Robô ‘advogado’ será usado para defender réu pela primeira vez em tribunal
25/01/2023
Foto: Divulgação/DoNotPay.
Um robô “advogado” treinado por inteligência artificial será usado pela primeira vez em um tribunal dos Estados Unidos.
Em uma audiência marcada para 22 de fevereiro, ele vai orientar uma pessoa que deseja recorrer de uma multa de trânsito.
A ferramenta foi desenvolvida pela DoNotPay (“não pague”, em tradução livre), que usa inteligência artificial para automatizar pedidos de reembolso e contestações de cobranças injustas. A ideia é que consumidores façam isso sem precisar contratar profissionais especializados.
O julgamento é considerado um marco pelo diretor-executivo da DoNotPay, Joshua Browder, que prometeu divulgar o resultado do experimento depois da audiência. Segundo ele, a empresa vai cobrir todos os custos se não ajudar a vencer a disputa.
“Pela primeira vez, um robô representará alguém em um tribunal dos Estados Unidos. A inteligência artificial da DoNotPay vai sussurrar no ouvido de alguém exatamente o que dizer”, disse Browder.
O executivo afirmou à CBS News que o robô funciona em um celular, onde poderá ouvir os argumentos apresentados no tribunal e indicar, por meio de fones de ouvido, o que a pessoa que está sendo julgada deve responder.
A empresa não revela em que tribunal o teste será feito, nem o nome da pessoa que contará com a ajuda da inteligência artificial.
De acordo com a CBS News, a maioria dos tribunais americanos tem restrições sobre equipamentos eletrônicos, mas a DoNotPay decidiu aproveitar uma permissão relacionada a aparelhos auditivos.
Robô tem mais de 100 serviços
O robô da DoNotPay será testado pela primeira vez em um tribunal, mas já é usado há anos para se comunicar com empresas por mensagens de texto. Ele está disponível em um aplicativo para iPhone (iOS) e um assistente virtual (chatbot) no Messenger.
No início, a ferramenta só permitia recorrer de multas de trânsito, mas, depois, passou a oferecer outras funcionalidades para cidadãos dos EUA e do Canadá. Hoje, ele tem mais de 100 serviços e ajuda a cancelar assinaturas, contestar taxas bancárias e acionar seguros, por exemplo.
O robô foi usado em mais de 2 milhões de casos, incluindo o cancelamento de 300 mil assinaturas, desde seu lançamento, em 2016, segundo Browder.
A ferramenta custa US$ 36 a cada dois meses (cerca de R$ 185, na cotação de 24 de janeiro). A empresa defende que ajuda consumidores a economizarem tempo e dinheiro, livrando-os da burocracia.
Por G1.
Paulinho Freire renuncia ao mandato parlamentar e à Presidência da Câmara de Natal nesta segunda (30)
25/01/2023
Foto: Elpídio Júnior.
O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Paulo Freire (União Brasil) renunciará ao cargo a partir desta segunda-feira (30) para assumir mandato na Câmara Federal, em Brasília, conforme ato da presidência publicado no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (25).
Em virtude da vacância na presidência da Câmara de Natal, o primeiro-vice Eriko Jácome (MDB) assume o cargo, às 9h, do dia 30, assim como ocorrem as posses dos vereadores Dickson Júnior (PDT) e Daniel Valença (PT), que assumem mandatos no Poder Legislativo em decorrência da renúncia de Paulo Freire e também da vereadora Divaneide Basílio (PT), eleita deputada estadual nas eleições de 2022.
Os deputados eleitos Paulo Freire e Divaneide Basílio tomam posse na Câmara Federal e Assembleia Legislativo em 1º de fevereiro.
Por Tribuna do Norte.
Conselho debate nesta quarta (25) aumento de tarifa da Caern em 13%
25/01/2023
Foto: Reprodução.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (25), com o intuito de definir se irá aprovar a sugestão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) de um aumento na tarifa paga em Natal.
O objetivo da Caern é implantar um acréscimo de 13,03% nas tarifas cobradas pela distribuição na capital potiguar. O pedido foi oficializado à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) no último dia 18 e aguarda aprovação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Uma nota técnica assinada pelos diretores da agência reguladora foi favorável ao reajuste e o órgão abriu uma consulta pública sobre o tema.
O reajuste seria aplicado em todas as tarifas dos serviços regulados pelo poder público. Segundo a Arsban, o reajuste implicaria um aumento de cerca de R$ 6,20 nas ligações populares, que representam cerca de 90% dos consumidores da capital potiguar. Para esse público, a tarifa passaria dos atuais R$ 41 para R$ 47,20.
Por Portal 96.
Injúria racial: Polícia conclui que mãe e filha cometeram 3 crimes contra vizinha em caso que chocou Natal
25/01/2023
Foto: Reprodução.
Três crimes foram cometidos por mãe e filha contra a gerente de vendas Flávia Carvalho, dentro de um elevador em um condomínio onde moram na zona Sul de Natal. As infrações foram tipificadas como injúria racial, lesão corporal e ameaça.
Foram 47 dias de um trabalho investigativo minucioso e um inquérito formado por 120 páginas. A agressão ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022. No total, 13 pessoas foram ouvidas entre vítima, suspeitas, vizinhos, funcionários do condomínio e até policiais militares que atenderam à ocorrência. Além da análise de imagens do circuito interno e até a ata de reuniões do condomínio.
Mãe e filha devem responder por agressões e injúrias, além de ameaça. “Estou finalizando o inquérito, ontem foram anexados alguns documentos pela defesa e eu estou analisando”, contou. “Mas a tipificação vai ficar que, no dia anterior, a Flávia é ameaçada e injuriada pela dona Regina. No dia do fato, houve agressão física, injúrias raciais e ameaças gravíssimas”, completou.
Relembre o caso
A gerente de vendas Flávia Carvalho, de 36 anos, foi espancada e afirmou ter sido também agredida com expressões racistas, após ter registrado uma reclamação sobre barulho no livro do condomínio onde mora, no bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.
O caso aconteceu nessa quarta-feira (7) e está sendo investigado pela Polícia Civil. A vítima registrou dois boletins de ocorrência e fez exame de corpo de delito.
A polícia já obteve vídeo do circuito interno do condomínio, que mostra a vítima sendo brutalmente espancada pelas duas vizinhas e, em seguida, utilizando o celular para pedir ajuda.
Por Portal 96.
Lista de credores da Americanas traz 7.967 nomes e dívida total de R$ 41,235 bilhões
25/01/2023
Foto: Mauro Pimentel/AFP.
A lista de credores que a Americanas entregou nesta quarta-feira (25) à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro relaciona débitos totais de R$ 41.235.899.286,62, a 7.967 nomes. O prazo para entrega do documento vencia às 6h desta quarta.
A relação de credores está dividida em quatro categorias, englobando pessoas físicas e jurídicas e entes federados:
Classe I, com total de R$ 64.942.121,99 e 321 nomes;
Classe III (identificada como ‘Dívidas com Terceiros’), a maior, totalizando débitos de R$ 41.056.749.122,82 a 6.438 nomes;
Classe IV, R$ 109.484.866,54 e 958 nomes;
Extraconcursal (entre Estados, municípios e órgãos públicos), R$ 4.723.175,27 e 250 nomes.
A lista traz dívidas de poucas dezenas de reais até débitos de mais de R$ 5,2 bilhões a um único credor, no caso ao Deustche Bank (ou US$ 1 bilhão, em moeda original).
Outro montante expressivo é a dívida com a B2W Lux – empresa que atua como marketplace da Americanas -, no total de R$ 3,220 bilhões.
Ainda com os bancos, a dívida relacionada com o Bradesco soma R$ 4,510 bilhões; com o BTG Pactual, R$ 3,5 bilhões. Com o Itaú Unibanco, R$ 2,7 bilhões.
Ao Banco do Brasil, o débito é de R$ 1,360 bilhão; com o Safra, R$ 2,526 bilhões; com o Santander (Brasil), R$ 3,652 bilhões; Votorantim, R$ 3,286 bilhões, entre outros. Com a Caixa Econômica Federal, a dívida citada é de R$ 501 milhões.
À subsidiária JSM Global, com sede em Luxemburgo e responsável pela emissão de bônus da companhia no mercado internacional, a dívida soma R$ 3,459 bilhões.
Entre os fornecedores, destaque para a fabricante de eletrônicos, smartphones e microcomputadores sul-coreana Samsung, a quem a empresa relacionou dívida de R$ 1,209 bilhão.
Na terça-feira, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão em recursos da Americanas que estavam em poder do BTG Pactual.
A decisão diz que os recursos “serão utilizados somente para a atividade fim e sob direta gestão dos administradores judiciais até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo BTG”.
Por Valor Online.
BBB23: Peruca que causou discussão entre Cezar e Tina pode custar de R$ 300 a R$ 30 mil
25/01/2023
Foto: Reprodução.
Tina e Cezar Black trocaram farpas na última segunda-feira (23) durante o Jogo da Discórdia do BBB23. A modelo angolana recebeu uma bomba do enfermeiro na dinâmica entre os participantes porque não teria emprestado sua peruca.
“Eu gosto muito de me fantasiar, botar peruca…Pode ser uma besteira para alguns, mas quando pedi emprestado – porque queria curtir muito uma festa com a peruca – ela falou simplesmente que não”, justificou Cezar.
A sister se irritou com a cobrança e a discussão rendeu memes nas redes. E alguns fãs do reality consideraram exagerada a justificativa de Cezar Black.
Embora o brother quisesse o acessório para “curtir”, as wigs e laces, como são conhecida, são acessórios de alto investimento. Popularizadas no Brasil a partir de 2020 por celebridades como Ludmilla e Pabllo Vittar, a confecção das perucas pode levar até dois meses. É o que explica Sydney Salles, hair designer responsável pela confecção de muitas das laces das famosas.
“É um acessório pessoal. Então acaba prejudicando se não sabe cuidar, principalmente as laces que podem rasgar ou esticar demais.”
Salles produz os acessórios manualmente, todos com cabelo humano. O custo pode chegar a R$ 30 mil. Na última edição do reality, a ex-BBB Brunna Gonçalves, que levou para o confinamento uma das laces do estilista, revelou ter pago R$ 14 mil pelo cabelo em conversa com Jade Picon.
Existem, no mercado, opções mais acessíveis. Em um e-commerce brasileiro especializado no acessório, o preço das laces e wigs feitas com cabelo sintético vai de R$ 300 a R$600.
Irlaine Tavares, criadora do It Wigs e empresária no ramo há 12 anos, explica o apelo recente do acessório.
“As laces, por exemplo, são uma tendência crescente devido à sua facilidade de uso e a possibilidade de alterar a cor ou a estrutura do cabelo sem causar danos aos fios naturais. Hoje em dia, as mulheres não precisam mais descolorir o cabelo para ficar loiras, pois podem usar laces loiras e aplicá-las em questão de minutos, obtendo um resultado impecável.”
Por G1.
Estudante potiguar ganha prêmio nacional e terá poesia publicada em capa de livros didáticos
25/01/2023
Foto: Cedida/Seec
A estudante potiguar Letícia Morais, de 14 anos, venceu um concurso de poesias a nível nacional. Os versos produzidos por ela foram escolhidos entre os melhores do concurso “Brasil 200 Anos de Independência”, que reuniu produções de escolas municipais e estaduais de todo o país.
Letícia é aluna da Escola Estadual 26 de Março do município de Paraná, cidade com cerca de 5 mil habitantes do interior do Rio Grande do Norte. Ela concorreu com a obra “Mulheres da História, Espelhos do Futuro”, que fala sobre a presença feminina no processo da formação histórica do país.
“O Brasil tem uma história muito machista. Eu quis dar maior importância a essas mulheres e destacar os feitos dela para o nosso país. Foi muito emocionante ganhar esse reconhecimento, estou muito feliz”, afirmou a estudante.
O concurso foi organizado pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto finalista nasceu do trabalho em sala de aula. O professor Carlos Alves Vieira acompanhou Letícia em todo o processo de concepção da obra.
“Nossa turma foi convidada a refletir sobre o tema do concurso, onde discutimos toda a temática. Fizemos uma obra coletiva e, em seguida, cada estudante fez seu texto e os melhores foram surgindo. Letícia aprofundou seu tema, que era a presença das mulheres na história do Brasil”, destaca o educador.
Diante de uma conquista tão representativa, Letícia destaca o que sentiu no momento em que descobriu ter sido vencedora.
“Quando recebemos o prêmio, foi uma alegria muito grande. Quem diria, né? De um buraquinho tão pequeninho como nossa cidade, sai uma notícia boa dessa”, brincou a estudante.
Concurso
Para vencer o concurso, o texto da estudante foi analisado por uma comissão avaliadora do que levou em conta cinco critérios para selecionar as melhores poesias de cada região:
Criatividade;
Contextualização;
Harmonia estética (ritmo, rima, métrica);
Autenticidade
Expressividade.
A premiação foi regional, premiando os primeiros colocados de cada região brasileira. Além do reconhecimento, os estudantes ganharam uma premiação em dinheiro (R$ 13 mil) e terão suas poesias impressas nas quartas capas dos livros didáticos do PNLD 2024, além de ganharem uma viagem para o evento de premiação.
Os estudantes que ficaram em segundo lugar receberão prêmio de R$ 6 mil e certificado de participação no concurso.
Já as escolas com estudantes selecionados em primeiro e segundo lugar vão receber placas de premiação.
Por G1 RN.
Mulher grávida e companheiro são presos por tráfico de drogas na Grande Natal
25/01/2023
Foto: Reprodução.
Uma mulher de 19 anos, grávida, com cerca de cinco meses de gestação, foi presa em uma operação deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (24) em Macaíba, na Grande Natal. O companheiro dela e outro suspeito também foram detidos na ocorrência.
Segundo a 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba, o trio foi preso durante a 25ª fase da Operação “Parabellum” e são suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e munições, associação criminosa armada e receptação.
As diligências foram realizadas no bairro Alta de Souza, em Macaíba.
Ainda de acordo com a polícia, o objetivo da operação é reprimir roubos a imóveis urbanos e rurais na cidade, além de desarticular a ação de organizações criminosas na região, com ações de combate aos crimes praticados por integrantes de organizações criminosas.
“Durante as investigações, os policiais civis conseguiram identificar os suspeitos presos nesta terça-feira (24), como autores desses crimes, além de identificarem os detidos como responsáveis por um ponto de venda de drogas fixado no imóvel onde eles residiam. Todos os suspeitos presos já eram investigados pela equipe”, informou o delegado Cidórgeton Pinheiro, titular da delegacia.
Ao longo das diligências, o grupo foi flagrado com drogas, uma espingarda calibre 12, diversas munições, celulares e outros objetos com registros de roubo. A mulher tentou fugir e esconder objetos ilícitos, mas foi localizada e presa.
Um dos suspeitos já havia sido preso por tentativa de latrocínio. De acordo com o delegado, a mulher grávida também tinha sido detida no dia 26 de julho de 2022, pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, após ser flagrada com porções de maconha e “crack”, porém o companheiro dela tinha conseguiu fugir, na ocasião. Os dois foram indiciados e respondem a ação penal.
Após o flagrante desta terça-feira (24), o trio foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil e deve passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (25).
Por G1 RN.
Jardim de Angicos (RN) – Prefeito contrata empresa de envolvido em crime federal
25/01/2023
Foto: reprodução
A Construtora Bezerril Souto Eireli – CNPJ 36.182.708/0001-58, localizada na Fazenda Carnaúba, Zona Rural do município de Lagoa D’Anta (RN), que tem como representante o ex-vereador de Espírito Santo (RN), Diego Alan Bezerril Souto, indiciado em crime de lavagem de dinheiro pela Justiça Federal, foi contratada pelo Prefeito Carlos André Câmara Bezerra da cidade de Jardim de Angicos (RN), pela importância de R$ 154.298,00, para a construção de uma Academia da Saúde na municipalidade.

Por Robson Pires
Arrecadação de tributos federais sobe 8% em 2022 e atinge recorde na série histórica
25/01/2023
Foto: Itaci Batista/Estadão Conteúdo
Durante o ano de 2022, a arrecadação de tributos federais somou R$ 2,2 trilhões, valor que representa um crescimento de 8,18% na quantia e marca um recorde na série histórica, iniciada em 1995. As informações foram divulgadas pela Receita Federal nesta terça-feira, 24. O movimento foi motivado por uma contribuição maior de empresas e recolhimento mais expressivo do Imposto de Renda sobre o capital, que acumulou altas com o bom desempenho de capitais de renda fixa.
Os tributos pagos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ao Simples Nacional também registraram crescimento de 12,54%, contribuindo para o aumento da arrecadação de tributos. O bom desempenho ocorre mesmo após a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciar cortes no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e adotar a desoneração sobre combustíveis. As medidas fizeram com que o governo deixasse de arrecadar mais de R$ 43 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou um pacote de medidas fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas. Entre as medidas anunciadas pelo político é um refinanciamento das dívidas de pessoas físicas e de empresas com um percentual de desconto, a fim de que débitos sejam renegociados. A expectativa da equipe econômica seja de injetar R$ 242,7 bilhões nas contas públicas no ano de 2023.
“Nós estamos atuando no campo da receita para tentar reproduzir o cenário de 2022. Não se trata de aumentar ou diminuir [a arrecadação], se trata de repor”, explicou. O pacote também é uma sinalização ao mercado financeiro após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que autorizou um gasto de R$ 231,55 bilhões para custear a manutenção dos R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil – que poderá voltar a ser nomeado como Bolsa Família – e outros programas sociais.
De acordo com o planejamento do petista, as ações que poderão aumentar as arrecadações do governo correspondem a R$ 192,7 bilhões, enquanto a estimativa de corte de despesas seria de R$ 50 bilhões. Combinados, os reajustes poderão levar o país a um superávit de R$ 11,13 bilhões no ano de 2023, de acordo com a apresentação de Fernando Haddad.
“Se somar a meta de cada ação, zera o déficit, [mas] sabemos que a meta de cada ação não será atingida. Sabemos que pode haver frustração, e mesmo que [o governo] tome medidas para repor a frustração tem atraso que vai acontecer, tem noventena, anterioridade [até que medidas tributárias produzam efeito] e há despesas que podem surgir, porque não recebemos com transparência do governo anterior”, afirmou o ministro.
No entanto, a equipe econômica prevê que o ano será fechado com um déficit entre 0,5% e 1%, que corresponderia de R$ 90 a R$ 100 bilhões. Para o ano de 2024, a expectativa é de que o país registre uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões, já que o pacote estimularia um ajuste de 2,27% no Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 1,61% seriam de caráter permanente.
Jovem Pan
Moraes mantém prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson
25/01/2023
Foto: Reprodução/O Globo/Seap RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (24/1) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O ex-parlamentar está preso desde outubro, na ocasião em que jogou granadas e atirou contra agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir uma ordem de prisão.
A lei determina que, em casos de prisões preventivas, a necessidade de manter a detenção deve ser revista a cada 90 dias.
Na decisão desta terça, o ministro considerou que a prisão “se trata da u?nica medida razoa?vel, adequada e proporcional para garantia da ordem pu?blica, com a interrupção da pra?tica criminosa reiterada”.
Moraes lembrou que, em diversos momentos, Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas quando estava em prisão domiciliar. Entre elas, o ex-deputado violou a proibição de publicar vídeos nas redes sociais, compartilhando ofensas contra a ministra Carmem Lúcia e informações falsas sobre o STF.
“Está demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, diz a decisão.
Não obstante, a gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jeffeson Monteiro Francisco mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais.”
Metrópoles
“Investidores de criptomoedas devem se preparar para perder tudo”, alerta FCA, órgão regulador financeiro do Reino Unido
25/01/2023
Foto: Unsplash
A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) voltou a alertar os investidores sobre os riscos de perder dinheiro ao investir em criptomoedas. O cão de guarda financeiro está se preparando para expandir sua influência no setor e fortalecer suas medidas anti-lavagem de dinheiro.
O recém-nomeado diretor de ativos digitais da FCA, Matthew Long, afirmou em entrevista que “bilhões de libras” estão sendo lavadas através de criptomoedas e que os investidores já relataram terem perdido todas as suas economias.
A lavagem de dinheiro é um crime financeiro que acontece quando indivíduos ou organizações utilizam meios ilícitos para ocultar a origem de fundos obtidos de forma ilegal.
Atualmente, a FCA é responsável apenas por realizar verificações anti-lavagem e verificações de crimes financeiros em empresas de criptomoedas. No entanto, sua esfera de influência pode se estender nos próximos anos, com consultas iminentes sobre a entrega de mais poderes à FCA sobre publicidade de criptomoedas e stablecoins.
“Esteja preparado para perder tudo”
Em entrevista ao Financial News, o novo diretor de ativos digitais da FCA afirmou estar vendo “enormes volumes de dinheiro lavados” no mercado financeiro atual.
Ele alertou que os investidores em criptomoedas devem estar preparados para perder todo o seu dinheiro, pois, em suas palavras, uma vez que o dinheiro é perdido, não há muito que possa ser feito para recuperá-lo.
Long também alertou sobre a necessidade de os investidores serem cautelosos e evitarem investimentos de alto risco sem antes realizarem a devida pesquisa e compreensão dos riscos envolvidos.
“O que estamos vendo são enormes volumes de dinheiro lavados. Bilhões de libras”, disse Matthew Long. “Também estamos vendo muitos consumidores nos dizendo que perderam tudo. [Eles perguntam] o que posso fazer? A resposta é nada. Uma vez que o dinheiro acabou, você o perdeu. É por isso que você continuará ouvindo nossa mensagem: Esteja preparado para perder todo o seu dinheiro.”
Em resumo, as declarações de Matthew Long destacam a necessidade de se manter ciente dos riscos envolvidos no mercado de criptomoedas e de ser cauteloso ao investir.
Long, que ingressou na FCA vindo da Agência Nacional de Crimes em outubro, também liderou a Unidade de Inteligência Financeira do Reino Unido. Ele está construindo uma unidade de criptomoedas no regulador e está procurando pelo menos 15 funcionários.
Ele também pediu colaboração global para impedir o surgimento de lacunas nas jurisdições, já que se trata de um problema internacional.
FCA
Esta não é a primeira vez que a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido faz alertas contra as criptomoedas. Em 2021, a FCA publicou um artigo afirmando que os investidores deveriam se preparar para perder tudo.
“Como acontece com todos os investimentos especulativos de alto risco, os consumidores devem se certificar de que entendem em que estão investindo, os riscos associados ao investimento e todas as proteções regulatórias aplicáveis.”, afirmou a FCA.
Para coibir golpes, a FCA exigiu que todas as empresas de criptomoedas na Inglaterra efetuassem registro no órgão. Esse foi mais um dos detalhes que a FCA pediu que investidores prestassem atenção, pois, empresas sem registro são consideradas criminosas.
Ainda em 2021, o presidente do Banco Central da Inglaterra (BoE, sigla em inglês), Andrew Bailey, reforçou o alerta, dizendo mais uma vez que aqueles que compram criptomoedas, como o Bitcoin, “devem estar preparados para perder todo o dinheiro investido.”
Livecoins com informações de Financial News – London
Funpec diz em nota que processos licitatórios seguiram normas vigentes e que tem colaborado com as investigações da Operação Faraó
25/01/2023
Foto: PF/Divulgação
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – Funpec se pronunciou a respeito das investigações da Operação Faraó, que investiga indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados.
Análises com a PF e a CGU indicaram que a agência de publicidade vencedora da seleção pública realizada pela Funpec foi a única participante do processo e já seria tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto “Sífilis Não” cerca de seis meses antes da publicação do edital.
O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões.
A Funpec afirma em nota que é favorável à investigação e está colaborando com o processo. A Funpec diz ainda que os processos licitatórios seguiram todas as normativas vigentes e cabíveis.
Veja a íntegra da nota abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura – Funpec vem a público esclarecer outros pontos pertinentes aos fatos noticiados sobre a “Operação Faraó”, conduzida pela MPF, PF e CGU: Inicialmente, cumpre destacar que a Funpec tem 45 anos de atuação em conjunto com a UFRN, tendo como Missão: “intermediar a promoção do conhecimento científico, tecnológico e suas inovações por meio da excelência em gestão de projetos de pesquisa, ensino, extensão e cultura, a fim de contribuir para o desenvolvimento tecnológico, científico e socioeconômico do Brasil”.
Em toda a história da Fundação, no fomento à ciência e ao desenvolvimento, não houve nenhum precedente que desacreditasse a competência em gerir projetos ou a conduta ilibada de nossos gestores. Somos totalmente favoráveis às investigações, inclusive estamos colaborando desde o início do processo a respeito do projeto “Sífilis Não”, com a disponibilização de documentos todas as vezes em que fomos requisitados pelo Ministério Público Federal – MPF, Controladoria Geral da União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU, inclusive com julgamento pelo Plenário dessa Corte de Contas (Acórdão n o 908/2022), além da Auditoria Interna da UFRN – AUDIN.
É importante destacar que o projeto em discussão originou-se de uma recomendação do TCU (Relatório de Auditoria – 030.300/2016-9) ao Ministério da Saúde, para que medidas de enfrentamento à epidemia da Sífilis no Brasil fossem adotadas.
Em razão dessa recomendação, o Ministério da Saúde – MS selecionou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, por meio do Laboratório de Inovação em Saúde – LAIS, para executar um projeto de combate à doença. Por sua vez, a UFRN, nos termos da Lei nº 8.958/94, que regulamenta a relação das
Instituições Federais de Ensino Superior – IFES com as Fundações de Apoio, contratou o serviço de gestão administrativo e financeiro da Funpec, que atuou e atua em todas as fases do projeto, respeitando o plano de trabalho aprovado pela UFRN para a execução das despesas, além de seguir todas as legislações em vigor.
Os processos licitatórios demandados ao longo da execução do projeto, e especialmente, o de contratação da empresa “Fields Comunicação Ltda.” seguiram todos os normativos vigentes e cabíveis.
A Funpec é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos (não visamos e nem distribuímos lucro), e ao longo desses anos colaboramos de forma decisiva por meio da gestão de mais de 1.100 (um mil e cem) projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e culturais, promovendo a integração entre a UFRN e a comunidade, por meio de parcerias públicas e privadas, em projetos que trazem resultados exitosos à sociedade e às empresas parceiras.
Esclarecemos que não possuímos cartões corporativos em nossos projetos. Cabe salientar que os projetos geridos no âmbito da Fundação, também contribuem para a economia local na medida em que possibilitam mais de 300 (trezentos) postos de trabalho formais, além de pagar bolsas de pesquisa a docentes e discentes.
São profissionais que atuam em projetos que possuem um plano de trabalho técnico elaborado pelos pesquisadores, em parceria com as instituições contratantes nacionais e estrangeiras, e aprovados em instâncias universitárias, em consonância com os normativos brasileiros vigentes (leis, resoluções, súmulas, decretos, instruções normativas). Enquanto as apurações são conduzidas, a Funpec prosseguirá atuando tendo porbase a integridade e a qualidade na prestação dos serviços que lhe são peculiares e a gabaritam há 45 anos, inclusive com projetos firmados em parcerias com diversos órgãos.
Temos total transparência em nossos atos. Ressaltamos que informações sobre como a Fundação atua e o importante papel que desempenha podem ser acessadas em nosso portal (www.funpec.br), que possui todos os documentos aptos a esclarecer as mais variadas dúvidas, tanto do público interno, quanto do externo. A
todos que estão apoiando a Funpec, aproveitamos para agradecer pela cautela nos julgamentos prematuros e destacamos que estamos trabalhando com serenidade e aguardando a conclusão dos trabalhos dos organismos de controle.
Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura
Dezesseis municípios do interior do RN estão sob aviso de chuvas intensas; veja lista
25/01/2023
Foto: Raiane Miranda – Assecom/RN
A região do Alto Oeste Potiguar está com 16 municípios sob aviso de chuvas intensas nesta terça-feira (24). A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que alerta para chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos entre 40-60 km/h, além de baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O aviso tem duração até às 10h da manhã desta quarta-feira (25). O grau de severidade da publicação é de legenda amarela, a menor na escala de perigo.
O Inmet instrui que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado se evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as chuvas.
Mais informações são obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Veja as 16 cidades potiguares listadas no aviso:
Água Nova
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
José da Penha
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Paraná
Pau dos Ferros
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
São Francisco do Oeste
São Miguel
Tenente Ananias
Venha-Ver
Tribuna do Norte
Mais de mil indígenas Yanomami em estado grave foram resgatados nos últimos dias, diz secretário
25/01/2023
Foto: Weibe Tapeba
Mais de mil indígenas em estado de saúde grave foram resgatados da Terra Indígena Yanomami nos últimos dias por equipes do Ministério da Saúde que atuam de forma emergencial em comunidades dentro da reserva. A estimativa é do secretário de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba, divulgada nesta terça-feira (23) em coletiva à imprensa em Boa Vista.
As equipes estão na reserva desde o dia 16 de janeiro para atuar frente à desassistência sanitária no território. Os indígenas sofrem, principalmente, com malária e com desnutrição grave, afirma Tapeba.
“Nós acreditamos que mais de mil indígenas foram resgatados nesses últimos dias do território para não morrer”, afirmou. Em uma semana, o único hospital infantil do estado recebeu 29 crianças Yanomami doentes.
Os indígenas são resgatados das comunidades onde vivem e levados ao posto de Surucucu, uma unidade considerada de referência na região, mas que se resume a um barracão de madeira de chão batido e com estrutura precária. De lá, os quadros gravíssimos são encaminhados para Boa Vista.
O presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami, disse que, só no domingo (22), foram resgatados 26 crianças e dois adultos foram resgatados durante a missão do Ministério da Saúde. O trabalho tem o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).
Ele disse ainda que os dados sobre os indígenas resgatados mudam conforme os dias se passam e é provável que o número aumente ainda mais, tendo em vista que há regiões do território que ainda não receberam os agentes de saúde.
O secretário voltou a falar que os indígenas vivem em “situação de guerra”.
“É uma operação que envolve uma complexidade muito grande, uma estrutura, uma logística e nós precisamos cobrir todo o território, principalmente aquelas comunidades que estão muitas vezes refém das ações dos garimpeiros”, disse o secretário em coletiva.
Na coletiva, Weibe Tapeba também falou em realizar uma auditoria interna para investigar os contratos de medicamentos e de realização de voos feitos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), responsável pelo atendimento direto aos indíegnas.
“Pretendemos implantar aqui uma auditoria interna pra acompanhar essas questões do contratos. É um absurdo a gente pensar nessa possibilidade, de desvio de recursos para medicamentos, por exemplo. Estamos acompanhando um cenário bem complicado também no contrato de horas voos, que é o principal aqui do Distrito. A gente não pode pensar desse serviço ser paralisado”, destacou.
Clima de guerra
O secretário relatou ao g1 que chegou a ver garimpeiros armados enquanto participava do resgate de pacientes em estado grave de saúde na comunidade de Cachoeira, na Terra Indígena Yanomami.
Tapeba afirmou que, naquele dia, o resgate na comunidade dominada pelo garimpo só foi possível por conta do apoio de segurança da Força Área Brasileira.
O secretário comparou a operação de resgate dos indígenas à uma guerra. Agora, ele planeja instalar um hospital de Campanha dentro da reserva para atender as dezenas de pessoas doentes, principalmente com malária e desnutrição.
Tapeba passou um dia na região de Surucucu. Ele retornou a Boa Vista nessa segunda. No domingo (22), acompanhou de perto a situação de indígenas com quadro grave de desnutrição em comunidades dominadas pelo garimpo – a atividade ilegal é a principal causa da crise sanitária no território, e também em polos de saúde sem infraestrutura básica para atender os doentes.
“Tudo essa crise é reflexo do garimpo e do garimpeiro, não tem como não ser. Nós temos cerca de 30 mil indígenas Yanomami e mais de 20 mil garimpeiros. Se não fosse os garimpeiros, os indígenas Yanomami certamente viveriam livres e autossuficientes como viviam antes”.
Após o resgate das crianças e adultos, eles foram levados para o polo base de Surucucu, que é uma unidade considerada de referência na região, mas que se resume a um barracão de madeira de chão batido e com estrutura precária.
G1
Alerta: Golpistas invadem redes sociais da jornalista Juliana Celli e tentam pegar dinheiro de vítimas
24/01/2023
Reprodução
A jornalista Juliana Celli foi alvo de golpistas nesta terça-feira (24). A influencer digital teve suas contas hackeadas de Instagram, Whatsapp, e-mail e telefone.
“Os golpistas mudaram o meu plano pós pago para pré pago e partir dessa conversão perdi completo acesso do meu celular”, explica Juliana.
“Estão sendo usadas com o objetivo de aplicar um golpe. Não caiam! Estamos tentando resolver”, completou a jornalista.
O instagram de Juliana foi usado pelos golpistas com imagens, dizendo que o “robozinho do pix funciona e é possível ver”. Os golpistas postaram que ao fazer um Pix de R$ 500, a pessoa receberia na hora R$ 1.500.
Uma vítima teria acreditado no golpe e perdido cerca de 2 mil reais.
Cuidado!
Justiça do Trabalho determina penhora de propriedades do ABC para quitação de débitos
24/01/2023
Reprodução
O juiz do Trabalho, Cacio Manoel, determinou a penhora de imóveis e terrenos de propriedades do ABC para execução de dívida trabalhista estimada em R$ 7,8 milhões.
De acordo com o magistrado, o clube reiteradas vezes não cumpriu acordos para quitação de dívidas.
“Intime-se, via postal e via eletrônica, o BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A- CNPJ 07.450.604/0001-89, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da situação atual da Alienação Fiduciária inscrita sob o imóvel do executado ABC FUTEBOL CLUBE- CNPJ 08.430.498/0001-34 em 18/10/2010, no Cartório do 7º Ofício (em anexo), quer seja sobre sua quitação, quer seja sobre o montante atual da dívida, sob pena da sua inércia ser considerada como quitação do débito e o referido registro tornado sem efeito para fins de dívida trabalhista e eventual alienação dos imóveis”
Confira decisão na íntegra:
https://justicapotiguar.com.br/wp-content/uploads/2023/01/Documento_1e4f25f.pdf
















