no que se refere ao trânsito de passageiros e tripulantes na aviação.

No Brasil, chama a atenção o fato das máscaras serem obrigatórias apenas nos aeroportos e aviões, enquanto não são cobradas em outros ambientes, como shows e outras aglomerações. Diante disso, entende-se que cabe à agência avaliar os documentos e tomar medidas com base nas evidências arroladas, caso as considere pertinentes.”

Com informações do Estadão.

João Câmara: Câmara Municipal abre inscrições para cursos de informática básica

01/03/2023

A Câmara Municipal de João Câmara informa a população que a partir desta Quarta-Feira (01), das 08h às 12h, estarão abertas as inscrições para os cursos de Informática Básica, ofertados pela Escola de Contas Vereador Luiz Sabino Viana.

O Curso de Informática Básica atenderá jovens e adultos a partir de 14 anos, o curso será gratuito e sua duração é de 1(um) mês e 15(quinze) dias.

As inscrições estão sendo realizadas na Escola de Contas Vereador Luiz Sabino Viana (Anexo da Câmara Municipal) vizinho ao cartório na rua que vai para os Correios.

FCA EMPREENDIMENTOS

Escolas municipais de Parnamirim, na Grande Natal, sofrem com falta de merenda, denunciam professores

01/03/2023

                              Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi.

Alunos da rede municipal de ensino de Parnamirim, na Grande Natal, estão convivendo com a falta de merenda escolar desde o início do ano letivo de 2023. A denúncia é feita pelos professores e servidores das escolas, que também relatam estrutura precária nas salas de aula e nos prédios e ausência de auxiliares nas equipes pedagógicas.

A prefeitura de Parnamirim disse que a licitação de parte dos alimentos foi homologada recentemente e começou a distribuição nesta semana para as 67 escolas.

Para resolver parte dos problemas, alguns dos próprios profissionais têm levado alimentos para estudantes no dia a dia.

Esse é o caso da professora Antônia Soares, da Escola Municipal Poeta Luis Carlos Guimarães, no bairro Nova Parnamirim.

“Eu sempre trago o almoço. Tem três irmãos que são bastante carentes, eles vêm de casa sem se alimentar, sem comer nada, porque não tem. E eu trago o almoço deles. Eles chegarem na escola e não terem a merenda, que é um direito, é de partir o coração”, lamentou.

“Como mãe, eu não gostaria de ver o meu filho passando fome. Mãe nehuma quer. Então, mesmo com o salário pouco, eu consigo trazer a alimentação para essas crianças mais carentes”, completou.

A falta de condições estuturais mínimas e de profissionais também é uma reclamação dos professores das escolas.

A professora Fabiana Cristine, que também atua na Escola Municipal Poeta Luis Carlos Guimarães, relata que tem precisado mudar o lugar das aulas por conta da estrutura precária do prédio.

“Está sendo tudo no improviso. Estamos dando aula em dias no refeitório, outro dia na sala de informática, outro dia na quadra. No espaço que está disponível pra gente se reunir com as crianças. Estamos nos reunindo com as crianças porque não há condições de dar uma aula na íntegra”, disse.

“A minha sala está com o teto caído desde o ano passado, mas, como era uma parte pequena do teto, a gente foi dando as aulas para não deixar as crianças, já que elas vêm de um período de pandemia complicado e a gente está tentando suprir. No fim do ano, caiu o restante do teto”.

Além dos problemas estruturais e da merenda, os professores citam problemas com a contratação de auxiliares.

“Não temos auxiliar para as crianças especiais. A gente sabe que a cada ano que passa aumenta o índice de crianças com autismo, TDAH, e outras necessidades e nós não temos auxiliar”, lamenta a professora Fabiana Cristine.

O que diz o município

A prefeitura de Parnamirim informou à Inter TV Cabugi e ao g1 que compra merendas em cinco lotes diferentes – de proteína, pães, bolos, polpas e frutas – e que iniciou o processo de licitação em junho do ano passado.

Segundo a prefeitura, apenas na semana passada teve a homologação de quatro lotes – apenas o das proteínas não foi concluída por conta de um recurso de uma empresa perdedora. Dessa forma, o Município informou que começou nesta semana a distribuição dos lotes para as 67 escolas municipais e que o recurso do último lote será julgado na sexta.

Por G1/RN.

Atos de 8 de janeiro: Dino quer ouvir Bolsonaro nos EUA

01/03/2023

                                Foto: Divulgação/Marcos Corrêa PR.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou hoje que a Polícia Federal poderia adotar instrumentos jurídicos de cooperação internacional para tentar ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações pelo STF – uma delas, inclusive, relacionada aos atos de 8 de janeiro.

“O que nós estamos dizendo é que há uma investigação em curso em que ele é um dos investigados formalmente e é claro que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparece nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências ao poder Judiciário para que deflagre algum mecanismo de cooperação jurídica internacional, o que é uma tendência que nós estamos defendendo”, disse Dino.

Apesar disso, Dino não estabeleceu prazos e ressaltou que, por enquanto, ainda não há motivos para se extraditar o ex-presidente.

Por O Antagonista.