Homem que ameaçou advogado de Lula é indiciado por ameaça, injúria e incitação a crime

26/01/2023

                                            Foto: Reprodução

Luiz Carlos Basseto Júnior, o homem que agrediu verbalmente e ameaçou o advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano Zanin, foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal por quatro crimes: ameaça, injúria e incitação a crime.

O Termo Circunstanciado foi apresentado nesta quarta-feira (25) ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. O caso aconteceu no último dia 11, no Aeroporto de Brasília. Na ocasião, o advogado de Lula estava no banheiro, escovando os dentes, quando o homem se aproxima, filmando, e chama Zanin de “corrupto”, “bandido”, “safado” e “vagabundo”.

Na gravação, de pouco mais de um minuto, o agressor diz “ter vontade de meter a mão na orelha de um cara desse” e que o advogado “tinha que tomar um pau de todo mundo que está na rua”. “Da análise do vídeo, extrai-se a materialidade dos crimes de injúria, ameaça e incitação ao crime.

Luiz Carlos dispara impropérios direcionados a Cristiano, como “bandido”, “corrupto”, “safado”, “vagabundo” e “safado”, atingindo, assim, a sua honra subjetiva”, escreve o delegado Paulo Renato Alvarenga Fayão no termo, ao qual a CNN teve acesso.

O delegado afirma ainda que o homem, “além de proferir os impropérios e ameaças, praticamente deixa a vítima encurralada” e que, ao dizer que Zanin “tinha que tomar um pau de todo mundo que está na rua”, incita “a prática de crime de lesão corporal contra o senhor Cristiano”.

O caso, inicialmente, estava com a Polícia Federal, mas no último dia 13 foi encaminhado à Polícia Civil do DF.

O delegado Rodolfo Martins Faleiros Diniz afirmou que, “analisando-se os fatos noticiados, não se vislumbra lesão a bens, serviços ou interesses da União, de modo que a atribuição para apuração não seria da Polícia Federal, mas sim da Polícia Civil do Distrito Federal”.

Durante a investigação, a polícia não só identificou o homem como também confirmou que ele embarcou no mesmo dia 11 de janeiro para os Estados Unidos. Seu voo saiu de Congonhas, em São Paulo, e fez conexão em Brasília antes de seguir para Miami.

Com informações de CNN Brasil

Cheque resiste às novas tecnologias e movimenta mais de R$ 600 bilhões em 2022

26/01/2023

                     Foto: AGÊNCIA ESTADO/ MÔNICA ZARATTINI

Tecnologias como o Pix, os bancos digitais e os cartões virtuais transformaram o sistema bancário ao longo dos anos, o que também mexeu com a vida dos clientes. Uma das mudanças foi o abandono gradual do cheque, que já foi um dos principais meios de pagamento do país. Em um período de quase 30 anos, a redução no uso de cheques chega a 94%.

Só em 2022, foram compensados 202,8 milhões de cheques, uma queda de 7,3% em relação ao ano anterior. Em 1995, quando teve início a série histórica, esse número foi bem maior: 3,3 bilhões de documentos relativos a esse meio de pagamento foram compensados. Os dados estatísticos têm como base o Compe (Serviço de Compensação de Cheques).

“Atualmente, sete em cada dez transações bancárias no país são feitas pelos canais digitais (internet e mobile banking), reflexo da comodidade, velocidade e segurança oferecidas por estes meios de pagamentos. Soma-se a isso também o Pix, que ao longo de dois anos de funcionamento, se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros”, diz Walter Faria, diretor-adjunto de serviços da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Apesar da redução do número dos cheques compensados em 2022, o volume financeiro movimentado por meio desses documentos permaneceu estável, passando dos R$ 667 bilhões, registrados em 2021, para R$ 666,8 bilhões no ano passado.

Além disso, o valor médio dos cheques aumentou de um ano para o outro: passou de R$ 3.046,52 em 2021, para R$ 3.257,88 no ano passado.

R7

Governo Lula transfere Marcola do PCC para Brasília

26/01/2023

                                  Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o traficante Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido nesta quarta-feira (25.jan.2023) da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A operação de transferência foi coordenada pela Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e realizada durante a tarde, sob forte esquema de segurança. O motivo da mudança de prisão, segundo revelou o próprio ministro, seria a existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade.

“A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade”, afirmou Dino em uma entrevista a veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Segundo ele, o preso já está na capital federal.

Marcola havia sido transferido para Rondônia em março de 2022. Ele havia saído exatamente da penitenciária federal em Brasília. Na época, a remoção foi um pedido do governador do DF Ibaneis Rocha, atualmente afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), depois dos atos golpistas de 8 de Janeiro, na capital federal.

O líder do PCC já havia passado pela penitenciária federal de Porto Velho em 2019. Marcola acumula condenações que somam mais de 300 anos.

Poder360

Museu da Rampa: Governo do RN vai pôr fim a acordo com a Casa da Ribeira

26/01/2023

                                                Foto: Alex Régis

O acordo do Governo do Rio Grande do Norte com a Casa da Ribeira para implementação do Complexo da Rampa – investigado por suspeitas de irregularidades – será encerrado. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), nas condições atuais, o contrato se tornou “inexequível” diante da retirada do patrocínios de parceiros privados.

Segundo Antenor Roberto, o governo vai propor ao Ministério Público uma mudança, que irá alterar, sobretudo a forma de financiamento. A ideia é substituir o “acordo de cooperação” (captação via renúncia fiscal) por um “termo de cooperação” (com possibilidade de transferência de recurso público direto).

Com a mudança no contrato, a parceria com a Casa da Ribeira é desfeita e o processo seguirá conforme a legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com possibilidade de chamamentos públicos e editais de concurso, explica o chefe da PGE Antenor Roberto.

“Nós temos um acordo de cooperação entre secretarias de Educação e Turismo com a Casa da Ribeira. Nós mesmos não vamos mais ter interesse em tocar o acordo porque no acordo não há transferência de recursos públicos. Agora nós não temos mais porque nos engessar mais no patrocínio da Cosern”, detalha.

Antenor Roberto diz que o Governo está aberto a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como propõe o Ministério Público, que quer a rescisão do contrato. Embora o Governo do Estado não cite o termo técnico “rescisão”, a medida já tem efeito prático internamente, diz Antenor Roberto.

Tribuna do Norte

Conselho da Petrobras se reúne hoje e pode indicar Prates para a presidência

26/01/2023

                                 Foto: REUTERS/Adriano Machado

O senador Jean Paul Prates deve assumir o comando da Petrobras nesta quinta-feira (26), após ter o aval do departamento de compliance da estatal.

A indicação do senador pelo PT do Rio Grande do Norte, oficializada no dia 12 de janeiro, fez com que a equipe da área de Governança e Conformidade se debruçasse sobre o currículo e as ligações políticas e empresariais do potencial futuro executivo.

Segundo informação confirmada por fontes da Petrobras à CNN, nada foi encontrado que vetasse o nome ao cargo.

A reunião do Conselho de Administração da Petrobras já havia sido marcada no início do mês e será realizada nesta quinta-feira às 9 horas da manhã. É provável que, ao ter o nome aprovado, Prates já tenha a posse no mesmo dia, no fim da tarde, ou logo no dia seguinte.

Integrantes do colegiado ouvidos pela CNN estão divididos sobre a possibilidade de a reunião despertar algum tipo de resistência ao nome do senador. Entretanto, ainda que isso venha acontecer, não devem ser um impeditivo para que o senador seja o eleito.

Passos para posse

Inicialmente, Prates terá de ser eleito para compor o Conselho, na vaga deixada por Caio Mário Paes de Andrade, que assumiu um cargo no governo de São Paulo. Depois, é convidado para participar da reunião com seu nome votado para ocupar a presidência.

Ele assumirá a Petrobras logo depois de entrar em vigência um novo aumento no preço da gasolina, com o litro R$ 0,23 mais caro. A decisão do reajuste foi anunciada nesta terça-feira (24) e valendo desde à quarta-feira (25).

CNN Brasil

Tribunal de Justiça julga pedido de prisão de Wendel Lagartixa em processo sobre triplo-homicídio

25/01/2023

                                                Foto: Reprodução

O jornalista Dinarte Assunção, do Jornal das 6, revelou que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deve julgar amanhã (26) o pedido de prisão do policial militar reformado Wendel Lagartixa. O caso é referente ao processo que o acusa de participação em um triplo-homicídio.

Wendel foi solto em setembro do ano passado, após ser preso pela suposta participação em um triplo-homicídio ocorrido em abril de 2022, no bairro da Redinha.

Na época, de acordo com o advogado João Antônio Dias, que representa Wendel Lagartixa, a decisão para a soltura do candidato a deputado ocorreu porque o juiz acatou a tese de que, neste momento, não havia requisitos suficientes para justificar a prisão de Lagartixa e de Francisco Rogério.

Depois que conseguiu a liberdade, Wendel manteve a candidatura a deputado estadual e bateu o recorde de votação, com mais de 88 mil votos. Porém, não assumiu por decisão monocrática do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski.

96 FM Natal

Contas de água terão reajuste de 13% em Natal a partir de março

25/01/2023

                                          Foto: reprodução

Um aumento de 13,03% na taxa de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para a capital potiguar foi aprovado nesta quarta-feira (25).

A informação foi confirmada ao Novo Notícias pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban). Segundo a entidade, para a cota básica residencial, que é a maioria das casas atendidas, o valor atual de R$ 41,76 passa para R$ 47,20. A nova tarifa deve começar a valer a partir de março.

Na última semana, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) oficializou à Arsban o pedido de reajuste, que foi chancelado hoje em reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O reajuste solicitado pela Caern tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. De acordo com a minuta da resolução, a majoração do valor da tarifa deve ser aplicada a partir de 30 dias após a sua publicação. Ainda de acordo com a Arsban, o último reajuste tarifário em Natal ocorreu em agosto de 2021.

Novo Notícias

Receita Federal apreende 5 kg de skunk e 60 comprimidos de ecstasy em encomendas nos Correios em Natal

25/01/2023

                                             Foto: divulgação

A Receita Federal apreendeu 5,2 quilos de skunk, considerada uma maconha mais potente, e 60 comprimidos de ecstasy no Centro de Distribuição do Correios em Natal.

As apreensões foram feitas em uma operação que ocorreu nesta terça (24) e quarta-feira (25).

Segundo a Receita, as drogas estavam sendo enviadas como encomendas para destinatários no Rio Grande do Norte e escondidas em meio às embalagens.

O skunk, por exemplo, estava entre roupas usadas que estavam sendo enviadas juntas na encomenda.

A Receita informou que apreendeu também na operação uma “grande” quantidade de anabolizantes de origem estrangeira ou sem comprovação de regularidade junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A quantidade não foi revelada.

Segundo a Receita, a operação é resultado de trabalho integrado de inteligência e de análise de risco.

A droga apreendida será entregue a Polícia Civil, que vai ficar responsável pelas investigações para identificar os responsáveis pelo crime.

Outra apreensão

No dia 18 deste mês, uma operação da Receita Federal apreendeu 11,4 kg de cocaína no Porto de Natal (RN). A droga estava dentro de em uma bolsa e a fiscalização localizou o material a bordo de um navio que teria como destino a Holanda.

Do G1/RN

Novidade no caso do estudante de medicina da UFRN que caiu de prédio

25/01/2023

                                                  Reprodução

Lembram da estranhissima morte do jovem estudante de medicina da UFRN, Yago Fernandes ? Ele caiu do 8º andar após um dia com amigos, também estudantes, e até hoje nunca explicaram direito o que aconteceu – se ele se jogou ou foi jogado.

Pois bem: o caso teve novidade hoje (25). A família conseguiu imagens de câmeras de monitoramento e na hora que falaram que Yago caiu o corpo dele não estava lá. 

As imagens podem causar reviravolta no caso, que já havia até sido arquivado pela polícia (já publicamos isso). 

A família já pediu o Ministério Público para reabrir o caso. Inclusive anexando laudo de dois peritos.

Blog do Gustavo Negreiros

RN registra o segundo transplante de coração de 2023

25/01/2023

O Hospital Rio Grande, em Natal, registrou nesta quarta-feira (25), o segundo transplante de coração do ano. O primeiro ocorreu no dia 19 deste mês. Este já é o quarto transplante de coração realizado, após 10 anos sem o procedimento no RN.

Uma verdadeira força tarefa, integrando várias instituições, foi empenhada para que tudo ocorresse seguindo os protocolos de segurança.

O órgão veio de um paciente de 22 anos, sexo masculino, vítima de acidente de trânsito em Mossoró que se encontrava no Hospital Tarcísio Maia. Já o paciente receptor, 58 anos, sexo masculino, há cerca de um ano aguardava na fila pelo procedimento.

O paciente receptor segue em observação e recuperação.

Estamos muito orgulhosos pelo importante passo para a medicina e agradecidos a todos que se envolveram neste processo, tais como a Secretaria de Estado de Saúde Pública por meio da Central de Transplantes do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a Força Aérea Brasileira (FAB), a Polícia Militar (CPRE), a equipe de saúde do Hospital Tarcísio Maia e equipe do Incor Natal.

Dickson Júnior retorna à Câmara na próxima segunda para 3º mandato

25/01/2023

Pedetista assume cadeira na CMN ao lado do petista Daniel Valença durante a também posse do novo presidente Eriko Jácome 

Vereador de Natal em seu 3º mandato, Dickson Júnior (PDT) assume, pela terceira vez, uma cadeira na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira, dia 30, em substituição a Paulinho Freire (União Brasil), que logrou êxito nas eleições passadas conquistando uma vaga na Câmara Federal. Na solenidade no Plenário Érico Hackradt, a partir das 9h, acontecerão também as posses do novo presidente da casa legislativa, Eriko Jácome (MDB), e de Daniel Valença (PT), que entra na vaga até agora ocupada por Divaneide Basílio (PT), que assumirá como deputada estadual.

Dickson ressalta o propósito de contribuir mais com o desenvolvimento da capital potiguar, através de um mandato proativo. “Trabalharei para a evolução dos trabalhos legislativos, com dezenas de projetos de lei, audiências públicas de interesse social, além de priorizar emendas para destinação de recursos para setores essenciais, como saúde, moradia digna. E, principalmente, traremos mais ações efetivas para melhorar o dia a dia da população, com a continuidade de projetos como o Mandato Cidadão, Conversando com Você, Viva a Mente, Natal Mais Limpa. Vamos lutar também pela efetividade de leis que criamos, como: álcool em gel a 70% nas escolas e faixas de pedestres elevadas em frente às unidades de ensino, Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, entre outros”.

Dickson Júnior foi segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Natal (2019-2020) e é conhecido por ter forte produtividade legislativa e ações junto à população. Nascido em 1980, formou-se em Publicidade em 2002 pela UnP. Foi Diretor de Arte, tendo trabalhado no ramo por 10 anos. Foi fotógrafo da Assessoria de Imprensa da Câmara de Natal e atuou como Assessor Parlamentar da Câmara Federal, aumentando identificação com a política e resolvendo se candidatar, obtendo êxito já na sua primeira tentativa em 2012 (2013-2016). Também foi presidente do PSDB de Natal, assim como secretário geral do partido.

POSSE DO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES

Data: Segunda-feira (30/01/2023)

Hora: 09h

Local: Plenário Érico Hackradt - Câmara Municipal de Natal

CARNAVAL DE NATAL 2023: Ubaldo será homenageado pela Malandros do Samba

25/01/2023

                                            Foto: reprodução

Deputado estadual que sempre tem como uma de suas metas prioritárias o desenvolvimento econômico, cultural e social das Rocas e zona Leste de Natal, Ubaldo Fernandes (PSDB) será homenageado por essa atuação neste início de 2023. A vida do parlamentar é o tema da Escola Malandros do Samba, a mais antiga agremiação carnavalesca em atividade do carnaval do Rio Grande do Norte, que desfilará, neste ano, na Avenida Duque de Caxias, na Ribeira, com o enredo “Ubaldo: o menino de Tangará para a passarela do samba de Natal”. 

“Foi uma surpresa essa linda homenagem, que encaro como a aprovação e o agradecimento de nosso povo por nossa atuação em prol da melhoria de vida na nossa região. Agradeço, de todo coração, à diretora da Malandros do Samba, a quem reforço nosso compromisso de continuar valorizando nossas raízes culturais do berço do samba de Natal’, destaca Ubaldo, que participou do lançamento da Malandros no último domingo, 22 de janeiro de 2023. Já a Escola de Samba destaca nas redes sociais: “Os sonhos do menino vindo lá de Tangará nos inspirou e vamos pisar forte na avenida do samba, mostrando que os sonhos com metas prioridades e dedicação podem sim se tornar realidade”. 

HISTÓRIA

Ubaldo nasceu em 16 de maio de 1967, em Tangará, no Trairi. Em 1985, recebeu convite do Padre Campos e foi morar em Natal, quando iniciou trajetória pública em pastorais. Foi presidente do Conselho Comunitário das Rocas (3 mandatos); subprefeito da região Leste da Prefeitura do Natal; diretor da Urbana; membro dos Conselhos Municipais de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Disputou eleições para a Câmara de Natal, ficando na 1ª suplência em 2000, 2004 e 2008. Em 2012, teve 1ª vitória, com 6.803 votos. Em 2016, foi reeleito, com 7.574 votos. 

Em 2018, disputou para a Assembleia Legislativa, alcançando a 3ª vitória de sua carreira, com 20.148 votos. Em 2022, repetiu a tentativa, ampliando em cerca de 70% sua votação, com 34.265 votos dos norte-rio-grandenses, ficando na 1ª suplência do PSDB e sendo diplomado, no dia 19 de dezembro de 2022, após decisão judicial, para seu 2º mandato como deputado do RN (2023-2026).

Inquérito de genocídio dos yanomamis apura conduta de garimpeiros, saúde indígena e políticos

25/01/2023

                                    Foto: Junior Yanomami/Condisi-YY

A investigação da PF (Polícia Federal) sobre cometimento de crime de genocídio contra o povo yanomami, determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai se concentrar na apuração de responsabilidades de garimpeiros, operadores da logística do garimpo, coordenadores de saúde indígena e agentes políticos.

O inquérito foi aberto e deve ser conduzido por policiais que atuam na superintendência da PF em Roraima, onde fica a maior parte da terra indígena e onde o garimpo ilegal mobiliza milhares de invasores no território tradicional.

O entendimento inicial de policiais é que garimpeiros –tanto os que estão explorando ouro diretamente na terra indígena quanto quem detém maquinários e aeronaves para a prática criminosa– serão investigados e eventualmente responsabilizados no inquérito de genocídio.

A investigação deve mirar funcionários em posição de chefia na área de saúde indígena dos yanomamis, vinculados ao Ministério da Saúde durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em razão da escassez de medicamentos básicos para os indígenas, como vermífugos. Um inquérito já investiga suspeitas de fraudes e corrupção no fornecimento desses medicamentos.

A apuração deve contemplar, ainda, agentes políticos do governo Bolsonaro associados à crise sanitária em curso, com explosão de casos de malária, desnutrição de crianças e idosos e doenças evitáveis, associadas à desnutrição.

Na determinação de abertura de inquérito, Dino fez uma menção ao próprio ex-presidente. “Todo o contexto se agrava especialmente quando há registros de ex-agentes políticos em visita a garimpo ilegal em terra indígena também localizado no estado de Roraima”, disse, em referência a visita de Bolsonaro a garimpo na terra Raposa Serra do Sol em 2021.

A determinação do ministro da Justiça foi feita na última segunda-feira (23), em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

As tratativas seguintes foram no sentido de condução do caso por delegados com atuação em Roraima. Já houve instauração do inquérito, segundo fontes da PF.

A interpretação inicial é que pilotos que fazem o transporte para o garimpo, por exemplo, assumem o risco de contaminação dos rios na terra indígena, com consequência direta para a saúde dos indígenas.

O mesmo raciocínio é aplicado para coordenadores de saúde indígena que deixaram faltar medicamentos básicos para os yanomamis.

Na visão de delegados da PF que estão a par do caso, a omissão que resultou em mortes de indígenas pode configurar genocídio, e não apenas ações deliberadas para essas mortes.

No Brasil, já houve uma condenação por genocídio, e o caso também envolve a terra yanomami, a maior do país.

Em 1993, 16 yanomamis foram mortos por garimpeiros que estavam na terra indígena. O episódio ficou conhecido como massacre de Haximu.

A Justiça Federal condenou quatro garimpeiros por crime de genocídio, que consiste no extermínio de um grupo étnico. A decisão foi confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2006.

Agora, um novo apontamento de genocídio é feito, decorrente das ações do governo Bolsonaro a favor da presença de garimpeiros na terra indígena e das omissões em saúde indígena.

Na gestão de Bolsonaro, a quantidade de invasores na terra indígena explodiu e ultrapassa 20 mil pessoas, segundo associações de indígenas. O governo desrespeitou sucessivas decisões judiciais que determinaram a retirada dos garimpeiros.

A desassistência em saúde levou a uma crise sanitária no território, com indígenas com graves quadros de desnutrição e surtos de malária.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças yanomamis morreram em 2022 em decorrência dos impactos do garimpo ilegal. As mortes ocorreram por desnutrição, diarreia, pneumonia e outras doenças, conforme a pasta. As crianças tinham entre um e quatro anos de idade.

Em menos de dois anos, foram 44 mil casos de malária na terra yanomami, onde vivem 28 mil indígenas. Mais da metade das crianças está desnutrida, segundo o MPF (Ministério Público Federal). Em comunidades mais isoladas, o índice chega a 80%.

Houve escassez profunda de medicamentos para combater verminoses, com suspeitas de fraude e corrupção investigadas pela PF. O não fornecimento de vermífugos deixou mais de 10 mil crianças yanomamis desassistidas, segundo a PF.

O inquérito sobre crime de genocídio investigará ainda omissão de socorro, crimes ambientais e outros delitos, conforme o ofício assinado pelo ministro da Justiça.

O governo Lula (PT) declarou emergência em saúde pública e criou um comitê de coordenação nacional para enfrentamento à desassistência sanitária na terra yanomami.

Em 1948, a recém-criada ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, definido em duas partes.

Uma delas é a “intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal”. A outra parte lista cinco condutas que, se praticadas com essa intenção, configuram o crime de genocídio. São elas:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

A convenção da ONU passou a valer no Brasil em 1952 e, quatro anos depois, o então presidente Juscelino Kubitschek sancionou a lei 2.889/1956, que define e pune o crime de genocídio.

A lei brasileira repete os termos das Nações Unidas e acrescenta algumas regras específicas, como as penas aplicáveis: a mínima não fica abaixo de dois anos de prisão (nos casos de lesão grave ou transferência forçada) e a máxima pode chegar a 30 anos (no caso de morte).

Folha de São Paulo

PGR denuncia Zambelli por porte ilegal de arma; deputada rebate Lindôra

25/01/2023

                                                Reprodução 

A Procuradoria-Regional da República (PGR) apresentou denúncia contra Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, por conta do episódio ocorrido em outubro do ano passado.

A PGR solicitou ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da denunciada.

Pediu ainda que ela seja a denunciada condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil.

A defesa de Zambelli alega que a subprocuradora Lindôra Araújo não considerou pontos essenciais apresentados. Alega que o porte de arma de Zambelli é federal e não de CACs, que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.

Pondera também que não foram identificadas outros quatro homens que teriam cercado a parlamentar. E que a pessoa que teve a arma apontada contra si se recusou a cumprir ordem de prisão dada por um policial militar que acompanhava Zambelli.

“Espero que o ministro Gilmar Mendes observe os artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal, que prova minha inocência, além das diversas provas como a perícia e as testemunhas que comprovam que fui vítima de violência política e agi conforme manda a lei”.

Metrópoles 

Chacina: adolescente revela que viu vítimas vendadas e assassinos abrirem covas

25/01/2023

                                             Foto: Marcus Rodrigues

Um adolescente de 17 anos, suspeito de envolvimento na chacina que vitimou 10 pessoas da mesma família, revelou à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) detalhes da barbárie. A coluna Na Mira apurou que o jovem disse ter visto quando dois dos executores abriram uma cova na casa que serviu de cativeiro para as vítimas.

O adolescente acrescentou que ouviu duas mulheres, possivelmente vendadas, conversarem. Uma das vítimas assassinadas, Marcos Antônio Lopes de Oliveira, 54 anos, também estaria no local.

O jovem, morador do Itapoã, narrou que conhecia um dos principais executores das vítimas, Carlomam dos Santos Nogueira, há cerca de um ano. O adolescente disse que, no Natal, foi procurado pelo suspeito foragido para fazer uma mudança e que receberia, em troca dos serviços prestados, R$ 5 mil.

Na delegacia, o suspeito alegou que acreditava envolver “uma mudança normal” e que, inicialmente, não tinha noção do que se tratava. Entre o Natal e o Ano-Novo, o jovem foi com Carlomam e o segundo preso por envolvimento na chacina — Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49 — até uma chácara no Condomínio Entrelagos, onde buscaram móveis e os levaram para o cativeiro, em Planaltina.

Na mudança, o trio usou um Renault Scenic cinza, com engate. Em relato aos investigadores, o adolescente contou que ficou na casa de Planaltina de um dia para o outro. No local, além do jovem, estavam Horácio, Carlomam e Gideon Batista de Menezes, 55 — o primeiro preso.

Divisão de tarefas

A função do adolescente era descarregar a mudança e cuidar dos itens. Contudo, o jovem teria descoberto a presença de duas mulheres na casa, mas não soube dizer os nomes das vítimas. Ele acreditava que ambas estavam de olhos vendados, porque escutou uma conversa entre elas.

O investigado contou que, quando passou a noite da casa, ouviu um diálogo que dava a entender que Marcos Antônio também estava no imóvel. Em outro momento, o adolescente afirmou que viu Horácio cavar um buraco. O jovem contou que se assustou e fugiu da casa.

Dois dias depois, recebeu R$ 2 mil de Horácio, como pagamento por ter ajudado na mudança. Semanas depois, a polícia encontrou o corpo de Marcos Antônio esquartejado e enterrado no imóvel, além de três cadáveres em uma cisterna: os de Cláudia Regina Marques de Oliveira, 55; de Ana Beatriz Marques de Oliveira, 19; e de Thiago Gabriel Belchior, 30.

Metrópoles 

Lei Seca autua homem que se recusou a fazer teste do bafômetro e transportava 4 crianças e 1 recém-nascido na zona Leste de Natal.

25/01/2023

                                          Foto: Divulgação/CPRE

Um homem foi autuado pela operação da Lei Seca de Natal por transportar quatro crianças e um recém-nascido na noite dessa terça-feira no bairro das Rocas, na zona Leste da capital. A ação foi organizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

De acordo com as autoridades, os pontos de bloqueios foram montados nos bairros de Dix-Sept Rosado; Planalto; Cidade Alta e Rocas. Neste último foi onde aconteceu a autuação do motorista por levar cinco crianças no carro, entre eles estava um bebê recém-nascido. Ainda segundo as informações do CPRE, após ser abordado, o condutor teria se recusado a fazer o teste do bafômetro.

Por conta disso, o homem vai responder na esfera administrativa. O outro problema encontrado pelo motorista foi em relação ao seu veículo, o qual se encontrava com duas multas em aberto por embriaguez ao volante. O veículo, então, foi removido ao pátio do Detran-RN.

Ao todo, 3 motoristas foram presos e 15 autuados por embriaguez durante blitz realizada nesta madrugada.

Tribuna do Norte

Aeroporto de Natal deve ser relicitado até maio, diz ministro

25/01/2023

                                        Foto: Augusto César Gomes

Em reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou que o processo de relicitação do Aeroporto de Natal deve acontecer até maio. O encontro aconteceu em Brasília na manhã esta quarta-feira (25).

O ministro confirmou a realização de um “road show” para informar aos investidores as vantagens do aeroporto, nos próximos dez dias, e que até maio deve concluir o processo licitatório. A relicitação foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 18 de janeiro.

“Passou pelo Tribunal de Contas, agora está de volta à Anac e em mais uns 10 dias iremos fazer um ‘road show’ com todos aqueles que estão interessados em gerenciar o aeroporto nessa nova fase do Brasil. Estão convidados a participar. Vamos apresentar as atrações do aeroporto e depois começar a licitação para que até o mês de abril ou maio essa licitação esteja com martelo batido”, disse França ao lado da governadora, em vídeo divulgado pelo governo do Rio Grande do Norte.

De acordo com o ministro, caso haja algum processo que interrompa o processo licitatório no período, há a possibilidade de a administração do terminal ficar com a Infraero.

“Vínhamos lutando desde março de 2020, quando o grupo Inframérica anunciou sua desistência. Só temos a agradecer ao novo governo federal”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

A Inframérica anunciou em março de 2020 a desistência do contrato, assinado em 2014, para administração do terminal. O aeroporto localizado em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana, foi o primeiro privatizado do país.

Desde então, o processo passou por trâmites na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União, entre outras instituições.

A empresa continua operando o aeroporto. No entanto, a torre de controle do tráfego aéreo passou a ser operada pela Aeronáutica em março de 2022.

Durante a reunião, a governadora também pediu a requalificação e ampliação da capacidade dos aeroportos de Natal e Mossoró, e requalificação dos aeródromos de Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Currais Novos.

Porto-indústria

Outro ponto da pauta da reunião com o ministro foi a apresentação do projeto de implantação do Porto-indústria verde, no município de Caiçara do Norte. Segundo o governo estadual, o projeto visa permitir a ampliação dos investimentos em energias renováveis, em terra e no mar, e a produção de hidrogênio e amônia verde.

“Já temos estudo pronto sobre o porto-indústria, realizado em parceria com a UFRN, que indica as melhores condições técnicas e operacionais no município de Caiçara do Norte. Este é um investimento que poderá ser feito em parceria com a iniciativa privada atendendo o processo de substituição da atual matriz energética baseada em combustíveis fósseis e poluentes, por energia limpa. A estimativa é de que com o porto-indústria verde a cadeia produtiva gere 50 mil empregos”, disse a governadora.

O vice-governador, Walter Alves (MDB), quatro secretários e outros auxiliares do governo também participaram da reunião.

Em vídeo publicado nas redes sociais, a governadora afirmou que a comitiva terá reuniões em 10 ministérios, para encaminhar projetos do estado, entre esta quarta (25) e quinta-feira (26).

G1 RN

Em projeto piloto, policiais militares do RN vão usar câmeras portáteis nas fardas para registrar ocorrências

25/01/2023

                                    Foto: Fantástico/ Reprodução.

Em um projeto piloto, policiais militares do Rio Grande do Norte passarão a usar câmeras acopladas às fardas durante o trabalho de patrulhamento, atendimento a ocorrências e operações policiais.

A primeira unidade que terá o equipamento é a Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam). Serão 15 câmeras. Segundo a PM, os militares já estão em treinamento e devem começar a usar o equipamento a partir da próxima semana.

A compra das câmeras, das licenças do software de gerenciamento e de espaço em nuvem, por um período de três anos, custou R$ 495 mil e foi paga com emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos).

Segundo o secretário de Segurança Pública do RN, Francisco Araújo, que é coronel da reserva e ex-comandante da Polícia Militar do estado, os resultados do projeto deverão começar a ser avaliados em cerca de 90 dias, para que as autoridades decidam pela implementação, ou não, da tecnologia, em outras unidades militares.

A portaria com as normas para o uso das câmeras foi publicada no boletim interno da Polícia Militar na terça-feira (24).

O documento estabelece que as imagens gravadas nas ocorrências deverão ser guardadas por pelo menos três anos e ficar à disposição de comandantes da corporação, além de autoridades da Polícia Civil, Ministério Público e judiciário.

“O que a gente vai analisar é o custo-benefício. O custo do equipamento e o benefício institucional, o benefício para o policial e para a comunidade, a transparência das ações policiais. Dependendo do desempenho operacional, da aceitação dos policiais e da comunidade, nós vamos pleitear mais recursos para adquirir mais câmeras, para implantar em outras unidades, como a Lei Seca, naqueles locais mais sensíveis”, afirmou Araújo.

A empresa vencedora da licitação foi a Axon.

Araújo, no entanto, não quis declarar sua própria opinião sobre o uso de câmeras por policiais militares e afirma que vai avaliar os primeiros resultados do projeto. A implantação de tecnologia em polícias de vários estados, como São Paulo, tem gerado debates sobre o tema.

Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas apontou que o uso das câmeras diminuiu a letalidade policial e até mesmo a criminalidade, em São Paulo, nas regiões onde os equipamentos portáteis foram implantados no uniforme dos policiais.

“É um equipamento que uma corrente valoriza, diz que é importante, e outra diz que não, porque seria contra os policiais. A gente não vai entrar em juízo de valor. O ministro Flávio Dino já disse que vai incentivar que as polícias adquiram essas câmeras. Nós vamos ter uma reunião com o ministro amanhã e um dos assuntos que serão tratados é esse. Nós vamos conversar com outros estados sobre isso. Vamos avaliar para ter uma posição. O juízo de valor, nós teremos após o resultado desse projeto piloto”, considerou.

Portaria

Segundo a portaria da PM, assinada pelo comandante-geral, coronel Alarico Azevedo, a câmera se tornará parte integrante do equipamento de proteção individual do policial militar, destinada ao uso exclusivo no serviço.

O documento afirma que a tecnologia tem sido “importante aliada da atuação policial militar para obtenção do diagnóstico situacional e consequente emprego racional e eficiente dos ativos operacionais”.

“Estudos e experiências internacionais indicam que a geração de imagens durante a atuação policial é capaz de influenciar o comportamento das pessoas, inibindo eventual hostilização entre os envolvidos, minimizando a necessidade de uso da força, além de contribuir para a solução pacífica dos conflitos”, diz a portaria.

Ainda de acordo com a norma, a gravação “reforça a transparência e a legitimidade da ação policial militar, principalmente quando necessário o uso progressivo da força”, e se torna um elemento que pode ser usado como prova, “na medida em que as gravações possibilitam reforçar a convicção de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre a conduta do infrator, com argumentos sólidos que podem levar à sua condenação e consequente inabilitação para a prática de novos crimes”.

Normas

Ainda de acordo com a portaria, todos os policiais militares componentes da unidade designada devem usar a câmera, exceto quando o número de equipamentos não atender todo o grupo. Nesses casos, a distribuição deverá garantir que haja pelo menos uma câmera por equipe.

Serão priorizados o patrulhamento em duas rodas e o Esquadrão Águia, “pela possibilidade de presença do equipamento em ocorrências policiais graves ou de repercussão”; além da Força Tática, Rádio Patrulha e outras unidades.

“Os dados produzidos pelo equipamento são de propriedade da Polícia Militar e somente serão objeto de divulgação após análise e deliberação da CDCA [Central de Difusão de Conteúdo Audiovisual], exceto quando fizerem parte de conjunto probatório que acompanhe inquérito policial, procedimento ou processo administrativo ou judicial, ocasião em que as evidências digitais somente poderão ser divulgadas após a conclusão das investigações e apurações em curso”, diz a portaria.

Os arquivos gravados deverão ser preservados em “estado inicial” e os policiais militares são proibidos de produzir cópias das “evidências digitais” por meio de filmagens, fotografias ou gravadores. “Nesse ponto, é necessário ressaltar que as telas, quando filmadas por outros equipamentos, reproduzirão marcas d’água digitais com identificação do usuário”, diz a portaria;

Ainda segundo a portaria, todo fato de interesse policial deve ser gravado. São exemplos de fatos de interesse policial, segundo a portaria:

abordagens;

atendimento de ocorrência policial de qualquer natureza;

situações em que se presuma a necessidade do uso progressivo da força;

acompanhamento de veículo ou perseguição de pessoa a pé;

fiscalizações atribuídas à Polícia Militar;

ações policiais militares de busca e varredura, bem como incursões em ambientes de alto risco, comunidades e congêneres;

atendimento de ocorrências típicas de bombeiro ou defesa civil;

condução de pessoas a outros órgãos durante o período em que a custódia ou responsabilidade estiver a cargo do policial militar;

operações policiais militares;

Iniciada a gravação, o policial só poderá finalizar o registro quando não houver mais fato de interesse policial, ou seja, com local controlado, declarações das vítimas, testemunhas e acusados colhidas e cena da ocorrência registrada. O militar ainda deverá esclarecer o motivo do encerramento, ao finalizar a gravação.

Nos casos de registros de Termos Circunstanciados ou Boletins de Ocorrência, os militares deverão informar a existência de “evidências digitais” gravadas pelas câmeras.

Ao iniciar a gravação, o policial militar também terá que informar às pessoas sobre o registro audiovisual da intervenção.

“Se tal ação for potencialmente prejudicial à sua integridade física, não haverá necessidade do consentimento dos interlocutores para iniciar a captação das evidências digitais”, diz a portaria.

“Em determinadas circunstâncias, mesmo caracterizadas como fato de interesse policial, a gravação poderá ser interrompida, devendo o policial militar registrar sua fala no próprio equipamento antes de desligá-lo, esclarecendo o motivo da interrupção”.

Segundo a portaria, são exemplos de circunstâncias que dispensam gravação:

por solicitação de vítima ou testemunha. Nesse caso, as declarações devem ser registradas somente em áudio;

ocorrência envolvendo criança ou adolescente na condição de vítima, ou em casos de crimes sexuais, somente pelo tempo em que houver sua exposição;

na realização de busca pessoal minuciosa. Nesse caso, o ambiente deverá ser previamente filmado em 360º.

“Nas ocorrências de grande repercussão, com resultado morte ou lesão decorrente de intervenção policial, nos casos de agressão contra policiais militares ou que haja indícios de má conduta ou ilegalidade praticada por policial militar, a COP [câmera operacional portátil] deverá ser entregue ao Comandante da Unidade, oficial de serviço ou equivalente, até o término do serviço, que providenciará, pessoalmente, o upload do conteúdo armazenado”, determina a portaria.

Por G1 RN.

Lira reajusta auxílio-moradia de deputados e valor passa dos R$6 mil

25/01/2023

                         Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato reajustando o auxílio-moradia dos deputados federais, que passa de R$ 4.253 para R$ 6.654. O reajuste foi assinado dias antes da eleição que vai escolher a nova composição da Mesa Diretora da Casa.

O indecoroso valor é somado ao generoso salário dos parlamentares, que é 15 vezes maior que a média salaria do brasileiro, que recebe, segundo o IPEA, R$ 2.737. Os deputados federais atualmente recebem R$39,2 mil, mas já com reajuste garantido para chegar aos R$46,3 mil.

Por Diário do Poder.

Preço do ovo de galinha sobe quase 19% nos últimos 12 meses

25/01/2023

                                     Foto: Reprodução/Globo.

O preço do ovo de galinha subiu quase 19% nos últimos doze meses. É bem mais do que a inflação oficial.

Se toda história de inflação pede um vilão, estamos diante de um dos mais cruéis: o ovo. Porque quando ataca deixa os heróis e as heroínas do orçamento sem saída.

“Ovo é ovo. É extremamente difícil você substituir ele por alguma coisa, porque ele é base pra receitas. Como você vai fazer uma boa milanesa sem ovo? Como você vai fazer um bolo sem um ovo?”, questiona a microempreendedora Scheila Feist.

Na média, o preço do ovo subiu 18,70% nos últimos 12 meses, três vezes acima do IPCA-15, divulgado nesta terça-feira (24). Na região metropolitana de Curitiba, o ovo virou extravagância – com alta de quase 34%. Nesse caso, os produtores sabem dizer o que veio primeiro: não foi o ovo.

“É o aumento do milho e do farelo de soja. Esses dois insumos, juntos, representam algo como 80% dos custos de produção dos ovos, e nesses últimos dois anos aumentaram 150% em média”, explica Luis Rua, diretor de mercado da Associação Brasileira de Proteína Animal.

Já faltam ovos nos Estados Unidos e na Europa, onde uma onda de gripe aviária e a guerra na Ucrânia mudaram a referência de preços. No interior de São Paulo, as granjas encolheram.

“Para a gente se manter vivo, o que nós fizemos? Diminuímos o plantel para poder equilibrar a produção nacional com o consumo e adequar os preços. Falta não tem. Não tem sobra, mas também está bem equilibrado o mercado”, diz o avicultor Rômulo Tinoco.

E o brasileiro colhe inflação no supermercado. Para pagar contas básicas como comida, se endivida no cartão de crédito, atrasa as dívidas – o nível recorde de inadimplência mostra isso. Sobra pouco ou nada para investir e as famílias que mais sentem são, de novo, as mais pobres.

“Quando nós analisamos a inflação de alimentos, essa inflação é a que mais penaliza as famílias de menor renda. E quando nós analisamos os alimentos, o ovo, que é um item essencial, já consumido por aquelas famílias que têm baixa renda, ele penaliza ainda mais. O que significa? Menos dinheiro no final do mês para outras compras e acaba apertando o orçamento de famílias que já sofreram muito desde o início da pandemia”, explica Joelson Sampaio, professor de economia da FGV.

“Aumentou a carne em um preço, aí pulou para o frango. O frango também aumentou, aí pulou para o ovo… Também está caro. Então, a dona de casa tem que se virar nos 30”, diz a aposentada Magali Lima Godoi.

Por Jornal Hoje.